SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0002648-31.2018.8.16.0056
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Cambé
Data do Julgamento: Mon Aug 03 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 03 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE COLECISTECTOMIA. RAQUIANESTESIA. CEFALEIA PÓS-PUNÇÃO DURAL. BLOOD PATCH. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PRECLUSÃO AFASTADA. ART. 473, §3º, DO CPC QUE NÃO IMPÕE EXAME FÍSICO PRESENCIAL EM TODOS OS CASOS. LAUDO FUNDADO EM PRONTUÁRIOS, FICHAS DE ANESTESIA E EXAMES DE IMAGEM. SUFICIÊNCIA TÉCNICA RECONHECIDA. NEXO CAUSAL. ALTERAÇÕES DISCAIS IDENTIFICADAS EM NÍVEL ANATÔMICO DISTINTO (L4-L5) DO LOCAL DA PUNÇÃO (L2-L3). CONCLUSÃO PERICIAL FUNDAMENTADA PELA AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS PRONTUÁRIOS CONCRETOS SOBRE TEXTO GENÉRICO DE WEBSITE MÉDICO. ART. 479 DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS MÉDICOS (ART. 14, §4º, DO CDC). RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PELOS ATOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE CULPA DOS PROFISSIONAIS. CULPA NÃO DEMONSTRADA. ALEGADAS FALHAS DE CONDUTA HOSPITALAR — POSICIONAMENTO PÓS-ANESTÉSICO, ALTA PREMATURA E DEMORA NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL DE FAMILIARES E CONHECIDOS, SEM APTIDÃO TÉCNICA PARA DEMONSTRAR CONDUTA CULPOSA E NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE NEXO CAUSAL. PREJUDICADA A ANÁLISE AUTÔNOMA DAS RUBRICAS INDENIZATÓRIAS. CICATRIZ DECORRENTE DE COLECISTECTOMIA ABERTA COMO CONSEQUÊNCIA INERENTE AO PROCEDIMENTO CONSENTIDO. CAPACIDADE LABORAL PRESERVADA, SEGUNDO O LAUDO PERICIAL.Recurso de apelação conhecido e desprovido.