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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Relatório Trata-se de apelação interposta por Maria Susana Martinez de Arevalos, Armando Arevalos Martinez, Trifina Arevalos Martinez, Rosali Arevalos Martinez, Concepcion Arevalos Martinez, Yrma Arevalos Martinez, Melanio Arevalos Martinez e Criselda Arevalos Martinez contra a sentença conjunta proferida nos autos nº 0025403-30.2018.8.16.0030 e nº 0029815-04.2018.8.16.0030.A sentença julgou improcedentes os pedidos formulados na ação nº 0025403-30.2018.8.16.0030. O juízo concluiu que a segunda perícia afastou a existência de culpa médica, falha hospitalar e nexo causal entre a ausência de angioplastia imediata, o AVC e o óbito. Condenou os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 13% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça (mov. 738.1 dos autos nº 0025403-30.2018.8.16.0030 e mov. 318.1 dos autos nº 0029815-04.2018.8.16.0030).Na ação nº 0029815-04.2018.8.16.0030, a sentença julgou procedente o pedido e condenou Armando Arevalos Martinez ao pagamento de R$ 127.148,39 (cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA desde o vencimento e juros de mora desde a citação, segundo a taxa Selic, deduzida a atualização monetária correspondente ao IPCA. Condenou o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça (mov. 318.1).Os autores interpuseram apelação. Alegaram, preliminarmente, nulidade da sentença por deficiência de fundamentação e valoração seletiva da prova, sob o argumento de que o juízo atribuiu prevalência à segunda perícia sem enfrentar adequadamente as conclusões do primeiro laudo. No mérito, sustentaram que a obstrução de 95% na artéria coronária direita demonstrava a urgência da angioplastia, cuja realização foi condicionada ao pagamento antecipado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Defenderam a existência de falha médica e hospitalar, responsabilidade objetiva da instituição, estado de perigo e nexo causal entre a interrupção do tratamento e o óbito. Subsidiariamente, invocaram a teoria da perda de uma chance terapêutica. Pediram a declaração de inexigibilidade da dívida hospitalar, a improcedência da ação de cobrança e a condenação solidária dos réus ao pagamento de danos morais (mov. 742.1 dos autos nº 0025403-30.2018.8.16.0030 e mov. 323.1 dos autos nº 0029815-04.2018.8.16.0030).A Fundação de Saúde Itaiguapy apresentou contrarrazões. Sustentou que a sentença enfrentou a divergência entre as perícias e justificou a atribuição de maior valor ao segundo laudo. Defendeu que a angioplastia não era inadiável, que não houve falha no atendimento e que a tratativa financeira não manteve o paciente desassistido. Pediu o desprovimento da apelação (mov. 747.1 dos autos nº 0025403-30.2018.8.16.0030 e mov. 327.1 dos autos nº 0029815-04.2018.8.16.0030).Alberto Acosta Hermida também apresentou contrarrazões. Alegou que o primeiro laudo continha contradições e não foi complementado, apesar das determinações judiciais, enquanto a segunda perícia examinou os dados clínicos e afastou culpa e nexo causal. Requereu a manutenção da sentença (mov. 748.1).Após distribuição dos autos nesta Corte, vieram-me conclusos.É o relatório.
Voto Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço da apelação interposta por Maria Susana Martinez de Arevalos, Armando Arevalos Martinez, Trifina Arevalos Martinez, Rosali Arevalos Martinez, Concepcion Arevalos Martinez, Yrma Arevalos Martinez, Melanio Arevalos Martinez e Criselda Arevalos Martinez. Dos fatos Na ação nº 0025403-30.2018.8.16.0030, os autores alegaram que eram esposa e filhos de Elvio Efigênio Arevalos, que faleceu em 1º de julho de 2018, nas dependências do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, mantido pela Fundação de Saúde Itaiguapy. Narraram que, em 15 de junho de 2018, o paciente compareceu ao hospital para a realização de cateterismo cardíaco, pelo qual a família pagou R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Afirmaram que o procedimento revelou obstrução de 95% na artéria coronária direita e que o médico Alberto Acosta Hermida indicou a realização de angioplastia, condicionada ao pagamento antecipado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sustentaram que, diante da impossibilidade financeira da família, o paciente foi liberado e, ainda nas dependências do hospital, sofreu grave intercorrência neurológica, permaneceu internado até o óbito e teve o infarto agudo do miocárdio registrado como causa da morte. Pediram a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por danos morais e a declaração de inexigibilidade da dívida hospitalar (mov. 1.1).A Fundação de Saúde Itaiguapy apresentou contestação. Alegou que o cateterismo foi realizado sem intercorrências, que a angioplastia não possuía caráter emergencial, que o paciente recebeu atendimento adequado e que o AVC hemorrágico constituiu condição grave e autônoma, sem relação com o procedimento cardiológico. Defendeu a inexistência de falha na prestação do serviço e de nexo causal com o óbito, bem como a exigibilidade das despesas hospitalares (mov. 133.1).Alberto Acosta Hermida também apresentou contestação. Sustentou que foi contratado para realizar o cateterismo, que o exame foi corretamente executado e que informou a família sobre a lesão coronariana e a indicação de angioplastia. Afirmou que o paciente não apresentava situação emergencial que impusesse intervenção imediata e que, após a hemorragia intracraniana, passou a ser assistido pela equipe de neurocirurgia, sem sinais de instabilização da doença coronariana. Alegou, ainda, que a angioplastia seria contraindicada diante do quadro hemorrágico e pediu a improcedência dos pedidos (mov. 147.1).Os autores impugnaram as contestações. Reiteraram que a angioplastia deixou de ser realizada em razão da ausência de pagamento e que essa conduta agravou o estado de saúde do paciente e contribuiu para o óbito (movs. 165.1 e 165.2).Na ação nº 0029815-04.2018.8.16.0030, a Fundação de Saúde Itaiguapy pediu a condenação de Armando Arevalos Martinez ao pagamento das despesas hospitalares decorrentes da internação particular de Elvio Efigênio Arevalos entre 15 de junho e 1º de julho de 2018. Alegou que o réu assinou o termo de internação e assumiu a responsabilidade solidária pelo pagamento dos serviços, que foram pagos apenas R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) e que permaneceu saldo devedor de R$ 127.148,39 (cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), posteriormente atualizado para R$ 130.167,75 (cento e trinta mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) (mov. 1.1).Armando Arevalos Martinez apresentou contestação. Reconheceu a internação particular e os pagamentos parciais, mas alegou que a família sempre buscou a transferência do paciente para o Sistema Único de Saúde. Sustentou a inexigibilidade da dívida em razão da suposta negligência médica, da interrupção do tratamento cardíaco e da cobrança prévia para realização da angioplastia. Também informou a existência da ação indenizatória conexa e pediu a improcedência da cobrança (mov. 30.1).Os processos foram apensados para instrução e julgamento conjunto. A decisão saneadora reconheceu a incidência do Código de Defesa do Consumidor, distinguiu a responsabilidade objetiva do hospital por falhas próprias do serviço e a responsabilidade subjetiva pelos atos técnicos médicos, determinou a inversão do ônus da prova e fixou como pontos controvertidos a existência de negligência, imprudência ou imperícia, o nexo causal entre a conduta dos réus e o óbito e a extensão dos danos (mov. 56.1 dos autos nº 0029815-04.2018.8.16.0030, trasladada ao mov. 169.1 dos autos nº 0025403-30.2018.8.16.0030).O primeiro perito apresentou laudo médico que, em algumas respostas, atribuiu relevância causal à não realização imediata da angioplastia e sugeriu culpa do médico. As partes formularam pedidos de esclarecimento, mas o perito não respondeu integralmente aos quesitos, apesar das sucessivas determinações judiciais (movs. 348.1 e 392.1 dos autos nº 0025403-30.2018.8.16.0030; movs. 138.1, 183.1 e 202.1 dos autos nº 0029815-04.2018.8.16.0030).Diante do reiterado descumprimento das determinações, o juízo substituiu o primeiro perito e nomeou Yanna Carolina Abdala Braga Lacerda para realizar nova perícia (mov. 532.1). A impugnação à nomeação da nova perita foi rejeitada e a realização da prova foi determinada (mov. 581.1).A nova perita apresentou laudo após examinar os prontuários, os exames e o laudo necroscópico. Concluiu que o cateterismo foi corretamente indicado e realizado, que o paciente não estava em infarto agudo do miocárdio no momento do exame, que a angioplastia era recomendada, mas não inadiável, e que não havia correlação científica entre a sua não realização imediata e o AVC hemorrágico. Afirmou que, após o evento neurológico, a angioplastia passou a ser contraindicada pelo risco de agravamento da hemorragia decorrente do uso de antiagregantes e anticoagulantes. Também afastou negligência, imprudência ou imperícia na atuação do médico e da equipe hospitalar (mov. 696.1).Em complementação, a perita explicou que o primeiro laudo partiu da premissa de que o paciente estava em infarto agudo do miocárdio no momento do cateterismo, embora o atendimento tenha sido agendado, o paciente estivesse assintomático e os eletrocardiogramas não indicassem infarto em curso. Reiterou que não havia respaldo técnico para vincular a não realização imediata da angioplastia ao AVC hemorrágico (mov. 708.1).Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais (movs. 722.1, 736.1 e 737.1). Sobreveio as sentenças ora recorridas. Preliminar de nulidade da sentençaOs apelantes sustentam que a sentença seria nula por deficiência de fundamentação, porque teria acolhido a segunda perícia sem examinar adequadamente a divergência com o primeiro laudo.A alegação não procede.A sentença reconheceu que o primeiro laudo sugeriu a existência de falha médica e nexo causal, mas indicou as razões pelas quais lhe atribuiu menor valor probatório. O juízo consignou que o trabalho continha contradições, não respondeu aos quesitos formulados pelo médico e não foi integralmente complementado, apesar das sucessivas determinações judiciais, circunstâncias que culminaram na substituição do perito (mov. 532.1 dos autos nº 0025403-30.2018.8.16.0030).O próprio primeiro perito reconheceu posteriormente que não havia atendido integralmente aos pedidos de complementação e que necessitava de novo acesso aos autos para concluir o trabalho, providência que não efetivou em tempo oportuno (mov. 255.1 dos autos nº 0029815-04.2018.8.16.0030).A circunstância de o primeiro laudo não ter sido formalmente declarado nulo não impunha ao julgador a atribuição de força persuasiva equivalente aos dois trabalhos técnicos. Nos termos dos arts. 371 e 479 do Código de Processo Civil, o juiz deve apreciar a prova constante dos autos e indicar as razões da formação de seu convencimento, sem ficar vinculado às conclusões periciais.A sentença cumpriu esse dever. Examinou a existência das duas perícias, expôs as deficiências do primeiro trabalho e indicou os elementos técnicos que justificaram a adoção das conclusões da segunda perita. Não houve exclusão formal da prova anterior, mas valoração fundamentada do conjunto probatório (mov. 738.1 dos autos nº 0025403-30.2018.8.16.0030 e mov. 318.1 dos autos nº 0029815-04.2018.8.16.0030).A segunda perita também examinou diretamente a divergência. Explicou que o primeiro laudo partiu da premissa de que o paciente estava em infarto agudo do miocárdio no momento do cateterismo, embora o prontuário registrasse atendimento agendado, ausência de sintomas e eletrocardiogramas sem sinais de infarto em curso. Também apontou a falta de correlação entre as exposições genéricas contidas no primeiro trabalho e as respostas apresentadas para o caso concreto (mov. 708.1 dos autos nº 0025403-30.2018.8.16.0030).Há apenas uma imprecisão terminológica na sentença quando afirmou que “a angioplastia indicada após o cateterismo possuía caráter eletivo e diagnóstico”. O procedimento diagnóstico era o cateterismo. A angioplastia possuía finalidade terapêutica, embora tenha sido considerada eletiva e não inadiável pela perita. O equívoco não prejudicou a compreensão do fundamento adotado nem acarretou nulidade.A nulidade por ausência de fundamentação não se confunde com o inconformismo da parte quanto à valoração da prova. A sentença enfrentou os argumentos capazes de influenciar a conclusão e permitiu o exercício do contraditório e o controle recursal.Rejeita-se, portanto, a preliminar. MéritoA controvérsia recursal consiste em definir se houve conduta culposa do médico ou falha própria da instituição hospitalar relacionada à não realização imediata da angioplastia, se essa conduta apresentou nexo causal com o AVC hemorrágico ou com o óbito de Elvio Efigênio Arevalos e, por consequência, se são devidos danos morais e se a dívida hospitalar permanece exigível. Responsabilidade civil do médicoA responsabilidade pessoal do profissional liberal depende da demonstração de culpa, conforme o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. A obrigação do médico, em regra, é de meio, de modo que o resultado desfavorável não basta para configurar o dever de indenizar.No caso, a conclusão da segunda perícia foi de que o cateterismo foi corretamente indicado e executado. O exame identificou lesão de 95% na artéria coronária direita, mas o paciente estava assintomático, estável sob o aspecto hemodinâmico e sem sinais eletrocardiográficos de infarto agudo do miocárdio em curso. A angioplastia era recomendada para tratamento da obstrução, mas não possuía caráter inadiável naquele momento (mov. 696.1 dos autos nº 0025403-30.2018).A gravidade anatômica da obstrução não se confunde, por si só, com a existência de emergência clínica. A perita esclareceu que o cateterismo havia sido solicitado em 4 de junho de 2018, durante consulta na qual o paciente estava assintomático e apresentou normalização do eletrocardiograma, circunstância atribuída à possível revascularização espontânea. O exame foi agendado e realizado em 15 de junho de 2018 com finalidade diagnóstica, sem evidências de infarto em curso (mov. 708.1 dos autos nº 0025403-30.2018).O fato de a angioplastia ter sido indicada e de o médico ter informado o risco futuro de infarto não demonstra que a intervenção fosse obrigatória naquele exato momento. A recomendação de que o procedimento fosse realizado tão logo possível não equivale à constatação de emergência inadiável.A intercorrência apresentada pelo paciente após o cateterismo foi de natureza neurológica. A prova técnica registrou hemorragia subaracnoide extensa, classificada como Fisher IV, com rebaixamento grave do nível de consciência, circunstância que exigiu internação em unidade de terapia intensiva e tratamento neurocirúrgico. A perita não identificou respaldo técnico-científico para correlacionar a ausência de angioplastia imediata ao surgimento do AVC hemorrágico (movs. 696.1 e 708.1 dos autos nº 0025403-30.2018).Após a instalação do quadro hemorrágico, a angioplastia passou a ser contraindicada. A intervenção exigiria uso mais intenso de antiagregantes plaquetários e anticoagulantes, com possibilidade de agravamento da hemorragia cerebral. A perícia esclareceu que a realização imediata do procedimento poderia piorar o quadro clínico e não apresentava aptidão demonstrada para evitar o desfecho (mov. 696.1 dos autos nº 0025403-30.2018). A primeira perícia apresentou conclusão distinta em algumas respostas. Entretanto, além das deficiências formais e das contradições não esclarecidas, o trabalho utilizou considerações genéricas sobre o tratamento do infarto agudo do miocárdio sem demonstrar que o paciente se encontrava nessa condição no momento do cateterismo. A afirmação de que pacientes com infarto devem receber reperfusão com rapidez não resolve a controvérsia, porque a segunda perícia, apoiada no prontuário e nos exames, concluiu que não havia infarto em curso naquele momento (movs. 348.1 e 708.1 dos autos nº 0025403-30.2018).Também não se demonstrou negligência na assistência posterior. A prova técnica indicou que os procedimentos adotados após o AVC, inclusive suporte intensivo, derivação ventricular externa, traqueostomia e tratamento do foco infeccioso, foram adequadamente indicados e executados. Não foram identificados alta precoce da UTI, falha no acompanhamento ou omissão terapêutica imputável ao médico Alberto Acosta Hermida (mov. 696.1 dos autos nº 0025403-30.2018).A obrigação assumida pelo médico possui natureza de meio, de modo que sua responsabilização exige prova da conduta culposa e do nexo causal com o dano. A ausência do resultado terapêutico esperado ou a ocorrência de complicação não autorizam, isoladamente, a presunção de negligência, imprudência ou imperícia. Nesse sentido, esta 8ª Câmara Cível assentou que a responsabilização do profissional depende da demonstração de culpa e de nexo causal entre a conduta e o dano, pois a relação médico-paciente, ressalvadas hipóteses específicas, não encerra obrigação de resultado. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE MÉDICO E HOSPITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. APLICAÇÃO DO CDC. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CONDUTA PROFISSIONAL CULPOSA NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A REMOÇÃO DO ÓRGÃO ERA IMPERIOSA À ÉPOCA EM QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FOI REALIZADO. ALEGAÇÃO DE DORES E INCHAÇO NO PÓS-OPERATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO MÉDICO OU NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA PACIENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O PROFISSIONAL NÃO SOLICITOU NOVOS EXAMES A FIM DE INVESTIGAR O QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE. QUESTÃO QUE EXTRAPOLA A CAUSA DE PEDIR TRAZIDA NA INICIAL E NÃO PERMITE A RESPONSABILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR ASSINADA POR OUTRO MÉDICO QUE ACOMPANHAVA A AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.1. “(...) O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que a relação entre médico e paciente é de meio, e não de fim (exceto nas cirurgias plásticas embelezadoras), o que torna imprescindível para a responsabilização do profissional a demonstração de ele ter agido com culpa e existir o nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado - responsabilidade subjetiva, portanto”. (STJ, REsp 1184932/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 16/02/2012).2. “O reconhecimento da responsabilidade solidária do hospital não transforma a obrigação de meio do médico, em obrigação de resultado, pois a responsabilidade do hospital somente se configura quando comprovada a culpa do médico integrante de seu corpo clínico, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais abrigada pelo Código de Defesa do Consumidor. Precedentes” (STJ, REsp n. 1.662.845/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/3/2018, DJe de 26/3/2018).3. Recurso não provido. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0012082-57.2015.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - J. 17.08.2023) Assim, não foram comprovadas imperícia, imprudência ou negligência do médico, nem nexo causal entre sua conduta e o óbito. Responsabilidade da instituição hospitalarA responsabilidade objetiva do hospital abrange defeitos nos serviços diretamente relacionados à sua atividade empresarial, como instalações, equipamentos, enfermagem, organização e demais serviços auxiliares. Quando a pretensão decorre de ato técnico praticado pelo médico, a responsabilidade da instituição pressupõe a demonstração da culpa do profissional vinculado.Os apelantes alegam que a controvérsia ultrapassa o ato médico, pois o hospital teria falhado sob os aspectos administrativo e organizacional ao condicionar a angioplastia ao pagamento antecipado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem viabilizar a continuidade do tratamento particular ou a transferência imediata para o Sistema Único de Saúde.A ocorrência de tratativa financeira para a realização da angioplastia encontra respaldo nos registros considerados pela perícia. A existência dessa discussão, contudo, não basta para demonstrar defeito do serviço ou nexo causal com o óbito.A angioplastia não possuía caráter emergencial ou inadiável naquele momento. O paciente permaneceu sob observação nas dependências hospitalares e, quando apresentou a intercorrência neurológica, recebeu atendimento imediato, com suporte avançado, internação em UTI e acompanhamento pela equipe de neurocirurgia. Não houve abandono assistencial nem recusa de atendimento diante de situação emergencial (mov. 696.1 dos autos nº 0025403-30.2018).A prova técnica também afastou a relação entre a não realização da angioplastia e o AVC hemorrágico. Portanto, ainda que a continuidade do tratamento coronariano tenha sido objeto de discussão financeira, não se demonstrou que essa circunstância causou a intercorrência neurológica, retardou seu atendimento ou contribuiu para o falecimento.A sentença afirmou que o hospital e os médicos estavam em “impossibilidade material e legal de atuação”, pois não poderiam continuar o tratamento particular sem cobertura financeira nem prestar atendimento pelo SUS sem cartão válido. Esse fundamento é excessivamente abrangente e não deve ser mantido nesses termos.A ausência de definição sobre a fonte de custeio não representa autorização geral para que uma instituição hospitalar deixe de prestar atendimento emergencial. Também não se mostra necessário afirmar, para resolver o caso, uma impossibilidade jurídica absoluta de assistência pelo SUS em razão da ausência de cartão.O afastamento desse fundamento não altera o resultado. A improcedência decorre da constatação de que a angioplastia não era inadiável, o paciente permaneceu sob observação, o evento neurológico foi prontamente atendido, a intervenção coronariana passou a ser contraindicada após a hemorragia e não foi demonstrado nexo causal entre a tratativa financeira e o óbito.Quando a pretensão indenizatória decorre de ato técnico praticado por médico integrante do corpo clínico, a responsabilidade do hospital pressupõe a comprovação da culpa profissional. A responsabilidade solidária da instituição não transforma a obrigação de meio do médico em obrigação de resultado. Esse entendimento foi adotado por esta 8ª Câmara Cível na Apelação nº 0012082-57.2015.8.16.0021, supra mencionada, na qual se manteve a improcedência da pretensão indenizatória diante da ausência de prova de erro médico ou negligência no atendimento. (TJPR, 8ª Câmara Cível, Apelação nº 0012082-57.2015.8.16.0021, Cascavel, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, j. 17.08.2023).Não se comprovou, portanto, defeito próprio na organização ou na prestação dos serviços hospitalares capaz de gerar responsabilidade objetiva da Fundação de Saúde Itaiguapy. Causa da morte e nexo causalO laudo do Instituto Médico Legal apontou infarto agudo do miocárdio como causa da morte. A segunda perita observou, entretanto, que não houve exame necroscópico do encéfalo e que, à luz do prontuário e da evolução clínica, a causa mais provável do óbito teria sido a consequência do grave AVC hemorrágico (movs. 379.2 e 696.1 dos autos nº 0025403-30.2018).A incerteza sobre a causa imediata da morte não autoriza presumir responsabilidade. Ainda que se admita o infarto agudo do miocárdio como causa final, seria necessário demonstrar que a angioplastia possuía caráter inadiável no momento do cateterismo e que sua realização apresentava probabilidade concreta de evitar o óbito. A prova técnica não sustentou essas premissas.A inversão do ônus da prova determinada no saneamento não tornou verdadeiros os fatos narrados pelos autores nem dispensou a demonstração do nexo causal. A medida apenas atribuiu aos fornecedores o encargo de demonstrar a regularidade do atendimento, ônus satisfeito pela segunda perícia.A mera sequência temporal entre a identificação da lesão coronariana, a ausência de angioplastia imediata, o AVC e o posterior falecimento não comprova causalidade. O nexo causal depende de demonstração técnica, especialmente em caso que envolveu patologias graves, concomitantes e de evolução multifatorial. Perda de uma chance terapêuticaOs apelantes sustentam, subsidiariamente, que a ausência de angioplastia imediata retirou do paciente chance concreta de sobrevivência, estabilização ou evolução clínica favorável.A teoria da perda de uma chance exige a demonstração de oportunidade real e séria, cuja frustração possa ser vinculada à conduta imputada ao agente. Não basta uma possibilidade abstrata ou hipotética de obtenção de resultado mais favorável.A prova técnica não indicou que a realização imediata da angioplastia ofereceria probabilidade séria de impedir o AVC ou o óbito. Ao contrário, a perita afirmou que não existia correlação científica entre a ausência do procedimento e o evento hemorrágico, bem como esclareceu que, após o AVC, a intervenção poderia agravar o estado do paciente (movs. 696.1 e 708.1 dos autos nº 0025403-30.2018).A existência de lesão coronariana grave e a indicação de angioplastia demonstram a necessidade de tratamento da doença cardíaca. Não comprovam, entretanto, que sua realização naquele exato momento retiraria ou reduziria de modo relevante o risco do evento neurológico posteriormente ocorrido.A chance alegada é conjectural, motivo pelo qual não se configuram os pressupostos da responsabilidade civil por perda de uma chance terapêutica. Estado de perigoO estado de perigo, previsto no art. 156 do Código Civil, pressupõe que alguém, diante da necessidade de salvar a si ou pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assuma obrigação excessivamente onerosa.A família não assumiu a obrigação de pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela angioplastia, pois o procedimento não foi contratado nem realizado. Não existe obrigação decorrente dessa tratativa específica cuja anulação possa ser examinada sob o fundamento de estado de perigo.A dívida discutida na ação de cobrança decorre do termo de internação particular e dos serviços efetivamente prestados ao paciente entre 15 de junho e 1º de julho de 2018. Não corresponde ao valor cogitado para a angioplastia não realizada (mov. 1.5 à 1.9 dos autos nº 0029815-04.2018).O contexto de preocupação e vulnerabilidade experimentado pela família não torna inexigível, por si só, a contraprestação relativa aos serviços médicos e hospitalares efetivamente prestados.A tese de estado de perigo, portanto, não afasta a cobrança. Exigibilidade do débito hospitalarO termo de internação atribuiu ao paciente e ao contratante responsabilidade solidária pelo pagamento dos serviços e das despesas decorrentes do tratamento. Armando Arevalos Martinez assinou o documento como responsável pela internação particular de seu pai (mov. 1.8 dos autos nº 0029815-04.2018).O paciente permaneceu internado entre 15 de junho e 1º de julho de 2018. Durante esse período, recebeu atendimento hospitalar, suporte intensivo, exames, medicamentos e procedimentos de alta complexidade. A defesa reconheceu a internação e informou o pagamento parcial de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), mas vinculou a inexigibilidade do saldo principalmente ao alegado erro médico e à suposta falha assistencial (mov. 30.1 dos autos nº 0029815-04.2018.8.16.0030).O recurso não impugna especificamente os procedimentos discriminados na conta, seus valores unitários, o período de internação ou a efetiva prestação dos serviços cobrados. A alegação de enriquecimento sem causa depende da premissa de que o atendimento foi defeituoso ou incompleto, circunstância não comprovada.Também não há contradição relevante entre a menção ao montante de R$ 130.167,75 (cento e trinta mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) na inicial e a condenação em R$ 127.148,39 (cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos). O segundo valor corresponde ao saldo indicado na conta hospitalar, enquanto o primeiro representou o montante atualizado apresentado para atribuição do valor da causa. A sentença adotou o valor nominal do débito discriminado nos documentos, sobre o qual determinou a incidência dos consectários legais.Afastadas a culpa médica, a falha própria do hospital e a relação causal com o óbito, permanece válida a obrigação assumida pelo responsável financeiro, razão pela qual deve ser mantida a procedência da ação de cobrança. Danos moraisO falecimento de integrante da família provoca sofrimento relevante. O dever de indenizar, contudo, exige que o dano seja juridicamente imputável a conduta ilícita dos réus.Como não foram demonstradas culpa do médico, falha própria da instituição hospitalar ou relação causal entre a conduta imputada e o óbito, não estão presentes os pressupostos dos arts. 186 e 927 do Código Civil.A improcedência do pedido de indenização por danos morais deve ser mantida. SucumbênciaMantido o julgamento de improcedência da ação nº 0025403-30.2018.8.16.0030 e a procedência da ação nº 0029815-04.2018.8.16.0030, subsiste a condenação dos autores e réu, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários. Diante do desprovimento da apelação, majoro os honorários devidos na ação nº 0025403-30.2018.8.16.0030 de 13% para 15% sobre o valor atualizado da causa, em favor dos patronos dos apelados.Na ação nº 0029815-04.2018.8.16.0030, majoro os honorários devidos por Armando Arevalos Martinez de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.A exigibilidade das verbas permanece suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. ConclusãoDiante do exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento a ambos os apelos, mantendo-se, assim, a improcedência dos pedidos formulados na ação declaratória cumulada com indenização por danos morais nº 0025403-30.2018.8.16.0030 e a procedência da pretensão deduzida na ação de cobrança nº 0029815-04.2018.8.16.0030, com afastamento do fundamento sentencial relativo à suposta impossibilidade jurídica absoluta de prestação de atendimento pelo hospital, sem alteração do resultado do julgamento, e majoração dos honorários advocatícios, observada a gratuidade da justiça.
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