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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento (mov. 1.1 – AI) interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível de Londrina que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 20490-43.2024.8.16.0014, indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Detran, através do qual o exequente pretendia a obtenção de informações sobre os gravames anotados nos bens pertencentes ao executado.Eis o teor da decisão recorrida (mov. 130.1):Consigno que compete ao exequente diligenciar de modo a alcançar as informações almejadas, a partir de dados obtidos diretamente junto ao sítio do DETRAN, sem intervenção do magistrado. Conforme Recomendação 51/2015, do CNJ, o acesso, pelo Judiciário, ao banco de dados de órgãos e entidades dá-se exclusivamente por intermédio de convênios (ex.: SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD etc.), sendo, portanto, inviável a expedição de ofício físico, conforme comandos da Corregedoria do Eg. TJPR.INDEFIRO, pois, o pleito retro.Inconformado, o exequente alega, em resumo, que: (a) a decisão agravada indeferiu o pedido de expedição de ofício aos DETRANs para obtenção de informações detalhadas acerca de veículos localizados via RENAJUD, sob o fundamento de que caberia à própria parte diligenciar tais dados; (b) o recurso é cabível e tempestivo; (c) a agravante é credora de contrato de compra e venda de animais, no qual a parte agravada se comprometeu ao pagamento parcelado, mas permaneceu inadimplente quanto às obrigações assumidas; (d) diante do inadimplemento, foi ajuizada ação de execução, tendo a parte executada permanecido revel e sem pagamento voluntário, dando ensejo à adoção de medidas constritivas; (e) a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD restou infrutífera, sendo posteriormente identificados veículos em nome da parte agravada por meio do sistema RENAJUD; (f) as informações obtidas via RENAJUD mostraram-se genéricas, limitando-se à indicação de restrições como alienação fiduciária e impedimentos de circulação e transferência, sem detalhamento suficiente da situação jurídica dos bens; (g) a ausência de dados completos, especialmente quanto à identificação do credor fiduciário e à situação atual dos financiamentos, impede a realização segura de eventual penhora dos direitos aquisitivos; (h) tais informações não são disponibilizadas ao particular por meio administrativo ou consultas ordinárias, por envolverem dados protegidos, o que exige a intervenção judicial; (i) a parte agravante requereu a expedição de ofícios aos DETRANs competentes, pleito que foi indeferido pelo juízo de origem; (j) a negativa de cooperação judicial inviabiliza a satisfação do crédito exequendo, ao dificultar a adequada localização e individualização de bens passíveis de constrição; (k) a medida pretendida, consistente na expedição de ofício, é necessária para possibilitar a intimação de eventuais credores fiduciários e assegurar a validade da penhora; (l) houve tentativa de obtenção das informações pela via administrativa, sem êxito, inclusive diante de inconsistências cadastrais apontadas pelos sistemas eletrônicos dos órgãos de trânsito; (m) a decisão agravada desconsiderou a demonstração, pela agravante, da insuficiência das informações disponíveis e da impossibilidade de acesso aos dados completos sem ordem judicial; (n) a jurisprudência se inclina no sentido da admissibilidade da expedição de ofícios a órgãos de trânsito para obtenção de dados complementares de veículos apontados em sistemas judiciais de pesquisa patrimonial; (o) o ordenamento jurídico prevê que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros, sendo a execução destinada à expropriação patrimonial para satisfação do crédito; (p) a obtenção de informações detalhadas acerca dos veículos é apontada como medida apta a viabilizar eventual penhora com segurança jurídica, evitando prejuízo a terceiros; (q) a ausência de tais informações pode expor o exequente ao risco de indicar bens gravados sem ciência da real situação, com possibilidade de questionamentos posteriores; (r) o auxílio do Poder Judiciário é necessário para a efetividade da execução, sobretudo após frustradas as diligências extrajudiciais; (s) a atuação judicial em matéria executiva deve contemplar a adoção de medidas aptas à localização de bens, inclusive por meio de mecanismos de pesquisa e requisição de informações; (t) a negativa do pedido compromete a finalidade do processo executivo, que é a satisfação do crédito; (u) deve ser possibilitada a atuação ativa do magistrado na produção de provas e na investigação patrimonial, especialmente quando presente interesse público na prestação jurisdicional efetiva; (v) a obtenção das informações pelos órgãos de trânsito pode contribuir para a correta individualização dos bens e para a adoção de medidas executivas adequadas; (w) a recusa em expedir o ofício obstaculiza o regular andamento da execução e a efetividade das medidas constritivas; (x) a expedição de ofícios aos DETRANs de Tocantins e Pará é indicada como providência razoável e necessária diante da impossibilidade de obtenção dos dados por outros meios; (y) requer a reforma da decisão agravada para determinar a expedição dos ofícios aos Detrans dos Estados de Tocantins e Pará, com a apresentação das certidões completas dos veículos, especialmente quanto à existência de alienação fiduciária, identificação do credor e eventuais débitos; (z) devem ser antecipados os efeitos da tutela recursal.Os autos foram distribuídos por sorteio (mov. 3.1 – AI).O pedido liminar recursal foi indeferido (mov. 9.1 – AI).Não foram apresentadas contrarrazões.É a breve exposição.
VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:A presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso já foi objeto de averiguação quando do pronunciamento inicial, razão pela qual se passa à análise do mérito.Cinge-se a controvérsia recursal à decisão agravada que, em autos de Execução de Título Extrajudicial, indeferiu o pedido de expedição de ofício aos Detrans dos Estados de Tocantins e do Pará, através do qual o exequente pretendia a obtenção de informações sobre os gravames anotados nos veículos localizados em nome do executado por meio do sistema Renajud.Irresignada, a parte exequente requer a reforma da decisão agravada para determinar a expedição dos ofícios aos Detrans referidos, a fim de que forneçam as certidões completas dos veículos, especialmente quanto à existência de alienação fiduciária, identificação do credor e eventuais débitos existentes sobre os bens.Adianta-se que razão lhe assiste.Dispõe o art. 797 do CPC que a Execução se desenvolve no interesse do credor, prevendo o art. 789 do mesmo diploma legal que “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. A execução por quantia certa, por sua vez, tem por objeto a expropriação de bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 824 do CPC).No caso dos autos, a parte exequente logrou localizar, por meio do sistema Renajud, oito veículos registrados em nome do executado (mov. 125.1 a 125.9). Ocorre que as informações extraídas do referido sistema se mostraram genéricas, limitando-se a apontar a existência de alienação fiduciária e de restrições de transferência e circulação, sem indicar a qualificação do credor fiduciário — nome, CNPJ e endereço — tampouco a situação atualizada do contrato de financiamento.A propósito, o art. 139, IV, do Código de Processo Civil confere ao magistrado o poder-dever de determinar todas as medidas necessárias a assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.Não se descura, por certo, do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC). Tal preceito, contudo, não se reveste de caráter absoluto, devendo ser sopesado com o princípio da máxima utilidade da execução, de modo a preservar o interesse do credor e a plena satisfação do crédito.Tratando-se de veículos alienados fiduciariamente, a constrição não recai sobre a propriedade do bem, mas sobre os direitos aquisitivos do executado no respectivo contrato, nos termos do art. 835, XII, do Código de Processo Civil[1]. Para que tal ato se revista de validade e eficácia, mostra-se indispensável a prévia identificação e intimação do credor fiduciário, providência que pressupõe, justamente, o conhecimento dos dados que a parte pretende obter mediante a expedição dos ofícios.Nesse contexto, a diligência requerida não se confunde com pesquisa patrimonial genérica ou meramente exploratória, pois incide sobre bens já concretamente localizados, cujo detalhamento é imprescindível à segurança da futura constrição e à preservação de eventuais terceiros de boa-fé.As informações pretendidas envolvem dados que não se acham disponíveis ao particular por meio de simples consulta administrativa, notadamente aqueles relativos à identificação do credor fiduciário e à situação do financiamento. Registre-se, ademais, que a parte demonstrou ter tentado obter os dados pela via extrajudicial, através de diligência na internet, sem êxito, diante de inconsistências cadastrais apontadas pelos próprios sistemas eletrônicos dos órgãos de trânsito.Assim, a intervenção judicial revela-se necessária e compatível com o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.Nesse contexto, a expedição do ofício requerido não configura indevida transferência ao Poder Judiciário de diligência atribuível exclusivamente à parte, mas providência pontual e adequada diante da demonstração de impossibilidade prática de obtenção completa das informações pela via administrativa.A negativa da diligência, ao contrário, impõe óbice desproporcional à satisfação do crédito e compromete a própria finalidade do processo executivo, mostrando-se contrária aos princípios da celeridade e da efetividade a exigência de que o credor obtenha, por seus próprios meios, aquilo que depende de requisição judicial.Nesse sentido, confira-se:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E ENDEREÇOS. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRAS, SERASAJUD E CERTPRO. BUSCA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO DESNECESSÁRIA. EXECUTADO EM LOCAL CONHECIDO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-SC. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA CELERIDADE. HONORÁRIOS DEVIDOS AO DEFENSOR DATIVO. CONTRARRAZÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DEFERIR APENAS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-SC. I. Caso em exame 1.1 Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedidos de expedição de ofícios ao Detran e a outros órgãos para localização de endereços do executado, no curso de cumprimento de sentença de ação indenizatória. II. Questão em discussão 2.1 A questão em discussão consiste em saber se é cabível a expedição de ofício ao Detran e a outros órgãos para obtenção de endereços e informações cadastrais do executado, visando à localização de bens e à efetividade da execução. III. Razões de decidir 3.1 O princípio da menor onerosidade da execução deve ser ponderado com o princípio da efetividade, buscando a plena satisfação do exequente. 3.2 Não há demonstração de utilidade na expedição de ofícios ao CRAS, SERASAJUD e CERTPRO, pois o endereço do executado é conhecido e foi utilizado para intimação válida. 3.3 O deferimento da expedição de ofício ao Detran-SC é adequado para obter informações sobre o veículo registrado em nome do executado. 3.4 A exigência de que a parte credora busque por meios próprios a expedição de ofício ao Detran contraria os princípios da celeridade e efetividade da execução. IV. Dispositivo e tese 4.1 Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido para deferir a expedição de ofício ao Detran-SC para informar os endereços vinculados ao veículo registrado em nome do executado, bem como histórico de transferências, comunicações de venda e endereços de multas. Tese de julgamento: É cabível a expedição de ofício pelo juízo a órgãos públicos para obtenção de informações necessárias à localização de bens e endereços do executado quando demonstrada a necessidade para a efetividade da execução, não sendo exigível que a parte exequente realize tais diligências por seus próprios meios, observados os princípios da efetividade, proporcionalidade e menor onerosidade da execução. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 139, IV, e 805. Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgInt no AREsp nº 1.976.201/PE, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 11.04.2022; TJPR, Agravo de Instrumento nº 0037911-54.2025.8.16.0000, Rel. Substituta Leticia Marina Conte, 10ª Câmara Cível, j. 09.08.2025; TJPR, Agravo de Instrumento nº 0030996-57.2023.8.16.0000, Rel. Des. Helio Henrique Lopes Fernandes Lima, 10ª Câmara Cível, j. 28.08.2023; TJPR, Agravo de Instrumento nº 0008580-90.2026.8.16.0000, Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro, 16ª Câmara Cível, j. 18.05.2026. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0038264-60.2026.8.16.0000 - Irati - Rel. DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 20.07.2026)DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MG. INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE VEÍCULOS LOCALIZADOS VIA RENAJUD. INSUFICIÊNCIA DA CONSULTA ADMINISTRATIVA. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que indeferiu pedido de expedição de ofício ao DETRAN/MG para fornecimento de certidões completas de veículos localizados via RENAJUD em nome do executado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se é cabível a expedição de ofício ao DETRAN/MG para obtenção de informações completas sobre veículos localizados via RENAJUD, quando demonstrada a impossibilidade prática ou a insuficiência da consulta administrativa realizada pelo exequente.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A consulta administrativa disponibilizou apenas informações genéricas e incompletas, insuficientes para a adequada compreensão da situação jurídica e financeira dos veículos. 3.2. A documentação juntada pelo agravante demonstra a existência de restrição decorrente de alienação fiduciária e de débitos pendentes, sem elementos suficientes acerca do gravame, da eventual quitação da garantia ou da real extensão dos débitos vinculados aos veículos. 3.3. A expedição de ofício ao DETRAN/MG constitui providência pontual e adequada diante da demonstração de impossibilidade prática de obtenção completa das informações pela via administrativa. Precedentes deste Tribunal. 3.4. A medida prestigia o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, e confere maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, em observância ao direito fundamental à tutela executiva.IV. DISPOSITIVO4. Recurso conhecido e provido. Jurisprudência relevante citada: TJPR - 14ª Câmara Cível - 0118074-55.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 02.06.2025; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0093198-02.2025.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 06.05.2026; TJPR - 13ª Câmara Cível - 0008287-23.2026.8.16.0000 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTO MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 04.05.2026. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0129823-35.2025.8.16.0000 - Londrina - Rel. DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 29.06.2026)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS IDENTIFICADOS EM PLATAFORMA DE PEDÁGIO ELETRÔNICO (VELOE). ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. MEDIDA APTA A CONFERIR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1. É possível a expedição de ofício ao DETRAN para obtenção de informações acerca da titularidade e da situação de veículos identificados em plataformas eletrônicas de mobilidade, quando demonstrado que as diligências ordinárias de localização patrimonial restaram infrutíferas. 2. O art. 139, IV, do CPC/2015, aliado ao princípio da satisfação do credor (art. 797 do CPC/2015) e ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015), autoriza a adoção de medidas necessárias pelo Poder Judiciário para assegurar a efetividade da execução. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0145194-39.2025.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel. DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 08.04.2026)Saliente-se, por fim, que eventual penhora sobre os bens deverá ser objeto de futura análise pelo juízo de origem, tratando-se a presente medida, tão somente, de busca de informações destinadas à individualização do patrimônio do executado, conforme exposto.Voto, assim, por dar provimento ao recurso, a fim de a expedição de ofício aos Departamentos Estaduais de Trânsito dos Estados de Tocantins e do Pará, a fim de que apresentem ao juízo de origem as certidões completas dos veículos apontados no RENAJUD (mov. 125), especialmente quanto à existência de alienação fiduciária, à qualificação do credor fiduciário (nome, CNPJ e endereço) e a eventuais débitos incidentes sobre os respectivos bens, nos termos da fundamentação.
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