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Processo:

Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Este AI fora interposto por BANCO BMG, no concernente à decisão do mov. 87, exarada nos autos n. 0001461-98.2023.8.16.0092, de Declaratória de nulidade contratual, ajuizada por ONECIA DE FATIMA MAIA WENING, na qual acolhera-se em parte o pleito do Banco à redução dos honorários periciais, nestes termos:[...] 1. Trata-se de impugnação aos honorários periciais apresentada pela parte ré (mov. 62), em face da proposta da perita nomeada no valor de R$ 4.550,00 (mov. 58), reiterada no mov. 67. [...]No caso concreto, a perícia grafotécnica tem por objeto a análise de quatro assinaturas apostas supostamente pela autora em um contrato, inexistindo multiplicidade de documentos ou circunstâncias excepcionais que indiquem elevada complexidade técnica. Ademais, também não há necessidade de deslocamento, tendo em vista que informado nos autos que a parte autora enviou as assinaturas pelos Correios. Diante dessas circunstâncias, entendo razoável e proporcional a redução dos honorários periciais para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor compatível com a natureza da perícia a ser realizada e com parâmetros adotados em casos análogos. 2. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação aos honorários periciais para reduzir o valor da verba pericial para R$ 3.000,00 (três mil reais) [...].Irresignada, recorrera a parte ré, BANCO BMG, dizendo: (a) a perícia a ser realizada se presta à verificação da autenticidade da assinatura constante no contrato, portanto, impõe-se a fixação em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais); (b) o valor da perícia imposto em R$ 3.000,00 (três mil reais), mostra-se desproporcional e excessivo face à complexidade da demanda e também se comparado aos parâmetros usualmente impostos em casos semelhantes, conforme Resolução n. 154/16, deste Tribunal.Na decisão do mov. 9, o recurso fora recebido, com a outorga de tutela recursal de urgência. Contrarrazões, no mov. 14.

II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.1. CONHECIMENTO Tendo sido preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (o cabimento, aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, é mensurável pela necessidade e utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, o preparo ou o recolhimento das custas recursais, sendo o caso), ora se conhece deste recurso.II.2. MÉRITO RECURSALII.2.1. Redução honorários periciaisOra, do cotejo dos autos, vê-se, do mov. 89, que o Perito deduzira proposta de honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Inconformada com o valor, a parte ré se insurgira, aduzindo que o valor da perícia fora excessivo quando levado em consideração a complexidade do trabalho, sendo, no mais, proporcionalmente excessivo em relação ao valor do contrato em exame.E em razão da impugnação, o Magistrado reduzira o valor daqueles para R$ 3.000,00 (três mil reais). Pois bem! De início, conveniente é observar elucidativa orientação jurisprudencial deste Tribunal:[...] Como se verifica, havendo discordância das partes quanto ao valor sugerido pelo perito, cabe ao magistrado fixar a verba honorária. Dito isso em outras palavras, o arbitramento dos honorários periciais é ato privativo do juiz, que não se submete ao tabelamento de entidades de classe, tampouco aos subjetivismos das partes. Para tanto, deve levar em conta diversos fatores, tais como a qualificação do profissional, a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo necessário para a consecução da perícia, a natureza da causa, a dificuldade dos quesitos, dentre outros, sempre em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Com efeito, a remuneração do perito deve atender a um parâmetro de razoabilidade tal que, a um só tempo, seja suficiente para recompensá-lo por seus bons préstimos e não menoscabe seu trabalho. Em assim sendo, tenho para mim que a revisão dos honorários periciais fixados pelo juiz de primeiro grau somente deve ser admitida quando estes se revelarem aviltantes ou excessivos, ou seja, quando extrapolarem os limites da razoabilidade [...] (in TJPR, 16ª CC, AI n. 0062779-04.2022.8.16.0000, Rel. Des. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, julgado de 25.1.23).Logo, havendo discordância da parte, é plausível que o Juiz defina valor que atenda aos interesses das partes, do Perito, que seja adequado remunerar o trabalho deste, nos termos da razoabilidade e proporcionalidade, e as peculiaridades do caso.Destarte, havendo discordância da parte, é plausível que o Juiz fixe valor que atenda aos interesses das partes, da Perita, que seja adequado remunerar o trabalho desta, a teor da razoabilidade, da proporcionalidade e das peculiaridades do caso.Pois bem! Dos autos, observa-se que a perícia visara análise de apenas 01 (um) contrato de empréstimo consignado, sendo o escopo do trabalho técnico eminentemente a análise da autenticidade da assinatura. É certo que o valor da causa, ou o do proveito econômico visado, não pode ser o único parâmetro à aferição da justeza, ou não, dos honorários técnicos, já que, por exemplo, também (ou sobremodo) a complexidade, maior ou menor, do trabalho pericial, também é fator relevante a essa nada fácil tarefa. Porém, também não se pode perder de vista que a perícia é apenas meio à efetivação do dever jurisdicional, e que, como todo meio, deve ter relevo sopesado ou cotejado ao fim correspondente, mormente pela peculiaridade do caso sub judice.Ora, a jurisprudência desta Corte estadual, de fato, põe em consideração não só a complexidade do serviço, como, mesmo que subsidiariamente, a expressão do objeto da lide, em cotejo com os custos da produção técnico-probatória. Veja:AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] DECLARATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADA. VALOR. CASO CONCRETO. REDUÇÃO. IMPOSIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1. Deve ser reduzido o valor dos honorários periciais homologado em primeiro grau, quando se mostrar desproporcional ao objeto e à complexidade do trabalho a ser realizado. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido (in TJPR, 15ª CC, Rel. Des. LUIZ CARLOS GABARDO, julgado de 6.12.21). Destaques não da fonte!No tocante à complexidade, de se mencionar que, em casos em que ela se apresenta mais intensa que aqui, já que envolvendo vários contratos, com vastos quesitos, décadas de extratos a serem aferidos (quando levantamentos contábeis), nesta Câmara se tem entendido, quanto ao valor dos honorários técnicos pedidos e/ou arbitrados pelo Juiz do processo, a possibilidade de sua redução, sobretudo quando não compatível com a envergadura do trabalho técnico a ser empreendido. Confira, verbi gratia:AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] COBRANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. CÁLCULO QUE NÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE. PERÍODO DE ANÁLISE QUE SE RESTRINGE A 5 ANOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E A DOIS CONTRATOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, AI n. 0052497-72.2020.8.16.0000, Apucarana, Relª. Desª. JOSÉLY DITTRICH RIBAS, julgado de 27.4.21).Desse precedente, extraem-se estes motivos:[...] Todavia, embora o perito deva responder 46 (quarenta e seis) quesitos formulados pelas partes e 8 (oito) quesitos apresentados pelo juízo, a questão jurídica não revela elevado grau de complexidade, eis que, de acordo com a contestação apresentada (mov. 39.1), a pretensão se volta apenas à apuração e eventual declaração da abusividade da capitalização e das taxas de juros remuneratórios, assim como a cobrança cumulada da comissão de permanência com os demais encargos moratórios. Assinala-se, ainda, que a perícia consistirá na análise de apenas dois contratos: BB GIRO RÁPIDO – Crédito Fixo, no valor de R$ 76.143,76, e BB GIRO RÁPIDO – Crédito Rotativo, no valor de R$ 29.672,76, ambos relacionados ao Contrato de Adesão a Produtos de Pessoa Jurídica nº 035.508.837. A par disso, a movimentação financeira se restringe ao período de, aproximadamente, 5 (cinco) anos, bem como necessitará, prima facie, de mero exame documental e acesso ao sítio eletrônico do BACEN. [...] Nessas condições e levando-se em consideração os parâmetros acima elencados, o valor dos honorários periciais deve ser reduzido para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Também, nesse mesmo rumo, estes julgados das demais Câmaras especializadas no tema:AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] REVISIONAL DE CONTA CORRENTE. DECISÃO QUE ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO PARA REDUZIR PARA O PATAMAR MÁXIMO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). ACOLHIDO EM PARTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PERÍCIA QUE SE LIMITA À UMA CONTA CORRENTE, MAS QUE POSSUI MOVIMENTAÇÃO HÁ APROXIMADAMENTE UMA DÉCADA. FIXAÇÃO DA VERBA QUE DEVE OBSERVAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO PARA O PATAMAR MÁXIMO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO EM REDUZIR OS HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (in TJPR, 16ª CC, AI n. 0062566-66.2020.8.16.0000, Cascavel, Rel. Des. Substituto, ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS, julgado de 12.4.21).AGRAVO DE INSTRUMENTO – [...] REVISIONAL DE CONTRATO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE ARBITRA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) – INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA – PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS – ACOLHIMENTO – FIXAÇÃO DA VERBA QUE DEVE OBSERVAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - NA HIPÓTESE, A PERÍCIA SE RESTRINGE À ANÁLISE DE APENAS UMA CONTA CORRENTE PARA EXPURGO DE UM ÚNICO ENCARGO (CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS)- REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (in TJPR, 14ª CC, AI n. 0037524-49.2019.8.16.0000, Palotina, Rel. Des. FERNANDO ANTONIO PRAZERES, julgado de 25.11.19).AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROVA PERICIAL DEFERIDA. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO EM COMPARAÇÃO AO ARBITRADOS EM PROCESSOS SEMELHANTES. ACOLHIMENTO. NÚMERO DE QUESITOS QUE JUSTIFICA FIXAÇÃO EM VALOR POUCO MAIOR AO HOMOLOGADO EM AÇÕES ANÁLOGAS. QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE DEVE SER REDUZIDA, MAS NÃO AO PATAMAR PLEITEADO. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 3.000,00. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (in TJPR, 8ª CC, AI n. 0039414-47.2024.8.16.0000, Curitiba, Rel. Des. Substituto ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR, julgado de 5.8.24).AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] REVISIONAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). INSURGÊNCIA DO RÉU. POSTULADA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DOZE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. BAIXA COMPLEXIDADE. REDUÇÃO POSSÍVEL E COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO, COM OS DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS E A QUANTIDADE DE QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, Agravo de Instrumento n. 0004457-20.2024.8.16.0000, Curitiba, Rel. Des. NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO, julgado de 19.4.24).Tendo-se em vista os valores das perícias, cabe anotar que neste Tribunal se tem admitido sua redução a níveis razoáveis e proporcionais ao que se exigirá da Perita, com certa tendência à sua fixação, em situações de não complexidade excepcional, em valores mais reduzidos. Confira:AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 4.000,00). INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MONTANTE CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE E EXTENSÃO DO TRABALHO A SER REALIZADO. READEQUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA DO BACEN E A APURAÇÃO DO INDÉBITO COM A APLICAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS. 18 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL REALIZADOS DESDE 2013. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E PECULIARIDADES DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, AI n. 0014072-34.2024.8.16.0000, Marialva, Rel. Des. NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO, julgamento de 26.4.24).LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. [...] CIVIL PÚBLICA 94.000.8514-1. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM DOZE MIL REAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. PLEITO DE REDUÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA QUE SE MOSTRA EXCESSIVA, EM COTEJO COM CASOS SEMELHANTES JULGADOS NESTA CORTE. ANÁLISE DE TRÊS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. PROVA TÉCNICA QUE NÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE, SENDO TÍPICA DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS DISCUTIDAS E DE PROCEDIMENTOS DA MESMA NATUREZA. MÉDIA DE TRÊS MIL REAIS POR CONTRATO. REDUÇÃO DEVIDA PARA O MONTANTE DE NOVE MIL REAIS. SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. RECURSO PROVIDO (in TJPR, 15ª CC, 0116358-27.2023.8.16.0000, Ponta Grossa, Rel. Des. Substituto, DAVI PINTO DE ALMEIDA, julgado de 20.4.24).Assim sendo, no tocante à quantia arbitrada na decisão em exame, de R$ 3.000,00 (três mil reais), é mesmo de ser considerada excessiva, pelo que se considera os R$ 2.000,00 (dois mil reais) compatíveis com as particularidades do caso.É certo que que a Perita, não estará obrigada a aceitar referido montante, como remuneração por seu trabalho, e, nessa eventualidade, o Juízo a quo haverá de nomear outro (a), em substituição, porque tal é a solução a situações como essas. Veja, a propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVISIONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ELEVADO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, CASO O EXPERT NÃO CONCORDE EM REDUZIR OS HONORÁRIOS. Discordando a parte dos honorários pretendidos pelo perito judicial, a melhor alternativa é instar o expert a reduzi-los e em não aceitando, entendo que de ser designado substituto que seja mais comedido em relação a remuneração. Agravo de instrumento provido (in TJPR, 16ª CC, AI n. 0059682-64.2020.8.16.0000, Toledo, Rel. Des. PAULO CEZAR BELLIO, julgado de 15.2.21). Fonte sem estes destaques!Destarte, ora se faz dar provimento a este recurso!II.3. CONCLUSÃOE, com tais considerações, conclui-se consolidando o conhecimento do recurso, e, mais, dando-lhe provimento, com o que se reduzira o valor dos honorários periciais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), compatíveis com a complexidade do trabalho exigível da Perita e com significação econômica do direito material em jogo, nos termos da fundamentação.Reitera-se que a Perita não está obrigada a aceitar tal valor. E, na eventualidade de declinar da nomeação, restará ao Doutor Juiz da causa a nomeação de outro profissional, preferencialmente entre os inscritos no Cadastro de Auxiliares da Justiça deste Tribunal de Justiça. Ainda, nesta hipótese, será oportuno que a Secretaria do Juízo do processo consulte, até pela via telefônica, os Peritos registrados nesse Cadastro oficial, informando o valor ora arbitrado, à perícia, a teor do que ordinariamente tem ocorrido nesta Corte de justiça.É como se vota!