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Processo:

1. RELATÓRIO.
Trata-se de apelação cível interposta por Cláudio Pereira Cardoso em face da r. sentença (mov. 105.1) proferida nos autos da ação indenizatória nº 0067299-28.2023.8.16.0014, que julgou improcedente o pedido inicial, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade judicial.Cláudio Pereira Cardoso interpôs apelação cível (mov. 109.1), arguindo, preliminarmente, cerceamento de defesa, ante o indeferimento da produção de prova pericial para análise da dinâmica do sinistro. No mérito, expôs que a narrativa apresentada pelo corréu Pedro apresentou contradições substanciais, já que, no boletim de ocorrência, afirmou ter reduzido a velocidade e adentrado no acostamento com sinalização, enquanto, em seu depoimento pessoal, afirmou que não havia acostamento no local, apenas um desvio. Argumentou que, no boletim de ocorrência, o segurado relatou que o apelante teria cruzado a sua frente, porém, no depoimento pessoal, mencionou tê-lo visto pelo retrovisor. Apontou não haver lógica no relato constante no boletim de ocorrência porque “se o Recorrente supostamente diminuiu a velocidade, não haveria possibilidade do Recorrido ter conseguido ultrapassar e só depois colidir do lado direito. Se o Recorrido estivesse mesmo em baixa velocidade dando seta para o suposto acostamento, o Requerente não teria capotado o veículo ao desviar do carro” (sic – p. 05). Asseverou que o corréu Pedro apresentou versões incompatíveis sobre sinistro, o que comprometeu a reconstrução fática, enquanto a narrativa do recorrente se manteve linear, coerente e compatível com a dinâmica do acidente, tendo ocorrido erro na valoração da prova. Explicou que restou demonstrado que trafegava regularmente pela via, realizando manobra de ultrapassagem em condições permitidas, “quando foi surpreendido pela conduta abrupta do Apelado, que, de forma inesperada, interceptou sua trajetória ao tentar acessar entrada lateral sem a devida sinalização e sem observar a aproximação de veículo em manobra já iniciada” (sic – p. 06), violando o art. 38 do CTB, o que o obrigou a realizar desvio emergencial, resultando na perda de controle do veículo, com o capotamento. Explanou que, em hipóteses como a dos autos, a ausência de colisão direta entre os veículos não afasta a responsabilidade civil, desde que a conduta imprudente de um dos condutores tenha sido determinante para a ocorrência do sinistro. Alegou que os demandados não se desincumbiram do encargo processual de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, limitando-se a defesa a apresentar versão unilateral dos fatos, desprovida de suporte probatório idôneo. Ponderou que, ao “acolher a tese defensiva sem a devida comprovação, a sentença recorrida acabou por inverter, na prática, o ônus probatório, imponto ao Autor encargo que não lhe competia, o que compromete a higidez do julgamento e justifica a sua reforma” (sic – p. 08). Discorreu sobre a responsabilidade da seguradora, requerendo, ao final, a cassação ou a reforma da sentença para julgar procedente a pretensão inaugural, com a inversão dos ônus sucumbenciais. Foram apresentadas contrarrazões (mov. 114.1 e 115.1).Em síntese, é o relatório.

2. Fundamentação.
Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço o recurso.
Síntese fática
Por brevidade, transcrevo o relatório da r. sentença para elucidação da matéria fática dos autos (mov. 105.1, p. 01/02):
Alega o autor, em síntese, que em 25/12/2021 trafegava com seu veículo pela PR 340, Jaguapitã sentido Guaraci e, ao realizar a ultrapassagem, foi surpreendido pelo veículo conduzido pelo requerido Pedro e, ao tentar desviar, acabou capotando por diversas vezes.Narra que após a colisão o réu assumiu a culpa pelo acidente, indicando que, por possuir contrato de seguro do seu veículo, cobriria todos os danos. No entanto, após a vistoria realizada em 2022 não houve resposta positiva para a cobertura.Assim, ajuíza a ação presente almejando a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais que lhe foram causados em virtude do evento descrito na inicial.A seguradora ré compareceu espontaneamente nos autos, apresentando contestação (mov. 11.1), sustentando que eventual verba indenizatória deve observar os limites do contrato de seguro. Em preliminar, arguiu a ilegitimidade ativa do autor e passiva da seguradora. No mérito, afirma que a culpa pelo acidente automobilístico é do autor, não havendo danos indenizáveis.Em réplica (mov. 23.1) o autor refuta os termos da contestação e reitera, em linhas gerais, os argumentos já expendidos na inicial.Citado (mov. 21.1), o réu Pedro apresentou contestação (mov. 28.1), sustentando, em suma, que a culpa pelo acidente é exclusiva do autor, que trafegava em alta velocidade, o que levou ao capotamento do seu próprio veículo.Em réplica (mov. 36.1) o autor refuta os termos da contestação e reitera, em linhas gerais, os argumentos já expendidos na inicial.Consultadas sobre a possibilidade de acordo e pretensões probatórias (mov. 35.1), as partes se manifestaram a respeito (mov. 40.1 e 41.1).Foi acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa conforme sentença proferida no mov. 50.1, sendo reformada em grau recursal (mov. 65.1).Sobreveio decisão de saneamento e organização do processo (mov. 69.1), que delimitou os pontos controvertidos e deferiu a produção da prova oral.Realizada a audiência de instrução e julgamento (mov. 97.1), com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, foram apresentadas as alegações finais (movs. 99.1, 100.1 e 103.1) e, oportunamente, vieram-me os autos conclusos para sentença.
A r. sentença julgou improcedente o pedido inicial (mov. 105.1), daí advindo o recurso (mov. 109.1).
Cerceamento de defesa
O ordenamento jurídico adota o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (art. 371 do CPC), de modo que, ao solucionar o conflito de interesses, o magistrado possui liberdade, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, de determinar a solução que lhe pareça mais adequada diante do conjunto fático e probatório dos autos.Assim, ao mesmo tempo em que possui liberdade ao analisar o conjunto probatório, dentro de sua livre convicção, incumbe ao julgador o dever de expor os motivos pelos quais chegou à conclusão adotada (art. 93, IX, da Constituição Federal), a qual deve ser consentânea aos elementos probatórios colhidos nos autos.De fato, “não há cerceamento de defesa quando o magistrado, na condição de destinatário da prova e sob o sistema da persuasão racional, indefere, por decisão fundamentada, a produção de provas reputadas desnecessárias (CPC/2015, art. 371)” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 3.002.869/SP, relator Ministro HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, julgado em 1/6/2026, DJEN de 8/6/2026).Neste contexto, Humberto Theodoro Júnior destaca:
A prova judiciária tem como objeto os fatos deduzidos pelas partes em juízo. Sua finalidade é a formação da convicção em torno dos mesmos fatos. O destinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio. (Curso de Direito Processual Civil. 44ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, volume I, p. 457)
Em consonância, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery prelecionam:
Toda prova é dirigida ao juiz e somente a ele incumbe a sua direção em ordem ao esclarecimento da controvérsia, não se podendo imputar, em face dos aspectos da cognição posta em juízo, que tal prova seja acoimada de desnecessária. (JTJ 164/161). (Código de Processo Civil comentado. 17ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 1145)
Desse modo, embora seja ônus das partes a iniciativa de produção da prova, cabe ao juiz, ao presidir o processo, analisar a pertinência, a relevância e a necessidade das provas a serem produzidas.No caso, o acidente de trânsito ocorreu no dia 25.12.2021, por volta das 13h40m, na rodovia PR 340, zona rural de Jaguapitã, envolvendo os seguintes veículos: a) Toyota Corolla GLI placa EZE-0650, de propriedade registral de Nelson Maciel da Silva (mov. 1.8) e conduzido pelo demandante; b) Ford F-350 placa AZN-7936, conduzido e de propriedade do requerido e segurado pela corré.Na petição inicial (mov. 1.1), constou o seguinte relato da dinâmica do sinistro (p. 02):
(...)No dia 25 de dezembro de 2021 por volta das 14:50, o Requerente estava trafegando pela PR 340, Jaguapitã sentido Guaraci, onde estava realizando uma ultrapassagem pela esquerda dando sinalização – em obediência ao artigo 29, IX, CTB, quando foi surpreendido pelo veículo do Requerido (FORD F-350 4X2 PLACA AZN-7936) que estava na pista da direita, sem sinalizar, qual simplesmente fechou o Requerente entrando na pista esquerda para entrar em sua propriedade, que ao tentar desviar, infelizmente acabou capotando por diversas vezes. (sic)
Segundo o requerente, após o sinistro, o corréu Pedro admitiu estar errado e disse que possuía seguro, sendo combinado que este último lavraria o boletim de ocorrência e adotaria os procedimentos necessários para a cobertura do seguro para terceiro. No entanto, após a vistoria do veículo realizada no final de janeiro de 2022, não houve resposta positiva para a cobertura, mesmo tendo a conclusão sido favorável para a indenização integral.Em contrapartida, na contestação (mov. 11.1), a requerida Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros alegou que “o segurado trafegava pela Rod. PR 340, KM 08, sentido Guaraci quando, com o objetivo de fazer um retorno na via, reduziu a velocidade do seu veículo, sinalizou à direita e adentrou ao acostamento para fazer manobra e fazer a manobra, quando o veículo conduzido pelo Autor, que seguia atrás do condutor segurado, se aproximou em alta velocidade e, sem para conseguir frear a tempo, saiu pela lateral esquerda do veículo ultrapassando-o” (sic – p. 14). Afirmou que o segurado não reconheceu a culpa pelo ocorrido, não tendo o autor, por sua vez, agido de forma adequada, pois não guardou a distância segura do automóvel à sua frente e efetuou ultrapassagem sem observar a velocidade da via ou as condições da pista, perdendo o controle do automóvel e colidindo com barranco. Já o corréu Pedro Luiz Gomes afirmou, na contestação (mov. 28.1), que o sinistro ocorreu por culpa exclusiva do requerente, “que dirigia seu veículo em alta velocidade em estrada simples e foi imperito e imprudente ao realizar a ultrapassagem sobre o Requerido” (sic – p. 03). Explicou que não havia realizado manobra de conversão, tampouco obstou a tentativa de ultrapassagem pelo autor, aduzindo que, entre o local do capotamento e o ponto de conversão para a estrada rural na qual iria adentrar, havia distância de mais de cem metros, sendo “impossível o Requerido ter feito a conversão e o fechamento do Requerente como narrado na exordial, pois o local do acidente não dá acesso à qualquer outra via” (sic – mov. 28.1, p. 04). Acrescentou que não houve impacto entre os automóveis, tendo o sinistro ocorrido por culpa exclusiva do demandante, que conduzia o veículo em alta velocidade e não teve perícia suficiente para realizar a ultrapassagem, vindo a capotar.O motorista corréu registrou boletim de ocorrência no dia 14.01.2022, assim descrevendo a dinâmica do evento (mov. 28.2, p. 02):
Seguia pela rodovia PR 340 sentido Guaraci, quando próximo a entrada para Faz Santo Antonio, diminui velocidade acionando seta para direita para adentrar no acostamento da rodovia e fazer a conversão para seguir na entrada da Faz Santo Antonio, quando veículo Corolla placas EZE-0650 que seguia atras aproximou-se rapidamente, saindo pela lateral esquerda e posteriormente cruzando a minha frente e vindo a colidir com barranco da rodovia do lado direito e na cerca de arame liso quebrando lascas de madeira. (sic)
Instados à especificação de provas (mov. 35.1), a seguradora se manteve inerte (mov. 39), o requerido Pedro Luiz pleiteou a produção de provas oral e documental (mov. 40.1), enquanto o demandante postulou a realização de provas oral, documental e pericial, esta última para “concluir a dinâmica do acidente, tendo em vista a divergência entre os fatos narrados” (sic – mov. 41.1, p. 01). A seguradora, por sua vez, permaneceu inerte (mov. 39).Em um primeiro momento, o MM. Juiz determinou a intimação das partes para manifestação sobre a possibilidade de inversão da colheita de provas, com a realização de audiência de instrução antes da prova pericial (mov. 43.1), tendo, todavia, na decisão saneadora, deferido apenas a realização de prova oral, com o indeferimento da produção de prova pericial “por ser desnecessária para o julgamento do feito” (sic – mov. 69.1, p. 02).Em seu depoimento pessoal, o corréu Pedro Luiz Gomes (mov. 97.2), afirmou que seguia na rodovia e estava próximo do local onde iria ingressar, a mais de cem metros de distância. Explicou que faria conversão à esquerda no desvio e que a via não possui acostamento. Disse que acionou a seta para a direita e reduziu a velocidade quando o carro do demandante, que seguia em sua traseira, em alta velocidade, perdeu a direção ao realizar ultrapassagem pelo lado esquerdo, atravessou a pista na frente dele, bateu no barranco do lado direito, em uma cerca e saiu quebrando os palanques de aroeira existentes no local, tendo a própria cerca o jogado de volta para pista, oportunidade em que capotou duas ou três vezes, até que parou “de pé”, no desvio, onde iria entrar. Relatou que, mesmo parado no desvio, o automóvel conduzido pelo requerente permaneceu bem antes da estrada onde iria realizar a conversão à esquerda. Afirmou que tinha visto o veículo do autor anteriormente à realização da manobra intentada, mas não sabia a velocidade em que ele estava trafegando. Asseverou que os veículos não chegaram a se encostar, ressaltando que o demandante se perdeu na pista da esquerda, atravessou a frente dele e bateu no barranco do lado direito. Contou que parou na sequência, assim como outros automóveis que trafegavam na via, tendo o autor contado para as demais pessoas que ele, condutor da caminhonete, tinha dado causa ao evento danoso. Mencionou que, ao ouvir a conversa, ligou para o corretor de seguro, Sr. Sérgio, que o orientou a passar os dados ao demandante e realizar o boletim de ocorrência para tentar resolver o problema depois. Negou ter assumido a culpa pelo acidente ou que havia ingerido bebida alcoólica na ocasião, sendo que o requerente recusou socorro.As testemunhas arroladas pelo autor não compareceram à audiência (mov. 97.1/97.2).Pois bem.Como se denota, existem duas versões diferentes sobre o acidente de trânsito: a) o apelante relatou que o corréu Pedro Luiz realizou conversão à esquerda quando estava sendo ultrapassado e, para evitar a colisão, tentou desviar, oportunidade em que perdeu o controle do veículo e acabou capotando várias vezes; b) o motorista demandado, por sua vez, explicou que havia diminuído a velocidade para ingressar em um desvio à esquerda, quando o requente o ultrapassou em alta velocidade e perdeu o controle da direção, vindo a capotar depois de colidir em um barranco e em uma cerca do lado direito da pista.Diante deste cenário, tem-se que a prova pericial, de fato, pode contribuir para elucidar as circunstâncias em que ocorreu o sinistro, notadamente nos seguintes aspectos: i) existia ou não existia desvio/acostamento no local? ii) O motorista corréu teria espaço suficiente, conduzindo uma caminhonete Ford F-350 para, antes de realizar a conversão à esquerda, estacionar à direita da pista de rolamento? iii) Seria necessário/possível realizar a conversão à esquerda direto? iv) Qual a velocidade aproximada dos veículos na ocasião?Vale reforçar que o apelante postulou expressamente, dentre outras, a produção de prova pericial para verificação da dinâmica do acidente (mov. 41.1), o que foi indeferido pelo MM. Juiz (mov. 69.1).Sendo assim, o indeferimento da prova, de fato, cerceou o direito do demandante de fazer prova de suas alegações, sendo necessária a cassação da r. sentença para reabertura da fase de instrução.Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DISCUSSÃO SOBRE NATUREZA DE CRÉDITO RURAL. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM FALÊNCIA. RISCO DE DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide fundamentado na falta de provas quando o magistrado indefere a realização da perícia técnica oportunamente requerida para a demonstração do direito alegado.(...)(AgInt no REsp n. 2.110.359/SP, relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 8/6/2026, DJEN de 12/6/2026) (grifei)
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE. RETRATAÇÃO DO DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO LEGAL DE RELEVÂNCIA DA PERÍCIA. ART. 432 DO CPC. RECONHECIMENTO DE FIRMA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE AUTENTICIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO REQUERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. (...)4. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, quando o Juiz indefere a produção de prova necessária ao deslinde da controvérsia, e, depois, julga a causa desfavoravelmente à parte a quem a produção de prova aproveitaria, ocorre cerceamento de defesa. Precedentes. (...)(REsp n. 2.216.947/PI, relatora MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025) (grifei)
Em consonância, no âmbito deste Colegiado:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM RODOVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ASSERTIVA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INQUIRIÇÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO E ELABORAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. TRANSCURSO DE VÁRIOS ANOS QUE NÃO IMPEDE O ESCLARECIMENTO DE QUESTÕES SOBRE O ACIDENTE EM VISUALIZAÇÃO AO DOCUMENTO POR SI ELABORADO. POSSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTO DE PONTOS INVOCADOS PELAS PARTES E ABORDADOS DURANTE O CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUANTO AO PONTO DE IMPACTO E LOCAL DE TRAVESSIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO A ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR. ANÁLISE DOS DEMAIS PONTOS PREJUDICADA.(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0009557-24.2025.8.16.0160 - Sarandi -
Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI -
J. 02.03.2026) (grifei)
Logo, havendo necessidade de produção de provas, como no caso, e sendo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal garantias constitucionais, deveria ter sido possibilitada a realização de prova pericial.Portanto, comportam acolhimento as alegações do apelante, devendo ser cassada a r. sentença, com o retorno dos autos ao primeiro grau para que seja realizada prova pericial.Ressalto, por oportuno, que não se trata de mera complementação da prova, mas de determinação de reabertura da instrução, de modo que não se aplica o art. 938, §3º, do CPC.Diante disso, ficam prejudicadas as demais questões suscitadas no apelo, bem como a distribuição dos ônus sucumbenciais e a fixação de honorários recursais.
3. CONCLUSÃO.
Do exposto, voto pelo conhecimento e provimento da apelação cível aviada pelo autor para cassar a r. sentença e determinar a realização de prova pericial, nos termos da fundamentação.