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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO.Trata-se de agravo interno interposto por TATIANA HASHIMOTO, contra a decisão monocrática de mov. 9.1, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0070989-05.2026.8.16.0000, que indeferiu a antecipação da tutela recursal, determinando que os valores bloqueados permanecessem depositados judicialmente, sem levantamento em benefício de qualquer das partes, até o julgamento de mérito daquele recurso.Em suas razões, sustenta a agravante a ocorrência de fato superveniente relevante, consistente na apresentação de contestação nos autos originários, na medida em que ali impugnadas, de forma específica, a contratação do cartão de crédito, a regularidade da proposta de abertura de conta, a habilitação da função crédito, a entrega e o desbloqueio do cartão, a autoria das operações, o alegado proveito econômico e a própria exigibilidade do débito. Aduz, ainda, que a decisão monocrática incorreu em erro de premissa fática e processual, ao presumir contratação, utilização e proveito econômico a partir de documentos unilateralmente produzidos pela instituição financeira e antes da instrução probatória.Requer, ao final, a reconsideração da decisão monocrática, com a concessão da tutela antecipada recursal e a imediata liberação dos valores constritos, ou, subsidiariamente, a submissão da matéria ao órgão colegiado competente.Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões no mov. 10.1, nas na qual, preliminarmente, requereu o reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo interno, ante a apresentação de contraminuta no agravo de instrumento principal, que já se encontraria apto a julgamento. No mérito, pugnou pelo desprovimento do recurso.Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão de retratação ou elaboração de voto a ser submetido ao colegiado.É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO.A questão discutida no presente recurso diz respeito à decisão que apreciou o pedido de tutela antecipada pela parte ora agravante, a fim de liberar os valores bloqueados. No entanto, diante do julgamento do agravo de instrumento nº 0070989-05.2026.8.16.0000 por esta 16ª Câmara Cível, entendo que houve a perda superveniente do objeto do presente recurso.Neste sentido:AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR DO RELATOR QUE INDEFERIU A TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. POR LÓGICA-PROCESSUAL, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0041621-19.2024.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 17.06.2024 - destaquei).Diante do exposto, não conheço do recurso pela perda superveniente de seu objeto, estando manifestamente prejudicado.
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