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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0006782-65.2018.8.16.0165 Ap, da Vara Cível de Telêmaco Borba, em que é apelante BENTO DE JESUS PEDROSO (autor) e são apelados CONSÓRCIO J. MALUCELLI/GRECA e RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A. (réus).Trata-se de ação indenizatória ajuizada por BENTO DE JESUS PEDROSO em face de CONSÓRCIO J. MALUCELLI/GRECA e RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS, alegando, em síntese, que é proprietário de um imóvel situado às margens da Rodovia do Café, no Município de Imbaú, e que com a obra de duplicação da rodovia houve a invasão de seu terreno pelas requeridas. Conta que a água da chuva que escorre para o terreno leva todo tipo de sujeira e que utilizava o terreno para o plantio de hortaliças. Contudo, sem a canalização, foi obrigado a abandonar sua atividade. Alega que diversas vezes entrou em contato com a requerida Rodonorte, sem obter respostas. Requereu a condenação das requeridas ao pagamento de danos materiais e morais, bem como concessão dos benefícios da justiça gratuita. Recebida a inicial foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (mov. 9.1).Realizada a audiência de conciliação, retornou infrutífera (mov. 19.1).Devidamente citada, a requerida RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S /A apresentou contestação (mov. 23.1), alegando preliminarmente a ilegitimidade ativa do autor, uma vez que não há comprovação de que seja proprietário do imóvel. No mérito, sustentou a regularidade da obra e inexistência de danos morais e materiais. Por sua vez, a requerida CONSÓRCIO J. MALUCELLI/GRECA apresentou contestação (mov. 28.1), alegando preliminarmente: (a) ilegitimidade ativa, uma vez que não há comprovação de que o autor seja proprietário do imóvel; (b) ilegitimidade passiva, uma vez que não possui gerência acerca dos projetos relativos à duplicação da BR 376. No mérito, sustentou a ausência de ato ilícito; ausência de comprovação dos danos materiais e inexistência de dano moral.O autor apresentou impugnação às contestações (mov. 29.1/30.1). A parte autora requereu a produção de prova oral, assim como as requeridas (mov. 38/41 e 42).Na decisão de saneamento e organização do processo (mov. 44.1) foram rejeitas as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva; delimitadas como questões a serem submetidas à atividade probatória a apuração da possível invasão da obra no perímetro do imóvel do autor, de eventuais irregularidades na obra de drenagem, de danos no imóvel do autor e da existência de danos materiais e morais, bem como de sua extensão. Determinada, ainda, a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor. O ônus probatório foi distribuído da forma tradicional (art. 373 do CPC).O laudo pericial foi juntado aos movs. 170.1/170.2.As requeridas se manifestaram sobre a perícia nos movs. 175.1/177.1 e o autor no mov. 176.1. Realizada audiência de instrução, foram dispensados os depoimentos pessoais da parte autora e dos prepostos das requeridas e ouvidas as testemunhas Deusdete Félix Pinheiro; Manoel Eurides Gonçalves e Gilberto Paulo Mendes Macan (movs. 205.1/206.1).Na sequência foram apresentadas alegações finais pelo autor (mov. 209.1) e pelas requeridas (movs. 212.1 e 213.1).Sobreveio a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual (mov. 269.1).O autor interpôs recurso de apelação (mov. 272.1), aduzindo que embora o D. Magistrado tenha se apegado à parte do laudo que afirma a regularidade do projeto, deixou de observar pontos de extrema relevância no mesmo documento e que, na verdade, confirmam o nexo causal. Diz que na página 13 do laudo o perito é categórico ao afirmar que “a erosão foi potencializada pela descarga hidráulica do dissipador do Bueiro nº 16”, de modo que, se a obra "potencializou" a erosão, ela é, por óbvio, uma causa direta e imediata do agravamento do dano. Frisa que, mais adiante, na página 18, o perito judicial sugere a solução técnica para o problema criado, afirmando que “apenas o dissipador existente não é capaz de reduzir o efeito erosivo, portanto, a construção de uma escada d'água de forma subsequente ao dispositivo existente atenuará a energia hidráulica e consequentemente o efeito da erosão no solo”. Menciona que a recomendação de uma obra complementar para mitigar a erosão é a prova cabal de que a obra original é falha e inadequada, razão pela qual a sentença não pode se valer de um laudo para isentar as Apeladas e, ao mesmo tempo, ignorar as passagens do mesmo laudo que atestam a falha técnica e sua consequência direta no imóvel do Apelante. Diz que, de forma ainda mais grave, a sentença desconsiderou por completo a prova testemunhal, que foi uníssona e coerente em confirmar a versão do Apelante. Explica que “a testemunha Manoel Eurides Gonçalves, vereador à época dos fatos, declarou (mov. 205.2) que o problema no terreno do "Seu Bento" era o maior do bairro, que a obra "jogou essa grande quantidade de água que acabou com o terreno", chegando a "arrancar até árvore". Confirmou que o Apelante tinha plantações para seu sustento e, ao ser questionado objetivamente pelo juiz se a construção aumentou a enxurrada, respondeu de forma incisiva: “perfeitamente”” e que “a testemunha Deusdete Felix Pinheiro, morador local desde 1975, corroborou (mov. 205.3), explicando a dinâmica do dano: antes, a água se espalhava; depois da obra, "fizeram essa caixa, aí essa caixa entra dentro de um bueiro, e o bueiro sai a água dentro do terreno dele, aí foi formando um canal"”. Compreende que esses depoimentos não deixam margem para dúvidas: a alteração do curso natural da água, promovida pela obra das Apeladas, é a causa direta da erosão que destruiu a propriedade e a fonte de renda do Apelante e a prova testemunhal, neste caso, é clara, detalhada e se sobrepõe à conclusão genérica e contraditória do laudo pericial. Corrobora que todos os elementos da responsabilidade civil estão presentes. Complementa que a jurisprudência é pacífica ao reconhecer a responsabilidade de concessionárias e construtoras em casos análogos, mesmo quando há laudos que, à primeira vista, parecem favoráveis às rés. Assevera que a análise não deve se limitar a uma leitura superficial do laudo, mas sim considerar todo o conjunto probatório, incluindo as contradições da perícia e a força da prova oral, para estabelecer o nexo causal e o dever de indenizar. Pugna pela reforma da sentença ao final. As contrarrazões foram apresentadas aos movs. 278.1/279.1. É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso merece ser conhecido.Afasto a preliminar de ofensa a dialeticidade recursal aduzida nas contrarrazões de mov. 278.1, pois o apelo impugna especificamente os fundamentos da decisão, cumprindo a contento com o disposto no art. 1.010 do CPC. II.I. Do Dever de IndenizaçãoDa Prova PericialA questão devolvida a julgamento é estritamente a aferição da existência — ou não — do dever de indenizar das apeladas, o que pressupõe a verificação dos elementos da responsabilidade civil: conduta ilícita (ou, na responsabilidade objetiva, conduta defeituosa do serviço), dano e, sobretudo, nexo de causalidade entre uma coisa e outra.Fixada essa premissa, passo ao enfrentamento individualizado dos argumentos do apelo.Sustenta o apelante que a sentença teria realizado leitura seletiva do laudo, e que o documento, lido por inteiro, confirmaria o nexo causal, em razão de dois excertos: (i) a afirmação de que a erosão foi "potencializada pela descarga hidráulica do dissipador do Bueiro nº 16" (pág. 13); e (ii) a sugestão de construção de uma "escada d'água" para atenuar o efeito erosivo (pág. 18).O argumento, contudo, inverte o vício que pretende denunciar, pois se verifica que é o próprio recurso que extrai duas frases do contexto e as eleva a conclusão que o conjunto do laudo expressamente repele.Isso porque, primeiramente, é certo que o verbo "potencializar" não é sinônimo de "causar", sendo que somente há como potencializar situação que já existe, exatamente como ocorreu no caso. Afinal, o laudo é categórico ao indicar a existência da erosão anteriormente à obra:"O imóvel do AUTOR encontra-se cerca de 25 metros abaixo da cota do dissipador do bueiro e no fluxo natural de águas pluviais. Isso acontece inevitavelmente devido às características naturais de declividade do terreno (fl. 12)”."V. É possível identificar que a origem da erosão é pré-existente à realização da obra, pois o solo rochoso apresenta desgaste por ação da água (fl. 13)”.Vê-se, pois, que a perícia apurou desnível natural de aproximadamente 25 metros entre a rodovia e o imóvel, em terreno com declividade da ordem de 14%, situado em fundo de vale, por onde a água das chuvas escoa naturalmente em direção às cotas inferiores. A erosão, portanto, é fenômeno geológico e topográfico que precede e independe da obra.No mais, a descarga do bueiro nº 16 não é a única fonte hídrica que atinge o imóvel. Como se vê do laudo, o perito identificou três caminhos de água convergindo no ponto onde se localiza a residência do autor:"IV. Existe uma erosão natural do terreno na residência do AUTOR, que de fato foi potencializada pela descarga hidráulica do dissipador do Bueiro nº 16 na cota superior, porém, também existe a influência de outras duas origens de águas pluviais provenientes da TRAVESSA DO CAFÉ E RUA JAGUATIRICA (fl. 13)”.Ou seja, mesmo a parcela de "potencialização" atribuída à obra concorre com duas outras origens pluviais inteiramente alheias às apeladas. A residência do autor, nas palavras do perito, está "exatamente no caminho percorrido pelas águas da chuva", em "ponto de confluência do volume de água pluvial proveniente das cotas superiores ao seu imóvel".Além disso, a sugestão da "escada d'água" não constitui reconhecimento de falha técnica, mas mero aperfeiçoamento facultativo. O próprio perito ressalva, em destaque, que tal dispositivo não estava previsto no projeto original e, sobretudo, que não eliminaria a erosão:"Importante ressaltar [...] esse tipo de dissipador não está previsto no projeto original e a ação erosiva que ocorre no local é natural. Mesmo com a instalação de outros dispositivos, o efeito erosivo continuará NATURALMENTE devido à característica topográfica do terreno e o local do imóvel do AUTOR (fl. 18)”. Não há, aqui, a "prova cabal de que a obra original é falha e inadequada" que o apelante alega. Há, ao contrário, a confirmação de que a obra é regular — executada conforme projeto aprovado pelo DER/PR (conclusão I) — e de que o dano é natural e ocorreria de qualquer modo. Recomendar uma melhoria que mitiga, mas não cessa, um processo natural, é o oposto de confessar a causação ilícita de um dano.Da leitura integral do laudo (e não dos dois fragmentos selecionados pelo recurso), extrai-se conclusão inequívoca, lançada em itens próprios:"5. A obra de drenagem realizada pela Concessionária não invadiu o terreno do AUTOR e também não causou nenhuma modificação relevante nas condições originais do terreno do autor, tão pouco puderam ser identificados prejuízos ao AUTOR (fl. 17)”."4. Não foi possível identificar nenhum prejuízo ao AUTOR devido à erosão do curso d'água (fl. 17)”. Rejeito, pois, a alegação de "confissão" pericial, já que o laudo não confessa o nexo, mas, pelo contrário, expressamente o afasta.Da prova testemunhalInsurge-se o apelante contra o suposto desprezo à prova oral, transcrevendo passagens dos depoimentos de Manoel Eurides Gonçalves (vereador à época) e Deusdete Felix Pinheiro (morador local), que teriam confirmado que a obra "jogou essa grande quantidade de água que acabou com o terreno" e formou "um canal".O argumento não prospera, por três razões.Primeiramente, pelo fato de que a controvérsia — saber se uma obra de engenharia hidráulica é a causa adequada de um processo erosivo — é eminentemente técnica, cuja elucidação reclama conhecimento especializado e se resolve por prova pericial, não por impressão de testemunhas leigas. A própria norma processual o reconhece (art. 443, II, do CPC). No mais, o precedente invocado pelo próprio apelante à fl. 5 assenta que: "Não se presta a prova testemunhal ao deslinde de questões de fato cuja resolução exige prova pericial técnica. Inteligência do inciso II do art. 443 do CPC." O apelante, portanto, pretende que a prova oral prevaleça sobre a pericial, valendo-se de julgado que afirma precisamente o contrário.Em segundo lugar, pela constatação de que o teor dos depoimentos reforça a tese das apeladas. A testemunha Deusdete Félix (mov. 205.3), morador da região desde 1975, ao ser ouvida, embora tenha indicado que a obra “acidentou” o terreno do autor, confirmou que o imóvel se situa em área sabidamente baixa, próxima a cursos d'água, e que a própria casa principal foi edificada sobre estacas justamente em razão do histórico de alagamentos — circunstância anterior à obra e que corrobora a conclusão pericial de que o local é "naturalmente sujeito a inundações" (laudo, conclusão VIII). Esse mesmo depoente, e o histórico que descreve, demonstram que o terreno já convivia com a água antes da duplicação, confirmando a preexistência da condição que o autor atribui às rés.Além disso, certo é que a percepção leiga não estabelece nexo jurídico. Não se ignora que moradores tenham percebido aumento do fluxo após a obra, dado que até a perícia reconhece a "potencialização". Todavia, o aumento de vazão é coisa diversa de demonstrar que a obra é a causa juridicamente adequada e determinante do dano, à luz do art. 403 do CC. Nesse caso, como visto, a água que atinge o imóvel do autor provém de três fontes distintas e percorre um caminho que a topografia natural já lhe impunha, de modo que a resposta enfática de uma testemunha à pergunta sobre se a obra "aumentou a enxurrada" não converte concausa natural em causa exclusiva imputável às apeladas.O magistrado de origem, portanto, não ignorou a prova oral: valorou-a corretamente, conferindo-lhe o peso compatível com seu objeto e harmonizando-a, como impõe a apreciação racional da prova (art. 371 do CPC), com a prova técnica produzida.Consigne, por fim, que o depoimento do encarregado da obra, Gilberto Paulo Mendes Macan, confirmou a observância dos levantamentos topográficos e do projeto aprovado pelo DER/PR, o que também foi reforçado pela perícia.Dos requisitos da responsabilidade civilEm sendo assim, da mesma forma como fundamentado na sentença, não se encontram presentes os três elementos da responsabilidade civil. (a) Conduta ilícita/defeito do serviço: inexistente. A obra foi executada em estrita conformidade com o projeto executivo aprovado pelo órgão regulador competente (DER/PR) e dentro da faixa de domínio da rodovia, conforme conclusão I e resposta ao quesito 4 (mov. 170.2). Executar obra pública regular, tecnicamente aprovada e nos limites do espaço a tanto destinado, não configura ato ilícito (art. 186 do CC) nem defeito do serviço. Anote-se que o cumprimento das medidas e parâmetros técnicos previstos afasta a cogitação de vício na prestação.Registre-se, ainda, em reforço, a disciplina do direito de vizinhança quanto às águas, que o prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior (art. 1.288 do CC). Tendo a perícia demonstrado que a água segue o caminho natural ditado pela topografia — escoando das cotas superiores ao fundo do vale onde se situa o imóvel —, não há desvio artificial e indevido a caracterizar a hipótese do art. 1.289 do CC.(b) Dano. Os danos descritos na inicial — risco de desabamento da residência, impossibilidade de plantio, secagem de minas e lançamento de esgoto — não foram confirmados pela perícia:"VI. Não foi possível assegurar que existe risco à edificação existente ou a impossibilidade de plantio de hortaliças (fl. 13, mov. 170.1)”. "d. [...] No momento da perícia não foi possível constatar nenhum prejuízo. A residência do autor não corre nenhum risco iminente de dano ou desabamento por ocasião do curso d'água (fl. 2, mov. 170.2)”. Quanto às alegadas ligações irregulares de esgoto, o perito não identificou rejeito de origem humana ou mau cheiro na saída do dissipador, esclarecendo que a tubulação vem diretamente da rodovia, sem passar pelas casas do entorno (fl. 16, mov. 170.1). Os lucros cessantes, por sua vez, não foram objeto de prova mínima da atividade econômica regular e de seu rendimento — o local de plantio, registre-se, é "naturalmente sujeito a inundações" (conclusão VIII).(c) Nexo de causalidade. Ausente, pelas razões exaustivamente expostas nos itens 3 e 4 supra. A erosão é de origem natural e pré-existente, concorrem para ela fontes hídricas estranhas às rés, e a própria perícia afirma que o fenômeno persistiria ainda que adotadas medidas adicionais. Não se estabelece, assim, o liame de causalidade adequada exigido pelo art. 403 do CC.Não comprovado o nexo de causalidade, ficam prejudicados, por consequência, os pedidos de indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais, bem como o de obrigação de fazer consistente na execução de obras no terreno do apelante. Afinal, inexistindo conduta imputável às rés que tenha causado o dano, não há reparação a impor nem obrigação a constituir.Quanto à pretensão de imposição de obrigação de realizar a "escada d'água", anote-se que a própria perícia esclarece se tratar de dispositivo não previsto no projeto original e insuficiente para cessar a erosão natural — o que, somado à ausência de ilicitude e de nexo, retira o fundamento jurídico para compelir as apeladas a executá-la.Assim sendo, voto pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela parte autora.Considerando o não acolhimento integral da apelação interposta pelo autor, impõe-se a majoração dos honorários sucumbenciais, nos moldes do que dispõe o art. 85, § 11 do Código de Processo Civil.Desta feita, majoro o percentual em 2% (dois por cento), totalizando 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade concedida ao apelante.