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Processo:

1. RelatórioTrata-se de recurso de apelação interposto contra sentença (mov. 277.1) prolatada em “ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos”, ajuizada por Irene Piedade Miotto Rodrigues em face de Fernandes e Depieri Ortodontia Ltda e Gustavo Santos Depieri, autos nº 0007450-26.2022.8.16.0026, em que o juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos:De todo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno solidariamente os requeridos: a. pela restituição quanto aos danos materiais, sendo o pagamento de R$ 2.179,37 (dois mil cento e setenta e nove reais e setenta e sete centavos) e R$ 11.355,00 (onze mil trezentos e cinquenta e cinco reais). Sobre a quantia deverá incidir correção monetária pela média INPC e IGP-DI desde a data do pagamento e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. b. pela reparação quanto aos danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais); sobre este valor deve incidir a correção monetária pela média INPC/IGPDI a partir da data da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. c. pela reparação quanto aos danos estéticos na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais); sobre este valor deve incidir a correção monetária pela média INPC/IGPDI a partir da data da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno solidariamente as requeridas vencidas ao pagamento das custas e despesas processuais. Ainda, condeno, conforme artigo 85 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Observada eventual concessão da justiça gratuita.A parte ré interpôs o presente recurso (mov. 282.1), sustentando, em síntese, que: i) a perícia realizada concluiu que os procedimentos odontológicos foram corretamente realizados e que a falta de higiene bucal e o abandono do tratamento influenciou diretamente no resultado; ii) a prova oral colhida em audiência de instrução comprova que os procedimentos foram corretamente realizados, com exceção das informantes ouvidas que devem ter seus depoimentos desconsiderados; iii) a inexistência de culpa ou erro profissional, alegando que o tratamento foi conduzido com zelo e que a obrigação do cirurgião-dentista é de meio, não de resultado; iv) a inexistência de danos materiais, uma vez que todos os serviços contratados foram efetivamente prestados, de modo que a restituição integral dos valores configura enriquecimento ilícito; v) a inocorrência de danos morais e estéticos, argumentando que os incômodos relatados são inerentes aos procedimentos odontológicos invasivos e que a estética bucal da autora já era insatisfatória antes do início do tratamento; vi) subsidiariamente, a necessidade de redução do quantum indenizatório fixado a título de dano moral e estético e a limitação dos danos materiais ao valor específico das próteses parciais. Por fim, busca o provimento do recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais.Em contrarrazões (mov. 286.1), a parte apelada arguiu que: i) houve correta valoração da prova pericial pelo juízo de origem, a qual foi categórica ao reconhecer a negligência, a imprudência e a má qualidade do produto na fase protética do tratamento; ii) a responsabilidade objetiva da clínica odontológica e a responsabilidade subjetiva do profissional devidamente caracterizada pela imperícia técnica; iii) a configuração dos danos morais e estéticos em virtude do intenso sofrimento, dificuldades mastigatórias, isolamento social e desenvolvimento de quadro depressivo decorrente do insucesso do tratamento; iv) a ausência de comprovação das alegações de má higiene bucal ou abandono do tratamento por parte da paciente, ônus que competia aos apelantes em razão da inversão do ônus da prova. Ao final, requer a manutenção da sentença tal como prolatada.É o relatório.

2. Voto2.1 AdmissibilidadeO recurso interposto pelos réus merece conhecimento, pois presentes os pressupostos de admissibilidade recursal (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo – mov. 282.3, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).2.2. Mérito2.2.1. Da responsabilidade civil – falha na prestação dos serviçosCinge-se a controvérsia recursal à verificação da responsabilidade civil dos réus, pelos danos ocasionados à autora em razão dos implantes dentários realizados.Observa-se a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em
vista que a relação jurídica estabelecida entre as partes possui natureza consumerista, enquadrando-se estas nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do referido diploma legal. Nesse contexto, destaca-se que a inversão do ônus da prova foi deferida pelo Juízo de origem na decisão saneadora (mov. 42.1), em consonância com a proteção conferida ao consumidor.De acordo com o artigo 14, § 4º da norma consumerista, o dever de indenizar em caso de erro na prestação de serviços odontológicos depende da presença de conduta culposa, dano e nexo de causalidade:Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. [...]§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.Da mesma forma, o Código Civil, em seu art. 951 trata da responsabilidade dos profissionais da saúde: Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.
Conforme inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil, para restar caracterizado o dever de indenizar devem estar presentes os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta, o dano e o nexo de causalidade.Já a clínica odontológica responde solidariamente pelo erro praticado por seu corpo clínico, nos termos do art. 932, inciso III, do CC.Nesse sentido, por fazer parte da cadeia de fornecimento do serviço, a clínica demandada responde pelos danos causados por falha nos serviços odontológicos, desde que comprovada a responsabilidade subjetiva do profissional liberal, nos termos do supramencionado art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor.Com efeito, o procedimento odontológico de colocação de prótese e implante dentário, diante da finalidade para o qual é destinada, tem sido tratado pelo ordenamento jurídico como obrigação de resultado e não de meio. É o entendimento desta 10ª Câmara Cível a respeito do tema, inclusive de minha relatoria:APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGADO ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE O DEMANDADO É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO POR SER O PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CLÍNICA ONDE FORAM EXECUTADOS OS PROCEDIMENTOS. TESE NÃO FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR INVIÁVEL NESTA FASE PROCESSUAL. ART. 329 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.2. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO PRESTADO À DEMANDANTE. CONSULTAS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, PORÉM, A CARGO DE OUTRAS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA CLÍNICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O DENTISTA REQUERIDO PRESTOU ATENDIMENTO À AUTORA. INEXISTÊNCIA DE ERRO IMPUTÁVEL A ELE.3. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDA. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0039334-56.2025.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 16.03.2026). Grifou-se. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. (I) PEDIDO DE MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE QUANDO A BENESSE JÁ FOI DEFERIDA NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. (II) MÉRITO. PRÓTESE DENTÁRIA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA DE ODONTOLOGIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS. QUANTUM ADEQUADO AO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0020200-81.2022.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: SUBSTITUTO ALEXANDRE KOZECHEN - J. 22.03.2025). Grifou-se. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA. IMPLANTES DENTÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES QUE NÃO FORAM SANADAS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE ESTÁ ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE NAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PROFISSIONAIS NA ÁREA DA ODONTOLOGIA QUE POSSUEM OBRIGAÇÃO DE “RESULTADO”. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO QUE APONTA INCORREÇÕES NA PRÓTESE CONFECCIONADA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE CULPA DA AUTORA EM RELAÇÃO À DIFICULDADE DE ADAPTAÇÃO COM A PRÓTESE NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. AUTORA QUE PRECISOU CONTRATAR OUTRO PROFISSIONAL PARA CONCLUIR O TRATAMENTO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS À EMPRESA RÉ QUE É DEVIDA. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. DANOS MORAIS. AUTORA QUE FICOU EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PELO PERÍODO DE UM ANO SEM QUE OS PROBLEMAS FOSSEM SANADOS, LHE CAUSANDO DORES E INCÔMODOS. FALHA NO TRATAMENTO DE IMPLANTE DENTÁRIO QUE É HÁBIL A CAUSAR ANGÚSTIA E ABALO PSICOLÓGICO. DANOS MORAIS VERIFICADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS. MONTANTE FIXADO EM SENTENÇA MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0023864-82.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 13.11.2023). Grifou-se.Em se tratando de prestação vinculada à obtenção de resultado e demonstrando a autora que o objetivo pretendido não foi alcançado com o tratamento, há presunção de culpa do dentista que a atendeu, cabendo ao profissional comprovar que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia, ou que houve culpa exclusiva da paciente.Na petição inicial (mov. 1.1), a demandante relata ter contratado os réus para a realização de diversos procedimentos odontológicos, formalizados por meio dos contratos de prestação de serviços odontológicos nº 6544, 7598 e 8118, que totalizaram o montante de R$9.370,00 (mov. 1.4, 1.5 e 1.6).Narra que o tratamento teve início com a celebração do contrato nº 6544, em 30/11/2020, o qual abrangia a extração de cinco dentes e a subsequente reabilitação mediante a instalação de duas próteses removíveis, pelo valor de R$2.950,00. Em razão da necessidade de prosseguimento do tratamento, foi ajustado, em 09/12/2020, o contrato nº 7598, contemplando a realização de implantes dentários e a colocação das respectivas coroas protéticas, ao custo de R$5.800,00. Posteriormente, em 24/02/2021, as partes pactuaram o contrato nº 8118, destinado à realização de tratamento endodôntico, pelo valor de R$620,00.A autora afirma que permaneceu em tratamento por período superior a um ano e que, mesmo após a finalização dos procedimentos, continuou a sentir dores e sofreu a perda dos implantes dentários realizados, sem alcançar o resultado almejado. Acrescenta que procurou os requeridos em diversas oportunidades para relatar as intercorrências e buscar a correção dos problemas apresentados, sem que lhe fosse oferecida solução adequada.Em contestação (mov. 28.1), os réus sustentam que a alteração observada entre os tratamentos previstos nos contratos nº 6544 e nº 7598 decorreu de manifestação de vontade da própria autora, que optou pela realização de implantes dentários em substituição à solução protética inicialmente ajustada. Defendem que os procedimentos contratados foram regularmente executados e que a autora apresentava condições bucais preexistentes, bem como hábitos inadequados de higiene oral, que teriam contribuído para as intercorrências posteriormente verificadas. Os demandados assinalam que, após a finalização dos procedimentos contratados, foram oferecidas alternativas para correção das queixas apresentadas, incluindo a substituição dos implantes e a instalação de facetas na arcada superior, bem como a troca do protocolo dos dentes inferiores, sem cobrança adicional, propostas que teriam sido recusadas pela autora.Diante da controvérsia acerca da adequação do tratamento realizado, e considerando a necessidade de conhecimento técnico sobre o tema, foi determinada a realização de perícia judicial pela Cirurgiã-Dentista Dra. Marina Longoni de Campos (CRO/PR nº 31.300).Ao analisar o tratamento proposto pelos réus à autora, a expert teceu considerações gerais acerca dos procedimentos e intervenções realizadas, esclarecendo o seguinte (mov. 161.1, fl. 02):5. Discussão Prótese protocolo inferior é composta por 4 implantes ósseo integrados e estrutura metálica contendo os dentes. Após a parte cirúrgica e o tempo de cicatrização destes implantes é realizada a prova da Estrutura metálica, seguida da prova da estrutura com dentes fixados em cera para análise de altura, cor e simetria. E enfim instalação. Perguntado a autora durante perícia, a etapa de provas de estrutura, dentes não foi realizada pelo réu. Apenas a instalação e desgastes necessários quando relatado estar “alto”. Causa de rejeição em implante ósseo integrado podem ser levados em consideração hábitos do paciente e o momento cirúrgico. Pacientes com hábitos tabagistas, etilistas ou com uso de anticoncepcionais possuem grande chance de rejeição. No momento cirúrgico acontece com a rejeição do enxerto ósseo. Pacientes com osteoporose, diabetes também têm maior dificuldade de ósseo integração. Em nova avaliação (Mov 1. Anexo 10) outro cirurgião dentista constata a presença de lesão periapical e mobilidade em implantes instalados. Mobilidade em implantes pode ser causada pela quantidade de travamento (torque) obtido no momento da cirurgia, e está diretamente ligado a qualidade e quantidade de osso na região. A fratura de próteses protocolo também possuem diversos fatores, são eles: uso excessivo da carga mastigatória (alimentos duros), bruxismo, falta de cuidado, trauma, mau posicionamento ou má oclusão.Grifou-se.Em conclusão, a perita consignou não ter identificado irregularidades na etapa cirúrgica do tratamento odontológico. A falha constatada restringiu-se à fase protética, decorrente da inadequada observância da oclusão da paciente no momento da instalação das próteses (mov. 161, fls. 02/03):6. ConclusãoDiante do exposto, destituída de qualquer parcialidade ou interesse, a não ser o de contribuir com a verdade. Dado o estudo do processo e das diligências realizadas, o caso de IRENE PIEDADE MIOTTO RODRIGUES é de imprudência na parte protética, não teve adaptação seguindo oclusão (mordida) da paciente ou readequação da oclusão para posterior instalação da prótese, podendo assim evitar a quebra da prótese.Foram necessários muitos ajustes posteriores para adaptação.Fotos presentes no Anexo 6 (Mov 1) é possível notar que os elementos 22 e 23 (incisivo lateral e canino superior esquerdo, respectivamente) possuem desgaste característicos de bruxismo.Na parte cirúrgica todas as técnicas foram bem executadas.Não cabe a perita julgar trabalho do laboratório protético.Ressalta-se que foi quebrada uma relação de confiança entre paciente e clínica, que deixou a autora com psicológico abalado e receio de novos tratamentos na mesma.Hoje Irene conta com duas próteses protocolos adaptadas. Por serem Próteses protocolos superior e inferior a oclusão ideal é criada em laboratório e não seguindo a oclusão que o paciente possui originalmente.Grifou-se.Ao responder aos quesitos formulados pelas partes, a perita reiterou que as intercorrências relatadas pela autora decorreram da inadequação da prótese, esclarecendo que as quebras e desprendimentos dos elementos protéticos poderiam estar relacionados tanto à oclusão da paciente quanto à própria confecção do produto (mov. 169.1, fls. 02,03 e 04): 6 – Observando as fotos da prótese usada pela paciente ao final do tratamento e analisando o contrato entre as partes, a paciente teve qualidade no serviço prestado? R: Não teve qualidade no produto prótese. 7 – O mal posicionamento dos implantes e a qualidade precária da prótese podem causar no paciente dores, dificuldades na mastigação, ocasionar stress, ansiedade, isolamento, baixa estima, vergonha, sofrimento, comprometendo sua relação com a família e na sociedade? A aparência dos dentes influencia na estética e autoestima pessoal? R: Mal posicionamento dos pinos de implante não causam dor, mas uma prótese mal adaptada causa desconforto na mastigação. O sorriso esta ligado diretamente na autoestima das pessoas. [...]10 - Diga o Sr. Perito se houve erro médico culposo (negligência, imperícia e/ou imprudência) por parte do profissional? R: Houve negligencia no processo de confecção da prótese. 11 – Observando as condições das próteses ditas como finalizadas pelo dentista, é possível afirmar que a queda dos dentes se deu por ‘falta de higiene bucal’ da paciente ou pela qualidade precária das próteses feitas pelo profissional? O que ocasiona a queda de dentes em próteses? Pelas fotos anexadas aos autos, é possível afirmar ‘falta de higiene bucal’ da paciente? R: A queda pode ser ocasionada pela mordida “errada”, forçando os dentes da prótese, ou pela confecção dela. Na foto anexada é possível verificar a presença acumulo de placa bacteriana (tártaro) entre os incisivos inferiores (dentes 42/41/31) na prótese.12 – É possível afirmar que houve má prestação do serviço odontológico diante das condições da prótese e das constantes quedas dos dentes? R: Sim
[...] 12. Houve negligência (falta de atenção), imprudência (conduta precipitada) ou imperícia (falta de habilidade técnica) por parte do requerido no desempenho de sua função? R: Houve negligência no processo de confecção da prótese apenas.Grifou-se.Em resposta à impugnação ao laudo pericial, a perita consignou ainda a impossibilidade de avaliar a qualidade da prótese confeccionada pelos réus, por meio de simples fotografia, esclarecendo que “Foi julgado “Má qualidade” pelo processo de confecção no laboratório OU a quebra ocasionada pela oclusão da paciente, o qual foi esclarecido neste documento mov 173. Sendo assim, devido a força da nossa mordida, a melhor confecção da prótese estaria sujeita a quebras” (mov. 177.1).A conclusão pericial encontra respaldo também na prova oral produzida.Em depoimento pessoal, o réu Dr. Gustavo Santos Depieri afirmou que a autora realizou apenas o protocolo da arcada inferior e que, após a conclusão do procedimento, passou a relatar problemas de oclusão, tendo sido, inclusive, ofertada a realização do protocolo da arcada superior sem custos adicionais, para solução dos problemas (mov. 260.2). Nesse sentido, consignou o réu:quando ela fez aqui, os dentes dela ainda ela tinha os dentes superiores. Eu propus para ela: 'Dona Irene, se a senhora quiser, eu dou as facetas superiores para a senhora. Eu não vou cobrar da senhora. Se o seu problema é oclusão com a inferior, se isso for ficar melhor para a senhora, eu como proprietário da clínica autorizo o Doutor Ricardo a fazer de graça para a senhora para resolver se é este o seu problema' [...] Ela reclamou e o doutor Ênio ajustou a DVO dela. A testemunha Dr. Ênio Marcos da Silva, dentista responsável pelo processo protético, igualmente relatou que após a finalização do tratamento a autora passou a se queixar de problemas na mastigação (mov. 260.7), assinalando que:O grande empecilho foi que propusemos aumentar essa DVO para evitar o dano na prótese inferior, mas como ela só tinha contratado um tipo de tratamento no começo, não tinha como eu mexer nisso inicialmente. Explicamos que precisaríamos fazer esses tratamentos seguintes para ajustar a mordida, mas ela não quis e ficou com o tratamento inicial do início ao fim. O que foi acordado com ela foi entregue dentro da possibilidade do caso. Num primeiro momento ela falou que melhorou a mastigação. O problema todo se resultou quando ela foi para casa e voltou com a ideia dos dentes curtos.Diante desse conjunto probatório, conclui-se que os procedimentos odontológicos contratados pela autora junto aos réus não alcançaram o resultado esperado, tanto sob o aspecto estético quanto funcional.A prova pericial é expressa ao indicar que as intercorrências observadas decorrem de fator relacionado à confecção da prótese ou à dinâmica oclusal da paciente, isto é, a relação entre a prótese instalada e a mordida da autora.Nesse mesmo sentido, em depoimento pessoal, o próprio réu Dr. Gustavo Santos Depieri afirmou que a autora apresentava queixas relacionadas à oclusão, o que também foi confirmado pelo dentista responsável pela execução das próteses, o qual relatou reiteradas reclamações da paciente quanto à mordida (movs. 260.2 e 260.7).Não obstante a identificação dessa problemática, verifica-se que os réus não lograram êxito em solucioná-la de forma definitiva.Embora tenham ofertado sem custos adicionais, a confecção de prótese na arcada superior com o objetivo de adequar a oclusão e estabilizar a mordida, fato é que a autora foi submetida por prolongado período de tempo para o mesmo tratamento, sem que se alcançasse a resolução do problema inicialmente apresentado, circunstância que culminou na frustração da legítima expectativa da paciente.Assim, a narrativa de quebra de confiança não indica abandono do tratamento pela paciente, mas evidencia que, após a realização de múltiplos procedimentos odontológicos, não foi alcançado o resultado pretendido, tendo a autora experimentado episódios de quebra e desprendimento das próteses, intercorrências posteriormente solucionadas pelo profissional que sucedeu o atendimento.Além disso, a prova pericial indica que as soluções terapêuticas voltadas à correção oclusal “poderiam ser informados no planejamento inicial”, evidenciando que a condução clínica poderia, desde o início, ter contemplado abordagem mais adequada à condição da paciente (mov. 169.1, fl. 01).Ainda, registre-se que a expert consignou que eventuais intercorrências relacionadas à confecção da prótese podem ser solucionadas pelo próprio dentista, no curso da instalação e adaptação do tratamento protético, mediante ajustes oclusais, ou mesmo após a entrega da prótese, por meio de fixadores ou readequações necessárias (mov. 195.1, fl. 02).No caso concreto, os réus chegaram a propor a realização de ajustes e adequações voltadas à correção dos problemas apresentados, inclusive após a conclusão do tratamento inicialmente contratado. Contudo, tais providências
não afastam a constatação de que o resultado adequado não foi alcançado dentro da proposta terapêutica originalmente estabelecida, tampouco eximem a responsabilidade pela condução do tratamento desde sua origem.Isso porque, embora a escolha do tratamento esteja inserida na esfera de autonomia do paciente, compete ao profissional, detentor do conhecimento técnico, a definição e indicação de condutas aptas a solucionar de forma eficaz o quadro clínico apresentado. Nesse contexto, incumbe ao cirurgião-dentista,
avaliar desde o planejamento inicial, as opções terapêuticas mais adequadas, cabendo ao paciente a decisão final apenas entre soluções tecnicamente viáveis e devidamente esclarecidas. Até porque, durante o tratamento, o paciente fica submetido inteiramente ao conhecimento técnico do profissional que está realizando o tratamento.O amolecimento, a quebra e o desalinhamento das próteses em relação à anatomia dentária, bem como eventuais condições preexistentes, constituem fatores que devem ser previamente considerados pelo profissional na definição da estratégia terapêutica, competindo ao dentista a análise global do quadro clínico e a indicação de solução completa e efetiva, ainda que demandasse intervenções em etapas distintas.Nessa linha, não prospera a tese defensiva de incorreta valoração da prova oral, uma vez que tanto o depoimento pessoal do réu quanto o testemunho do profissional responsável pelo procedimento (mov. 260.2 e 260.7) corroboram as queixas relatadas pela autora e as conclusões periciais.Ademais, não há que se falar em fragilidade do depoimento pessoal da autora. O fato de não conseguir precisar tecnicamente os procedimentos realizados ou a origem exata das dores não compromete a verossimilhança de suas alegações. Isso pois não se exige do consumidor conhecimento técnico acerca do tratamento recebido, incumbindo ao prestador do serviço a demonstração da adequação da conduta, nos termos da legislação consumerista e da inversão do ônus da prova.Por fim, no que se refere à oitiva das informantes (mov. 260.3 e 260.4), igualmente não há nulidade ou vício a ser reconhecido, seja porque a configuração da falha na prestação dos serviços é verificada independe dessa prova, seja porque vigora o princípio do livre convencimento motivado, cabendo ao magistrado valorar o conjunto probatório da forma que compreender adequada.No caso concreto, tendo sido ouvidas na qualidade de informantes, suas declarações foram apreciadas dentro do contexto probatório global, nos termos do art. 447, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.Nesse sentido, as provas produzidas revelam que houve falha na prestação de serviços por parte do réu Gustavo Santos Depieri, o que consequentemente conduz a responsabilidade da clínica ré Fernandes e Depieri Ortodontia Ltda.Com efeito, a responsabilização somente poderia ser afastada se demonstrada a inexistência de defeito na prestação do serviço, ônus que incumbia aos réus e do qual não se desincumbiram, impondo-se portanto, o reconhecimento de sua responsabilidade pelos danos suportados pela autora. Nesse sentido, o entendimento deste Tribunal de Justiça em casos semelhantes:APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGADO ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE “PROCEDÊNCIA”. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ.1. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA DEMANDADA. PRÓTESE SUPERIOR DESPROPORCIONAL E DESALINHADA, COM PREJUÍZOS ESTÉTICO E FUNCIONAL. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO.2. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ACOLHIMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. ART. 86, “CAPUT”, DO CPC.3. SENTENÇA REFORMADA PONTUALMENTE.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0018670-96.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 01.06.2026). Grifou-se.
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ERRO ODONTOLÓGICO– SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, IMPUTADA À CLÍNICA REQUERIDA - IMPLANTES QUE FORAM MAL POSICIONADOS E AS PRÓTESES FORAM MAL-FEITAS, GERANDO DESCONFORTOS FÍSICOS E PREJUÍZOS ESTÉTICOS – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU QUE A AUTORA AINDA POSSUÍA DENTES SAUDÁVEIS NA BOCA ANTES DE INICIAR O TRATAMENTO E QUE NÃO ERA NECESSÁRIO EXTRAÍ-LOS, POIS SERIA POSSÍVEL REABILITÁ-LOS COM A CONFECÇÃO DE PRÓTESE QUE PREENCHESSE AS FALHAS DENTÁRIAS - PERITA QUE RESSALTOU QUE A EXTRAÇÃO DOS DENTES COM NOVOS IMPLANTES PODERIA SER UMA ALTERNATIVA VIÁVEL CASO FOSSE BEM EXECUTADA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO – REQUERIDA QUE NÃO FORNECEU À AUTORA A OPÇÃO DE PERMANECER COM OS DENTES AINDA SAUDÁVEIS NA BOCA E, AO DECIDIR EXTRAÍ-LOS, NÃO FEZ IMPLANTES COM A TÉCNICA CORRETA - AUTORA QUE COMPROVOU MINIMAMENTE O SEU DIREITO - RÉ, PORÉM, QUE NÃO CUMPRIU COM O ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR A ADEQUAÇÃO DA SUA CONDUTA - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - DANOS MATERIAIS QUE MERECEM SER RESSARCIDOS - DANOS MORAIS COMPROVADOS QUE NÃO MERECEM REDUÇÃO NO QUANTUM ESTIPULADO EM SENTENÇA - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR - PRECEDENTE DESTA CORTE ESTADUAL – SENTENÇA MANTIDA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM 5% – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0025252-30.2023.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 06.02.2026). Grifou-se.APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADADO. ATRASO E MÁ ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PROVISÓRIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA FALTA DE ESTABILIDADE E RETENÇÃO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006277-06.2023.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 06.10.2025). Grifou-se.Embora o procedimento cirúrgico de instalação dos implantes não tenha apresentado irregularidades, a prova pericial evidenciou falha na etapa protética do tratamento, consistente na inadequada adaptação oclusal, circunstância que demandou sucessivos ajustes e ocasionou repercussões funcionais e psicológicas à autora, notadamente dificuldades mastigatórias e constrangimento em relação à sua aparência.Em esclarecimentos prestados, a perita ratificou a conclusão de que a inadequação do tratamento estava relacionada à confecção e ao ajuste das próteses.Desse modo, o laudo pericial mostra-se harmônico com os demais elementos de prova constantes dos autos, tais como fotografias, recibos e registros clínicos, demonstrando que houve falha na condução da fase protética do tratamento, em razão da ausência de verificação e correção adequadas da adaptação oclusal das próteses, circunstância apta a ensejar a responsabilização da clínica e do profissional demandados, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.Considerando que a parte ré não produziu prova capaz de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, resta configurada sua responsabilidade civil pelos danos decorrentes da falha na prestação dos serviços odontológicos.Assim sendo, diante do caráter de obrigação de resultado e da inversão do ônus da prova, resta inequívoca a falha na execução do tratamento odontológico, impondo-se aos réus a obrigação de reparar os prejuízos suportados pela autora, cuja extensão será analisada a seguir.2.2.2. Danos materiaisOs apelantes requerem o afastamento da condenação por danos materiais, sustentando que o procedimento foi realizado na forma contratada, fazendo jus à remuneração pelos serviços prestados. Subsidiariamente, defendem a limitação da condenação ao valor de R$ 2.000,00, correspondente apenas às próteses removíveis.A sentença recorrida condenou a parte ré ao pagamento da quantia de R$13.534,37 a título de danos materiais, correspondente ao valor despendido com medicamentos e tratamentos (R$2.179,37), bem como à quantia gasta com o tratamento odontológico, excluído o tratamento de canal (R$11.355,00).A solução adotada pelo juízo de origem revela-se juridicamente adequada e proporcional às circunstâncias do caso concreto.Quanto à alegação de enriquecimento ilícito da parte autora, não assiste razão aos apelantes. Isso porque restou reconhecida a falha na prestação dos serviços odontológicos, uma vez que o tratamento contratado não atingiu o resultado esperado, o que impõe o dever de reparação dos prejuízos suportados pela consumidora.No que se refere às despesas com medicamentos, igualmente não procede a insurgência. Embora tais gastos possam ser inerentes ao procedimento odontológico, no caso concreto restou demonstrado que a autora necessitou
se submeter a novo tratamento com profissional diverso, o que ocasionou dispêndios adicionais diretamente relacionados à falha na prestação do serviço.Também não merece acolhimento o pedido subsidiário de limitação da condenação ao valor das próteses. A falha reconhecida não se restringe a item específico do tratamento, mas ao resultado global da prestação contratada, que não atingiu o desfecho prometido.Desse modo, constatada a falha do tratamento dentário, é de se manter irretocável a r. sentença que o condenou em danos materiais no quantum de R$13.534,37.2.2.3. Danos moraisComo se sabe, dano moral é o sentimento capaz de afetar substancialmente a subjetividade do indivíduo em seu íntimo, causando-lhe transtornos e sensações que alteram de forma significativa a normalidade do seu dia a dia e, assim, suplantam meros dissabores da vida cotidiana.Conforme leciona Sérgio Cavalieri Filho:Só deve ser reputado como dano moral a agressão a um bem ou atributo da personalidade que cause dor, vexame, sofrimento ou humilhação; que fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. (SERGIO CAVALIERI FILHO. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª Ed., São Paulo: Atlas, 2007, p.123)No que tange à reparação extrapatrimonial, é a previsão do art. 186 do Código Civil: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.E, somente restará configurado o dano moral “a partir da constatação de sofrimento mais acentuado, levando-se em consideração a dor psicológica sofrida pelo indivíduo” (TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos do direito civil: responsabilidade civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 85), ultrapassando-se a barreira do mero desconforto.No presente caso, restam devidamente caracterizados os danos morais suportados pela autora.A prova pericial e os demais elementos constantes dos autos, revelam que a falha na prestação do serviço odontológico não se restringiu ao descumprimento contratual. As consequências advindas da inadequação do tratamento, consistentes na perda dentária, nas dores contínuas e na limitação da capacidade de mastigação, são circunstâncias que ultrapassam os meros aborrecimentos cotidianos, configurando lesão à dignidade e ao bem-estar da autora, apta a justificar a reparação por danos morais.Conforme se extrai, a autora buscou atendimento odontológico com a finalidade de solucionar problemas funcionais e estéticos, contudo, ao longo do tratamento, passou a apresentar dores recorrentes, desconforto e comprometimento da mastigação, além da perda de elementos dentários, circunstâncias que impactaram diretamente sua qualidade de vida e autoestima.O próprio réu e o cirurgião-dentista responsável pela colocação das próteses,
confirmaram que a autora apresentou reiteradas queixas de dor, desconforto e dificuldades na mastigação durante o tratamento, circunstâncias que corroboram a narrativa exposta na petição inicial (movs. 260.2 e 260.7).Além disso, os relatos das informantes ouvidas em juízo são convergentes ao indicar que a autora enfrentava dores constantes e dificuldades alimentares, sendo perceptível o impacto da situação em sua rotina, inclusive com restrições alimentares e evidente desconforto físico e emocional (movs. 260.3 e 260.4).As informantes também relatam que em decorrência do quadro vivenciado, a autora passou a apresentar sintomas de abalo psicológico, com desenvolvimento de quadro depressivo, passando a fazer uso frequente de medicação, circunstância esta que se encontra corroborada pelo depoimento pessoal da autora e por meio dos receituários médicos acostados aos autos (mov. 1.10, 1.11, 33.2 e 33.3).Referidas circunstâncias revelam que a autora foi submetida a desgaste físico e psicológico significativo, decorrente não apenas da falha na prestação do serviço, mas também da persistência de dores, da limitação funcional e das repercussões negativas em sua autoestima, especialmente diante da perda dentária e das dificuldades de mastigação.Nesse sentido, a quebra de expectativas, a ineficácia do tratamento e os prejuízos funcionais experimentados pela autora inequivocamente ultrapassam o mero dissabor contratual, configurando dano moral indenizável. Os fatos escapam à normalidade, causando desgastes físico e emocional acima do que razoavelmente se espera de um inadimplemento contratual.Assim, resta configurado o dever da ré de indenizar os danos morais suportados pela autora, devendo ser mantida a sentença neste ponto.No tocante ao quantum indenizatório, é cediço que este deve respeitar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, na medida em que visa restaurar a dignidade do ofendido sem, todavia, proporcionar-lhe enriquecimento ilícito.Ainda assim, a fixação do quantum indenizatório se revela uma árdua tarefa para o julgador, especialmente pela ausência de critérios legais objetivos. É, nesse contexto, que Sérgio Cavalieri Filho leciona acerca da razoabilidade e proporcionalidade:Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. A razoabilidade é critério que permite cotejar meios e fins, causas e consequências, de modo a aferir a lógica da decisão. Para que a decisão seja razoável é necessário que a conclusão nela estabelecida seja adequada aos motivos que a determinaram; que os meios escolhidos sejam compatíveis com os fins visados; que a sanção seja proporcional ao dano. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes. (In: Programa de Responsabilidade Civil. 7ª Ed., São Paulo: Atlas, 2007, p.77)Além disso, o dano moral deve cumprir o caráter punitivo “para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou” e, concomitantemente, deve servir para a compensação da vítima que “receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido” (RUI STOCO. Tratado de Responsabilidade Civil. 6.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 1.667).Sobre a temática, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:A indenização por danos morais deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento sem causa, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve ela contribuir para desestimular o ofensor a repetir o ato, inibindo sua conduta antijurídica. (REsp 265133/RJ, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma). O quantum indenizatório deve observar não apenas a extensão do dano, mas também os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O valor deve servir ao propósito de reparação, mas também de desestímulo à prática de atos ilícitos, respeitando os limites impostos pela função compensatória da indenização.No presente caso, o juízo de origem fixou a indenização em R$10.000,00 (dez mil reais). Face a isso, o réu busca a minoração dos danos morais em seu recurso (mov. 285.1).Este Tribunal de Justiça, inclusive em casos de minha relatoria, tem fixado valores indenizatórios entre R$5.000,00 (cinco mil reais) e R$20.000,00 (vinte mil reais) para situações de erro odontológico:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS E MATERIAIS COM RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL CIRURGIÃO-DENTISTA. COLOCAÇÃO DE IMPLANTE DENTÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CONCLUSÕES EXARADAS NO LAUDO PERICIAL FAVORÁVEIS À AUTORA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. DESGASTES FÍSICOS E EMOCIONAIS. QUADRO DE PARESTESIA QUE ATUALMENTE AINDA PERSISTE. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). VALOR QUE ATUALIZADO É CAPAZ DE ATINGIR A FINALIDADE PEDAGÓGICA DO INSTITUTO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA JULGADORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA O FIM DE MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS FIXADOS. TEMA 1.059/STJ. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0002545-83.2018.8.16.0101 - Jandaia do Sul - Rel.: SUBSTITUTO ALEXANDRE KOZECHEN - J. 28.08.2025). Grifou-se.DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO ODONTOLÓGICO. RECURSO DO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTE DENTÁRIO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE ÊXITO NA CONCLUSÃO DO TRATAMENTO POR CULPA DO RÉU. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APLICABILIDADE DO ART. 85, §11 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para condenar o réu à devolução dos valores pagos pelos consumidores e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 e do ônus sucumbencial .II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em avaliar se houve demora injustificada para a prestação de serviço odontológico e a responsabilidade do profissional liberal.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Restou comprovado que o tratamento não foi concluído dentro do prazo contratual e o réu não forneceu informações adequadas aos autores, os quais não tiveram concluído o tratamento de implante dentário e ficaram sem dentes por longo período, o que configura danos de ordem material e moral.4. Sentença mantida. Honorários majorados nos termos do art. 85, §11, do CPC.IV. DISPOSITIVO5. Recurso de apelação cível conhecido e não provido. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0015549-17.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 17.03.2025). Grifou-se.DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA E DA OPERADORA. ERRO ODONTOLÓGICO. CORPO ESTRANHO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME. 1. Apelações cíveis interpostas contra a sentença da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina que, em ação indenizatória, condenou solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em ação de responsabilidade civil decorrente de erro odontológico. 2. A sentença condenou as rés ao pagamento de R$ 2.600,00 por danos materiais, e R$ 20.000,00 por danos morais. 3. A ré Odontoprev alegou falta de prova dos danos materiais e pediu a exclusão ou redução dos danos morais. 4. A autora apelou pedindo a majoração da indenização por danos morais. 5. A dentista ré defendeu a inexistência de culpa e também pediu a exclusão ou redução da indenização.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. Há três questões em discussão: (i) se houve erro odontológico causador de responsabilidade civil; (ii) se há comprovação dos danos materiais; iii) se o valor da indenização por danos morais deve ser mantido ou alterado.III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A responsabilidade da operadora do plano odontológico é objetiva e dependente da demonstração de culpa do profissional a ela credenciado. 2. A responsabilidade do dentista, como profissional liberal, é subjetiva. No caso em exame, restou comprovada a culpa da profissional pela fratura do instrumento odontológico deixado no canal dentário da autora, causando dor e a necessidade de extração do dente. 3. O orçamento de R$ 2.600,00 para o implante do dente extraído constitui meio idôneo para a quantificação dos danos materiais, não havendo necessidade de comprovação de dispêndio prévio. 4. Quanto ao dano moral, a gravidade dos transtornos sofridos pela autora, aliada à culpa da profissional e à demora na solução do problema, justificam a manutenção da indenização arbitrada em R$ 20.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESE. 1. Recursos desprovidos. Sentença mantida. 2. Tese de julgamento: "A conduta do dentista que ignora fragmentos remanescentes de instrumentos odontológicos no interior do canal dentário do paciente (corpo estranho) gera o dever de indenização pelos danos materiais e morais daí decorrentes”.Dispositivos relevantes citadosCódigo Civil, arts. 186, 927 e 951.Código de Defesa do Consumidor, art. 14. Jurisprudência relevante citadaTJPR, Apelação Cível, 0010010-07.2008.8.16.0001 Rel. Guilherme Frederico Hernandes Denz - j. 06.08.2022TJSP, Apelação Cível 1048395-31.2022.8.26.0100, Rel. Miguel Brandi, j. 07.12.2022. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0036995-17.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTO RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO - J. 11.11.2024). Grifou-se.Levando-se em consideração que a autora suportou dores persistentes, dificuldades de mastigação, perda dentária e significativo abalo em sua autoestima ao longo do tratamento, conclui-se que o valor indenizatório fixado na origem se mostra adequado e deve ser mantido.Do exposto, considerando as peculiaridades do caso, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o quantum indenizatório deve ser mantido em R$10.000,00 (dez mil reais), montante que se revela adequado à compensação do prejuízo extrapatrimonial suportado pela autora, mormente diante do extenso lapso temporal em que persiste o sofrimento causado pela falha na prestação do serviço odontológico.2.2.3. Danos estéticosOs réus pugnam pelo afastamento da indenização por danos estéticos ou, subsidiariamente, a redução do quantum indenizatório.O dano estético é um defeito físico capaz de causar na vítima uma sensação de angústia e inferioridade, tratando-se de uma deformidade física aparente, diferente do dano moral. Teresa Ancona Lopez define o dano estético como “qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, modificação esta que lhe acarreta um ‘enfeamento’ e lhe causa humilhações e desgostos, dando origem portanto a uma dor moral” (In: o dano estético: responsabilidade civil. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, pp. 37/44).No presente caso, a sentença condenou os réus ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob o seguinte fundamento:Consigne-se que o dano estético indenizável exige alteração visível e relevante da aparência física, apta a causar constrangimento social. Ainda, a jurisprudência destaca a desnecessidade de permanência da lesão, pontuando a possibilidade de ser verificado a partir de lesão transitória.Grifou-se.Embora a autora tenha permanecido, por determinado período, com prejuízos decorrentes da inadequada execução do tratamento odontológico, não há prova de que tenha sofrido deformidade física permanente ou irreversível apta a caracterizar dano estético.Ao contrário, a documentação acostada ao mov. 1.12 demonstra que a autora se submeteu a novo tratamento com outro profissional, ocasião em que houve a correção do procedimento anteriormente realizado. A própria autora, em seu depoimento pessoal, confirmou que procurou outro dentista e que o tratamento realizado posteriormente obteve êxito, solucionando o problema existente (mov. 260.1).Assim, a alteração estética experimentada possuía caráter transitório, não subsistindo deformidade permanente ou duradoura capaz de justificar a condenação autônoma por danos estéticos.Com efeito, a condenação autônoma ao pagamento de indenização por dano estético, nas circunstâncias do caso concreto, configuraria bis in idem, uma vez que os efeitos temporários decorrentes da perda dentária e da inadequação oclusal integram o próprio contexto fático que embasou o reconhecimento do dano moral, já abrangendo os impactos suportados pela autora em sua aparência e autoestima.Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte, inclusive de minha relatoria, firmou entendimento no sentido de que a ausência de deformidade permanente ou irreversível afasta a configuração do dano estético:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. [...] MÉRITO. 4. ALEGAÇÃO DE ÊXITO NA FASE CIRÚRGICA E CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. TRATAMENTO DE IMPLANTE DENTÁRIO QUE, APESAR DE SE DIVIDIR EM FASE CIRÚRGICA E PROTÉTICA, É APENAS UM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ENTENDIMENTO DO STJ. ÊXITO EM UMA DAS FASES QUE NÃO INCIDE EM MINORAÇÃO DO DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS POR AMBAS. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU ERRO DE EXECUÇÃO NA FASE PROTÉTICA. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR ARCADO PELA AUTORA COM O TRATAMENTO EM SUA INTEGRALIDADE, NÃO IMPORTANDO SE É DIVIDIDO EM DUAS FASES. 5. INEXISTÊNCIA DE DANOS ESTÉTICOS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O INSUCESSO NO TRATAMENTO CAUSOU DANOS FÍSICOS IRREVERSÍVEIS NA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. 6. PLEITO DE MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO PELA SENTENÇA QUE ESTÁ DENTRO DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA E QUE CONFIGURA MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0004187-28.2023.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI - J. 10.05.2026). Grifou-se e suprimiu-seAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRÓTESE DENTÁRIA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. [...] (II) MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA OD NTOLÓGICA REQUERIDA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. REVELIA DA RÉ E CONJUNTO PROBATÓR IO FAVORÁVEL À AUTORA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA. [...] (IV) DANOS ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS. AUTORA QUE EM SEU DEPOIMENTO CONFESSOU A AUSÊNCIA DE IMPACTO ESTÉTICO. DEFEITO FÍSICO SANADO. (V) SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS FIXADOS SOMENTE EM DESFAVOR DA RÉ. TEMA 1.059/STJ. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0008536-50.2018.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: SUBSTITUTO ALEXANDRE KOZECHEN - J. 24.04.2025). Grifou-se e suprimiu-seAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS FÍSICOS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. (...) VIII) DANOS ESTÉTICOS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE A FALHA NO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ACARRETOU DANOS DEFINITIVOS E IRREVERSÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO N. 01 (...) PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO N. 02 (...) PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0004781- 75.2022.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 30.11.2024). Grifou-se e suprimiu-se.Portanto, ausente demonstração de alteração permanente ou duradoura da aparência física da autora, e evidenciado que o tratamento foi posteriormente corrigido por outro profissional, não se configuram os pressupostos necessários ao reconhecimento do dano estético.Diante disso, merece acolhimento o recurso dos réus neste ponto, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano estético.3. Ônus sucumbenciais e honorários recursaisA sentença recorrida fixou os ônus sucumbenciais da seguinte maneira:Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno solidariamente as requeridas vencidas ao pagamento das custas e despesas processuais. Ainda, condeno, conforme artigo 85 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Observada eventual concessão da justiça gratuita.Todavia, em razão do parcial provimento do recurso interposto pelas rés, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos estéticos, impõe-se a redistribuição dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.Mantido o percentual dos honorários advocatícios fixado na sentença, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, revela-se necessária apenas a adequação da distribuição da verba sucumbencial, diante da configuração de sucumbência recíproca.Assim, a parte autora suportará 20% (vinte por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono das rés, cabendo às requeridas, de forma solidária, o pagamento dos 80% (oitenta por cento) restantes das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, observada, quanto a esta, a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.Por fim, tendo em vista que o recurso da parte ré foi conhecido e parcialmente provido, deixo de majorar a verba honorária em sede recursal, nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.059.4. DispositivoDiante do exposto, VOTO no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação interposto por GUSTAVO SANTOS DEPIERI E FERNANDES E DEPIERI ORTODONTIA LTDA, para o fim de afastar a condenação por danos estéticos, bem como redistribuir os honorários sucumbenciais, deixando de fixar verba honorária recursal, nos termos da fundamentação.