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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Relatório1. Decidindo (mov. 501.1) a ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos ajuizada por Talita Borges Ferreira em face de Bruno Rodrigues Casimiro, Dácio do Rego Barros, Espólio de Pedro Freitas Mortatti (representado por Isabela Lima Mortatti), São Francisco Instituto Vida e Chubb Seguros Brasil S.A. o juízo da 2ª Vara Cível de Cambé julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos aos patronos dos requeridos, os quais fixo em 15% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, atendendo ao trabalho desenvolvido. Deixou de arbitrar honorários específicos em favor da seguradora chamada (CHUBB SEGUROS BRASIL S.A), por se tratar de intervenção de terceiros fundada no art. 101, II, CDC, sem formação de lide secundária, e porque não houve pedido autoral autônomo contra o segurador. Opostos embargos de declaração pela parte autora (mov. 511.1), que foram rejeitados (mov. 522.1). Apresentadas contrarrazões pelos apelados (mov. 533.1/534.1), pugnando pelo desprovimento do recurso e pela manutenção integral da sentença, intimada (mov. 504.), a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou ausência de interesse de intervenção no feito. É o relatório do que interessa.
Voto 2. Presentes os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer) e extrínsecos (tempestividade – mov.524/529.1; regularidade formal; inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; e dispensa de preparo. 3. No mérito, trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de suposto erro médico/anestésico ocorrido por ocasião de cirurgia de colecistectomia, realizada em 08.03.2016, sob responsabilidade do cirurgião Bruno Rodrigues Casimiro e dos anestesiologistas Dácio do Rego Barros e Pedro Freitas Mortatti. A discussão recursal está limitada à validade do laudo pericial realizado por videoconferência, à existência de nexo causal entre os procedimentos anestésicos e as alterações discais apontadas, à caracterização de falhas de conduta hospitalar e à configuração dos danos pleiteados. 3.1. Da validade do laudo pericial realizado por videoconferência A apelante sustenta que o laudo pericial seria nulo por ter sido realizado por videoconferência, sem exame físico presencial, o que configuraria vício insanável em sua gênese metodológica — violação ao art. 473, §3º, do CPC. O argumento não prospera. Ressalto, inicialmente, que não procede a alegação de preclusão suscitada pelos apelados (mov. 534.1). A decisão que apreciou a impugnação ao laudo pericial e indeferiu a realização de nova perícia não se enquadra, em princípio, nas hipóteses de recorribilidade imediata previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do art. 1.009, § 1º, do CPC, a ausência de interposição de recurso naquele momento não impede o reexame da matéria por ocasião do julgamento da apelação, razão pela qual a controvérsia devolvida ao Tribunal será regularmente apreciada. Desse modo, não há falar em preclusão, sendo plenamente cabível o reexame da controvérsia em sede recursal. O art. 473, §3º, do CPC, contrariamente ao sustentado no recurso, não exige que a perícia médica seja realizada presencialmente em todos os casos. O dispositivo faculta ao perito o acesso a todos os meios necessários ao desempenho de sua função; a modalidade de realização — presencial ou por videoconferência — é matéria que compete ao perito e ao juízo avaliar conforme as circunstâncias concretas de cada processo. Mais importante: o laudo de mov. 390.1 não se restringiu a uma entrevista verbal. A perícia judicial realizada pelo médico perito Plínio Rafael Veríssimo Thom examinou especificamente a alegação de que a autora teria sofrido lesões permanentes em decorrência da anestesia raquidiana administrada durante a cirurgia de colecistectomia realizada em março de 2016, bem como em razão do procedimento subsequente de tamponamento sanguíneo peridural (blood patch). Após análise dos prontuários médicos, exames de imagem, fichas de atendimento e exame clínico da periciada, o expert concluiu pela inexistência de nexo causal entre as queixas atualmente apresentadas e os procedimentos médicos questionados. Ao enfrentar a principal intercorrência narrada pela autora, o perito esclareceu que a cefaleia pós-punção dural, também denominada cefaleia pós-raquianestesia, constitui uma das complicações mais conhecidas e frequentes da anestesia raquidiana. Explicou que a introdução da agulha na dura-máter pode ocasionar extravasamento de líquido cefalorraquidiano, provocando redução da pressão liquórica ao redor do cérebro e da medula espinhal, circunstância capaz de gerar sintomas como cefaleia intensa, tontura, náuseas e fraqueza. Destacou, ainda, que a literatura médica reconhece tal ocorrência como complicação inerente ao procedimento anestésico, não constituindo, por si só, indicativo de negligência, imprudência ou imperícia do profissional responsável. O laudo também examinou a adequação da conduta terapêutica adotada pelos réus após o surgimento dos sintomas. Conforme esclarecido pelo expert, o tratamento inicial conservador, baseado em hidratação e medidas clínicas de suporte, encontra respaldo nos protocolos médicos aplicáveis, uma vez que grande parte dos casos evolui para resolução espontânea. Persistindo a sintomatologia, mostrou-se tecnicamente indicada a realização do chamado blood patch, procedimento consistente na injeção de sangue autólogo no espaço peridural com a finalidade de elevar temporariamente a pressão liquórica e promover o fechamento do orifício produzido pela punção. O perito respondeu expressamente que tanto a indicação quanto a execução do procedimento foram adequadas, inexistindo qualquer elemento técnico apto a demonstrar falha em sua realização. Outro aspecto relevante enfrentado pela prova técnica refere-se às alterações identificadas nos exames de imagem apresentados pela autora. O expert afirmou que tais alterações possuem natureza degenerativa, compatível com o desgaste decorrente do tempo, das atividades laborais desempenhadas e de fatores físicos individuais, destacando ser bastante provável a influência do trabalho exercido pela autora como manicure e de condições como o sobrepeso. Assinalou, ainda, que não existe correlação técnica entre tais achados e os procedimentos anestésicos realizados em 2016. Além disso, o perito registrou que o procedimento de blood patch foi realizado no mesmo nível vertebral da anestesia, entre L2 e L3, concluindo que as alterações descritas pela autora não guardam correspondência anatômica com o local da intervenção. Por essa razão, afastou expressamente a existência de correlação entre os achados radiológicos e os atos médicos questionados. A perícia também esclareceu quais seriam as consequências esperadas em situações de efetiva aplicação incorreta da anestesia raquidiana, apontando que complicações graves como lesão medular, parada cardíaca ou paralisia constituiriam os eventos normalmente associados a falhas técnicas relevantes durante o procedimento. Entretanto, após a avaliação clínica e documental da autora, nenhuma dessas intercorrências foi identificada, tampouco foram constatadas sequelas permanentes decorrentes da anestesia ou do blood patch. Em resposta aos quesitos formulados pelas partes, o expert foi categórico ao afirmar que os materiais utilizados eram adequados, que a técnica anestésica observou os parâmetros recomendados pela literatura médica, que não há relato de falha de atendimento ou de execução do procedimento e que não é possível estabelecer nexo causal entre as queixas apresentadas pela autora e a conduta dos médicos demandados. Também consignou que a autora mantém plena capacidade laboral, sem alterações identificadas para o exercício de sua atividade profissional. Diante desse conjunto de conclusões, observa-se que o laudo pericial enfrentou diretamente os pontos controvertidos da demanda, apresentou fundamentação técnica compatível com a literatura médica indicada pelo expert e respondeu de forma objetiva aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes, não se verificando qualquer deficiência metodológica, contradição interna ou omissão capaz de comprometer sua validade ou justificar a realização de nova perícia. Vale acrescentar que o perito analisou os prontuários médicos juntados aos autos, as fichas de anestesia, os exames complementares e os documentos produzidos pelas partes, respondendo de forma fundamentada e precisa a todos os quesitos do juízo e das partes. A controvérsia central do feito — existência ou não de falha técnica na execução da raquianestesia e no blood patch, e possibilidade de correlação entre as imagens de ressonância magnética e os procedimentos realizados — é questão que se resolve pela análise documental, de prontuários e de exames de imagem, e não por achados de exame físico contemporâneo ao ato pericial. A própria conclusão do laudo ilustra esse ponto: o perito concluiu que não há sequelas identificáveis dos procedimentos em questão. Essa conclusão, fundada nos registros médicos e nas ressonâncias magnéticas analisadas, não dependia de percussão, reflexos ou sensibilidade avaliados presencialmente. A modalidade de realização da perícia não comprometeu a higidez das conclusões técnicas alcançadas. 3.2. Da alegada omissão do perito quanto às ressonâncias magnéticas e do nexo causal A apelante insiste que o perito teria ignorado as ressonâncias magnéticas acostadas à inicial, que apontariam danos discais no nível das punções (L4-L5), e que a fundamentação do laudo seria genérica e dissociada dos prontuários concretos. A premissa factual é incorreta, e a conclusão, ainda que a premissa fosse correta, seria equivocada. Conforme demonstrado pelas contestações de mov. 44.1 e 95.1 e confirmado pela perícia judicial, a raquianestesia e o blood patch foram realizados no nível L2-L3, compatível com o tipo de cirurgia realizada (colecistectomia aberta). As alterações verificadas nas ressonâncias magnéticas — hipohidratação/discopatia — localizam-se em L4-L5, nível anatomicamente distinto e inferior ao local das punções. A apelante tenta invocar texto extraído de website médico de caráter geral (abc.med.br) para situar o local habitual de aplicação da raquianestesia no intervalo entre L3/L4 e L4/L5. Esse argumento não prevalece diante dos prontuários médicos concretos juntados aos autos, que registram o nível L2-L3 como local da punção no caso específico da autora. Texto de caráter geral e informativo extraído da internet não substitui a prova documental constante dos próprios autos. No tocante à suposta omissão, o laudo de mov. 390.1 analisou expressamente a questão das alterações vertebrais e respondeu ao quesito sobre correlação entre as ressonâncias e o procedimento anestésico, concluindo que "não é possível fazer tal correlação". Trata-se de conclusão técnica fundamentada — não de omissão. Alegar que o laudo é "genérico" ou "cópia e cola" é adjetivação desprovida de suporte: as respostas aos quesitos versaram especificamente sobre os materiais utilizados na anestesia, o calibre da agulha, a adequação da técnica ao caso e a existência ou não de evidências de negligência, imprudência ou imperícia, todas com base nos documentos concretos dos autos. A apelante invocou laudo de médico neurologista assistente como contraponto à conclusão pericial. Esse documento não foi produzido como contraprova pericial nos termos do CPC, não foi submetido ao contraditório na forma de quesitos e debates periciais, e representa a avaliação de profissional contratado pela própria parte, desprovido da imparcialidade inerente ao expert nomeado pelo Juízo. Nos termos do art. 479 do CPC, o laudo do perito judicial prepondera sobre os pareceres das partes. 3.3. Da responsabilidade dos médicos e do hospital A sentença recorrida aplicou corretamente o regime de responsabilidade subjetiva aos profissionais médicos, nos termos do art. 14, §4º, do CDC, e condicionou a responsabilidade do hospital à prévia demonstração de culpa dos profissionais, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (REsp nº 258.389/SP; REsp nº 908.359/SC). A responsabilidade objetiva prevista no caput do art. 14 do CDC circunscreve-se aos serviços não técnico-profissionais do hospital — instalações, equipamentos, enfermagem, serviços auxiliares stricto sensu. Os atos técnico-profissionais dos médicos permanecem sujeitos à responsabilidade subjetiva, por força do §4º do mesmo dispositivo. Inexistindo culpa dos médicos requeridos — conclusão que emerge do laudo pericial e não foi derrubada pela instrução probatória —, não há como responsabilizar o hospital, nem objetiva nem subjetivamente. Confira-se: CIVIL. INDENIZAÇÃO. MORTE. CULPA. MÉDICOS. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código Civil, bem com a súmula 341 - STF (É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.). 2 - Em razão disso, não se pode dar guarida à tese do acórdão de, arrimado nas provas colhidas, excluir, de modo expresso, a culpa dos médicos e, ao mesmo tempo, admitir a responsabilidade objetiva do hospital, para condená-lo a pagar indenização por morte de paciente. 3 - O art. 14 do CDC, conforme melhor doutrina, não conflita com essa conclusão, dado que a responsabilidade objetiva, nele prevista para o prestador de serviços, no presente caso, o hospital, circunscreve-se apenas aos serviços única e exclusivamente relacionados com o estabelecimento empresarial propriamente dito, ou seja, aqueles que digam respeito à estadia do paciente (internação), instalações, equipamentos, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia), etc e não aos serviços técnicos-profissionais dos médicos que ali atuam, permanecendo estes na relação subjetiva de preposição (culpa). 4 - Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente o pedido. (STJ - REsp: 258389 SP 2000/0044523-1, Relator.: Ministro FERNANDO GONÇALVES, Data de Julgamento: 16/06/2005, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: --> DJ 22/08/2005 p. 275 RDR vol. 41 p. 375) A apelante dedica extensa argumentação para sustentar três falhas autônomas de "conduta hospitalar" que ensejariam a responsabilidade objetiva do São Francisco Instituto Vida: (i) violação de protocolo pós-anestésico — colocação da paciente em posição sentada logo após a cirurgia; (ii) alta hospitalar prematura; e (iii) demora no atendimento durante a reinternação para o blood patch. Nenhuma dessas alegações prospera. Sobre a colocação indevida em posição sentada: o fato não está registrado em nenhum dos prontuários médicos constantes dos autos. A alegação funda-se exclusivamente no depoimento da mãe da autora (Vera Lúcia Ferreira — mov. 490.2), testemunha parcial, sem qualificação técnica para avaliar se a posição adotada pela equipe de enfermagem violou ou não qualquer protocolo de recuperação pós-anestésica. Não há qualquer documento ou prova técnica que sustente a alegação. Sobre a alta hospitalar prematura: igualmente não comprovada documentalmente. Os prontuários médicos não indicam que a alta foi concedida em desconformidade com o estado clínico da paciente. Importa registrar que a cefaleia pós-raqui é intercorrência que se manifesta, em regra, após dois ou mais dias do procedimento — justamente como ocorreu no caso da autora, que recebeu alta após a cirurgia e retornou três dias depois. A alta concedida logo após o procedimento cirúrgico era clinicamente justificada naquele momento, e a manifestação posterior da cefaleia constitui evolução natural da intercorrência, não evidência de que a alta foi prematura. Sobre a demora no atendimento durante a reinternação: o único elemento probatório apresentado é o depoimento do Sr. Jehu Ferreira da Silva (mov. 490.4), identificado como pastor que realizou visita pastoral à autora. A própria testemunha reconheceu expressamente não poder afirmar se o atendimento foi ou não prestado naquele dia, pois precisou se ausentar. O documento de triagem de mov. 44.8, invocado pela apelante como comprovante de "urgência", demonstra que o atendimento foi registrado às 18h43 do dia 11/03/2016 — o que confirma que houve atendimento, sem que se possa extrair daí qualquer demora injustificada, dado que a triagem não indica o horário de chegada ao hospital. Em suma, as três supostas falhas de conduta hospitalar não estão comprovadas documentalmente e repousam exclusivamente em depoimentos de pessoas ligadas afetivamente à apelante, desprovidos de conteúdo técnico e incapazes de demonstrar nexo causal entre a atuação do hospital e os danos alegados. 3.4. Da prova testemunhal e do livre convencimento motivado A apelante argumenta que a sentença tratou o laudo pericial como prova tarifada, ignorando a prova oral que comprovaria o nexo causal e o descaso hospitalar. O argumento não se sustenta. A sentença não ignorou a prova testemunhal: apreciou-a expressamente e explicou, com fundamentação jurídica adequada, os motivos pelos quais tais depoimentos não possuíam aptidão para infirmar as conclusões técnicas da perícia judicial. O livre convencimento motivado é justamente o que autoriza o magistrado a privilegiar a prova pericial — prova técnica especializada produzida por expert imparcial nomeado pelo Juízo — sobre relatos subjetivos de pessoas sem qualificação técnica para avaliar a correção de procedimentos médicos de complexidade, nos termos dos arts. 371 e 479 do CPC. Os depoimentos colhidos consistem em relatos de familiares, amigos e conhecidos da apelante sobre dor, desconforto e dificuldades no período pós-operatório. Esses relatos são humanamente compreensíveis, mas absolutamente inaptos a demonstrar que as condutas dos requeridos foram negligentes, imprudentes ou imperitas, ou que os danos alegados decorrem causalmente dos procedimentos realizados. A distinção que a apelante pretende fazer entre "técnica anestésica" e "conduta hospitalar" não altera essa conclusão: para que haja o dever de indenizar, seja pelos médicos, seja pelo hospital, é indispensável a demonstração do trinômio conduta ilícita — dano — nexo de causalidade, ônus de que a apelante não se desincumbiu. 3.5. Dos danos morais, estéticos e lucros cessantes Inexistentes a culpa dos profissionais, o ato ilícito e o nexo causal — pressupostos indispensáveis à responsabilidade civil subjetiva e objetiva —, não há fundamento jurídico para a condenação em qualquer das rubricas indenizatórias pleiteadas. Fica prejudicada, portanto, a análise autônoma dos danos morais, estéticos e dos lucros cessantes. Acrescente-se, em relação ao dano estético, que a cicatriz abdominal decorrente de colecistectomia aberta é consequência inerente e esperada do próprio ato cirúrgico que a própria autora consentiu em realizar, não configurando dano estético indenizável como resultado de erro médico. O perito não identificou qualquer dano estético decorrente dos procedimentos de raquianestesia ou blood patch. Quanto aos lucros cessantes, a perícia não identificou sequela funcional que impedisse o exercício de atividade laborativa. A alegação de incapacidade total e permanente tampouco encontra amparo nos autos, onde foi demonstrado que a apelante continuou anunciando seus serviços de manicure em redes sociais durante a tramitação do processo, fato incontroverso apontado pelas contestações. Sopesados estes elementos, ausente a prática de ato ilícito pelos apelados, impõe-se a manutenção da sentença. 4. Passando-se as coisas dessa maneira, meu voto é no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de apelação cível, nos termos do voto da fundamentação. Em razão do desprovimento do recurso, cabível a majoração dos honorários para 20% sobre o valor da causa, mantida a suspensão da exigibilidade em face da gratuidade.
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