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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0084952-80.2026.8.16.0000, da Vara Cível de Mandaguari, em que é Agravante Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Pr/Sp e Agravados Adria Cristina Alves dos Santos e outros.1. RelatórioTrata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida no mov. 496.1, nos autos de liquidação por arbitramento nº 0004157-66.2017.8.16.0190, por meio da qual o MM. Juiz Rafael Altoé rejeitou as impugnações do réu e homologou laudo pericial, nos seguintes termos:“d) Conclusão do Perito O perito judicial seguiu estritamente os comandos das decisões judiciais transitadas em julgado e os parâmetros fixados na decisão interlocutória de mov. 443.1. Aplicou a regra do art. 354 do Código Civil, que determina que o pagamento se imputa primeiro nos juros vencidos e, depois, no capital. Os cálculos constantes no mov. 464.1 apresentam-se tecnicamente corretos e adequados à realidade processual, refletindo o encontro de contas entre o débito da CCB e o crédito gerado pela revisão da conta-corrente, bem como as amortizações por levantamentos judiciais. Ante o exposto, REJEITO as impugnações apresentadas pela cooperativa ré e HOMOLOGO o laudo pericial de mov. 464.1, para o fim de fixar o saldo devedor/credor nos exatos termos apurados pelo expert. Assim, DECLARO a existência de um saldo credor em favor dos autores (KILD´S DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e OUTROS) no valor de R$ 45.446,72 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), atualizado até 31 /03/2025.”A parte ré interpôs recurso (mov. 1.1), sustentando, em síntese, que: a) a liquidação de sentença por arbitramento foi instaurada para apurar o saldo da obrigação reconhecida nos embargos à execução, tendo sido homologado laudo pericial que identificou crédito de R$ 45.446,72 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), atualizado até 31.03.2025; b) a execução teve por objeto a cobrança de Cédula de Crédito Bancário no valor inicial de R$ 24.056,10 (vinte e quatro mil cinquenta e seis reais e dez centavos), a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 1.603,13 (mil seiscentos e três reais e treze centavos), com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, juros remuneratórios de 34,48% (trinta e quatro inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) ao ano, equivalentes a 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao mês, capitalização, multa de 2% (dois por cento) e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor; c) no curso da execução, a fração ideal de imóvel foi arrematada em 03.04.2019 por R$ 45.184,47 (quarenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), mediante pagamento de R$ 11.296,12 (onze mil duzentos e noventa e seis reais e doze centavos) à vista e do saldo em 30 (trinta) prestações mensais, ocasião em que o débito atualizado correspondia a R$ 38.547,14 (trinta e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos); d) foram levantados valores provenientes da arrematação que totalizaram R$ 38.384,68 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), enquanto os executados receberam o remanescente de R$ 8.811,28 (oito mil oitocentos e onze reais e vinte e oito centavos); e) a decisão saneadora proferida nos embargos determinou a revisão da cédula e da conta corrente, mas os pedidos foram acolhidos apenas para aplicar à conta corrente a taxa de juros contratada, afastar a capitalização nesse vínculo e excluir encargos não pactuados, sem reconhecimento de abusividade na Cédula de Crédito Bancário; f) o julgamento da apelação afastou a limitação dos juros remuneratórios e manteve a cobrança das tarifas e taxas bancárias, restringindo ainda mais a revisão contratual; g) o perito identificou crédito de R$ 4.257,62 (quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos) na conta corrente em 02.06.2017, de modo que eventual restituição deveria limitar-se a esse vínculo, segundo os parâmetros do título judicial; h) o laudo revisou indevidamente a evolução do débito da Cédula de Crédito Bancário ao computar os encargos de inadimplência somente a partir de 27.08.2017, embora a mora tenha se iniciado em 29.09.2014, após o vencimento da primeira prestação em 27.09.2014 e o pagamento parcial de apenas R$ 437,01 (quatrocentos e trinta e sete reais e um centavo); i) não houve decisão judicial que modificasse o termo inicial dos encargos moratórios, razão pela qual a utilização de data diversa violou os limites da coisa julgada e comprometeu os cálculos subsequentes; j) em razão dessa metodologia, o perito apurou saldo devedor de apenas R$ 10.179,10 (dez mil cento e setenta e nove reais e dez centavos) em 2017 e de R$ 17.553,25 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) em 06.09.2019; k) o laudo considerou o recebimento de R$ 16.100,98 (dezesseis mil cem reais e noventa e oito centavos) provenientes da arrematação e concluiu pela subsistência de débito de apenas R$ 1.452,27 (mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), apesar de terem sido efetivamente recebidos R$ 13.668,35 (treze mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos); l) a amortização deveria observar somente os valores efetivamente destinados ao credor, pois as quantias retidas para recolhimento tributário não ingressaram em seu patrimônio nem poderiam ser consideradas pagamento da obrigação, sob pena de criação de ficção contábil, compreendida como o reconhecimento contábil de valor não efetivamente recebido; m) o saldo residual de R$ 1.452,27 (mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) foi atualizado para R$ 1.797,91 (mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos) em 30.03.2020, data em que houve novo levantamento de R$ 8.191,30 (oito mil cento e noventa e um reais e trinta centavos), circunstância que levou o perito a reconhecer crédito de R$ 6.393,39 (seis mil trezentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos) e, após o acréscimo dos demais levantamentos, alcançar R$ 45.446,72 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos); n) a conclusão pericial decorreu da adoção de termo inicial incorreto para os encargos de inadimplência, da apuração equivocada do saldo devedor e da consideração de amortizações superiores aos valores efetivamente recebidos; o) as planilhas não permitem verificar se foram aplicados juros remuneratórios de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao mês com capitalização, conforme previsto no contrato e autorizado pelas decisões proferidas nos embargos; p) o reconhecimento de crédito de R$ 45.446,72 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) contraria o título judicial, pois a única irregularidade identificada se relacionou à conta corrente, na qual foi apurado o saldo de R$ 4.257,62 (quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos); q) deve ser reformada a decisão, com a desconstituição da homologação do laudo pericial e a elaboração de novos cálculos que observem o termo inicial dos encargos de inadimplência, os valores efetivamente amortizados e os encargos contratuais, inclusive a capitalização dos juros remuneratórios; r) subsidiariamente, o perito deve prestar esclarecimentos sobre o termo inicial dos encargos de inadimplência, a metodologia de capitalização dos juros remuneratórios e os valores considerados para amortização, com a revisão dos cálculos impugnados; s) alternativamente, deve ser nomeado novo perito para elaborar laudo em conformidade com o título judicial.Em contrarrazões (mov. 18.1), os autores defenderam que: a) preliminarmente, as contrarrazões são tempestivas, pois a intimação foi confirmada em 06.07.2026 e observado o prazo de 15 dias úteis previsto no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; b) o recurso não demonstra erro técnico concreto no laudo homologado, limitando-se a reiterar objeções submetidas ao contraditório, respondidas pelo perito judicial e rejeitadas fundamentadamente pelo Juízo; c) a validade da Cédula de Crédito Bancário não afasta a necessidade de apuração do saldo efetivamente devido após os pagamentos, a revisão da conta corrente determinada pelo título judicial e os levantamentos realizados na execução, tendo a perícia recomposto o fluxo financeiro, aplicado os encargos definidos e apurado saldo credor de R$ 45.446,72 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), atualizado até 31.03.2025; d) a liquidação não se restringe ao crédito de R$ 4.257,62 (quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos) apurado na conta corrente, porquanto o título judicial exige o encontro de contas entre esse crédito, a evolução efetiva da Cédula de Crédito Bancário, os pagamentos e os valores levantados no processo executivo; e) a perícia não promoveu nova revisão das cláusulas da Cédula de Crédito Bancário, mas preservou os encargos contratuais admitidos no título e liquidou o saldo mediante a aplicação dos critérios definidos aos fatos financeiros comprovados, em conformidade com os artigos 509 e 510 do Código de Processo Civil; f) o julgamento anterior do Agravo de Instrumento nº 0125156-40.2024.8.16.0000 confirmou a incidência dos juros remuneratórios até o efetivo pagamento, comando observado pelo perito mediante aplicação da taxa de 2,50% ao mês durante a inadimplência; g) o laudo, produzido por auxiliar imparcial do Juízo sob contraditório, possui força probatória e não pode ser afastado por simples inconformismo ou planilha unilateral, especialmente porque não foi indicada parcela específica com encargos omitidos, fórmula incompatível com o título ou memória substitutiva elaborada com a mesma base documental e os mesmos parâmetros judiciais; h) a data de 27.01.2017 corresponde à consolidação do saldo remanescente de R$ 10.179,10 (dez mil cento e setenta e nove reais e dez centavos), após o último pagamento, e não ao início da mora, pois os encargos foram considerados desde o vencimento de cada prestação, entre setembro de 2014 e janeiro de 2017, até o respectivo pagamento; i) os juros remuneratórios de 2,50% ao mês, os juros moratórios de 1% ao mês e a multa de 2% foram considerados no conjunto formado pelo laudo, anexos, planilhas e esclarecimentos, inexistindo parecer técnico, confronto de saldos ou quantificação do impacto que demonstre erro na metodologia adotada; j) os documentos bancários e judiciais comprovam levantamentos oriundos da arrematação nos valores de R$ 16.100,99 (dezesseis mil cem reais e noventa e nove centavos), em montante bruto, R$ 8.173,80 (oito mil cento e setenta e três reais e oitenta centavos), R$ 5.960,31 (cinco mil novecentos e sessenta reais e trinta e um centavos), R$ 10.557,03 (dez mil quinhentos e cinquenta e sete reais e três centavos) e R$ 25,19 (vinte e cinco reais e dezenove centavos), os quais devem ser examinados conforme a cronologia da execução, as retenções e a natureza de cada rubrica; k) o primeiro levantamento deve ser imputado pelo valor bruto de R$ 16.100,99 (dezesseis mil cem reais e noventa e nove centavos), pois a retenção de R$ 2.415,14 (dois mil quatrocentos e quinze reais e quatorze centavos), a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, ocorreu no saque, após a disponibilização integral do crédito, não podendo o ônus tributário ser transferido aos devedores como parcela ainda inadimplida, sob pena de duplicidade econômica e enriquecimento sem causa; l) a validade da Cédula de Crédito Bancário não impede a existência de pagamento em excesso, pois define a obrigação originária e os respectivos encargos, mas não autoriza o recebimento de quantias superiores ao saldo devido, pertencendo aos executados o produto da expropriação remanescente após a quitação; m) a memória unilateral que indicava débito de R$ 38.547,14 (trinta e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) na data da arrematação não supera o encontro de contas judicial, visto que antecede a liquidação, não contempla adequadamente o crédito da conta corrente nem reconstrói o fluxo das parcelas pagas e dos levantamentos; n) a decisão agravada é fundamentada, porquanto examinou a incidência dos juros remuneratórios, o significado da data de 27.01.2017, a amortização pelo valor bruto sujeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte e a imputação dos pagamentos prevista no artigo 354 do Código Civil, rejeitando as impugnações e homologando o saldo apurado; o) não estão presentes os pressupostos do artigo 480 do Código de Processo Civil para realização de nova perícia ou substituição do perito, uma vez que a matéria foi esclarecida por laudo, anexos, impugnações e manifestações complementares, sem indicação de impedimento, suspeição, incapacidade técnica ou descumprimento de dever funcional; p) subsidiariamente, eventual necessidade de complementação deve ser suprida por esclarecimento pontual do mesmo perito, sem desconstituição da homologação, substituição do auxiliar do Juízo ou adoção da planilha unilateral; q) deve ser mantida a decisão que homologou o laudo e reconheceu o saldo credor, com o não provimento do agravo de instrumento e o indeferimento dos pedidos de nova perícia ou substituição do perito.Os autos voltaram conclusos (mov. 21).É o relatório.
2. FundamentaçãoPresentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.A controvérsia recursal limita-se à decisão que rejeitou as impugnações apresentadas pela ré, ora agravante, e homologou o laudo pericial de mov. 464.1, fixando o saldo devedor/credor nos termos apurados pelo expert, com declaração de saldo credor em favor dos autores no valor de R$ 45.446,72 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).A cooperativa sustenta que o saldo credor apurado não encontra amparo nos parâmetros fixados no título judicial nem nos elementos constantes dos autos. Para tanto, afirma, em síntese, que a perícia adotou marco inicial incorreto para os encargos de inadimplência, apurou de forma equivocada o saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário e considerou, para fins de amortização, quantias superiores às efetivamente recebidas pela credora.Ao final, requer a desconstituição da decisão homologatória e a determinação de elaboração de novos cálculos.Pois bem.Da análise dos autos, verifica-se que a liquidação por arbitramento foi instaurada para apurar o saldo da obrigação reconhecida nos embargos à execução, opostos pelos autores, ora agravados, em face da cooperativa agravante.Em sentença, assim restou decidido (mov. 313.1):“3. Dispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial desses embargos à execução, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) fixar os juros remuneratórios, na conta corrente, conforme contratado, excluindo-se a capitalização de juros e incidência de juros flutuantes; b) determinar a exclusão de todas as tarifas e taxas bancárias; c) determinar a devolução simples dos valores pagos a maior. Na recomposição dos cálculos, a incidência dos encargos na forma explicitada deve ocorrer sobre cada parcela inadimplida, e não sobre o valor cheio contratado, procedendo-se às amortizações levadas a efeito pelo embargante tomando por base o saldo devedor à época de cada pagamento. Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente segundo o INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação. Pelo princípio da sucumbência, que foi recíproca, e tendo em apreço a proporção da derrota de cada uma das partes, estabeleço, nos termos do art. 86, caput, do CPC, que a embargante responderá por 70% (setenta por cento) das despesas processuais, enquanto a embargada arcará com o percentual restante de 30% (setenta por cento). Quanto à verba honorária, observadas as diretrizes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 12% (doze por cento). Para os advogados da embargada, deve se utilizar como parâmetro o valor da causa. Por outro lado, em relação aos advogados da embargante, resta fixada a verba sobre o proveito econômico obtido (excesso).”Em sede recursal, a apelação da instituição financeira foi parcialmente provida apenas para afastar a limitação dos juros remuneratórios, diante da ausência de abusividade. Confira-se (mov. 336.1):“III – CONCLUSÃOPelos fundamentos acima expostos, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, a fim de a) afastar a limitação dos juros remuneratórios; b) manter a incidência das tarifas e taxas bancárias, nos termos do voto retro. Em fase de cumprimento de sentença, deve ser observada a aplicação da regra do art. 354 do Código Civil.”Ao mov. 364.1, os autores requereram a liquidação por arbitramento, ante a impossibilidade de apresentação de cálculos pelas próprias partes e a necessidade de adequação técnica da perícia anteriormente produzida, com a intimação do perito para atualização dos cálculos.O laudo pericial foi apresentado (mov. 423), sendo que o expert juntou esclarecimentos ao mov. 464.1.Sobreveio a decisão agravada com a homologação dos cálculos periciais (mov. 496.1).Quanto à alegação de que o laudo teria partido de premissas equivocadas, ao computar a inadimplência a partir de 27.08.2017, quando, segundo a agravante, os encargos deveriam incidir desde 29.09.2014, data do inadimplemento da primeira parcela contratual, a insurgência não merece acolhimento.Isso porque, conforme esclarecido pelo expert, o último pagamento realizado pelo autor ocorreu em 27.01.2017, marco utilizado para a consolidação do saldo remanescente e para a continuidade da incidência dos encargos de inadimplência.Além disso, o perito esclareceu que os encargos moratórios cobrados pela Sicredi entre setembro de 2014 e janeiro de 2017 foram calculados desde o vencimento de cada parcela até o respectivo pagamento, resultando em saldo devedor de R$ 10.179,10 (dez mil, cento e setenta e nove reais e dez centavos) em 27.01.2017:Dessa forma, não se verifica postergação da mora, mas reconstrução cronológica da dívida, uma vez que a data de 27.01.2017 identifica o momento em que, após os pagamentos realizados entre setembro de 2014 e janeiro de 2017, consolidou-se o saldo remanescente sujeito aos abatimentos posteriores.No que se refere ao saldo residual e aos valores levantados pela agravante, a recorrente sustenta que teria havido redução artificial do débito, em razão da consideração de quantias retidas para recolhimento tributário, as quais, segundo afirma, não constituiriam pagamento ao credor.Os valores retidos na fonte para recolhimento tributário, embora não tenham ingressado diretamente na esfera patrimonial da credora, integram o crédito que lhe era devido e foram satisfeitos pelo devedor mediante destinação legal específica. Em outros termos, a retenção tributária não representa abatimento estranho à obrigação principal.Acolher a tese recursal implicaria desconsiderar parcelas que compuseram o pagamento da obrigação e admitir nova exigência sobre valores já adimplidos, em indevido enriquecimento sem causa da credora.Por essa razão, as quantias retidas para recolhimento tributário devem ser computadas na integralidade do pagamento realizado, inclusive para fins de amortização do débito executado, não havendo fundamento para limitar a imputação ao valor líquido recebido pela recorrente.Por fim, a agravante afirma não ser possível verificar se o saldo devedor foi atualizado com a aplicação dos juros remuneratórios de 2,5% ao mês, com capitalização.Novamente, sem razão.A respeito da matéria, constou dos esclarecimentos periciais:“A partir da inadimplência do contrato, o saldo devedor foi acrescido de juros remuneratórios de 2,50% ao mês, juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, que resultou no valor de R$ 21.756,90, atualizado até 06/09/2019.”Desse modo, verifica-se que os parâmetros definidos nas decisões judiciais foram observados.Cumpre ressaltar que os cálculos elaborados pelo perito judicial gozam de presunção relativa de legitimidade e veracidade, somente passível de afastamento mediante elementos objetivos e convincentes de eventual equívoco, circunstância que, a priori, não se verifica no caso concreto, à luz das razões recursais apresentadas.Sobre o tema:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos apresentados pelo perito judicial e declarou líquida a condenação no valor de R$ 52.321,52. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a decisão recorrida é nula por ausência de fundamentação; e (ii) saber se o laudo pericial contábil homologado apresenta erro material ou excesso de execução decorrente de extrapolação dos limites do título judicial.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Não há que se falar em nulidade por ausência de fundamentação se o Magistrado de primeiro grau enfrentou suficientemente as teses arguidas pelas partes, justificando o seu convencimento. 4. Embora o perito tenha opinado pela ausência de capitalização, os demonstrativos técnicos demonstraram alteração substancial no saldo após o recálculo, legitimando o montante credor apurado em favor do correntista. 5. Eventual ampliação metodológica do perito para responder aos quesitos não invalida a prova técnica, que se mostrou detalhada e sem erros matemáticos demonstrados. 6. A presunção relativa de veracidade do laudo judicial prevalece sobre meras alegações genéricas e pareceres unilaterais desprovidos de memória de cálculo idônea. IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0090898-67.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONNE - J. 20.07.2026)Ausente demonstração concreta de erro nos cálculos homologados, impõe-se, portanto, a manutenção da decisão recorrida.Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.
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