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Processo:

1. Trata-se de “ação de indenização por dano moral”, ajuizada por NAARA CORREIA DA SILVA em face de ORALSIN – REDE DE CLÍNICAS (T. DE MENEZES & CIA LTDA), alegando que, em 18 de outubro de 2019, dirigiu-se à clínica requerida para procedimento odontológico consistente na extração dos quatro dentes do siso, o qual seria executado em duas etapas: primeiramente, a retirada dos dois dentes do lado esquerdo, que transcorreu sem intercorrências; posteriormente, a extração dos dois dentes do lado direito. Aduz que, após a segunda cirurgia, passou a perceber que, embora a cicatrização dos pontos cirúrgicos evoluísse normalmente, a sensibilidade de parte da boca e da língua não retornava ao estado anterior. Ao retornar à clínica para esclarecimentos, foi inicialmente informada pelos funcionários de que tal condição era "normal" e que deveria aguardar. Persistindo o quadro, em nova oportunidade foi comunicada pelo cirurgião de plantão de que o profissional responsável pelo ato cirúrgico havia atingido o nervo da parte inferior da boca durante a extração, razão pela qual teria perdido a sensibilidade de parte da língua e da região inferior da cavidade bucal, sendo-lhe prescrita medicação para recuperação da sensibilidade.Sustenta que, não obstante o tratamento medicamentoso, a sensibilidade não retornou. Em 15 de abril de 2020, em seu último atendimento na clínica, foi submetida à derradeira tentativa de tratamento, sendo-lhe informado que, se não houvesse melhora, a perda da sensibilidade seria definitiva. Assevera que não foi previamente informada sobre os riscos do procedimento, não assinou qualquer termo de ciência ou anuência, e que o dano sofrido — perda parcial da sensibilidade bucal — é estranho ao resultado esperado da cirurgia de extração dos dentes do siso. Alega, ainda, que a requerida não lhe prestou assistência adequada após o evento danoso. Invoca a incidência do Código de Defesa do Consumidor, sustentando a responsabilidade objetiva da fornecedora de serviços com fundamento no art. 14 do CDC, bem como a responsabilidade subjetiva do cirurgião-dentista, nos termos do art. 14, § 4º, do mesmo diploma, e dos arts. 949, 950 e 951 do Código Civil. Defende tratar-se de obrigação de resultado, com culpa presumida do profissional, e requer a inversão do ônus probatório, com esteio no art. 6º, VIII, do CDC, ante a verossimilhança de suas alegações e sua hipossuficiência técnica e econômica, pretendendo, ao final, a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais (mov. 1.1). Instruído o processo, sobreveio a sentença proferida nos seguintes termos:
“Assim, o conjunto probatório permite afirmar que: a) houve dano (parestesia); b) há nexo causal entre o dano e o procedimento realizado; c) não se verificou imperícia do profissional; e d) o risco estava previsto, informado e consentido pela paciente.Ausente, portanto, defeito na prestação do serviço ou violação ao dever de informação, não se configura responsabilidade civil da clínica ré. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Naara Correia da Silva em face de OralSin – Rede de Clínicas, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 10% do valor da causa devidamente corrigido pelo IPCA desde o ajuizamento, com substituição pela SELIC a partir do trânsito em julgado desta sentença, observadas, todavia, as imposições do art. 98, §3º, se for o caso” (mov. 141.1).
Inconformada, a autora apelou, sustentando que a gênese da lide reside em falha na prestação de serviços odontológicos que lhe impôs sequela grave e permanente (parestesia) decorrente de lesão ao nervo alveolar inferior durante a extração dos dentes do siso. Aduz que, ao perceber a perda de sensibilidade na língua e na região inferior da boca, retornou à clínica, onde foi inicialmente informada de que o quadro era "normal". Após insistência, um dos cirurgiões admitiu a lesão nervosa e prescreveu medicação, que se revelou ineficaz, resultando em dormência permanente.Alega que a sentença incorreu em erro de valoração probatória e equívoco na aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, notadamente ao considerar válido o termo de consentimento firmado. Argumenta que referido documento é genérico, padronizado, com campos essenciais em branco, como a especificação do procedimento e o histórico da paciente, redigido em linguagem técnica e incompreensível para o consumidor leigo, violando o dever de informação clara e adequada previsto no art. 6º, III, do CDC. Invoca, ainda, a nulidade de cláusulas que visam exonerar o fornecedor de responsabilidade, nos termos do art. 51, I, do CDC, e a interpretação mais favorável ao consumidor nos contratos de adesão (arts. 47 e 54 do CDC).Aponta, ademais, a negligência da clínica no pós-operatório, que minimizou o dano e abandonou a paciente ao prestar assistência tardia e insuficiente, conduta que, por si só, configuraria causa autônoma de responsabilização civil. Destaca que a sentença, embora tenha reconhecido o dano e do nexo causal, afastou o dever de indenizar ao fundamento de ausência de culpa, desprezando a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica fornecedora de serviços, nos termos do art. 14 do CDC, que independe de culpa. Salienta que a demanda foi ajuizada em face da pessoa jurídica, não do profissional liberal, razão pela qual a exceção do § 4º do art. 14 do CDC não se aplica ao caso. Requer, assim, o conhecimento e o integral provimento do recurso para reformar a sentença e condenar a apelada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, além da inversão do ônus sucumbencial e majoração dos honorários advocatícios em sede recursal (mov. 145.1).Contrarrazões pelo desprovimento do recurso (mov. 148.1).É o relatório.



2. O recurso deve ser conhecido, na medida em que estão presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.Extrai-se do processado que a autora, Naara Correia da Silva, em 18 de outubro de 2019, dirigiu-se à clínica Oralsin para um procedimento de extração dos quatro dentes do siso, a ser executado em duas etapas. A primeira cirurgia, concernente aos dentes do lado esquerdo, transcorreu sem qualquer intercorrência. Na segunda etapa, voltada à extração dos dentes do lado direito, sobreveio o evento danoso. Transcorrido o período de recuperação, a autora percebeu que a sensibilidade de sua língua e da região inferior da boca não retornava. Ao retornar à clínica para relatar o quadro, foi inicialmente informada pelos funcionários de que a dormência era "normal" e que deveria aguardar. Somente após extrema persistência, um dos cirurgiões da equipe admitiu que o nervo alveolar inferior havia sido atingido e lesionado durante o manuseio cirúrgico, prescrevendo-lhe medicação à base de complexo vitamínico B. Os meses se passaram, os tratamentos medicamentosos esgotaram-se e a sensibilidade jamais retornou. Em 15 de abril de 2020, em seu último atendimento na clínica, foi informada de que, se não houvesse melhora, a perda da sensibilidade seria definitiva, o que de fato se confirmou, persistindo a parestesia de forma permanente. Considerando as conclusões do laudo pericial, a sentença entendeu pela improcedência do pedido, razões pelas quais a autora apelou.Com efeito, a relação jurídica estabelecida entre as partes é, inequivocamente, de consumo, nos termos dos arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, figurando a autora como destinatária final do serviço odontológico e a ré como fornecedora de serviços. Incidem, portanto, as normas protetivas do CDC, inclusive no tocante ao regime de responsabilidade civil e ao dever de informação. No tocante à responsabilidade da clínica odontológica, pessoa jurídica, impende distingui-la da responsabilidade do profissional liberal que nela atua. O art. 14, caput, do CDC estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Por seu turno, o § 4.º do mesmo artigo dispõe que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa, submetendo-se ao regime subjetivo. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a responsabilidade objetiva da clínica, embora existente, está condicionada, quando se tratar de atos técnicos praticados por seus prepostos, à demonstração da culpa do profissional, nos termos dos arts. 932, inciso III, e 933 do Código Civil, que estabelecem a responsabilidade do empregador ou comitente pelos atos de seus empregados ou prepostos, independentemente de culpa própria, desde que demonstrada a culpa do agente direto (REsp n. 2.067.675/RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/3/2024, DJe de 7/3/2024).A prova pericial produzida nos autos (mov. 119.1), elaborada por perita judicial, CRO/PR 29.744, constitui elemento probatório central e de elevada qualidade técnica. A expert concluiu, de forma clara e objetiva, que o dente 48 (terceiro molar inferior direito) apresentava proximidade anatômica com o nervo alveolar inferior, confirmada por radiografia panorâmica e tomografia computadorizada; que a intervenção cirúrgica do dente 48 ocasionou a parestesia relatada, estabelecendo-se o nexo causal entre o procedimento e o dano sensorial; que não há nos prontuários e documentos dos autos informações suficientes que indiquem negligência, imperícia ou imprudência da clínica requerida; e que a parestesia é intercorrência comum e possível em casos de dentes com proximidade ao nervo alveolar inferior. Contudo, este dado é de extrema relevância para o deslinde da causa, ao responder ao quesito nº 10, a perita foi categórica ao afirmar que não encontrou no processo documentos com informações acerca da pré-compreensão, ciência e acordo da autora quanto aos possíveis eventos danosos, consequências e, em específico, quanto à perda definitiva da sensibilidade, pelo procedimento realizado.O laudo pericial, portanto, embora tenha afastado a existência de erro técnico na execução do ato cirúrgico propriamente dito, não atestou o cumprimento do dever de informação. Ao contrário: expressamente consignou a ausência de documentos demonstrando que a autora tinha pré-compreensão, ciência e acordo quanto aos riscos específicos do procedimento. Essa constatação é corroborada pela análise detida do termo de consentimento juntado aos autos (mov. 29.6):

O documento, embora assinado pela autora, ostenta vícios insanáveis à luz do ordenamento jurídico consumerista. Trata-se de formulário padronizado, com características típicas de contrato de adesão, no qual campos essenciais, como a especificação do procedimento a ser realizado, o histórico de patologias da paciente, as cirurgias anteriormente realizadas e as medicações em uso, foram deixados em branco. Mais grave: o documento prevê genericamente o risco de "injúria acidental ao nervo alveolar inferior, com consequente parestesia", sem distinguir entre a parestesia transitória que, como se demonstrará, tem recuperação espontânea na quase totalidade dos casos, e a parestesia definitiva e irreversível, que é a efetivamente suportada pela autora.A distinção é substancial e juridicamente relevante. Em pesquisa sobre o tema, o artigo científico intitulado "Parestesia do Nervo Alveolar Inferior Decorrente de Procedimentos Cirúrgicos e Suas Formas de Tratamento", de autoria de Leite MCS et al., publicado na Revista Odontológica de Araçatuba, v.44, n.1, p. 57-61, janeiro/abril de 2023[1], é esclarecedor ao apontar que os déficits neurossensoriais após a cirurgia de terceiros molares se recuperam espontaneamente nos primeiros 6 meses de pós-operatório, sendo que a incidência de distúrbio sensorial permanente foi relatada como apenas 0,12% dos casos. O mesmo estudo registra que, na maioria dos casos (96%), o retorno sensitivo ocorre de forma espontânea dentro de 24 meses. No caso concreto, a cirurgia ocorreu em outubro de 2019, a ação foi ajuizada em agosto de 2022 e o laudo pericial foi produzido em março de 2025, sendo que até a presente data, ao que se tem notícias, a parestesia persiste inalterada, sem qualquer sinal de regressão, após mais de seis anos do procedimento. Ultrapassou-se em muito o prazo de 6 meses que a literatura especializada estabelece como parâmetro para a recuperação espontânea dos déficits neurossensoriais de caráter transitório, e também o prazo de 24 meses referido como limite para a resolução espontânea na quase totalidade dos casos. A sequela, portanto, assumiu caráter permanente e irreversível, circunstância que, inequivocadamente, não foi objeto de informação prévia, clara e ostensiva à paciente, que não foi alertada de que, embora remota (0,12%), existia a possibilidade concreta de a parestesia se tornar definitiva.O termo de consentimento, ao prever genericamente o risco de "parestesia" sem especificar essa distinção fundamental, deixou de informar a paciente sobre a real dimensão do risco a que estava se submetendo. O dever de informação, erigido à categoria de direito básico do consumidor pelo art. 6.º, inciso III, do CDC, não se satisfaz com a mera assinatura de um formulário padronizado, repleto de termos técnicos e genéricos, com campos essenciais em branco. Exige informação adequada, clara, precisa e ostensiva sobre a natureza, a extensão e a gravidade dos riscos envolvidos, de modo a permitir que o consumidor manifeste um consentimento verdadeiramente livre e esclarecido. A linguagem técnica empregada, "injúria acidental ao nervo alveolar inferior, com consequente parestesia", é inacessível ao consumidor leigo e não traduz, em termos compreensíveis, a possibilidade real de perda permanente da sensibilidade bucal, com todos os impactos funcionais e psicossociais daí decorrentes. A informação prestada foi, portanto, insuficiente e inadequada, configurando defeito na prestação do serviço, nos termos do art. 14, caput, do CDC, que expressamente inclui no seu âmbito de incidência os danos causados "por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".A insuficiência da informação prestada - esclarecimento específico sobre a possibilidade de a parestesia se tornar permanente, constitui, por si só, defeito autônomo na prestação do serviço, independentemente de erro técnico na execução do ato cirúrgico. A apelada, como fornecedora de serviços, tinha o dever jurídico de prestar informação completa, clara e específica sobre o risco de parestesia permanente, ônus do qual não se desincumbiu a contento, conforme reconhecido pela própria perícia. Não se trata, aqui, de responsabilizar a clínica pelo dano decorrente de um risco inerente ao procedimento, o que, de fato, exigiria a demonstração de culpa do profissional, nos termos do art. 14, § 4.º, do CDC, combinado com os arts. 932, III, e 933 do CC. Trata-se de responsabilizá-la pela falta de informação adequada e suficiente sobre o risco e suas reais proporções, o que atrai a responsabilidade objetiva do fornecedor diretamente pelo caput do art. 14 do CDC, por se tratar de defeito relativo a informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e os riscos do serviço.A apelada, ademais, agravou o quadro ao prestar assistência pós-operatória negligente. Quando a autora retornou à clínica, desesperada com a perda de sensibilidade, foi recebida com evasivas e informada de que o quadro era "normal", perdendo-se tempo precioso para a adoção de medidas terapêuticas que poderiam, ao menos, mitigar a extensão do dano. A parestesia, conforme demonstrado pela literatura, exige intervenção rápida e acompanhamento rigoroso; a clínica, contudo, limitou-se a prescrever medicação de forma tardia, meses após a constatação do dano. O abandono terapêutico e a minimização do sofrimento da paciente são condutas que repugnam o ordenamento jurídico e agravam o dever de indenizar.Por analogia:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EFEITOS COLATERAIS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CIRURGIA DE DISCOPEXIA PARA TRATAMENTO DE DESLOCAMENTO DE DISCOS DE ARTICULAÇÕES TEMPOROMANDIBULARES. PROCEDIMENTO QUE CAUSOU FORTES DORES E ALTERAÇÕES NA MOVIMENTAÇÃO OCLUSAL (MASTIGAÇÃO) DA PACIENTE. LAUDO PERICIAL QUE APONTA PARA AUSÊNCIA DE ERRO NA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FALHA, CONTUDO, NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CIRURGIÃO DENTISTA QUE NÃO APRESENTOU À AUTORA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TERAPIAS NÃO INVASIVAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DA PACIENTE EM PONDERAR A RESPEITO DOS RISCOS E BENEFÍCIOS DO TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA DECIDIR SE IRIA OU NÃO SE SUBMETER AO PROCEDIMENTO. PERÍCIA QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS TRATAMENTOS CONSERVADORES E QUE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA SOMENTE É RECOMENDADA QUANDO ESTES SE REVELAREM INEXITOSOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PRECEDENTES. SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. REJEIÇÃO TÃO SOMENTE DE UMA DAS CAUSAS DE PEDIR APRESENTADAS PARA A PRETENSÃO DE DANOS MORAIS. PEDIDO QUE, NÃO OBSTANTE, FOI JULGADO PROCEDENTE PELO ACOLHIMENTO DA OUTRA CAUSA DE PEDIR.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0008917-55.2018.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI - J. 24.04.2025)
Direito civil e Direito do consumidor. Apelação cível. Indenização por danos morais em tratamento odontológico. Recurso de OSM Clínica Odontológica Ltda parcialmente provido para minorar a condenação a título de danos morais para R$ 3.000,00 e recurso de Cleuza Dias da Silva não provido. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta por ambas as partes em face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória por danos morais e materiais, proposta por paciente em face de clínica odontológica por suposta falha na prestação de serviços odontológicos. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação de serviços odontológicos e se a clínica odontológica deve ser responsabilizada por danos morais em razão da falta de informação adequada à paciente sobre os riscos e limitações do tratamento realizado. III. Razões de decidir3. A clínica odontológica falhou no dever de informação, não esclarecendo adequadamente os riscos e limitações do tratamento.4. O tratamento foi executado corretamente, sem necessidade de correções ou refazimentos, o que justifica a redução do valor da indenização por danos morais.5. A ausência de um termo de consentimento assinado que comprovasse a ciência da paciente sobre os procedimentos realizados caracteriza a falha na prestação do serviço.6. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00, considerando a proporcionalidade e razoabilidade em relação ao caso. IV. Dispositivo e tese7. Recurso da parte ré conhecido e parcialmente provido para minorar a condenação imposta a título de danos morais para R$ 3.000,00, mantendo-se a decisão em relação aos demais pedidos. Recurso da parte autora conhecido e não provido (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0018159-55.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - J. 07.04.2025)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ALEGADO ERRO ODONTOLÓGICO. COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS (...) 3. ERRO ODONTOLÓGICO. IMPLANTES DENTÁRIOS. TRATAMENTO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO DENTISTA RÉU. QUEDA DE ALGUNS IMPLANTES. NOVO PROCEDIMENTO REALIZADO. NOVA QUEDA DOS DENTES FIXADOS. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU QUE AS CONDIÇÕES ÓSSEAS INICIAIS DO AUTOR NÃO ERAM FAVORÁVEIS AO PROCEDIMENTO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A PRESENÇA DE MUCO NA REGIÃO DOS SEIOS MAXILARES. CONDIÇÃO QUE CONFIGURA AGRAVAMENTO DO INSUCESSO DO TRATAMENTO. FATORES E PRÉ-DISPOSIÇÕES DE SAÚDE DO PACIENTE QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE AVALIADOS PELO DENTISTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A DEVIDA INFORMAÇÃO AO PACIENTE ACERCA DO POSSÍVEL INSUCESSO DO TRATAMENTO, BEM COMO, ORIENTAÇÃO ACERCA DOS CUIDADOS EM RELAÇÃO AO ESTADO DE SAÚDE GERAL, A FIM DE PRESERVAR OS IMPLANTES DENTÁRIOS. PERMANÊNCIA DE APENAS TRÊS, DOS SEIS DENTES FIXADOS, SENDO QUE UM DELES ENCONTRA-SE COM O POSICIONAMENTO INADEQUADO, TENDO SIDO INDICADO PELO PERITO O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO INSUCESSO DOS IMPLANTES ESTARIAM RELACIONADOS ÀS CONDUTAS DO AUTOR, COMO FALTA DE HIGIENE BUCAL, NÃO UTILIZAÇÃO DA MEDICAÇÃO, ETC. RÉUS QUE SEQUER ACOSTARAM AOS AUTOS O PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA SATISFATÓRIA NÃO COMPROVADA (ART. 14, § 3º, CDC). DENTISTA RÉU QUE AGIU DE FORMA IMPRUDENTE E NEGLIGENTE. RESPONSABILIZAÇÃO DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA POR ATO DE TERCEIRO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO.4. DANOS MORAIS. FRUSTRAÇÃO COM A QUEDA DOS IMPLANTES DENTÁRIOS POR DUAS VEZES E INCÔMODO COM A DOR. ABALO SOFRIDO QUE FOGE À NORMALIDADE, A PONTO DE ROMPER O EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). MAJORAÇÃO DEVIDA, EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE. NOVA IMPORTÂNCIA (R$ 15.000,00) QUE MELHOR ATENDE À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO (...) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0013852-43.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 14.02.2024)
O dano moral, na hipótese, é patente. A parestesia permanente na região do lábio inferior, da língua e da mucosa bucal acarreta prejuízos funcionais e sensoriais que afetam a qualidade de vida da apelante em aspectos elementares do cotidiano, como a alimentação, a fala, as interações sociais, a percepção sensorial da região bucal, configurando lesão à integridade física e moral que atinge o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana. O sofrimento experimentado pela autora, jovem de vida social ativa que se viu privada de parte da sensibilidade bucal de forma irreversível, após um procedimento que acreditava ser corriqueiro, e que ainda foi inicialmente desacreditada pela própria clínica quando buscou auxílio, transcende o mero dissabor ou aborrecimento. Na fixação do quantum indenizatório, impõe-se considerar: a extensão e a gravidade do dano, a parestesia é irreversível, conforme se infere da persistência dos sintomas por mais de seis anos e da ausência de resposta aos tratamentos instituídos; a capacidade econômica das partes, a apelada é rede de clínicas odontológicas de grande porte, com mais de 500 unidades em todo o Brasil, e a autora – copeira, litigando sob as benesses da gratuidade de justiça, e a necessidade de que a indenização exerça função dissuasória bastante para prevenir a reiteração de práticas semelhantes; o caráter pedagógico-punitivo da medida, que deve ser suficiente para desestimular a banalização do dever de informação nas relações de consumo em serviços de saúde; e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem que se configure enriquecimento ilícito da vítima. Levando em consideração, portanto, a capacidade econômica das partes, a extensão do dano, o caráter punitivo e compensatório da indenização e as circunstâncias do caso concreto, deve o quantum da indenização ser fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tal quantia mostra-se razoável e de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade da justa condenação, não causando enriquecimento ilícito da autora, mostrando-se apto a inibir reiteradas condutas do ofensor e atender a tríplice finalidade da indenização por dano moral (punitiva, educativa e compensatória), uma vez que a reprimenda judicial deve refletir verdadeiro desestímulo à continuidade de práticas contrárias ao necessário acautelamento do risco de danos que a atividade possa causar a terceiros.
Sobre a referida indenização, deverá incidir a taxa Selic a contar da citação, com a dedução do IPCA, conforme dispõe o art. 406, §1º, do Código Civil até a data do Acórdão (Súmula 362 do STJ), quando será aplicada a taxa Selic na forma integral.Considerando todo o exposto, o voto é no sentido de dar provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido, condenando a requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre a qual deverá incidir a taxa Selic a contar da citação, com a dedução do IPCA, conforme dispõe o art. 406, §1º, do Código Civil até a data do Acórdão (Súmula 362 do STJ), quando será aplicada a taxa Selic na forma integral. Fica a requerida condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, considerando o bom trabalho desenvolvido, a duração processual (desde 08/2022), a necessidade de instrução e a quantidade de manifestações no decorrer do trâmite processual, tudo nos termos do art. 85, §2º, do CPC.