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Processo:

I. RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0019821-49.2022.8.16.0017, da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, em que figuram como apelante Vanderlei Ferreira Ferro, e apelado Juraci Ribeiro.
Trata-se de ação de cobrança, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o réu Vanderlei ao pagamento de R$ 35.462,50, apurado até a data-base de outubro de 2019.
Sobre o valor deverá incidir correção monetária e juros moratórios, a partir de outubro de 2019, termo final para o pagamento dos valores pela entrega da obra, pela taxa referencial Selic, que concentra ambos os fatores.
Diante da sucumbência mínima, condenou o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) procurador(es) do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o grau de zelo profissional, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido.
No que tange à pretensão reconvencional, também nos termos do art. 487, I, do CPC, resolveu o mérito, pelo que julgou improcedente o pedido reconvencional de condenação do reconvindo/autor ao pagamento de R$ 40.390,50 (quarenta mil e trezentos e noventa reais e cinquenta centavos). Diante da sucumbência do reconvinte, condeno-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) procurador(es) do reconvindo, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o grau de zelo profissional, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido.
Aduz o apelante, em síntese, que: a) a sentença incorreu em erro ao desconsiderar o relatório manuscrito de pagamentos juntado aos autos (mov. 40.9), elaborado e fornecido pelo próprio autor, que contém valores e datas correspondentes aos pagamentos realizados, contrariando a fundamentação que o reputou como mera anotação apócrifa e sem valor probatório; b) o documento manuscrito foi utilizado pelo autor em sua impugnação para comprovar valores a seu favor, especialmente em relação à cobrança da churrasqueira, demonstrando que o autor admitiu a pertinência do relatório, o que torna incoerente o afastamento integral do mesmo para fins de quitação da obra; c) os comprovantes bancários de depósitos e transferências no valor total de R$ 9.200,00 (mov. 40.3), realizados em favor de Dione Farias Nazário, reconhecido pelo autor como seu sobrinho e construtor efetivo da obra, possuem ligação direta com a execução do contrato, não podendo ser considerados documentos fragmentários ou descontextualizados, conforme sustentado na sentença; d) a sentença não enfrentou adequadamente a controvérsia sobre a possibilidade de sobreposição entre os pagamentos constantes no relatório manuscrito e os depósitos bancários, limitando-se a afirmar de forma genérica que os comprovantes “podem” referir-se a valores já reconhecidos, sem realizar cotejo individualizado entre datas e valores, o que configura insuficiência na valoração da prova documental; e) o ônus da prova atribuído ao réu foi cumprido satisfatoriamente mediante apresentação do relatório manuscrito, dos comprovantes bancários e da contextualização trazida pelo próprio autor, que admite a atuação conjunta com Dione Farias Nazário, o que reforça a pertinência dos pagamentos realizados; f) em relação à reconvenção, a sentença apreciou de forma fragmentada e isolada as provas apresentadas, desconsiderando o conjunto probatório composto por documentos, fotografias, comprovantes, recibos e prova oral, que demonstram a necessidade de reparos na obra, motivo pelo qual requer reanálise do capítulo que julgou improcedente a reconvenção. Pugnou, no mérito, pelo provimento do recurso para reformar a sentença quanto ao valor da condenação, reconhecendo que o apelante efetuou pagamentos no total de R$ 52.400,00, correspondente à soma dos R$ 43.200,00 demonstrados no relatório manuscrito e dos R$ 9.200,00 comprovados pelos depósitos bancários, reduzindo o saldo condenatório para R$ 23.812,50. Subsidiariamente, caso não seja acolhido o pedido principal em sua integralidade, requer que seja reconhecido, ao menos, o pagamento no importe de R$ 43.200,00 consignado no relatório manuscrito, reduzindo-se o saldo condenatório para R$ 33.012,50.
Requer, ainda, a reforma da sentença quanto à improcedência da reconvenção, com nova análise do conjunto probatório produzido, e a correspondente readequação dos ônus sucumbenciais.
Recurso respondido (mov. 157.1).


II. VOTO
A controvérsia recursal consiste em verificar, na ação principal, se o réu comprovou pagamentos superiores aos reconhecidos na sentença e, na reconvenção, se há prova suficiente de que os defeitos apontados na obra decorreram de falha imputável ao empreiteiro.
Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, especialmente legitimidade, interesse, cabimento, tempestividade e regularidade formal, o recurso deve ser conhecido.
Na ação principal, a discussão recursal concentra-se na quantificação do débito decorrente do contrato verbal de empreitada firmado entre as partes em maio de 2019, para a execução de obras no imóvel do réu, situado no Município de Maringá (mov. 3.2).
Como premissa inicial, observa-se que o valor global da empreitada foi fixado pelo juízo de origem em R$ 76.212,50 (mov. 148.1). Embora a petição inicial tenha indicado a metragem total de 263,82 m², constante da Anotação de Responsabilidade Técnica (movs. 3.2 e 3.6), a instrução revelou que ambas as partes reconheceram a execução restrita ao pavimento térreo do imóvel, com área de 153,30 m² (movs. 3.22 e 40.1). Aplicado o preço unitário de R$ 375,00 por metro quadrado, chega-se ao montante de R$ 57.487,50, ao qual se somam os serviços complementares incontroversos, consistentes em piso externo, entorno da piscina, calçadas, muros e muro de arrimo, no total de R$ 16.725,00 (mov. 40.1).
A esse total também se acrescenta o custo da churrasqueira, orçado em R$ 2.000,00 (mov. 40.10). O apelante afirma que a estrutura teria sido prometida gratuitamente pelo autor, em razão de laços de afinidade familiar e participação em eventos de confraternização (mov. 40.1). Contudo, não há prova dessa alegada liberalidade. Como se trata de fato modificativo do direito do credor, cabia ao contratante demonstrar a pactuação da gratuidade, ônus do qual não se desincumbiu. Por isso, a verba deve permanecer no cálculo da obrigação contratual (mov. 148.1).
Fixado o valor total dos serviços em R$ 76.212,50, a controvérsia passa ao montante efetivamente pago. O autor admitiu o recebimento de R$ 40.750,00, em doze repasses parciais realizados entre abril e novembro de 2019 (mov. 3.2). O réu, por sua vez, sustenta ter quitado R$ 52.400,00, com base em anotações manuscritas que totalizariam R$ 43.200,00 (mov. 40.9) e em comprovantes bancários de transferência em favor de terceiro, que somariam R$ 9.200,00 (mov. 40.3).
A distribuição do ônus da prova segue a regra do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao credor incumbe demonstrar a existência da obrigação e a prestação dos serviços contratados; ao devedor que alega a extinção total ou parcial da dívida cabe provar, de modo seguro, o efetivo pagamento.
A prova do pagamento exige quitação regular. O artigo 319 do Código Civil assegura ao devedor o direito de exigir recibo quando cumpre a obrigação. Já o artigo 320 do mesmo diploma estabelece que a quitação, ainda que concedida por instrumento particular, deve indicar o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou de quem por ele pagou, o tempo e o lugar do pagamento, além da assinatura do credor ou de seu representante.
No caso, o relatório manuscrito apresentado pelo réu em folha de caderno (mov. 40.9) não contém assinatura do credor nem elementos formais de quitação. Trata-se de apontamento informal, sem força liberatória autônoma. Como destacou a sentença, anotações sem firma do credor não bastam para comprovar a quitação, pois não permitem aferir, com segurança, se os valores representam pagamentos efetivos ou simples registros financeiros unilaterais (mov. 148.1).
Também não procede a tese de que o autor teria reconhecido a autenticidade do documento manuscrito ao utilizá-lo para demonstrar a previsão do valor da churrasqueira. A admissão de que determinados serviços constavam do orçamento original da obra (mov. 3.22) não transforma registros avulsos em prova de pagamento. A discriminação dos serviços situa-se no plano da formação do débito; a prova da quitação, por sua vez, exige demonstração objetiva da entrega da prestação pecuniária.
A mesma fragilidade recai sobre os comprovantes de depósito e transferência bancária que somam R$ 9.200,00 (mov. 40.3). As operações foram direcionadas à conta de Dione Farias Nazário, sobrinho e colaborador do empreiteiro. O pagamento feito a terceiro somente extingue a obrigação quando há ratificação do credor ou prova de que o valor reverteu em seu proveito, conforme artigo 308 do Código Civil.
O autor esclareceu que as transferências realizadas em nome de seu sobrinho se referiam à locação de martelete e a parcelas periódicas de mão de obra já incluídas nos doze pagamentos reconhecidos, no total de R$ 40.750,00 (mov. 3.22). O réu não apresentou prova capaz de individualizar cada pagamento e demonstrar que os depósitos constituíam quitações autônomas, além do montante admitido na inicial. Sem essa demonstração, a dedução pretendida transferiria ao credor o ônus de provar fato negativo e ainda poderia gerar duplo abatimento de uma mesma prestação (mov. 148.1).
A jurisprudência deste Tribunal segue essa orientação ao exigir prova documental idônea da quitação em contratos verbais, especialmente quando controvertido o pagamento integral da obrigação:
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INADIMPLEMENTO PARCIAL E QUITAÇÃO INTEGRAL CONTROVERTIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E RECONVENÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO 01. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLENCIA POR PARTE DO COMPRADOR. RECONVENÇÃO QUE POSSUI NATUREZA AUTÔNOMA. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO AUTOR RECONVINTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DOS TERMOS PACTUADOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE ACORDO COM O ART. 85, §2º, DO CPC E TEMA 1076 DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO 02. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TRADIÇÃO DO BEM QUE É FATO INCONTROVERSO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO PELO SIMPLES RECEBIMENTO DO VEÍCULO OU ASSINATURA DA ATPV. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. Caso em exame: 1. Ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos, fundada em contrato verbal de compra e venda de veículo automotor, ajuizada pelo autor, com pedidos de reconhecimento da validade do negócio, regularização da documentação e indenização. Reconvenção apresentada pelo réu, sustentando inadimplemento parcial do preço e postulando a condenação do autor ao pagamento de alegado saldo devedor. 2. Sentença que julgou improcedentes tanto os pedidos iniciais quanto os reconvencionais, ao fundamento da ausência de prova robusta acerca do pagamento integral do preço ou da existência de saldo devedor, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa para ambas as partes. 3. Recurso de apelação interposto pelo réu, pugnando pela reforma da sentença para reconhecimento do inadimplemento e condenação ao pagamento do saldo devedor, ou, subsidiariamente, pela redução dos honorários sucumbenciais. 4. Recurso de apelação interposto pelo autor, defendendo que a tradição do veículo e a assinatura da ATPV comprovariam a quitação do preço e autorizariam o acolhimento dos pedidos iniciais. II. Questões em discussão: 5. Há duas questões em discussão: (i) saber se o réu reconvinte se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de saldo devedor decorrente de contrato verbal de compra e venda de veículo; (ii) saber se a tradição do bem móvel e a assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo são suficientes para presumir o adimplemento integral do preço pelo comprador. III. Razões de decidir: 6. Os recursos preenchem os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual devem ser conhecidos. 7. A ausência de contrato escrito não invalida o negócio jurídico, nos termos do art. 107 do Código Civil, mas impõe às partes o ônus de demonstrar, por outros meios de prova, as condições efetivamente ajustadas e o cumprimento das obrigações assumidas. 8. Em sede de reconvenção, o réu assume a posição de autor reconvinte, submetendo-se ao ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, não sendo admissível a presunção de inadimplemento fundada apenas em alegações unilaterais. 9. A fixação dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa observa os critérios do art. 85, §2º, do CPC, inexistindo hipótese excepcional que autorize a aplicação do §8º do mesmo dispositivo, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1076. 10. Ademais, a tradição do bem móvel transfere a propriedade, nos termos dos
arts. 1.226 e 1.267 do Código Civil, sendo a transferência perante o órgão de trânsito ato de natureza administrativa, que não se confunde com a quitação do preço. 11. A assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV não possui, por si só, eficácia liberatória, nem constitui prova inequívoca do pagamento integral do preço, sobretudo quando o adimplemento é expressamente controvertido. 12. Compete ao comprador comprovar o pagamento da obrigação pecuniária quando alegado o adimplemento, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, ônus do qual o autor não se desincumbiu ao deixar de apresentar documentos ou outros elementos objetivos de quitação. IV. Dispositivo e tese: 13. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “1. Na reconvenção, compete ao réu reconvinte comprovar, com prova mínima, a existência e a exigibilidade do crédito alegado, não sendo possível presumir inadimplemento a partir de meras alegações unilaterais. 2. A tradição do veículo e a assinatura da ATPV não presumem, por si sós, a quitação do preço, impondo-se ao comprador o ônus de demonstrar o adimplemento contratual quando controvertido.” (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0000874-38.2024.8.16.0061 - Capanema - Rel.: SUBSTITUTO EVANDRO PORTUGAL - J. 23.03.2026)
O precedente se ajusta ao caso, pois a ausência de quitação regular ou de prova objetiva do pagamento impede o acolhimento da exceção de adimplemento substancial levantada pelo devedor. Cabia ao réu apresentar recibos formalmente válidos ou documentos capazes de identificar, com precisão, cada prestação paga, ônus do qual não se desincumbiu.
Assim, deve ser mantida a condenação fixada na sentença. Abatido o valor incontroversamente pago de R$ 40.750,00 do montante global de R$ 76.212,50, permanece saldo devedor de R$ 35.462,50 (mov. 148.1). Por consequência, rejeitam-se os pedidos recursais principal e subsidiário de redução da condenação para R$ 23.812,50 ou R$ 33.012,50, preservada a incidência da Taxa Selic, a título de correção monetária e juros moratórios, a partir da entrega da obra, em outubro de 2019 (mov. 148.1).
Do mérito da reconvenção
Passa-se ao exame da reconvenção, por meio da qual o apelante pretende a condenação do autor ao pagamento de R$ 40.390,50, a título de ressarcimento por supostos prejuízos decorrentes de vícios na execução da empreitada (movs. 40.1 e 152.1).
Na petição reconvencional, o reconvinte aduziu que a obra apresentou desníveis acentuados no piso ao redor da piscina e infiltrações no muro que alcançaram o imóvel vizinho, sob a alegação de que o empreiteiro realizou a compactação do solo de modo manual e inadequado (mov. 40.1). Afirmou que, em razão desses defeitos, viu-se compelido a contratar novo prestador de serviços em janeiro de 2020 para quebrar o piso, recompactar o terreno e assentar novo revestimento de porcelanato, despendendo valores com mão de obra, materiais de construção, locação de caçambas e maquinários (movs. 40.1, 40.4 a 40.8).
A reconvenção veicula pretensão autônoma de direito material. Nessa posição, o réu passa a atuar como autor reconvinte e assume o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito indenizatório afirmado, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
Para que se reconheça a responsabilidade civil do empreiteiro em empreitada de lavor, é indispensável demonstrar, de forma conjunta, a má execução dos serviços, o dano patrimonial efetivo e o nexo causal direto entre a conduta do construtor e as anomalias apontadas na obra.
Nos autos, não há prova pericial de engenharia contemporânea aos fatos. O reconvinte realizou reformas substanciais no local no início de 2020 (movs. 40.4 a 40.8), sem prévia produção antecipada de provas ou vistoria técnica judicial que pudesse identificar a origem e a extensão das supostas falhas. Além disso, quando o juízo indagou as partes sobre o interesse na realização de perícia técnica (mov. 98.1), ambas manifestaram desinteresse na prova pericial (movs. 101.1 e 102.1).
Notas fiscais de materiais, recibos de locação de caçamba e contratos firmados com terceiros demonstram apenas a realização de despesas posteriores. Esses documentos, por si sós, não comprovam que a substituição do piso decorreu de falha técnica culposa atribuível ao autor reconvindo, nem suprem a ausência de prova do nexo causal.
A prova oral também não confirma a versão da reconvenção. A testemunha Francisco Marcelino da Silva afirmou que trabalhou na obra e presenciou o momento em que o réu e seus familiares utilizaram a piscina e transitaram sobre o piso recém-assentado, apesar da advertência do empreiteiro quanto à necessidade de aguardar o período de secagem e cura da argamassa colante (mov. 86.2).
No mesmo sentido, Dione Farias Nazário esclareceu que a compactação do terreno no entorno da piscina foi feita com maquinário adequado e que o trânsito prematuro de pessoas sobre o piso úmido pode provocar o descolamento das peças de porcelanato, em razão de choque térmico e sobrecarga mecânica antes da secagem da massa (mov. 86.1). Esse contexto revela interferência do próprio dono da obra no resultado apontado, o que enfraquece o nexo causal necessário à responsabilização do construtor.
Também ficou demonstrado que a contratação se limitou à execução da alvenaria e da laje do pavimento térreo, sem instalação de cobertura ou telhado, pois o projeto previa futura construção do pavimento superior (movs. 3.22 e 136.1). A permanência da laje exposta às intempéries por período prolongado constitui causa autônoma para infiltrações de água pluvial, sem que disso decorra, automaticamente, vício construtivo imputável ao profissional contratado para a primeira etapa da obra (mov. 148.1).
Os depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa tampouco amparam a pretensão reconvencional. Marcos Paulo Caetano da Silva relatou divergências de recuo em relação ao muro divisório de sua propriedade (mov. 86.3), aspecto sem relação direta com o assentamento do piso da piscina. Já David Donizete Gonçalves mencionou problemas de escoamento de água em evento festivo realizado no imóvel em 2022 (mov. 86.4), momento bastante posterior à reforma feita pelo réu em 2020 e à entrega da obra original em 2019, o que não permite atribuir tais ocorrências à atuação do autor reconvindo (mov. 148.1).
Sobre a necessidade de comprovação da culpa e do nexo causal em empreitada de lavor, é pertinente a orientação do Superior Tribunal de Justiça:
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. EMPREITADA DE LAVOR. VÍCIO. CONSTRUÇÃO. OCORRÊNCIA. ANTES DA ENTREGA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA. REEXAME. ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AFASTAMENTO. REVELIA. RECONHECIMENTO. CONTESTAÇÃO. JUNTADA. PROCESSO DIVERSO. ERRO GROSSEIRO. RESPONSABILIDADE. PARTES. ÔNUS PROBATÓRIO. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA. MATERIAL EMPREGADO. IMPROPRIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. EMPREITEIRO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER DE DILIGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se: i) o Tribunal de origem valeu-se de premissas equivocadas, apresentando fundamentação inadequada para acolher os embargos de declaração opostos pela parte recorrida; ii) a decretação da revelia teria sido indevida na hipótese; iii) houve a indevida modificação do ônus da prova e a quem caberia o ônus de provar que foi a utilização do produto fornecido pela contratante que deu ensejo ao dano; iv) a responsabilidade do empreiteiro pelo defeito antes da entrega da obra deveria ser afastada mesmo quando não se verificou a impugnação à qualidade dos materiais fornecidos, e v) seria possível a condenação ao pagamento de danos materiais presumidos ou não comprovados.2. A jurisprudência do STJ converge quanto ao entendimento de que a juntada de recurso pela parte em processo diverso configura erro grosseiro. Assim, a contestação apresentada no processo cautelar conexo, e anexada aos autos apenas no momento das alegações finais, deve ser tida como manifestamente intempestiva e, portanto, incapaz de afastar a revelia reconhecida na origem.3. Nos contratos de empreitada de lavor, vigora, no que tange aos materiais empregados na construção, a regra geral estabelecida no art. 612 do Código Civil, no sentido de que a coisa perece para o dono (res perit domino), sendo exceção a responsabilização do empreiteiro, que somente ocorre quando apurada a sua culpa pela destruição do material ou a sua desídia (ou de seus prepostos) na sua guarda.4. Quando se verifica o perecimento da obra antes da entrega do serviço contratado, cabe ao empreiteiro, nos termos do art. 613 do Código Civil, a prova de que "a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade".5. O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC). Precedentes.6. No caso, não verificada a presença de parte hipossuficiente na lide nem a modificação prévia do ônus probatório pelo julgador, caberia ao empreiteiro contratado, de acordo com a regra ordinária, a prova de que o material fornecido pela contratante seria inadequado para ser empregado como desmoldante e que o defeito observado teria sido causado pela utilização desse produto na obra.7. Além disso, considerando-se o dever de diligência do empreiteiro estampado no supracitado art. 613 do Código Civil, a contratada também deveria demonstrar ter alertado a contratante, oportunamente, de que o desmoldante fornecido não seria apropriado para a finalidade do serviço contratado.8. No caso, o acórdão recorrido, além de desconsiderar o ônus probatório segundo a regra geral de distribuição estática aplicável à hipótese, deixou de dar oportunidade para que a recorrente se desincumbisse "do ônus que lhe foi atribuído" (parte final do §1º), sendo, pois, patente a violação do art. 373 do CPC/2015.9. Não tendo a parte recorrida se desincumbido do seu ônus probatório, impossível o reconhecimento da presença dos pressupostos ensejadores do dever de indenizar no caso concreto, restando prejudicado o recurso quanto à fixação de indenização por danos presumidos ou não comprovados.10. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.(REsp nº 2.154.640/MS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 7/10/2025, DJEN de 13/10/2025).
O precedente reforça que a responsabilidade civil do empreiteiro, na modalidade de lavor, submete-se às regras gerais de distribuição do ônus da prova e não admite condenação indenizatória fundada em presunções ou em danos materiais sem nexo causal demonstrado.
Não comprovada a conduta culposa do empreiteiro e evidenciada a possível interferência de fatores externos atribuíveis ao dono da obra, deve ser mantida a sentença no ponto em que julgou improcedente a pretensão indenizatória deduzida na reconvenção. Pela mesma razão, fica prejudicado o pedido de compensação de créditos, pois inexiste dívida líquida, certa e exigível a ser contraposta ao crédito do autor, nos termos do artigo 369 do Código Civil (mov. 148.1).
A manutenção integral da sentença também preserva a distribuição dos encargos de sucumbência fixada na origem (mov. 148.1).
Na ação principal, o acolhimento substancial da cobrança, com fixação do crédito em R$ 35.462,50 diante do saldo nominal postulado de R$ 40.250,00 e do valor atribuído à causa de R$ 41.178,35, caracteriza decaimento mínimo do autor. Por isso, mantém-se a condenação exclusiva do réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 86, parágrafo único, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil (mov. 148.1).
Da mesma forma, a rejeição integral do pedido indenizatório formulado na reconvenção justifica a condenação do reconvinte ao pagamento das custas da lide secundária e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa reconvencional, de R$ 40.390,50, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (mov. 148.1).
Em grau recursal, o desprovimento integral da apelação atrai a majoração prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, em razão do trabalho adicional realizado pelos patronos da parte recorrida nesta instância, com apresentação de contrarrazões e acompanhamento do recurso perante o Tribunal (mov. 157.1).
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pacificou a matéria no Tema 1.059, nos seguintes termos:
TEMA REPETITIVO STJ Tema 1059 (CORTE ESPECIAL) [DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO]: A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente. Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação. — Paradigma: REsp 1865553/PR
A orientação vinculante estabelece que a majoração dos honorários pressupõe o não conhecimento ou o desprovimento integral do recurso, hipótese presente neste julgamento.
Dessa forma, considerados o grau de zelo profissional, a complexidade da causa e o labor adicional em sede recursal, majoram-se os honorários devidos pelo apelante aos patronos do apelado para 12% sobre o valor atualizado da condenação na ação principal e para 12% sobre o valor atualizado da causa reconvencional, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil.