Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

1. Trata-se de “ação de indenização por danos morais” ajuizada por Joziane Dobkowski em face de Ademilson Zavadzki, narrando que, em 13/06/2024, por volta de 08h30min, o requerido teria se dirigido à sua residência e lhe desferido golpes no rosto, em episódio que, segundo sustenta, ocorreu de forma gratuita, motivado pela suposição de que galinhas de sua propriedade teriam adentrado o pátio do réu. Afirma que as agressões físicas teriam ocasionado lesões corporais, humilhação e abalo moral, juntando, para corroborar a narrativa, imagens do ocorrido, laudo das lesões e boletim de ocorrência, bem como informando a existência de procedimento em trâmite no Juizado Especial Criminal de União da Vitória, sob nº 0005483-16.2024.8.16.0174, destinado à apuração dos fatos. Aduz, ainda, que, dois dias após o episódio, o requerido teria sido novamente visto rondando sua residência, circunstância registrada em vídeo, o que reforçaria o temor e o sofrimento experimentados.Sustenta a configuração de ato ilícito e o consequente dever de indenizar, invocando os arts. 186 e 927 do Código Civil. Defende que o dano moral decorre da própria agressão sofrida, destacando as funções reparatória, punitiva e preventiva da indenização, e argumenta que o arbitramento do quantum deve considerar a extensão do abalo e a capacidade financeira do demandado. Por estas razões, ingressou com a presente ação, pretendo a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais (mov. 1.1).Instruído o processo, sobreveio a sentença proferida nos seguintes termos:
“Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR Ademilson Zavadzki ao pagamento de indenização por danos morais a Joziane Dobkowski, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com incidência de juros de mora desde 13/06/2024 (data do evento danoso — Súmula 54/STJ) à taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, à taxa legal prevista no art. 406 do CC, até a data desta sentença; e, a partir desta data, com incidência da Taxa SELIC até o efetivo pagamento, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora, na forma do Tema 1.368 da Corte Especial do STJ (REsp 2.199.164/PR). b) CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), com suspensão de exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida ao réu” (mov. 115.1).
Inconformadas, ambas as partes recorreram.A autora sustenta, no recurso, que o valor arbitrado não observa adequadamente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nem atende às funções compensatória, pedagógica e punitiva da reparação civil. Argumenta que a agressão foi praticada por motivo banal, revelando elevado grau de reprovabilidade da conduta do apelado, e que as lesões atingiram o rosto da autora, circunstância que lhe teria causado dor, constrangimento e abalo psicológico, superando em muito a esfera do mero dissabor. Afirma, ainda, que a prova documental e pericial produzida demonstraria a extensão do dano sofrido, não se justificando a fixação da indenização em patamar reduzido. Defende, outrossim, que eventual discussão prévia ou troca de ofensas verbais entre as partes, mencionada na sentença, não tem o condão de justificar ou atenuar de forma relevante a agressão física, porquanto o ordenamento jurídico não admite a autotutela mediante violência. Com base nesses fundamentos, bem como em precedentes jurisprudenciais colacionados nas razões recursais, pugna pela reforma da sentença, a fim de que seja majorada a indenização por danos morais para valor não inferior a R$ 20.000,00, ou para outro montante que se entenda adequado às circunstâncias do caso (mov. 118.1).Por sua vez, o requerido aponta que a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar, de forma suficiente, o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Alega, em síntese, a fragilidade do conjunto probatório e a ausência de nexo causal entre a conduta que lhe foi imputada e as lesões constatadas na autora, afirmando que a prova oral seria contraditória e parcial, especialmente porque o informante diretamente envolvido na contenda teria apresentado versões incongruentes da dinâmica dos fatos, ao passo que a testemunha reputada neutra não teria presenciado integralmente o episódio. Sustenta, ainda, que o laudo médico comprovaria apenas a existência de lesões, mas não sua autoria, aventando a possibilidade de que os ferimentos tenham decorrido do contexto de confusão generalizada e agressões mútuas, inclusive com participação do companheiro da autora. Aduz, também, que o arquivamento do feito criminal, embora não impeça a responsabilização civil, reforçaria a insuficiência de provas quanto à autoria. Subsidiariamente, para a hipótese de manutenção da condenação, requer a redução do quantum indenizatório, com fundamento no parágrafo único do art. 944 do Código Civil, ao argumento de que o caso envolveu provocação recíproca, agressões mútuas e peculiar condição socioeconômica do recorrente, trabalhador rural assistido pela Defensoria Pública, de modo que a manutenção de condenação elevada implicaria desvirtuamento da função da reparação civil e enriquecimento sem causa da parte adversa. Ao final, requer o provimento do recurso, para que seja julgado improcedente o pedido indenizatório; subsidiariamente, postula a minoração da indenização a patamar reputado proporcional e razoável, além da condenação da parte contrária nas verbas de sucumbência (mov. 121.1).Contrarrazões pelo desprovimento dos recursos (mov. 124.1 e 126.1).



2. Os recursos devem ser conhecidos, pois presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.Todavia, não comportam acolhimento.A controvérsia recursal cinge-se, de um lado, à pretensão da autora de majoração da indenização por danos morais e, de outro, à tese defensiva de reforma integral da sentença para julgamento de improcedência, ou, subsidiariamente, de redução do quantum indenizatório. A sentença recorrida reconheceu a prática de agressão física perpetrada pelo réu contra a autora e fixou compensação moral em R$ 8.000,00, reputando-se, pois, necessário verificar se o acervo probatório autoriza a alteração dessa conclusão.No tocante à responsabilidade civil, a solução da lide reclama a verificação dos seus pressupostos clássicos, quais sejam, conduta, dano e nexo causal, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Em hipóteses como a presente, a apuração da verdade possível decorre da análise global e concatenada da prova produzida, à luz do art. 371 do Código de Processo Civil, incumbindo à autora demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, sem prejuízo do ônus do réu quanto à prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, na forma do art. 373, II, do mesmo diploma.De início, não prospera a alegação defensiva fundada no arquivamento do termo circunstanciado instaurado na esfera criminal. A independência entre as instâncias civil e penal decorre do art. 935 do Código Civil, bem como do art. 67, I, do Código de Processo Penal. No caso concreto, o arquivamento não decorreu de afirmação categórica de inexistência do fato ou de negativa de autoria, mas, sim, de insuficiência de elementos para a persecução penal, diante de versões conflitantes. Tal circunstância, por si só, não impede o reconhecimento da responsabilidade civil, pois os conjuntos probatórios não se confundem: na esfera penal, exige-se juízo de certeza compatível com a sanção criminal; na esfera cível, é suficiente que o conjunto de provas revele, com consistência, a verossimilhança preponderante de determinada versão fática. Portanto, corretamente a sentença afastou a eficácia paralisante que a defesa pretendeu extrair do arquivamento criminal.Superada essa questão, passa-se ao exame do conjunto probatório, que sustenta adequadamente a conclusão adotada em primeiro grau quanto à ocorrência da agressão e à autoria atribuída ao réu.A prova oral produzida em audiência assume central relevância no deslinde da controvérsia. O réu, em depoimento pessoal, apresentou narrativa exculpatória segundo a qual não teria agredido a autora, sustentando que a confusão se iniciou em contexto de animosidade prévia entre vizinhos, que a autora teria investido contra seu filho e que Anderson Pedro Mazorovicz, companheiro da autora, o teria agredido com soco e tentado atingi-lo com uma barra de ferro. Acrescentou que as lesões da autora poderiam ter decorrido de impacto em caminhão estacionado ou de golpe acidental oriundo da barra de ferro. Trata-se, contudo, de versão isolada, de nítido conteúdo auto defensivo, que não encontrou suporte robusto em elementos independentes produzidos sob contraditório judicial.Em sentido diverso, a testemunha Valdinei Rodrigues, ouvida sob compromisso legal, apresentou relato objetivo e juridicamente relevante. Consta da sentença, e não há nos autos elemento que a desabone, que se trata de pessoa sem vínculo de parentesco, amizade íntima ou inimizade com qualquer das partes, conhecendo-as apenas da localidade. Essa circunstância confere especial peso ao seu depoimento, porquanto oriundo de testemunha desinteressada no resultado do litígio. Valdinei afirmou que, na data dos fatos, encontrava-se em cima de um caminhão, carregando lenha no terreno do réu, e que presenciou o demandado pular a cerca e dirigir-se ao portão da residência da autora, onde se instalou a discussão. O ponto crucial de seu relato reside na assertiva categórica de que viu o réu desferir um único soco no rosto da autora, em seguida observando sangramento na região atingida. Também esclareceu que, após esse golpe, o réu e Anderson entraram em luta corporal, rolando pelo chão. Embora não tenha conseguido recordar quem iniciou a altercação verbal, foi firme no ponto nuclear da controvérsia: a agressão física dirigida pelo réu à autora.Inclusive, as declarações prestadas neste processo, coincidem exatamente com as declaradas à autoridade policial, quando do termo circunstanciado (autos n. 0005483-16.2024.8.16.0174):

A defesa busca enfraquecer esse depoimento com o argumento de que a testemunha se encontrava em posição de observação imperfeita, sobre um caminhão, e não se recordou de detalhes periféricos da discussão. Todavia, tais circunstâncias não retiram a eficácia probatória daquilo que foi claramente afirmado. A falta de precisão quanto ao teor das ofensas verbais ou ao início exato da discussão não compromete, por si, a credibilidade da percepção do momento central e mais marcante da cena, qual seja, o desferimento do soco e o imediato sangramento. Ao contrário, a ausência de elaboração excessiva e a limitação do relato aos pontos efetivamente percebidos tendem, no caso, a reforçar sua espontaneidade.Também foi ouvido Anderson Pedro Mazorovicz, na qualidade de informante, em razão de seu envolvimento direto na contenda e de sua vinculação à autora. Embora seu depoimento deva ser apreciado com natural reserva, não pode ser desprezado, sobretudo quando encontra convergência parcial com outros elementos probatórios. Anderson afirmou que o réu atravessou o limite entre as propriedades, dirigiu-se ao portão da casa da autora e lhe desferiu um soco na boca, causando queda imediata, sangramento e, posteriormente, hematoma periocular. Referiu, ainda, que interveio para defender a autora e que também foi atingido pelo réu.É certo que o informante apresentou imprecisão ao inicialmente mencionar chutes e, depois, retratar-se para afirmar que teria havido apenas socos. Contudo, essa oscilação não alcança o núcleo essencial do depoimento, assim como também disposto na sentença. A contradição incide sobre elemento acessório da dinâmica do entrevero, e não sobre a afirmação principal de que o réu agrediu a autora com um soco no rosto. Mais do que isso, justamente no ponto essencial seu relato coincide com o da testemunha compromissada e com a prova técnica. Em matéria de valoração da prova oral, não se exige identidade absoluta entre todas as narrativas, sobretudo em fatos súbitos, tensos e emocionalmente carregados. Divergências marginais são esperadas e, não raro, compatíveis com a autenticidade do testemunho. O que se impõe averiguar é se subsiste um eixo convergente suficientemente seguro, e, no caso, ele subsiste.A prova documental e pericial, por sua vez, confere importante lastro objetivo à versão acolhida pela sentença. O laudo médico (mov. 1.5) descreve que a autora, cerca de 48 horas após os fatos, apresentava dor em região malar direita, hemorragia subconjuntival ipsilateral, equimose subpalpebral e em região zigomática direita, além de dor articular na articulação temporomandibular, dificuldade de mastigação e cefaleia. As fotografias juntadas aos autos (mov. 1.4) revelam lesão interna em lábio e hematoma/edema periocular, compatíveis com trauma contundente na face. O exame de corpo de delito realizado nos autos criminais igualmente confirmou a existência de lesões corporais na autora. Há, portanto, prova técnica segura quanto à materialidade do dano físico.Nessa perspectiva, não convence a tese defensiva de que as lesões poderiam ter resultado de colisão da autora com o caminhão ou de golpe acidental oriundo da barra de ferro supostamente manejada por Anderson. Cuida-se de hipótese meramente especulativa, sem apoio direto em prova judicializada. Nenhuma testemunha independente afirmou ter visto a autora chocar-se contra o caminhão, tampouco ser atingida acidentalmente por terceiro. A testemunha Valdinei, que presenciou o evento, foi explícita ao relatar que o sangramento ocorreu após o soco desferido pelo réu. Assim, a narrativa alternativa apresentada pela defesa não ultrapassa o campo das conjecturas e, por isso, não se mostra apta a neutralizar a linha probatória convergente formada pelo depoimento da testemunha compromissada, pelo relato corroborativo do informante e pelos documentos médicos.Também merece relevo o fato de que o réu não produziu, na instrução cível, prova testemunhal apta a corroborar sua versão. A sentença registra que seu filho, Cristiano Ferreira Machado, mencionado como presente aos fatos e supostamente filmando o ocorrido, não foi trazido à audiência para depor. A ausência de testemunhas defensivas não gera, por si, presunção desfavorável automática, mas, em contexto probatório como o dos autos, fragiliza a narrativa alternativa, que permaneceu restrita às declarações do próprio demandado.Diante desse quadro, correta a conclusão de primeiro grau no sentido de que a autora se desincumbiu do ônus que lhe competia. A prova produzida, examinada em conjunto, revela com grau suficiente de segurança, para o processo civil, que o réu desferiu o golpe que ocasionou as lesões constatadas. Estão, assim, caracterizados a conduta ilícita, o dano e o nexo causal.Não afasta essa conclusão a alegação de que teria havido animosidade recíproca, provocações verbais ou mesmo luta corporal posterior envolvendo Anderson (companheiro da autora). Ainda que se admita a existência de discussão prévia áspera entre os vizinhos, tal circunstância não autoriza agressão física. O ordenamento jurídico não acolhe o emprego da violência corporal como meio de solução de desavenças de vizinhança. A provocação verbal, quando existente, pode eventualmente ser valorada no quantum da reparação, mas não constitui causa excludente da ilicitude nem, no caso concreto, rompe o nexo causal entre o ato e o dano.Firmados a responsabilidade civil e o dano moral, passa-se ao exame do quantum indenizatório, ponto em que igualmente não assiste razão a qualquer dos recorrentes.Com efeito, a agressão física injusta, sobretudo quando dirigida ao rosto da vítima, não constitui mero dissabor cotidiano nem episódio desprovido de relevância jurídica, mas ofensa direta à integridade física, à dignidade e à esfera íntima da pessoa, bens juridicamente tutelados pelos arts. 5º, V e X, da Constituição Federal, bem como pelos arts. 186 e 927 do Código Civil.No caso concreto, a autora foi atingida em região corporal de evidente exposição social, tendo suportado dor física, sangramento e hematomas visíveis, conforme demonstrado pelo laudo médico, pelas fotografias juntadas aos autos e pela prova oral produzida em audiência. A agressão extrapolou, portanto, o campo do simples incômodo ou da contrariedade ordinária, atingindo de modo concreto a integridade corporal e a dignidade pessoal da ofendida. Em hipóteses como essa, o abalo moral decorre do próprio fato lesivo, pois a violência física injustamente perpetrada contra a pessoa humana, por sua própria natureza, acarreta humilhação, constrangimento, sensação de vulnerabilidade e sofrimento, sendo notória a repercussão psíquica que autoriza o dano moral.Por analogia:
APELAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS”. EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.012 DO CP. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. REQUERIDO QUE FOI INCONVENIENTE COM A ESPOSA DO AUTOR NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DE UM SHOPPING. AUTOR QUE AO TENTAR DEFENDER A ESPOSA FOI GOLPEADO PELOS REQUERIDOS. LESÕES NA FACE COM A PERDA DE UM DENTE. DANO MATERIAL E MORAL COMPROVADOS. SITUAÇÃO QUE CAUSOU HUMILHAÇÃO, VERGONHA E CONSTRANGIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. QUANTUM REFERENTE AO AUTOR QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. QUANTIA QUE ATENDE AS PECULIARIDADES DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA JUSTA CONDENAÇÃO (...) APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação visando a reforma de sentença que condenou os réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de agressões físicas sofridas pelo autor ao tentar defender sua esposa de importunações feitas por um dos réus em um shopping, resultando em lesões e abalo emocional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se os réus devem ser condenados ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de agressões físicas e importunação ocorridas em um shopping center. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A conduta de Ronaldo ao abordar Jacqueline foi invasiva e desrespeitosa, configurando importunação. 4. Vanderlei agiu para defender a esposa e foi agredido de forma violenta pelos requeridos, resultando em lesões físicas e danos morais. 5. Os depoimentos das partes corroboram a versão dos autores, evidenciando a responsabilidade dos réus (...) 8. Apelação parcialmente conhecida e, nesta extensão, parcialmente provida para reduzir a indenização por dano moral em relação à autora para R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0065917-97.2023.8.16.0014 - Londrina - Minha Relatoria - J. 15.12.2025)
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE NÃO CONHECEU DA RECONVENÇÃO DA RÉ. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 1.013, § 3º, II E IV, DO CPC. AGRESSÃO FÍSICA EM DECORRÊNCIA DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADO. RECONVENÇÃO DA RÉ. INFIDELIDADE CONJUGAL E MENSAGENS COM TEOR OFENSIVO APÓS A AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CARACTERIZADO APENAS EM RELAÇÃO À MENSAGEM DE WHATSAPP. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSOS DA AUTORA E RÉ, PROVIDOS. I. Caso em exame 1. Recursos de apelação cível visando a reforma de sentença que não conheceu de reconvenção e julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, em razão de agressão física ocorrida no ambiente de trabalho da autora, perpetrada pelas rés, em contexto relacionado a um relacionamento extraconjugal. II. Questão em discussão 2. Se a agressão física ocorrida no ambiente de trabalho configura dano moral e material, e se a reconvenção apresentada pela ré deve ser conhecida e julgada. III. Razões de decidir 3. A sentença deixou de conhecer da reconvenção indevidamente. O fato de ter sido ofertada em petição diversa da contestação não impedia que fosse conhecida e examinada. Sentença nula nessa parte. Julgamento imediato pela Corte, nos termos do art. 1.013, § 3º, II e IV, do CPC.4. O vídeo juntado aos autos comprova ter a autora sido agredida fisicamente pelas rés em seu ambiente de trabalho. A existência de relacionamento extraconjugal entre a autora e o marido de uma das rés, não justifica a agressão, cujo conflito deveria ter sido resolvido pelos meios legais. O dano material no valor de R$ 49,10 (remédio e consulta médica) e o moral, restaram configurados.5. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00, considerando a gravidade da agressão (...) 8. Recurso de apelação da autora conhecido e provido.9. Recurso de apelação das rés conhecido e provido (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0009613-24.2023.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 09.03.2026)
A autora pretende a majoração da verba para patamar não inferior a R$ 20.000,00 ao argumento de que o valor fixado não atenderia às funções compensatória, pedagógica e punitiva da reparação. O réu, por sua vez, postula, subsidiariamente, a minoração do montante, invocando a ausência de maior gravidade do evento, o contexto de conflito e sua condição econômica. A fixação do dano moral deve observar as particularidades do caso concreto, em juízo de proporcionalidade e razoabilidade. Cumpre compatibilizar, de um lado, a gravidade objetiva da ofensa e a necessidade de desestimular a reiteração da conduta e, de outro, a extensão efetivamente demonstrada do dano, evitando-se tanto a banalização do ilícito quanto a conversão da reparação em fonte de enriquecimento indevido. Em ação indenizatória dessa natureza, a indenização deve compensar a vítima na medida do abalo comprovadamente experimentado e impor ao ofensor resposta patrimonial apta a evidenciar a reprovabilidade do comportamento, sem perder de vista as circunstâncias concretas do fato.No caso, o ato ilícito é censurável. Houve agressão física desferida por vizinho contra a autora, em contexto de desinteligência banal relacionada à invasão de galinhas no terreno do réu. A violência física, mesmo quando consistente em um único golpe, não pode ser trivializada, sobretudo quando dirigida ao rosto da vítima, região de elevada exposição e sensibilidade. As fotografias e o laudo médico demonstram que a agressão produziu dor, sangramento e hematoma facial, circunstâncias suficientes para configurar dano moral indenizável.Todavia, a mesma prova que revela a ocorrência do dano também delimita sua extensão. As lesões, embora reais e juridicamente relevantes, foram de natureza leve. Não há notícia de fraturas, necessidade de internação, intervenção cirúrgica, incapacidade prolongada, afastamento laboral de maior duração, dano funcional persistente, deformidade permanente, sequela estética consolidada ou prejuízo psíquico duradouro tecnicamente demonstrado. O próprio contexto probatório, tal como valorizado pela sentença, indica recuperação em período aproximado de uma semana, sem demonstração de consequências permanentes. A autora sofreu ofensa à integridade física e à dignidade pessoal, mas o quadro não revela especial gravidade clínica ou repercussão continuada que justifique elevação da indenização ao patamar pretendido no apelo principal.Por outro lado, também não há base para reduzir o valor arbitrado. A tese de que o montante seria excessivo não se sustenta diante da combinação entre agressão intencional, local do corpo atingido, humilhação inerente ao episódio e necessidade de desestimular solução violenta para conflitos de vizinhança. A circunstância de o réu ser beneficiário da gratuidade de justiça e residir em zona rural, embora possa ser considerada como dado contextual, não tem o condão de descaracterizar a função pedagógica mínima da reparação, nem autoriza a fixação de quantia meramente simbólica. A reparação irrisória, em casos de agressão física comprovada, comprometeria a efetividade da tutela civil dos direitos da personalidade.Também não procede a invocação do art. 944, parágrafo único, do Código Civil, para redução equitativa. O dispositivo pressupõe manifesta desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, hipótese que não se evidencia. Ao contrário, houve compatível correspondência entre a reprovabilidade da conduta e a repercussão lesiva demonstrada. A quantia de R$ 8.000,00 mostra-se intermediária e equilibrada: não é tão baixa a ponto de esvaziar a tutela reparatória, nem tão elevada a ponto de desconsiderar a ausência de sequelas permanentes, de dano estético estável ou de consequências de maior gravidade.Nessa linha, a sentença sopesou adequadamente os vetores relevantes: a banalidade do motivo determinante do conflito, a efetiva ocorrência de agressão física, a natureza leve das lesões, a inexistência de prova de danos permanentes ou estéticos, o contexto de animosidade recíproca entre vizinhos e a situação econômica retratada nos autos. O resultado alcançado preserva a coerência entre a gravidade concreta do ilícito e a extensão do dano efetivamente demonstrado.Por conseguinte, deve ser mantida integralmente a solução de origem, tanto no ponto em que rejeitou a pretensão defensiva de improcedência quanto naquele em que afastou a majoração pretendida pela autora. Desta forma, o voto é no sentido de negar provimento a ambos os recursos, elevando-se a verba honorária a ser paga pelo réu à autora para 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, observada a gratuidade de justiça.