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Processo:

1. RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta por Ana Aparecida da Silva contra a sentença proferida nos embargos à execução opostos em face de Banco Santander (Brasil) S.A., que julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça, conforme mov. 190.1/origem.A apelante sustenta que a sentença atribuiu caráter absoluto ao laudo grafotécnico, embora o exame tenha indicado convergência de 81,82% e registrado divergências entre as assinaturas confrontadas. Afirma não ter assinado a Cédula de Crédito Bancário nem consentido em prestar aval, invoca a falsidade reconhecida em relação às assinaturas atribuídas a outros garantidores no mesmo instrumento e requer a reforma da sentença, com a procedência dos embargos à execução. Subsidiariamente, postula a cassação do julgado para realização de nova perícia grafotécnica, conforme mov. 195.1/origem.Em contrarrazões, o apelado defende o caráter conclusivo e a regularidade do laudo, afirma que a convergência de 81,82% é suficiente para comprovar a autoria da assinatura e sustenta que a falsidade das assinaturas atribuídas a outros garantidores não interfere na análise individual da assinatura da apelante. Requer o desprovimento do recurso, conforme mov. 199.1/origem.É o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.A controvérsia consiste em verificar se a prova produzida nos autos permite reconhecer, com segurança, a autenticidade das assinaturas atribuídas à apelante na Cédula de Crédito Bancário que fundamenta a execução ou se a sentença deve ser cassada para complementação da instrução.A apelante negou a autoria das assinaturas desde a propositura dos embargos à execução. Na decisão saneadora do mov. 52.1/origem, o Juízo atribuiu ao banco o encargo de demonstrar a higidez da contratação, além de deferir a produção de provas pericial e documental. A decisão foi mantida após a interposição de agravo de instrumento, cujo acórdão foi juntado no mov. 148.1/origem. Antes da realização da perícia, a apelante apresentou quesitos no mov. 64.1/origem, indagando expressamente se o contrato original havia sido apresentado, se as assinaturas partiram de seu próprio punho e se poderiam ter sido falsificadas, digitalizadas ou coladas no documento. Na mesma data, a apelante requereu, no mov. 65.1/origem, a juntada dos laudos produzidos nos processos nº 0005387-71.2022.8.16.0044 e nº 0005375-57.2022.8.16.0044, relativos às assinaturas atribuídas a Luiz Nunes Barbosa e Eliane Ferreira Barbosa no mesmo Contrato nº 00334569300000013320. Também juntou sentença que reconheceu a falsidade da assinatura atribuída a Eliane Ferreira Barbosa e declarou inexigível, em relação a ela, a obrigação decorrente do contrato, requerendo a intimação do banco e da perita para manifestação. O laudo referente a Eliane Ferreira Barbosa, juntado no mov. 65.3/origem, consignou que o exame abrangera o original da cédula, o material caligráfico coletado e outros padrões gráficos. Foram apuradas sete convergências e quinze divergências, com conclusão de que a assinatura questionada não partiu do punho da examinada. Essa conclusão fundamentou a sentença juntada no mov. 65.4/origem, que declarou a inexigibilidade do débito em relação àquela garantidora.De igual modo, o laudo relativo a Luiz Nunes Barbosa, juntado no mov. 65.2/origem, registrou sete convergências e quatorze divergências e concluiu que as assinaturas lançadas na cédula e em seu aditamento não partiram do punho daquele garantidor. Nesse trabalho, o perito deixou de examinar o critério da pressão, consignando expressamente que o elemento somente poderia ser analisado diretamente em documento físico. Essas provas não demonstram, por si sós, a falsidade da assinatura atribuída à apelante. A determinação da autoria gráfica é individual e exige o confronto entre a assinatura questionada e padrões próprios de cada pessoa. A falsidade das assinaturas atribuídas aos demais garantidores, portanto, não autoriza a automática conclusão de que também seja falsa aquela imputada à recorrente.Os documentos possuem, contudo, inegável relevância para a avaliação contextual da confiabilidade do instrumento. A existência de dois laudos judiciais, elaborados por profissionais distintos e conclusivos pela falsidade de assinaturas atribuídas a outros garantidores no mesmo contrato, recomendava que o exame relativo à apelante fosse conduzido e valorado com especial cautela, inclusive quanto à integridade documental e à possibilidade de reprodução ou inserção de assinaturas.A perícia relativa à recorrente foi apresentada no mov. 143.1/origem. A perita informou ter utilizado como padrões de confronto a carteira de identidade, a procuração, a declaração de hipossuficiência e as assinaturas coletadas. A planilha grafoanalítica apontou dezoito critérios convergentes e quatro divergentes, estabelecendo o resultado de 81,82% de convergência e 18,18% de divergência. As diferenças foram identificadas no remate, no alinhamento, nos espaçamentos gráficos e na pressão. Ao final, afirmou-se que as assinaturas questionadas haviam partido do punho da apelante. Ocorre que o laudo contém inconsistências relevantes quanto ao suporte examinado e ao grau de certeza da conclusão.A perita registrou que o banco não encaminhara documento para exame e que a análise fora realizada sobre a cópia digital presente no processo. Na resposta ao primeiro quesito, reiterou que o contrato examinado consistia em cópia integral, utilizada como única peça questionada. Contraditoriamente, a conclusão refere-se a “análises documentoscópicas realizadas sobre o documento original”. A contradição não é apenas terminológica. O próprio laudo adverte, em sua parte metodológica, que os documentos provenientes de cópias possuem registros gráficos de impressão e que outras manifestações somente podem ser formuladas com reservas, em razão das incertezas inerentes ao suporte. Apesar dessa ressalva, não foram descritas a resolução e a qualidade técnica do arquivo examinado, nem esclarecido se a reprodução preservava elementos suficientes para a aferição de pressão, ataque, remate, ritmo, velocidade, espontaneidade e trajetória. A dúvida é acentuada pelo fato de o laudo do mov. 65.2/origem ter afastado expressamente a análise da pressão por ausência do documento físico, enquanto o laudo do mov. 143.1/origem aferiu esse mesmo elemento sobre cópia digital e o incluiu entre as quatro divergências encontradas, sem explicar a viabilidade técnica do procedimento. Também não há uniformidade quanto à intensidade da conclusão. Na parte final do laudo, declarou-se ser “evidente” que as assinaturas partiram do punho da apelante. Na resposta ao quesito que indagava especificamente se ela havia assinado os documentos, consignou-se apenas que os exames apontaram “indicativo de autenticidade”. A expressão utilizada na resposta ao quesito revela resultado de natureza indiciária, não conclusão inequívoca, e exigia esclarecimento antes de ser tratada como prova categórica. Essa oscilação era especialmente relevante porque o próprio laudo afirma, em sua parte teórica, que o perito deve ter “certeza absoluta” e que, observados os critérios técnicos, a perícia alcançaria resultado “inequívoco e conclusivo”. A conclusão do caso concreto, porém, combina expressões categóricas com uma resposta qualificada como mero “indicativo”.O percentual de 81,82% corresponde à classificação de dezoito dos vinte e dois elementos como convergentes. Embora o laudo tenha comparado o resultado a um teste de DNA, não demonstrou base estatística que permitisse converter a proporção dos elementos convergentes em probabilidade científica de autoria. Também não esclareceu o peso relativo dos critérios examinados nem por que as divergências em remate, alinhamento, espaçamento e pressão não comprometiam a conclusão.A perita apresentou esclarecimentos nos movs. 154.1, 166.1 e 176.1/origem, sustentando que a ausência de convergência absoluta constitui evento normal e que o percentual obtido seria suficiente para afirmar a autenticidade. As manifestações, entretanto, não indicaram norma técnica ou critério científico que estabelecesse o índice de 80% como limiar objetivo para identificação da autoria gráfica. Mais relevante, no mov. 166.1/origem, a própria perita delimitou o alcance do trabalho. Afirmou que o exame se destinara à verificação da autoria da assinatura, e não da integridade do documento, e reconheceu a possibilidade de a assinatura da apelante ter sido colada ao texto, hipótese que somente poderia ser examinada mediante perícia documentoscópica adicional. Essa ressalva responde de forma incompleta ao quesito formulado no mov. 64.1/origem. A compatibilidade gráfica da imagem constante do contrato com os padrões da apelante não equivale, necessariamente, à demonstração de que ela tenha aposto a assinatura naquele instrumento, especialmente quando não foi afastada a possibilidade de reprodução, digitalização ou inserção da imagem.Além disso, os esclarecimentos periciais não examinaram a repercussão dos laudos juntados nos movs. 65.2 e 65.3/origem, embora a apelante tivesse requerido, no mov. 65.1/origem, a intimação da perita para manifestação sobre esses documentos. A existência de falsificações constatadas em relação a dois outros garantidores no mesmo contrato não substitui o exame individual da assinatura da recorrente, mas constitui circunstância relevante para definir se a investigação deveria permanecer restrita à comparação grafotécnica ou abranger também a integridade documental.O laudo foi homologado no mov. 183.1/origem. Naquela oportunidade, o próprio Juízo ressalvou que a homologação não implicava concordância automática com o resultado e que a conclusão técnica não vinculava o julgador. A sentença, contudo, não realizou a valoração crítica anunciada. Limitou-se a afirmar que o laudo concluíra “de forma categórica” pela autenticidade das assinaturas e, com base nessa premissa, considerou integralmente afastadas as alegações de desconhecimento do documento e de indução a erro. Não foram enfrentados a utilização de cópia digital, a referência contraditória ao original, a natureza apenas indicativa da resposta ao quesito, as divergências encontradas, a ausência de exame sobre eventual colagem da assinatura ou os laudos relativos aos demais garantidores. A mera homologação da prova pericial não substitui sua apreciação fundamentada. Incumbe ao julgador indicar as razões pelas quais acolhe ou afasta as conclusões do perito, considerando o método empregado e o conjunto probatório. Quando a prova técnica apresenta inconsistências sobre o suporte examinado, limita expressamente seu objeto e convive com outros elementos potencialmente relevantes, a simples reprodução da conclusão não satisfaz o dever de fundamentação.A matéria encontra orientação específica no acórdão proferido por esta 13ª Câmara Cível no Agravo de Instrumento nº 0020629-66.2026.8.16.0000. Naquele julgamento, reconheceu-se que a reprodução digital possui valor jurídico equivalente ao original e que a ausência do documento físico não impede, por si só, a perícia grafotécnica. Ressalvou-se, porém, que a viabilidade prática do exame depende da qualidade técnica do arquivo, devendo ser objetivamente esclarecido se a perícia é conclusiva, limitada, inconclusiva ou impossível. O julgamento também distinguiu as consequências de cada hipótese. Se o exame puder ser realizado, ainda que com menor precisão, deverá ser valorado em conjunto com os demais elementos probatórios. Se for inconclusivo ou impossível por deficiência da digitalização, sem disponibilidade de arquivo de melhor qualidade, a impossibilidade probatória deverá ser suportada pela instituição financeira responsável pela conservação da documentação:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ORIGINAL. PARCIAL PROVIMENTO. RESOLUÇÃO DO BACEN Nº 4.474/2016. AUTORIZAÇÃO DE DESCARTE DOS ORIGINAIS APÓS DIGITALIZAÇÃO. ART. 425, VI, DO CPC. DOCUMENTOS DIGITALIZADOS POSSUEM MESMO VALOR JURÍDICO DO ORIGINAL. NÃO SE PODE EXIGIR O QUE FOI LICITAMENTE DESCARTADO. VIABILIDADE TÉCNICA DA PERÍCIA DEPENDE DA QUALIDADE DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS. PERITA DECLAROU QUE ANÁLISE FICARIA "LIMITADA". DIFERENÇA ENTRE PERÍCIA LIMITADA, INCONCLUSIVA E IMPOSSÍVEL. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO DA PERITA PARA ESCLARECIMENTO OBJETIVO. SE PERÍCIA FOR INCONCLUSIVA OU IMPOSSÍVEL POR QUALIDADE INSUFICIENTE, FATOS ALEGADOS PELA PARTE ADVERSA SERÃO INCONTROVERSOS. ARTS. 374, IV, E 376 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE IMPUTÁVEL AO BANCO QUE TINHA DEVER DE CONSERVAR ARQUIVOS EM QUALIDADE ADEQUADA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME Recurso interposto pelo banco contra decisão que determinou apresentação de contrato original para perícia grafotécnica. Banco sustenta que documento digitalizado tem mesmo valor do físico, não possui mais originais (descartados após digitalização conforme Resolução Bacen) e, alternativamente, perito deveria ser substituído se inapto.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA controvérsia reside em verificar se é possível realizar perícia grafotécnica em documento digitalizado sem exigir apresentação do original e quais as consequências processuais caso a perícia seja inviável por qualidade insuficiente dos arquivos.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A Resolução 4.474/2016 do Banco Central autoriza expressamente instituições financeiras a substituir documentos físicos por imagens digitalizadas, procedendo ao descarte dos originais. Trata-se de norma regulatória setorial que, ao lado da Lei 5.433/1968, Decreto 1.799/1996 e Decreto 10.278/2020, confere à versão digitalizada o mesmo valor jurídico e probatório do original. O banco, ao descartar o contrato físico em conformidade com regulamentação vigente, não pode ser compelido a apresentar o que licitamente destruiu. O art. 425, VI do CPC equipara reproduções digitais ao original. Inexiste, em tese, obstáculo jurídico à perícia grafotécnica com base em arquivos digitalizados.2. A viabilidade prática da perícia depende da qualidade técnica dos arquivos disponíveis. A perita declarou que análise ficaria "limitada" diante da resolução insuficiente. De acordo com o entendimento jurisprudencial (AI 2053859-57.2024.8.26.0000, TJSP): "se a perícia for inconclusiva por conta da ausência dos originais, a conclusão será de que os fatos narrados pela autora serão qualificados como incontroversos, pois a inviabilidade será debitada ao banco réu por não conservar originais ou digitalização capaz de permitir a produção da necessária prova". Esse entendimento compatibiliza interesses: não se exige do banco o que licitamente não possui, mas não se permite que ausência de documento cuja custódia era obrigação do banco seja utilizada como escudo para inviabilizar apuração da verdade.3. Se o banco descartou o original e a digitalização é de qualidade insuficiente, a consequência é reconhecimento como incontroverso do fato alegado pela parte adversa (arts. 374, IV, e 376 CPC). A impossibilidade de produção da prova é imputável ao banco, que tinha dever de conservar arquivos digitalizados em qualidade compatível com exigências técnicas da grafoscopia.4. No caso, a perícia não foi declarada impossível ou inconclusiva. A perita apenas afirmou que análise ficaria "limitada". Manifestação insuficiente para determinar desfecho. Há diferença entre perícia "limitada", "inconclusiva" e "impossível". Dependendo da resposta, consequências são distintas: (a) se perícia puder ser realizada, ainda que com resultado menos preciso, deverá ser levada a efeito, cabendo ao juízo ponderar valor probatório; (b) se perícia for inconclusiva ou impossível, será reconhecida como incontroversa a tese da parte adversa.5. Deverá o juízo intimar perita para esclarecer objetivamente: (a) se perícia pode ser realizada a partir dos documentos digitalizados, ainda que com resultado menos abrangente; (b) se existe possibilidade de digitalização em qualidade superior junto ao banco; (c) se, em qualquer hipótese, exame será conclusivo ou inconclusivo. Com a resposta: (a) sendo possível, prossegue normalmente; (b) sendo inconclusiva ou impossível, e não dispondo o banco de documentação em qualidade superior, o juízo reconhecerá como incontroversa a tese da parte adversa (art. 374, IV, CPC), pois inviabilidade é debitada ao banco que tinha obrigação de conservar arquivos em padrão adequado. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e parcialmente provido para: (a) afastar determinação de apresentação do contrato físico original; (b) determinar intimação da perita para esclarecimento objetivo sobre viabilidade da perícia. Tese de julgamento: A Resolução do Bacen nº 4.474/2016 autoriza o descarte de documentos originais após digitalização. Documentos digitalizados possuem mesmo valor jurídico do original (art. 425, VI, CPC). Não se pode exigir do banco o que foi licitamente descartado. A viabilidade da perícia grafotécnica depende da qualidade técnica dos arquivos. Se a perícia for inconclusiva ou impossível por qualidade insuficiente dos arquivos digitalizados, e não dispondo o banco de documentação em qualidade superior, os fatos alegados pela parte adversa serão qualificados como incontroversos (arts. 374, IV, e 376 CPC), pois a impossibilidade de produção da prova é imputável ao banco que tinha dever de conservar arquivos em qualidade compatível com exigências técnicas da grafoscopia. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 374, IV, 376, 425, VI, 468, I, 1.015, VI; Lei 5.433/1968; Decreto 1.799/1996; Decreto 10.278/2020; Resolução Bacen 4.474/2016.Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 988; TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, AI 2053859-57.2024.8.26.0000. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0020629-66.2026.8.16.0000 - Peabiru - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ -
J. 22.05.2026)No caso concreto, não se pode declarar desde logo a falsidade da assinatura da apelante. A perita apresentou conclusão favorável à autenticidade, e os laudos relativos aos demais garantidores não autorizam a transferência automática de seus resultados. Tampouco é possível, porém, considerar satisfatoriamente cumprido o encargo probatório atribuído ao banco, porque não foi esclarecido se o arquivo digital permitia exame conclusivo e porque permaneceu sem resposta a possibilidade de inserção da assinatura no documento.A causa, portanto, não se encontra suficientemente instruída para julgamento definitivo. A complementação técnica deve esclarecer a qualidade técnica do arquivo examinado, a possibilidade de aferição segura dos elementos grafoscópicos utilizados, a natureza conclusiva, limitada ou meramente indicativa do resultado, a contradição entre o exame da cópia e a referência ao original, a base técnica do percentual apresentado e a possibilidade de reprodução ou colagem da assinatura. Também deverá ser examinada a repercussão técnica das falsificações constatadas nas assinaturas atribuídas aos demais garantidores no mesmo instrumento.A realização de perícia documentoscópica mostra-se igualmente necessária, pois a própria perita reconheceu que o exame grafotécnico não permitia afastar a hipótese de inserção da assinatura. Trata-se de providência diretamente relacionada ao quesito formulado pela embargante no mov. 64.1/origem e indispensável para delimitar se a imagem analisada corresponde a assinatura efetivamente aposta no contrato.Impõe-se, assim, o acolhimento do pedido subsidiário de cassação da sentença, pois o julgamento foi proferido antes do completo esclarecimento da prova técnica. Embora o laudo do mov. 143.1/origem tenha apontado a autenticidade da assinatura, não definiu adequadamente se o exame realizado sobre cópia digital possuía natureza conclusiva ou limitada, apresentou contradição quanto ao suporte efetivamente analisado, admitiu que eventual digitalização ou inserção da assinatura somente poderia ser investigada mediante exame documentoscópico e não apreciou a relevância dos laudos juntados nos movs. 65.2 e 65.3/origem, que reconheceram a falsidade das assinaturas atribuídas a outros garantidores no mesmo instrumento. Como essas questões não foram enfrentadas na sentença do mov. 190.1/origem, deve o pronunciamento ser cassado, com retorno dos autos à origem para complementação da prova pericial, realização do necessário exame documentoscópico e posterior prolação de nova decisão, mediante apreciação integrada de todo o conjunto probatório.3. CONCLUSÃODiante do exposto, voto por conhecer e dar provimento à apelação, para cassar a sentença do mov. 190.1/origem e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com complementação da prova pericial e realização de exame documentoscópico, facultado às partes o exercício do contraditório, prosseguindo-se, após, com novo julgamento.Em razão da cassação da sentença, fica prejudicada, por ora, a análise do pedido de reforma imediata do julgamento e da distribuição definitiva dos ônus sucumbenciais.