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Processo:

§ 1. XS2 Vida e Previdência S.A. embargou a execução ajuizada por Antônio Carlos França Pereira para cobrança de capital segurado devido pela morte de sua mulher, e como defesa arguiu a prescrição, ânua.O embargado impugnou os embargos, mais tarde acolhidos.Ele recorre para discussão da nulidade da sentença e para que se reconheça a sua condição de beneficiário do seguro.O recurso foi respondido.É o relatório.

§ 2. O senhor Antônio Carlos França Pereira ajuizou em 8 de julho de 2024 execução de título extrajudicial para cobrança de capital segurado devido pela morte de sua mulher, dona Lucia de Freitas Pereira), em 29 de março de 2022. A XS2 Vida e Previdência, executada, companhia seguradora, embargou para arguir a prescrição, ânua, segundo seu entendimento por ser o exequente/embargado segurado, e não beneficiária do seguro, objeção acolhida em primeiro grau e que constitui o mérito do presente recurso.Os documentos de mov. 1.4. e 1.5. contêm estes dados:
Para a embargante, a prescrição consumou-se em março de 2023, um ano após o falecimento de dona Lucia, não podendo o embargado valer-se de um prazo prescricional maior, que seria o específico para a reação do beneficiário do seguro.A questão depende, ao que parece, da definição da qualidade do embargado frente à embargante: se em relação à morte de sua mulher ele é segurado ou beneficiário. Se segurado, o prazo de prescrição será sem dúvida de um ano (art. 206, § 1.º, II, CC); se beneficiário, de três anos (art. 206, § 3.º, IV, CC/2002).Pelos termos do contrato de seguro, o embargado aparece como segurado e também como beneficiário do seguro. Melhor explicando. A estipulação do pagamento de capital segurado no caso de falecimento do cônjuge bem caracteriza o contrato de seguro sobre a vida de outro, permitido pelo artigo 790 do Código Civil. E nessa modalidade “de seguro, segurado e contratante são pessoas distintas. O primeiro é o portador do risco morte, não participa da contratação, podendo até ignora-la, enquanto que o contratante celebra o contrato e assume todas as obrigações contratuais e se coloca como beneficiário do seguro, por ser titular do interesse garantido pelo seguro. Morto o segurado, terá o contratante direito próprio, perante a seguradora, ao recebimento do capital contratado” (TZIRULNIK, Ernesto, CAVALCANTI, Flávio de Queiroz B. e PIMENTEL, Ayrton, O contrato de seguro de acordo com o novo Código Civil Brasileiro, 2.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 164). Na verdade foram dois os seguros contratados, um por morte do próprio embargado, tendo como beneficiário a sua mulher, e outro por morte de terceiro, isto é, o cônjuge. Não há outra maneira de interpretar o que consta dos documentos.Logo, como beneficiário, o embargado dispunha do prazo de três anos para pleitear o pagamento do seguro, contados, os três anos, do falecimento de sua mulher, prazo não transcorrido quando do ajuizamento da execução.Desse modo, a sentença deve ser reformada, prosseguindo a execução.