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Processo:

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 245.1 – 1º grau, integrada pelo julgamento de embargos de declaração de mov. 264.1 – 1º grau, exarada pela MM.ª Juíza de Direito Substituta da 13ª Vara Cível de Curitiba, nos autos de ação de cobrança NPU 0002509-02.2008.8.16.0001, em fase de cumprimento de sentença, que Ademir Ferrareze Andreguetti, Belmiro Luiz de Freitas, Casemiro Ecco, Dirce Bespalez, Scalifra-ZN (Colégio Franciscano Nossa Senhora do Carmo), João Luiz Gazola, Laudir da Rocha Gomes, Osmilda Poli, Valter Boniolo e Wilma Simon Faria movem em face do Banco do Brasil S/A, pela qual, entre outras providências, rejeitou “[...] o pedido de inclusão de outros expurgos inflacionários na base de cálculo”.Os exequentes, ora agravantes, aduzem que “[...] a questão dos expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão já foi enfrentada e pacificada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, por ocasião do julgamento do Tema 891, firmado no Recurso Especial nº 1.314.478/RS, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, julgado pela Segunda Seção daquela Corte. A tese ali fixada estabelece, com força vinculante, que, na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão, incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, tomando-se como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. Tal entendimento é [...] inteiramente aplicável ao caso concreto, e sua não observância pela decisão agravada constitui o vício a ser sanado por este Egrégio Tribunal” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 06).Sustentam que “A decisão agravada incorre em erro in judicando ao confundir o objeto da condenação com a metodologia de atualização da base de cálculo. O objeto da condenação, de fato, são as diferenças do Plano Verão (janeiro de 1989). Todavia, para que essas diferenças sejam pagas em 2026 (ou apuradas até o pagamento parcial em junho de 2020), o valor histórico de 1989 deve ser submetido à correção monetária plena” (mov. 1.1 – 2º grau, ff. 07/08).Asseveram que “O cerne da controvérsia recursal reside na distinção, de natureza eminentemente jurídica, entre dois conceitos que a decisão agravada, com a devida vênia, tratou de forma equivocada como sinônimos: o objeto da condenação, de um lado, e a base de cálculo sobre a qual incidem os consectários da condenação, de outro” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 08).Arguem que “O objeto da condenação, fixado pelo título executivo e consolidado pelo Acórdão da 15ª Câmara Cível do TJPR, é o recebimento das diferenças de juros remuneratórios do Plano Verão, calculadas sobre o saldo de janeiro de 1989, corrigido em 42,72%. Esse limite jamais foi questionado pelos Agravantes. A base de cálculo, por sua vez, não é pedido autônomo, mas elemento aritmético necessário à correta quantificação do crédito já reconhecido. O próprio título executivo determina que a diferença apurada seja atualizada até junho de 2020 para, sobre ela, incidirem os juros remuneratórios capitalizados — atualização que a própria decisão agravada determinou no item 3.b de seu dispositivo. A questão recursal, portanto, não é se a base deve ser corrigida, mas por quais índices” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 08).Frisam que “[...] não pretendem o reconhecimento de crédito novo decorrente dos Planos Collor I e II, hipótese que de fato encontraria óbice na coisa julgada. Pretendem, isto sim, que a diferença de juros remuneratórios já reconhecida seja corrigida por todos os índices inflacionários oficialmente verificados no período de inadimplência do executado, sem exclusão seletiva de parte deles em seu benefício” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 08).Afirmam que “[...] ampliação do objeto da condenação pressupõe pedido novo, não apreciado pela sentença, vedado pelo art. 502 do CPC; correção monetária plena, ao contrário, é mecanismo de atualização de obrigação já líquida e certa, sem qualquer acréscimo material à condenação, conforme jurisprudência consolidada e cristalizada no Tema 891/STJ [...]” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 08).Argumentam que “A interpretação adotada pela decisão agravada, ao equiparar correção monetária a ampliação do título, inverte a lógica da segurança jurídica: é a exclusão dos índices, e não sua inclusão, que compromete a estabilidade da execução, ao permitir que o executado se beneficie da inflação não contabilizada durante seu próprio inadimplemento, em afronta ao art. 884 do Código Civil” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 08).Salientam que, “Quando [...] pleiteiam a inclusão dos índices de 1990 e 1991, não estão pedindo ‘diferenças do Plano Collor’, mas sim que o saldo do Plano Verão seja corrigido pelos índices que o próprio STJ e este TJPR reconhecem como os únicos capazes de refletir a inflação real da época” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 09).Dizem que “[...] a base de cálculo (saldo de jan/1989) deve ser projetada no tempo através de índices de correção que incluam os expurgos, para que sobre esse montante atualizado incidam os juros remuneratórios de 0,5% ao mês. Sem a correção plena, os juros incidirão sobre um valor nominal morto, esvaziando o conteúdo econômico da sentença” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 09).Acrescentam que “O Tema 891 foi fixado no julgamento do Recurso Especial nº 1.314.478/RS, de relatoria do eminente Ministro Luis Felipe Salomão, submetido à apreciação da Segunda Seção daquela Corte Superior, com posterior reafirmação no julgamento do Recurso Especial nº 1.392.245/DF, de relatoria do mesmo Ministro. A tese ali fixada, com efeito vinculante para todos os processos análogos em trâmite no território nacional, restou assim redigida: na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão, de janeiro de 1989, incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 10).Ponderam que “[...] a inclusão de correção monetária não contemplada expressamente na sentença não hostiliza a coisa julgada; ao contrário, é exatamente essa inclusão que a protege, porquanto permite que o título executivo permaneça hígido com a passagem do tempo, em um cenário econômico no qual a inflação não é nula. A correção monetária, conforme assentado de longa data pela jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros, não consubstancia acréscimo material ao débito principal, mas mera recomposição do valor real da moeda em face da corrosão inflacionária verificada em determinado período” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 10).Reforçam que “[...] a base de cálculo permanece sendo o saldo existente em janeiro de 1989, conforme determinado pelo próprio título executivo, sendo os expurgos inflacionários posteriores aplicados unicamente como instrumento de atualização monetária dessa mesma base, sem qualquer alteração do saldo originário sobre o qual incidem os juros remuneratórios” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 11).Defendem que “[...] a hipótese fixada pelo Tema 891 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça aplica-se com perfeita identidade ao caso dos Agravantes: (i) trata-se de execução de sentença que reconhece direito de poupadores a diferenças decorrentes do Plano Verão; (ii) a base de cálculo permanece sendo o saldo existente em janeiro de 1989, devidamente corrigido pelos critérios fixados no título executivo; e (iii) os expurgos inflacionários posteriores, referentes aos Planos Collor I e II, são aplicados como mera correção monetária plena dessa base, sem qualquer modificação do saldo original ou inclusão de pedido novo” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 11).Enfatizam que “O STJ estabeleceu que a inclusão dos expurgos posteriores (Collor I e II) é decorrência lógica do pedido de correção monetária. O Ministro Relator Luis Felipe Salomão foi enfático ao registrar que a correção monetária plena é um imperativo ético-jurídico para evitar o enriquecimento sem causa do devedor. Ao negar a aplicação deste precedente vinculante (art. 927, III, CPC), a decisão agravada nega vigência à sistemática dos recursos repetitivos e à própria segurança jurídica. Não se trata de faculdade do magistrado, mas de dever de aplicação de tese jurídica firmada pela Corte Superior. A base de cálculo é o saldo de janeiro de 1989, exatamente como consta no título, mas a régua de atualização desse saldo deve conter os índices expurgados de 1990 e 1991, sob pena de o credor receber um valor vil, desprovido de qualquer realidade econômica” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 12).Apontam que “Existe uma contradição insuperável no dispositivo da decisão de mov. 245.1. O juízo a quo acolheu a incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, de forma capitalizada, sobre as diferenças apuradas. Ora, se os juros são remuneratórios e devem incidir sobre a ‘diferença corrigida’, como é possível calcular juros sobre uma base que o próprio juízo se nega a corrigir plenamente?” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 12).Entendem que “[...] de nada aproveita aos Agravantes a determinação de que os juros remuneratórios sejam capitalizados mensalmente, se a base sobre a qual esses juros incidem permanecer artificialmente congelada, sem a necessária atualização pelos índices inflacionários efetivamente verificados no período. A capitalização de juros sobre uma base nominal defasada produz resultado economicamente inferior ao que se obteria com a capitalização de juros sobre uma base corretamente atualizada, ainda que sem capitalização — fenômeno que evidencia, de forma irrefutável, a contradição lógica da solução adotada pela decisão agravada” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 13).Mencionam que “[...] a metodologia de cálculo adotada pela Contadoria Judicial, e referendada pela decisão agravada, ao aplicar índices de correção monetária distintos dos efetivamente verificados pelo IPC nos meses de inflação mais aguda do período — substituindo-os por índices oficiais como o BTN, que, como é de conhecimento técnico consolidado, não refletiram a real inflação verificada naqueles meses, em razão das alterações legislativas promovidas pelos planos econômicos então vigentes — perpetua exatamente a distorção que o Tema 891 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça pretendeu corrigir, ao reconhecer que a correção monetária plena do débito judicial deve refletir a real perda de poder de compra da moeda ao longo do tempo, e não os índices oficiais artificialmente reduzidos por medidas de política econômica de caráter transitório” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 14).Reiteram que “O argumento de que a inclusão dos expurgos posteriores ofende a coisa julgada é juridicamente insustentável e já foi rechaçado pelas Cortes Superiores. A coisa julgada incide sobre o an debeatur (o direito às diferenças do Plano Verão). A forma de atualizar esse valor até o efetivo pagamento é matéria de ordem pública e integra o pedido de forma implícita (art. 322, § 1º, CPC). A inclusão dos expurgos Collor I e II não altera esse limite objetivo, pois não se pleiteia crédito novo decorrente desses planos como verba autônoma, mas a correta atualização monetária do crédito já reconhecido. Ampliação do objeto pressupõe pedido não apreciado pela sentença; correção monetária plena é mera atualização de obrigação líquida e certa, sem acréscimo material à condenação — distinção já consolidada pela jurisprudência e cristalizada no Tema 891/STJ” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 15).Com base nesses fundamentos, requerem o provimento do recurso.O processamento do agravo de instrumento foi ordenado no mov. 9.1 – 2º grau.O agravado trouxe resposta no mov. 15.1 – 2º grau, na qual pede a manutenção da decisão recorrida.No mov. 18.1 – 2º grau, determinou-se a intimação das partes, para que se manifestassem “[...] sobre eventual ofensa à coisa julgada nos cálculos de mov. 228.1 – 1º grau, no que concerne aos índices de correção monetária e ao apontado descumprimento do acórdão exarado no agravo de instrumento NPU 0077608-19.2024.8.16.0000 AI”.Ambas as partes concordam que há violação à coisa julgada (mov. 21.1 – 2º grau e mov. 22.1 – 2º grau).É o relatório.

Presentes os requisitos de admissibilidade, o agravo de instrumento deve ser conhecido.Ademir Ferrareze Andreguetti, Belmiro Luiz de Freitas, Casemiro Ecco, Dirce Bespalez, Scalifra-ZN (Colégio Franciscano Nossa Senhora do Carmo), João Luiz Gazola, Laudir da Rocha Gomes, Osmilda Poli, Valter Boniolo e Wilma Simon Faria ajuizaram a ação de cobrança NPU 0002509-02.2008.8.16.0001 em face do Banco do Brasil S/A, para exigir as diferenças de juros remuneratórios que deixaram de ser creditadas em suas cadernetas de poupança, à época do plano econômico Verão, e que não foram incluídas na ação civil pública n.º 14.552/1993, proposta pela APADECO.Os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes, nos termos da sentença de mov. 1.13 – 1º grau e do acórdão de mov. 1.23 – 1º grau.Especificamente sobre a correção monetária do débito, decidiu-se:

Ordenou-se, ainda, a apuração do valor da condenação em cumprimento de sentença, pelos fundamentos a seguir:
“- Do valor da condenaçãoPor fim, da análise dos cálculos apresentados na inicial (ff. 13/16, 20/23, 27/30, 34/37, 43/46, 52/55, 59/62, 66/69 e 73/76), verifica-se que não refletem a correta aplicação dos juros remuneratórios sobre as diferenças de correção monetária, as quais, ao que parece, também foram incluídas na conta, embora não sejam objeto desta demanda. Com efeito, na sistemática das contas poupança a remuneração é compreendida pela correção monetária e pelos juros remuneratórios.Na ocasião dos planos econômicos houve aplicação a menor da correção monetária nas cadernetas de poupança e, de consequência, os juros remuneratórios também foram aplicados em valor inferior ao efetivamente devido.Na ação civil pública n.º 14.552/1993, ajuizada pela APADECO para ver declarado o direito dos poupadores ao recebimento das diferenças de correção monetária creditadas a menor à época, nada foi dito a respeito dos juros remuneratórios.Desse modo, o objeto da presente demanda é unicamente o recebimento das diferenças dos juros remuneratórios, não incluídos na sentença exarada na referida ação civil pública. Todavia, do exame dos cálculos apresentados pelos autores, além dos juros remuneratórios, foram acrescentadas, também, as diferenças de correção monetária, as quais, conforme esclarecido, não devem integrar os cálculos.Assim, não subsiste o montante requerido pelos autores, de modo que se impõe reconhecer, de ofício, a incorreção dos cálculos para que o valor da condenação seja apurado por ocasião do cumprimento de sentença, mediante cálculo aritmético (art. 509, §2º, CPC/2015), não excluída a possibilidade de o MM. Juiz, caso necessário, determinar que se proceda à apuração da quantia devida por quaisquer das formas de liquidação previstas no ordenamento, consoante prevê a Súmula n.º 344, do Superior Tribunal de Justiça.”
Como se vê, os índices de correção da poupança foram expressamente afastados na sentença de mov. 1.13 – 1º grau.Para a atualização do débito, prevaleceram o IPC e, após março/1991, o INPC.Ademais, determinou-se a exclusão das diferenças de correção monetária, por não integrarem o objeto da ação de cobrança.Instaurada a fase de execução, os autos foram remetidos à contadoria do juízo, que apurou crédito de R$ 416.779,85 (quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até junho/2020, a favor dos autores, consoante os cálculos de mov. 101.1 – 1º grau.Na ocasião, a contadoria adotou os seguintes parâmetros de correção, em conformidade com a sentença:
“Memória de cálculo: conforme determinado na sentença e acordão:De 02/1989 até 02/1991 – IPCApós 03/1991 - INPC-IBGE”.
Todavia, no julgamento do agravo de instrumento NPU 0077608-19.2024.8.16.0000 AI, esta 15ª Câmara Cível constatou que os aludidos cálculos violavam a coisa julgada, na medida em que a contadoria havia computado, no principal, as diferenças de correção monetária, embora a condenação estivesse adstrita às diferenças de juros remuneratórios.Foram estabelecidos, então, os critérios para a retificação dos cálculos: “a) para cada exequente, devem ser obtidas as diferenças de juros remuneratórios que deixaram de ser creditadas nas cadernetas de poupança, à época do plano econômico Verão; b) os valores deverão ser atualizados, de acordo com o título judicial, até junho/2020; c) o pagamento de R$ 215.943,10 (duzentos e quinze mil, novecentos e quarenta e três reais e dez centavos) deverá ser abatido, com a apuração de: c.1) eventual saldo remanescente a favor dos exequentes; ou, c.2) valores porventura levantados a mais, que precisarão ser devolvidos pelos exequentes; d) na hipótese do item ‘c.1’, o débito restante deverá ser atualizado, em conformidade com o título judicial, até o efetivo pagamento, e acrescido da multa e dos honorários advocatícios do artigo 523, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil; e, e) as quantias que permanecem depositadas em conta judicial deverão ser destinadas ao pagamento de débito remanescente ou devolvidas ao executado, no que sobejarem”.Os autos foram novamente encaminhados à contadoria, que elaborou os cálculos de mov. 228.1 – 1º grau.No que concerne à correção monetária, usou os índices a seguir:
“Memória de CálculoBTN de Fevereiro de 1989 até Fevereiro de 1991INPC do IBGE de Março de 1991 até Junho de 1994IPC-r do IBGE de Julho de 1994 até Junho de 1995Média Aritmética entre o INPC do IBGE e o IGP-DI da FGV (Decreto nº 1.544 de 30/06/1995) de Julho de 1995 até Junho de 2020.POUPANÇA de Junho de 2020 até Outubro de 2025”.
Ambas as partes impugnaram os cálculos (mov. 240.1 – 1º grau e mov. 244.1 – 1º grau).Na decisão de mov. 245.1 – 1º grau, a MM.ª Juíza deliberou:
“b) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação da parte exequente (mov. 240.1) para determinar que o novo cálculo inclua a incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, de forma capitalizada e mensal, sobre as diferenças apuradas, desde a data em que eram devidas (fevereiro/1989) até a data do pagamento parcial (junho/2020). REJEITO, contudo, o pedido de inclusão de outros expurgos inflacionários na base de cálculo.c) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação da parte executada (mov. 244.1) apenas para determinar a exclusão das despesas processuais do corpo do cálculo do débito principal. REJEITO a metodologia de cálculo por ela apresentada.d) Em consequência, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novo cálculo de liquidação, observando, rigorosamente, os seguintes critérios:d.1) Apurar, para cada exequente, a diferença de juros remuneratórios não creditada em fevereiro de 1989, conforme os parâmetros do título executivo;d.2) Sobre essa diferença, aplicar correção monetária pelos índices oficiais e, cumulativamente, juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde fevereiro de 1989 até junho de 2020;d.3) Sobre o montante apurado no item anterior, fazer incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até junho de 2020;d.4) Acrescer os honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual fixado no título;d.5) Do valor total encontrado, abater o montante pago voluntariamente pelo executado em junho de 2020 (R$ 215.943,10);d.6) Sobre o saldo devedor remanescente, se houver, aplicar correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde junho de 2020 até a data da elaboração do novo cálculo, acrescido da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Caso apurado saldo credor em favor do executado, o valor deverá ser atualizado pelos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.”
Inconformados, os autores interpuseram o presente agravo de instrumento, no qual defendem a possibilidade de inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária do débito.Entretanto, os índices aplicáveis foram definidos na sentença e não podem ser alterados em sede de execução.Afastados aqueles inerentes à poupança, incabível a incorporação dos expurgos inflacionários.Assim, o recurso não comporta provimento.E, neste instante, impõe-se determinar, de ofício, a retificação dos cálculos de mov. 228.1 – 1º grau, a fim de consolidar definitivamente o valor da condenação.Como visto, no mov. 228.1 – 1º grau, a contadoria não se ateve a aplicar o IPC e, após março/1991, o INPC, como tinha feito nos cálculos anteriores de mov. 101.1 – 1º grau.Há, portanto, manifesta ofensa à coisa julgada, reconhecida, inclusive, por ambas as partes neste juízo recursal (mov. 21.1 – 2º grau e mov. 22.1 – 2º grau).Aliás, os próprios agravantes passaram a pleitear, no mov. 21.1 – 2º grau, a “[...] atualização monetária dessas diferenças pelo IPC/IBGE, a contar das datas em que deveriam ter sido aplicadas as correções plenas, e pelo INPC/IBGE a partir de março/1991, conforme o título judicial, com absoluto afastamento do BTN, do IPC-r, da média INPC/IGP-DI e da remuneração da poupança”.Além disso, a contadoria não deu cumprimento ao acórdão do agravo de instrumento NPU 0077608-19.2024.8.16.0000 AI, na parte em que se ordenou que “[...] as diferenças de correção monetária sejam extirpadas dos débitos principais devidos a cada um dos agravantes”.Basta comparar os cálculos de mov. 101.1 – 1º grau e mov. 228.1 – 1º grau, para perceber que o “Saldo devedor em 02/89”, apurado no primeiro, com a inclusão das diferenças de correção monetária, corresponde exatamente ao “Principal Original”, utilizado no segundo.Na decisão agravada de mov. 245.1 – 1º grau (item 3.d.1), a MM.ª Juíza já registrou que devem ser calculadas apenas as diferenças de juros remuneratórios, comando que merece ser reforçado nesta oportunidade.A contadoria deverá respeitar os parâmetros delineados no julgamento do agravo de instrumento NPU 0077608-19.2024.8.16.0000 AI, bem como aqueles assinalados pela magistrada no mov. 245.1 – 1º grau, notadamente quanto aos juros remuneratórios e às despesas processuais.Em conclusão, o recurso não comporta provimento, pelo que deve ser mantida a decisão exarada pela Dra. Juliana Olandoski Barboza, observada a necessidade de retificação dos cálculos de mov. 228.1 – 1º grau, ante o reconhecimento, de ofício, da ofensa à coisa julgada.
Diante do exposto, voto no sentido de conhecer do agravo de instrumento interposto por Ademir Ferrareze Andreguetti, Belmiro Luiz de Freitas, Casemiro Ecco, Dirce Bespalez, Scalifra-ZN (Colégio Franciscano Nossa Senhora do Carmo), João Luiz Gazola, Laudir da Rocha Gomes, Osmilda Poli, Valter Boniolo e Wilma Simon Faria, e: a) negar-lhe provimento; e, b) de ofício, reconhecer a existência de ofensa à coisa julgada e determinar a retificação dos cálculos da contadoria, nos termos da fundamentação.
Resumo em linguagem acessível: O Tribunal entendeu que os cálculos elaborados pela contadoria estão incorretos, pois não estão em conformidade com a sentença. Em relação à correção monetária, devem ser utilizados os índices definidos no julgamento da ação de cobrança, e não aqueles indicados pela contadoria e pelos agravantes.