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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003940-13.2026.8.16.0075
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Albino Jacomel Guerios
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DOCUMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO. PROVA EXAMINADA QUE NÃO INFIRMA A CONCLUSÃO DO JULGADO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.