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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO ODONTOLÓGICO C/C DANO MATERIAL E DANO MORAL ajuizada por ELIETE DE OLIVEIRA VAIS DOS REIS em face de JULIO CESAR ALVES e ODONTOPREV S/A. Em sua inicial, narrou a autora, representada pela Defensoria Pública, ser possuidora de plano de saúde odontológico da segunda ré, oferecido pela empresa para a qual trabalhava. Relatou que o primeiro réu realizou exodontia do terceiro molar inferior esquerdo sem prévia solicitação de radiografia panorâmica dentária e que, após o procedimento, teve parestesia bucal e dor no local. Sustentou que o primeiro réu falou que errou ao realizar o procedimento sem radiografia e expôs que, após consulta com outra cirurgiã bucomaxilofacial, foi constatada parestesia e neuralgia do ramo V3 do nervo trigêmeo. Sustentou que houve negligência por parte dos requeridos, pois não teria sido informada do risco de parestesia e neuralgia do trigêmeo e porque o primeiro réu teria realizado o procedimento sem requerer tomada radiográfica. Assim, pugnou pela condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$51.000,00, equivalente a 100 salários-mínimos à época. O primeiro réu JULIO CESAR ALVES apresentou contestação. Em suas razões, sustentou que após a exodontia receitou medicamentos à autora, solicitou radiografia panorâmica e agendou nova consulta, para a qual ela não compareceu. Relatou ainda que, em contato com a autora, ela informou que não estava fazendo o tratamento determinado e não tinha providenciado a radiografia. Diante disso, sustentou, preliminarmente, a preclusão do pedido de indenização por danos materiais e a prescrição da pretensão. No mérito, argumentou não possuir culpa pelo ocorrido e inexistir dever de indenizar. Subsidiariamente, requereu o arbitramento a indenização com base no princípio da razoabilidade (mov. 1.9). A segunda ré ODENTOPREV também apresentou contestação. Em suas razões, sustentou que foi realizada radiografia periapical antes do tratamento odontológico. Argumentou que as sequelas suportadas pela autora decorrem dos riscos inerentes ao procedimento e refutou a existência de dano material ou moral. Afirmou ainda que a autora, após consulta com outra profissional, iniciou tratamento através de infiltração e laserterapias para a solução do problema, sendo ele descontinuado pela autora por orientação de sua advogada. Assim, sustentou a inexistência de negligência ou omissão dos réus perante as complicações da autora. (mov. 1.11). Foi deferida a produção de prova pericial e indeferida a produção de prova oral (mov. 1.23). O laudo pericial foi juntado (mov. 93) e complementado (mov. 110 e mov. 201). Sobreveio a sentença de mov. 213, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. A autora interpôs recurso de apelação (mov. 222) em face da sentença, sendo ele provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos para realização de nova perícia (mov. 232). Foi nomeada nova perita (mov. 234) e juntado laudo pericial (mov. 279). O laudo não foi homologado por conta da ausência de intimação pessoal da autora acerca da perícia (mov. 289). Foi juntado novo laudo pericial (mov. 339), sendo ele homologado pelo juízo (mov. 347). As partes apresentaram alegações finais (mov. 352, mov. 353 e mov. 355). Sobreveio a nova sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais a partir do entendimento de que parestesia e neuralgia não decorreram de erro odontológico. (mov. 358). Inconformada, a autora interpôs recurso de apelação. Em suas razões, sustenta que houve falha na prestação do serviço na medida em que o primeiro réu realizou um procedimento invasivo de exodontia sem a cautela necessária de solicitar exames de imagem complementares, como a radiografia panorâmica, limitando-se a uma radiografia periapical que possui dimensões limitada. Afirmou ainda que houve violação ao dever de informação. Assim, pugnou pela reforma da decisão para julgar procedente o pedido inicial de indenização por danos morais (mov. 361). A ré ODONTOPREV S/A apresentou contrarrazões. Em suas razões, sustentou que houve inovação recursal quanto à alegação de falha no dever de informação. No mérito, pugnou pelo desprovimento do recurso (mov. 367). O réu JULIO CESAR ALVES também apresentou contrarrazões. Pugnou pelo não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e afirmou que a discussão acerca da violação ao dever de informação compreende inovação recursal. No mérito, requereu o desprovimento do apelo (mov. 368) Subiram os autos a este Tribunal de Justiça. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O recurso é tempestivo e seu preparo foi dispensado ante a concessão do benefício da justiça gratuita à autora (mov. 1.3). Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL Em suas contrarrazões, o réu JULIO CESAR ALVES sustentou ser o recurso inadmissível por ofensa ao princípio da dialeticidade.
A ré ODONTOPREV S/A em contrarrazões sustentou que houve inovação recursal quanto à alegação de falha no dever de informação. Sem razão. No que tange à suposta ofensa ao princípio da dialeticidade, verifico que há correlação entre as razões recursais e os fundamentos adotados pela sentença para o julgamento de improcedência da ação. Tal fato preenche o requisito da admissibilidade, não havendo de se falar em ofensa à dialeticidade. Já quanto à alegação de inovação recursal quanto à violação ao dever de informação, não verifico sua ocorrência. A autora sustentou tal ponto desde sua petição inicial, quando argumentou haver negligência dos requeridos nos seguintes termos: “A total negligência dos REQUERIDOS é evidente, pois mesmo que a parestesia e neuralgia do trigêmeo possa ocorrer em caso de exodontia de terceiro molar inferior, a paciente não foi informada a respeito destes riscos e o cirurgião-dentista Dr Julio, não realizou o procedimento básico antes de qualquer exodontia, que é ao menos uma tomada radiográfica periapical, que pode ser realizada inclusive no próprio consultório odontológico. Mesmo já acontecido o erro, ao ser procurado com veemência pela paciente e estando a par do que a mesma padecia, transferiu a responsabilidade para o plano odontológico Odontoprev, não buscando ao menos um conforto pelo dano causado. Com base nos documentos anexos, será perfeitamente possível apurar os fatos mediante perícia que deverá ser requisitada por este digno juízo, o que desde já requer. (...) Dessa forma, agiu com culpa quando de forma equivocada, negligente e imprudente, realizou o procedimento cirúrgico sem ao menos o cuidado de uma radiografia prévia e sem informar a paciente os riscos que poderiam decorrer da extração do terceiro molar inferior, devido a sua íntima relação com o nervo alveolar inferior” A sentença recorrida (mov. 358) delimitou a controvérsia à existência de erro técnico na prestação do serviço de exodontia, resolvendo-a à luz da prova pericial, sem, contudo, enfrentar especificamente o descumprimento do dever de informação. Tal circunstância não obsta à apreciação da matéria por esta Câmara recursal. Cuidando-se de fundamento deduzido na causa de pedir desde a petição inicial e devolvido a este Tribunal por força da irresignação da apelante, sua análise se impõe em razão do efeito devolutivo em profundidade, nos termos do art. 1.013, § 1º, do CPC, segundo o qual serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas na sentença, desde que relativas ao capítulo impugnado. Não há, pois, falar em supressão de instância, mas em regular exercício da competência recursal sobre questão oportunamente submetida ao contraditório. Assim, rejeito as preliminares. MÉRITO RECURSAL Cinge-se a controvérsia recursal à análise da falha na prestação do serviço de exodontia e do descumprimento do dever de informação. Resta incontroverso que a autora foi submetida à procedimento cirúrgico de remoção de terceiro molar inferior esquerdo e que, após o ocorrido, passou a suportar quadro de dores e parestesia. Conforme pontuado pela sentença, a relação entre as partes é de consumo pois a autora figura como destinatária do serviço odontológico prestado pelo primeiro réu, integrante da rede credenciada da segunda requerida. A responsabilidade pessoal do profissional liberal, contudo, permanece subjetiva, conforme estabelece o art. 14, § 4º, do CDC. Exige-se, portanto, demonstração de que o profissional agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Pois bem. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A autora afirma que o primeiro requerido realizou o procedimento sem a cautela necessária, por ter se limitado à radiografia periapical, deixando de solicitar radiografia panorâmica. Em seu laudo homologado, a perita dispôs que foram feitas radiografias periapicais pré e pós cirúrgicas e afirmou que a requerida respondeu positivamente aos testes de sensibilidade ao toque e à temperatura. Nesse sentido, consignou que a realização de radiografias, sejam periapicais ou panorâmicas, é fundamental para qualquer planejamento cirúrgico e que a parestesia é intercorrência comum após a extração de terceiros molares inferiores, em razão da proximidade entre o dente e o nervo alveolar inferior sendo ela transitória.
Assim, concluiu expressamente que: “A paciente foi corretamente medicada para a situação e recebeu auxílio do Dr. Julio Cesar. As técnicas cirúrgicas adotadas estavam adequadas para o caso. Mesmo com um número reduzido de sessões de laserterapia, o prognóstico foi favorável, e atualmente o nervo já responde aos estímulos.
As dores que a paciente relatou ainda sentir são compatíveis com o apertamento dentário que realiza.” Ao questionada se as condutas adotadas pelos réus foram podem ser consideradas como favoráveis ao caso, a perita respondeu que: “R: Sim, todas as condutas descritas são recomendadas e favoráveis ao caso.” Ao ser questionada acerca da possibilidade de afirmar se o ocorrido compreendeu um erro odontológico, consignou que: “R: Não foi um erro odontológico. Considerando que existia uma lesão e a proximidade do nervo.” Questionada se a realização de uma radiografia panorâmica previamente à exodontia poderia evitar a ocorrência da parestesia pós procedimento cirúrgico, respondeu que: “R: Não poderia. Com a proximidade da raiz ao nervo dificilmente a parestesia seria evitada.” Diante dessas circunstâncias, entendo que não existe prova de que o primeiro réu tenha executado a exodontia com imperícia, imprudência ou negligência.
Também não há elementos que permitem afirmar que a realização de radiografia panorâmica, embora pudesse ter ampliado os elementos disponíveis ao planejamento da exodontia, teria evitado a parestesia suportada pela autora.
Verifica-se que a perita dispôs que a autora não apresenta mais quadro de parestesia, tendo afirmado também que “Se houver ele seria mínimo.” A posterior recuperação da sensibilidade não elimina o desconforto vivenciado, mas confirma que o prognóstico de parestesia transitória que teria sido dado pelo primeiro réu segundo a autora em sua inicial estava correto. Portanto, deve sentença ser mantida a sentença quanto a inexistência de erro procedimental atribuível aos réus. DEVER DE INFORMAÇÃO A apelante também afirma que não há nos autos qualquer comprovação de que tenha sido advertida, “de forma clara, precisa e por escrito, acerca dos riscos específicos de parestesia definitiva ou neuralgia do ramo V3 do nervo trigêmeo antes da submissão ao ato cirúrgico”. Em suas contrarrazões, o primeiro réu afirmou acerca de tal ponto que a inexistência de erro técnico absorve a discussão sobre a forma da informação, bem como que agiu conforme os padrões da boa prática odontológica. A segunda ré, por sua vez, argumentou em suas contrarrazões que o primeiro réu prestou as orientações pertinentes antes e após o procedimento, além de encaminhar imediatamente a paciente para tratamento complementar assim que constatada a alteração sensorial no pós-operatório. Pois bem. O dever de informação constitui obrigação autônoma, fundada nos arts. 6º, III, e 14 do CDC e na boa-fé objetiva.
Sua finalidade é assegurar que o paciente possa avaliar conscientemente os riscos, benefícios e alternativas do tratamento proposto.
Como é sabido, não basta que o procedimento seja tecnicamente indicado. É indispensável que a pessoa seja previamente informada, de maneira clara e compatível com sua compreensão, sobre os riscos relevantes e razoavelmente previsíveis.
Não obstante, a necessidade terapêutica da extração não afasta o dever de informar. A urgência ou conveniência clínica pode limitar as alternativas disponíveis, mas não elimina o direito da paciente de conhecer os riscos da intervenção, inclusive para avaliar o momento, o profissional, a técnica ou a possibilidade de obtenção de avaliação adicional. No caso em análise, o risco de parestesia não era remoto ou imprevisível. Ao contrário, a própria prova técnica esclareceu que a proximidade entre as raízes do terceiro molar inferior e o nervo alveolar aumentava significativamente a possibilidade de lesão ou alteração de sensibilidade. Tratava-se, portanto, de risco relevante, diretamente relacionado ao procedimento e às condições anatômicas da paciente, que deveria ter sido objeto de esclarecimento específico. O ônus da demonstração do cumprimento desse dever competia às rés, por possuírem melhores condições de documentar as orientações fornecidas.
Da análise do conjunto probatório dos autos, entendo que as rés não se desincumbiram de tal ônus, visto que não há comprovação de que a autora tenha sido previamente esclarecida, de modo claro, específico e compatível com a relevância do risco envolvido, acerca da possibilidade de parestesia ou neuralgia decorrente da exodontia. Com efeito, verifico que a autora assinou declaração acerca do seu consentimento para o tratamento (mov. 1.10, fls 72 dos autos físicos). Contudo, não há qualquer disposição acerca de eventuais efeitos colaterais e/ou complicações possíveis dele decorrente. Veja-se: Pontua-se que a ausência de erro técnico não absorve a discussão informacional na medida em que se trata de deveres distintos. Assim, tem-se que a violação do dever de informação atingiu a autodeterminação da autora, na medida em que impediu que ela avaliasse conscientemente o risco de alteração sensorial decorrente da exodontia.
A parestesia efetivamente ocorreu após o procedimento e perdurou por período considerável, embora a prova mais recente tenha demonstrado recuperação funcional satisfatória. Considerando essas circunstâncias, entendo que a situação ultrapassou o mero dissabor. Nesse sentido, já decidiu esse E. TJPR em caso de extração de terceiros molares com parestesia: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE ERRO ODONTOLÓGICO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL, RESTANDO PREJUDICADAS AS LIDES SECUNDÁRIAS – RECURSO DA AUTORA – (...) EXTRAÇÃO DE QUATRO DENTES TERCEIROS MOLARES (SISOS), COM POSTERIOR PARESTESIA PÓS-CIRÚRGICA NO LADO ESQUERDO DA BOCA – PERÍCIA QUE ATESTA SOBRE A CORRETA CONDUTA DA DENTISTA NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS – NÃO COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRÉVIA INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO TRATAMENTO – CONFIGURAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA PROFISSIONAL AO EXTRAIR OS SISOS, SEM PREVIAMENTE ESCLARECER À PACIENTE SOBRE O RISCO DE PARESTESIA QUE ACABOU OCORRENDO, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE – VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS, CLÍNICA E OPERADORA DO PLANO ODONTOLÓGICO – (5) DANOS MORAIS – SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA QUE OCASIONOU DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, ULTRAPASSANDO O MERO ABORRECIMENTO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PARA ATENDER ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – (6) LIDES SECUNDÁRIAS – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA DENTISTA/DENUNCIADA, PROFISSIONAL QUE ATUOU NO TRATAMENTO DA AUTORA E FOI CONTRATADA PELA CLÍNICA, RESPONDENDO A SEGURADORA/DENUNCIADA ATÉ O LIMITE DA COBERTURA ADICIONAL PARA DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO DAS DENUNCIADAS – (7) SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA PRINCIPAL E PROCEDENTES AS LIDES SECUNDÁRIAS.Apelação cível parcialmente conhecida e provida. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0023578-90.2018.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 05.02.2024) Não infirma essa conclusão a resposta ofertada ao quesito nº 3, no qual a perita, diante da premissa de que a ficha clínica da operadora conteria a assinatura da paciente “consentindo e solicitando a realização do procedimento”, afirmou que “todas as condutas descritas são recomendadas e favoráveis ao caso”.
O referido quesito, tal como formulado, dirige-se à adequação clínica das condutas adotadas, quais sejam anamnese, técnica cirúrgica, prescrição medicamentosa e demais protocolos, e não ao cumprimento do dever de informação enquanto obrigação autônoma.
A subscrição de instrumento genérico de consentimento e solicitação do procedimento não se confunde com o esclarecimento prévio, específico e documentado acerca do risco de parestesia ou neuralgia do nervo alveolar inferior, sendo certo que a expert em nenhum momento atestou que tal advertência qualificada tenha sido efetivamente prestada à autora.
A validação técnica das condutas terapêuticas, portanto, esgota-se no plano da inexistência de erro odontológico — já reconhecida neste voto —, mas não supre a demonstração, que competia às rés, de que a paciente foi cientificada, de modo claro e compatível com a relevância do risco, da possibilidade de alteração sensorial decorrente da exodontia. Nestas condições, os réus devem ser condenados de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais quanto à violação ao dever de informação. QUANTUM INDENIZATÓRIO No que tange ao quantum indenizatório, devem ser consideradas a natureza do direito violado, a intensidade e a duração da intercorrência, a ausência de prova de erro técnico, a recuperação da sensibilidade constatada na perícia, a gravidade concreta do risco omitido e as funções compensatória e preventiva da reparação. Consideradas as circunstâncias apresentadas, reputo adequado fixar a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia suficiente para compensar a lesão à autodeterminação da paciente, sem ocasionar enriquecimento sem causa. Sobre tal valor deverá incidir correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula 362/STJ) pelo IPCA. Também deverá incidir juros de mora a partir da citação, consoante art. 405 do CC, pela SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (Tema 1368/STJ) e, após, pela SELIC descontado o IPCA, nos termos do art. 406, § 1 do CC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA Com a reforma da sentença e o acolhimento do pedido indenizatório, ainda que em valor inferior ao postulado, os réus devem suportar integralmente as custas processuais e os honorários advocatícios.
A fixação da indenização em quantia inferior ao valor indicado na petição inicial não caracteriza sucumbência recíproca, pois o arbitramento do dano moral é submetido à prudente avaliação judicial.
Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, consideradas a duração do processo, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido.
CONCLUSÃO Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido inicial e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É como voto.
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