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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO.Trata-se de recurso de Agravo interposto por PALENSKE & CIA LTDA contra decisão proferida no mov. 7.1 dos autos de Agravo Interno nº 0070240-85.2026.8.16.0000, que concedeu o pedido de efeito suspensivo.Sustenta a parte agravante que a decisão merece reforma, o valor executado a título de honorários sucumbenciais decorrentes da procedência parcial dos embargos à execução é incontroverso, porquanto o próprio Banco do Brasil reconheceu a existência de excesso de execução correspondente à diferença entre os valores por ele próprio apresentados nos autos executivos, montante que serviu de base para a fixação do proveito econômico obtido pela embargante.Defende que a controvérsia ainda pendente nos autos da execução originária não possui aptidão para reduzir a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, podendo, quando muito, ampliá-la, uma vez que as discussões remanescentes dizem respeito a critérios de atualização do débito e à alegada ausência de abatimento de valores anteriormente recebidos pela instituição financeira, circunstâncias que, se acolhidas, implicariam redução do débito executado.Aduz, ainda, que a decisão de primeiro grau que definiu o proveito econômico obtido nos embargos à execução e a respectiva base de cálculo dos honorários sucumbenciais não foi oportunamente impugnada pelo Banco do Brasil, encontrando-se acobertada pela preclusão, razão pela qual seria inviável a rediscussão da matéria por ocasião da impugnação ao cumprimento de sentença.Sustenta também que o comportamento processual da instituição financeira caracteriza litigância de má-fé, nos termos do art. 80, VII, do Código de Processo Civil, por buscar rediscutir matéria já decidida e utilizar os recursos com finalidade meramente protelatória.Por fim, requer, em tutela de urgência, o restabelecimento e a manutenção do bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, argumentando que a concessão de efeito suspensivo em cumprimento de sentença pressupõe a garantia do juízo, nos termos do art. 525, § 6º, do CPC, requisito que não teria sido observado no caso concreto.Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões em mov. 10.1. Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão de retratação ou elaboração de voto a ser submetido ao colegiado.É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO.A questão discutida no presente recurso diz respeito ao pretenso indeferimento do pedido de efeito suspensivo pleiteado em agravo de instrumento manejado pela parte ora agravada.No entanto, diante do julgamento do mérito do agravo de instrumento nº 0067415-71.2026.8.16.0000, entendo que houve a perda superveniente do objeto do presente recurso.Neste sentido:AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR DO RELATOR QUE INDEFERIU A TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. POR LÓGICA-PROCESSUAL, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0041621-19.2024.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 17.06.2024 - destaquei).Diante do exposto, não conheço do recurso pela perda superveniente de seu objeto, estando manifestamente prejudicado.
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