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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. RELATÓRIO. Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos contra o acórdão (mov. 17.1-TJ Ap) que conheceu e negou provimento à apelação cível interposta pelos autores/embargantes. Bruno Eduardo Macedo Pereira, Euzeni Clemente Macedo e Nohad Macedo Pereira opuseram embargos de declaração (mov. 1.1-TJ ED), apontando contradição no acórdão: i) quanto à análise da ausência de tricotomia no pré-operatório, porquanto o acórdão reconheceu tratar-se de medida preventiva de controle de risco infeccioso e a inexistência de registro de sua realização, mas, ainda assim, conclui pela inexistência de falha na prestação do serviço; ii) na distribuição do ônus probatório, asseverando que, embora o acórdão tenha admitido a incidência do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade objetiva da ré e a inversão do ônus da prova, acabou por imputar aos autores o prejuízo da ausência de comprovação do nexo causal. Apontaram também erro de premissa fática e omissão quanto à conclusão de que teriam sido devidamente cientificados dos riscos da alta hospitalar, sustentando que tal entendimento se baseou em declaração genérica de não autorização de procedimentos, a qual não conteria informações específicas sobre riscos.Em síntese, é o relatório.
2. Fundamentação. Presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 1.023, caput, do CPC[1], os embargos de declaração merecem ser conhecidos. No mérito, contudo, não podem ser acolhidos.Os aclaratórios visam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, sanar omissão ou corrigir erro material na decisão proferida pelo órgão jurisdicional, conforme preconiza o art. 1.022 do CPC.No caso, porém, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios supracitados, já que a parte embargante apenas discorre sobre seu inconformismo com o entendimento exarado, buscando, tão somente, a rediscussão da matéria.Inicialmente, registre-se que a contradição que permite os aclaratórios é a interna ao acórdão, não aquela que contraria a interpretação da parte a respeito das provas constantes dos autos, envolvendo elementos externos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. (...)2. (...) A seu turno, a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é aquela interna, e não aquela existente entre o julgado e o entendimento da parte. Não se verifica nenhum desses vícios na hipótese em tela. (...)(REsp n. 2.134.028/MG, relatora MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/3/2026, DJEN de 16/3/2026) (grifei) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO QUANTO AOS EFEITOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SANEAMENTO QUE SE IMPÕE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (...)5. A contradição que justifica embargos de declaração é a interna, entre proposições do próprio julgado, e não entre o julgado e as razões da parte. (...)(EDcl no AREsp n. 2.404.862/BA, relator MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 2/3/2026, DJEN de 6/3/2026) (grifei) De todo modo, da simples leitura do acórdão, denota-se que foram suficientemente explanadas as razões para manutenção da sentença de improcedência, devido à ausência de falha na prestação dos serviços hospitalares, senão vejamos (mov. 17.1-TJ Ap, p. 08/10): (...)No tocante ao primeiro retorno ao hospital, cinco dias após a cirurgia, a perita explicou que ainda estava sendo investigado o foco infeccioso e que a paciente não apresentava sepse, sendo necessário, inicialmente, verificar o foco da infecção para a administração correta do antibiótico (mov. 81.1, p. 08).As conclusões foram ratificadas pela expert no laudo complementar (mov. 91.1), com o acréscimo da informação de que “embora a infecção seja de sítio cirúrgico, ou seja, intercorreu como resultado da realização da cirurgia, esta, não necessariamente esta diretamente relacionada à erros no procedimento em si, pois, conforme mencionado acima, há outros fatores, não modificáveis, que podem culminar com a surgimento de infecção” (sic – p. 01/02).Do exame do conjunto probatório, é possível concluir que não houve erro médico na cirurgia a que foi submetida a coautora Euzeni, pois, conforme esclarecido pela perícia judicial, o procedimento foi conduzido de maneira adequada, sendo que a intercorrência é prevista pela literatura médica, além de ser inerente ao procedimento e às condições clínicas da paciente.Ademais, embora os apelantes aleguem que não foram cientificados dos riscos ao solicitarem a alta hospitalar, extrai-se dos autos que a coautora Nohad Macedo Pereira assinou “DECLARACAO DE NÃO AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS” (sic), na qual consta advertência sobre os riscos pertinentes à realização e as consequências advindas da não realização do procedimento indicado. Confira-se (mov. 1.8, p. 15):(...)Na mesma linha, antes da realização da cirurgia, foi assinado termo de consentimento informado, exarando ciência sobre os riscos envolvidos e eventuais problemas inerentes ao procedimento (mov. 1.6, p. 58), sendo de conhecimento dos demandantes que se tratava de intervenção que envolvia riscos à saúde da paciente.De outro vértice, no laudo pericial (mov. 81.1), foi explicitado, várias vezes, que o hospital da ré adotou todas as condutas necessárias ao combate de infecção hospitalar, ao passo que a administração tardia do antibiótico e a alta da paciente, por si sós, não agravaram o quadro infeccioso, porquanto a medicação foi iniciada após duas horas e a alta foi a pedido da família.Ainda, no laudo complementar, a perita explicou que esses fatores podem ter contribuído somente para a hipotensão (pressão baixa) da paciente e seu encaminhamento para observação em UTI, não acarretando piora do quadro de infecção (mov. 91.1, p. 02/03).Assim, como a verificação da responsabilidade em casos de erro médico é questão primordialmente técnica e, mesmo que o julgador não esteja vinculado às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), não há como ignorar o valor da perícia.Logo, diante das considerações da expert, avaliadas à luz das demais informações constantes dos autos, não se denota conduta negligente, imprudente ou imperita dos profissionais responsáveis pelo procedimento cirúrgico, tampouco nexo causal com o quadro infeccioso e a internação da paciente. A respeito da ausência do procedimento de tricotomia, constou na perícia judicial que, embora sua ausência possa aumentar o risco de infecção, em certos casos, ela não é necessária, como, por exemplo, quando inexistentes os pelos pubianos (mov. 17.1-TJ Ap, p. 07), o que, no caso, não foi motivo para infecção do sítio cirúrgico.De outro lado, embora tenha sido invertido o ônus probatório, isso não exclui o ônus dos demandantes de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado, sendo que, no laudo pericial (mov. 81.1), foi explicitado, várias vezes, que o hospital da ré adotou todas as condutas necessárias ao combate de infecção hospitalar, ao passo que a administração tardia do antibiótico e a alta da paciente, por si sós, não agravaram o quadro infeccioso, porquanto a medicação foi iniciada após duas horas e a alta foi a pedido da família (mov. 17.1-TJ Ap, p. 10).Aliás, constou no acórdão que “as conclusões foram ratificadas pela expert no laudo complementar (mov. 91.1), com o acréscimo da informação de que ‘embora a infecção seja de sítio cirúrgico, ou seja, intercorreu como resultado da realização da cirurgia, esta, não necessariamente esta diretamente relacionada à erros no procedimento em si, pois, conforme mencionado acima, há outros fatores, não modificáveis, que podem culminar com a surgimento de infecção’ (sic – p. 01/02)” (mov. 17.1-TJ Ap, p. 09), daí porque não houve falha na prestação dos serviços pela embargada, o que, consequentemente, afasta o dever de indenizar. Ainda, é certo que a alta antecipada pode trazer riscos à paciente, os quais foram advertidos aos demandantes. Por isso, embora aleguem que não foram cientificados devidamente, assinaram a declaração de alta, a qual previa advertência sobre a não realização do procedimento indicado (mov. 17.1-TJ Ap, p. 09). Assim, o que se observa é que os embargantes pretendem a revisão do julgamento que lhes foi desfavorável, o que não se mostra cabível em sede de embargos de declaração, recurso de rígidos contornos processuais destinado ao aprimoramento do julgado, não à sua modificação, apenas excepcionalmente admitida.Neste sentido: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (...)(EDcl no AgInt nos EAREsp n. 610.443/RJ, relatora MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/3/2026, DJEN de 16/3/2026) (grifei) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMA 1323/STJ. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (...)(EDcl no REsp n. 2.162.487/SP, relator Ministro AFRÂNIO VILELA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/2/2026, DJEN de 20/2/2026) (grifei) Portanto, inexistindo qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados. 3. Conclusão. Do exposto, voto pelo conhecimento e pela rejeição dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação
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