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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0011437-12.2026.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rogerio Ribas
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Oct 10 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Oct 13 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO ODONTOLÓGICO CUMULADA COM DANO MATERIAL E DANO MORAL. ERRO ODONTOLÓGICO E DEVER DE INFORMAÇÃO NA EXODONTIA DO TERCEIRO MOLAR INFERIOR COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE ACERCA DOS RISCOS DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de exodontia de terceiro molar inferior esquerdo, realizada sem solicitação de radiografia panorâmica, após a qual a autora passou a apresentar parestesia e neuralgia. A autora requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, alegando falha na prestação do serviço e violação do dever de informação. A sentença recorrida entendeu pela inexistência de erro odontológico e julgou improcedentes os pedidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação do serviço odontológico e descumprimento do dever de informação na exodontia de terceiro molar inferior, ensejando o dever de indenizar por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não houve erro odontológico na exodontia, pois a técnica e condutas adotadas estavam adequadas e a parestesia é intercorrência comum e transitória nesse tipo de procedimento. 4. A realização de radiografia panorâmica não teria evitado a parestesia, sendo insuficiente para caracterizar negligência a limitação à radiografia periapical. 5. Houve violação do dever de informação, pois não foi comprovado que a autora foi previamente esclarecida, de forma clara e específica, sobre o risco relevante de parestesia ou neuralgia decorrente da exodontia. 6. A ausência de informação adequada comprometeu a autodeterminação da autora, configurando dano moral passível de indenização. 7. O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00, considerando a natureza do dano, a recuperação da sensibilidade e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. IV. DISPOSITIVO 8. Apelação cível conhecida e parcialmente provida para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Tese de julgamento: É dever do profissional odontológico informar previamente, de forma clara e específica, os riscos relevantes e razoavelmente previsíveis do procedimento cirúrgico, como a possibilidade de parestesia ou neuralgia decorrente da exodontia de terceiro molar inferior, sob pena de configurar dano moral independentemente da existência de erro técnico na execução do tratamento.