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Processo:

I. RELATÓRIO1. Maria das Dores Paulista propôs Ação Reivindicatória de Direito de Usufruto Vitalício com Pedido de Tutela Antecipada, em face de Paulo Henrique Paulista e Maria de Fátima de Freitas Paulista, sustentando, em síntese, o seguinte: a) é usufrutuária do imóvel registrado na Matrícula nº 4.538, localizado na Rua Joaquim Honório de Carvalho, nº 809, no distrito de Quinzópolis, no Município de Santa Mariana/PR (mov. 1.7); b) em 08/08/2007, a autora e seu esposo, Paulo José Paulista, fizeram a doação do referido imóvel aos seus quatro filhos (Rosemar, Rosilene, Maria José e Ronaldo José), com ônus de usufruto vitalício em favor dos doadores; c) a esposa e o filho (herdeiros) do nu-proprietário Ronaldo José Paulista (já falecido), estavam na posse do imóvel sem o pagamento de aluguel; d) a autora estava impedida de exercer a posse do bem; e) foi enviada notificação extrajudicial para os residentes do imóvel, a fim de que iniciassem o pagamento de aluguel no valor de R$ 400,00 por mês ou desocupassem o imóvel; e f) até o momento da propositura da ação os réus permaneceram inertes. Assim, ao final, requereu o deferimento da tutela de urgência para restituição do imóvel e a total procedência da ação para restituir o imóvel, com a expedição de mandado de imissão de posse (mov. 1.1).Nos termos da decisão inicial de mov. 22.1, foi deferido o benefício da justiça gratuita em favor da autora, mas restou indeferido o pedido liminar formulado. A proposta de conciliação, formulada em audiência, foi infrutífera (mov. 37.1).Maria de Fátima de Freitas Paulista e Paulo Henrique Paulista, em sede de contestação, arguiram, em resumo, que: a) Ronaldo José Paulista, filho da autora, casou-se com a ré, Maria de Fátima de Freitas Paulista, em dezembro de 1998, em regime de comunhão parcial de bens; b) da união adveio o filho único, Paulo Henrique Paulista, também réu da ação; c) Ronaldo José Paulista faleceu em 28 de maio de 2023. A partir desses fatos, expôs que Ronaldo e a ré passaram a residir no imóvel objeto da lide em 2005, permanecendo desde então sem a necessidade de pagamento de aluguel, sendo que apenas após o falecimento de Ronaldo, em 2023, a autora se manifestou quanto à necessidade de contrapartida à ocupação do imóvel. Ademais, acrescentou que realizaram reformas e benfeitorias no imóvel durante o período em que exerceram a posse. Pelo exposto, concluiu que: a) a pretensão de cobrança de aluguel após 18 anos de posse pacífica e sem oposição desrespeita o princípio da segurança jurídica; b) os réus não possuem capacidade financeira para o pagamento dos aluguéis requeridos pela autora; e c) a alegação da autora de que necessita do imóvel para complementar sua renda carece de fundamento. Alternativamente, requereram a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas no valor de R$ 50.000,00 (mov. 41.1).Em impugnação à contestação, Maria das Dores Paulista declarou que: a) a ré e seu esposo começaram a residir no imóvel apenas em meados de 2009; b) por mera liberalidade dos donatários/usufrutuários, o bem foi cedido a Paulo Henrique Paulista em meados de 2009; c) em razão da idade avançada e de dificuldades financeiras enfrentadas após o falecimento de seu marido e de dois filhos, a autora requereu a reintegração da posse do imóvel ou o pagamento de aluguel em contrapartida à ocupação do imóvel, mas verificou resistência por parte da nora e do neto; d) os comprovantes anexados a título de demonstração dos gastos realizados no imóvel somam aproximadamente R$ 12.400,00; e) todas as reformas necessárias realizadas no imóvel foram arcadas exclusivamente pela autora; e f) são descabidos os pleitos de indenização pelas benfeitorias, diante da ausência de previsão legal, e pelas melhorias realizadas, pois foram promovidas de maneira anterior ao início da posse da ré. As partes especificaram as provas que possuíam interesse em produzir por meio das petições de movs. 48.1 (réus) e 49.1 (autora). Os pontos controvertidos da lide foram fixados nos termos da decisão de saneamento de mov. 51.1, quais sejam: a) a efetiva posse da requerente sobre o imóvel em questão, após o decurso de considerável lapso temporal; b) se a inércia da requerente em reaver a posse do bem configura perda do direito de reivindicar; c) a que título o imóvel foi cedido aos requeridos, ou se houve esbulho; d) o direito ao pagamento do aluguel e seu valor, se for o caso; e) a capacidade financeira das partes; e f) as benfeitorias realizadas no imóvel pelos requeridos e sua restituição, se for o caso. Diante disso, foi deferida a produção da prova documental e da prova oral, por meio da oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal das partes.A autora, em resposta, apresentou o rol de testemunhas (mov. 54.1). A parte ré, de igual forma, indicou as testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução, além de apresentar documentos referentes a fotos do imóvel e diversas notas fiscais, concernentes a reformas realizadas no imóvel (mov. 55.1).Em sede de audiência de instrução (mov. 60.1), a parte autora prestou seu depoimento pessoal, bem como foram realizadas as oitivas de Fábia Regina Lima Kitamura (informante), Edson Francisco da Silva Sobrinho (testemunha), Sérgio Caldeira dos Santos (testemunha) e Cleuza de Moura (testemunha). A autora e os réus apresentaram alegações finais, respectivamente, nos movs. 66.1 e 69.1.2. O magistrado a quo então proferiu a sentença de mov. 71.1, a qual julgou procedentes os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar o pleno direito da autora, MARIA DAS DORES PAULISTA, ao exercício do usufruto vitalício sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 4.538 do Registro de Imóveis de Santa Mariana/PR, incluindo o direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos; b) condenar os réus, MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS PAULISTA e PAULO HENRIQUE PAULISTA, ao pagamento de aluguéis mensais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devidos desde 13/05/2024 (data da primeira notificação extrajudicial) até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária pelo INPC/IBGE a partir de cada vencimento mensal e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação; c) determinar a desocupação do imóvel pelos réus no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação pessoal acerca desta sentença, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse em favor da autora. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, o que faço com espeque no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença.Decorrido o prazo da desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (aluguéis vencidos até a data desta sentença), nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida a ambas as partes (art. 98, §3º, do CPC).Confirmo a gratuidade da justiça deferida à autora (mov. 22.1) e a concedida tacitamente aos réus, assistidos por defensora dativa.Sem prejuízo, arbitro honorários em favor defensora dativa dos requeridos, Sra. Dra. Giovana Lucianetti (OAB/PR 85.638), os quais arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos exatos termos do item “2.1” Resolução Conjunta nº. 13/2016 – PGE/SEFA (Tabela de Honorários da Advocacia Dativa da OAB/PR). Cópia da presente decisão.”3. Os réus interpuseram Apelação Cível, sustentando, em síntese, que: a) a sentença reconheceu a realização de reformas significativas no imóvel, incluindo muro, portão, varanda e outras intervenções estruturais, mas afastou integralmente o direito à indenização; b) as benfeitorias não beneficiarão exclusivamente os Apelantes, pois a nua-propriedade foi atribuída a quatro coproprietários, circunstância que, segundo afirmam, acarretará enriquecimento sem causa daqueles que não contribuíram para as melhorias; c) a posse foi exercida de boa-fé, por autorização da usufrutuária e dentro de contexto familiar consolidado; d) parte das despesas foi comprovada documentalmente, em valor aproximado de R$ 12.400,00; e) a desocupação no prazo de 60 dias não considera adequadamente o longo período de ocupação, as dificuldades econômicas e as demais circunstâncias familiares; e f) a determinação de desocupação antes do julgamento do recurso poderá causar dano de difícil reparação.Ao final, requereram a concessão de efeito suspensivo para suspender a ordem de desocupação e o parcial provimento do recurso, a fim de que seja reconhecido o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. Subsidiariamente, postularam o reconhecimento do direito de retenção até o pagamento da indenização e, caso mantida a determinação de desocupação, a ampliação do prazo fixado na sentença. Requereram, ainda, a redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais.A autora apresentou contrarrazões, nas quais defendeu o indeferimento do pedido de efeito suspensivo e o desprovimento do recurso.Vieram os autos conclusos.É o relatório.

II. VOTODa admissibilidade4. O pedido de atribuição de efeito suspensivo à ordem de desocupação foi formulado nas próprias razões de Apelação.Nos termos do artigo 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses previstas no § 1º deve ser apresentado por requerimento autônomo dirigido ao Tribunal, no período compreendido entre a interposição da Apelação e sua distribuição, ou ao Relator, depois de distribuído o recurso:“Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.[...]§ 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:I – tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;II – relator, se já distribuída a apelação.”Assim, o requerimento de atribuição de efeito suspensivo, deduzido nas próprias razões recursais, não deve ser apreciado nestes autos, sem prejuízo de sua formulação pela via adequada.No mais, presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, especialmente a tempestividade, a regularidade formal e a dispensa do preparo em razão da gratuidade da justiça reconhecida aos réus na sentença, bem como os requisitos intrínsecos de legitimidade, interesse e cabimento, conheço do recurso.Do mérito recursal5. No mérito, a controvérsia recursal consiste em verificar se os Apelantes possuem direito à indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel durante o período de ocupação, se lhes assiste o consequente direito de retenção e se deve ser ampliado o prazo fixado na sentença para a desocupação voluntária.É incontroverso que a Apelada, Maria das Dores Paulista, possui usufruto vitalício regularmente constituído e averbado na Matrícula nº 4.538 do Registro de Imóveis de Santa Mariana/PR, conforme se observa: O usufruto confere à sua titular o direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos do imóvel, nos termos do artigo 1.394 do Código Civil. A nua-propriedade, por sua vez, foi atribuída aos quatro filhos dos doadores, permanecendo o exercício das faculdades de uso e fruição reservado aos usufrutuários enquanto vigente o direito real.A condição de usufrutuária da Apelada e seu direito de reaver a posse direta do imóvel não são impugnados no recurso. A insurgência dos Apelantes restringe-se à rejeição do pedido de indenização pelas benfeitorias, ao consequente direito de retenção e ao prazo fixado para a desocupação voluntária.Também é incontroverso que os Apelantes ocupam o imóvel há longo período. A sentença, após examinar a escritura pública e a prova oral, concluiu que a ocupação teve início aproximadamente em 2009, no âmbito de arranjo familiar pelo qual o uso da residência foi permitido a Ronaldo José Paulista e à sua família. A ocupação não teve origem em ato clandestino ou violento. Decorreu de autorização concedida no contexto das relações familiares, sem a exigência de contraprestação pecuniária e por conveniência das pessoas envolvidas. A sentença reconheceu, por isso, que a situação se assemelhava à cessão gratuita de uso, resolúvel pela vontade da usufrutuária. A sentença também afastou a tese de que a prolongada tolerância da Apelada teria acarretado a perda do direito de exercer o usufruto. O direito real encontra-se regularmente constituído e registrado, e a autorização familiar para utilização gratuita do imóvel não equivale à renúncia ao usufruto nem impede sua titular de posteriormente exercer os direitos de posse, uso, administração e percepção dos frutos.A vontade da Apelada de encerrar a utilização gratuita foi manifestada mediante notificações extrajudiciais, pelas quais solicitou o pagamento de aluguel mensal ou a desocupação do imóvel. A primeira notificação foi encaminhada em 13 de maio de 2024, enquanto a segunda foi recebida em 14 de agosto de 2024. A partir da manifestação inequívoca da usufrutuária, a permanência dos Apelantes deixou de decorrer exclusivamente da tolerância familiar anteriormente concedida. A sentença reconheceu, por conseguinte, o direito da Apelada à restituição da posse direta e ao recebimento dos frutos civis correspondentes ao uso exclusivo do imóvel.O recurso não questiona especificamente a existência ou a validade do usufruto vitalício, o direito da Apelada à percepção dos frutos, o valor mensal dos aluguéis ou o termo inicial da obrigação. Por essa razão, esses capítulos da sentença não integram a controvérsia devolvida ao Tribunal.A análise recursal deve concentrar-se, portanto, na qualificação jurídica da ocupação gratuita, nos efeitos das intervenções realizadas durante o período de uso do imóvel, na existência de eventual crédito indenizatório oponível à usufrutuária, no alegado direito de retenção e na adequação do prazo concedido para a desocupação voluntária.6. No que se refere às benfeitorias, a sentença reconheceu que foram realizadas reformas no imóvel, sobretudo com base nos depoimentos das testemunhas, que mencionaram intervenções no muro, no portão, na varanda, no piso e em outras estruturas da residência.O pedido indenizatório foi rejeitado, contudo, diante da ausência de comprovação segura dos valores investidos, da falta de autorização da usufrutuária e da circunstância de que as intervenções foram realizadas durante o período em que o imóvel era gratuitamente utilizado pelos ocupantes.Conforme leciona Fábio Ulhoa Coelho, “o usufruto é o direito real que atribui a uma pessoa, usufrutuária, a posse, uso e fruição de coisa pertencente a outra, proprietária ou nua-proprietária” (Curso de direito civil: contratos, v. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. RB-7.6).O artigo 1.393 do Código Civil admite a cessão gratuita ou onerosa do exercício do usufruto:“Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.”No caso, a posse exercida pelos Apelantes decorreu de cessão gratuita de uso estabelecida em contexto familiar. A relação possui, portanto, características análogas ao comodato, contrato gratuito pelo qual uma pessoa recebe coisa infungível para utilização temporária, com o dever de conservação e restituição.A disciplina do comodato estabelece:“Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.”“Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.”A regra especial do artigo 584 do Código Civil afasta o ressarcimento das despesas ordinariamente relacionadas ao uso e à fruição da coisa cedida gratuitamente. A gratuidade que caracteriza o comodato não autoriza que o ocupante, após utilizar o imóvel durante longo período sem contraprestação, transfira ao cedente os custos assumidos para manter ou adaptar o bem às necessidades da própria ocupação.Nesse sentido:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. [...] COMODATO VERBAL CARACTERIZADO PELA GRATUIDADE ENTRE AS PARTES, O QUE INVIABILIZA A CONTRAPRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA SOBRE BENFEITORIAS. ARTIGO 584 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. (TJPR, 17ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 0000104-55.2021.8.16.0124, Rel. Desembargador Tito Campos de Paula, julgada em 24 de julho de 2025.)Também já decidiu esta Câmara:INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPROCEDÊNCIA. COMODATO QUE É CONTRATO DE EFICÁCIA UNILATERAL, BENÉFICO, GRATUITO E NÃO SINALAGMÁTICO. ARTS. 579 A 585 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTENTE QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELO COMODANTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONDICIONAR A RETOMADA DE UM BEM CEDIDO EM COMODATO À INDENIZAÇÃO AO COMODATÁRIO POR BENFEITORIAS, SOB PENA DE DESVIRTUAÇÃO DA NATUREZA UNILATERAL E GRATUITA DO NEGÓCIO DE COMODATO. (TJPR, 17ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 1688547-7, Rel. Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgada em 6 de setembro de 2017.)Além do regime jurídico aplicável, a prova produzida não permite reconhecer crédito indenizatório certo.Embora os Apelantes tenham indicado, na contestação, investimentos estimados em R$ 50.000,00, os documentos apresentados demonstram despesas em valor consideravelmente inferior. As notas fiscais juntadas referem-se à aquisição de materiais de construção, mas não permitem estabelecer, de forma segura e individualizada, quando cada material foi utilizado, em qual intervenção foi empregado, quem suportou efetivamente o pagamento e qual a natureza da respectiva obra.A prova oral confirma a realização de intervenções, mas não supre integralmente a insuficiência documental. A testemunha Edson Francisco da Silva Sobrinho mencionou reformas no portão e no muro, sem especificar os valores. Sérgio Caldeira dos Santos se referiu à troca de piso e portas, à construção de cômodos e ao aumento do muro, estimando gastos entre R$ 60.000,00 e R$ 70.000,00. Cleuza de Moura confirmou a realização de obras, mas não soube informar os valores pagos.Os depoimentos, portanto, apresentam informações genéricas e estimativas divergentes, sem individualização suficiente da natureza, da extensão, do custo e da época de cada intervenção. Também não foi demonstrado que a usufrutuária tenha assumido obrigação de indenizar ou autorizado as obras sob essa condição.A existência de mais de um titular da nua-propriedade não altera essa conclusão. A controvérsia destes autos está limitada à existência de obrigação indenizatória oponível à usufrutuária, e não à eventual distribuição interna dos acréscimos patrimoniais entre os sucessores e os demais titulares da nua-propriedade.Assim, seja pela incidência do artigo 584 do Código Civil, seja pela insuficiência da prova quanto à natureza e aos valores das intervenções, não há fundamento para impor à Apelada o pagamento da indenização pretendida.7. O direito de retenção previsto no artigo 1.219 do Código Civil pressupõe a existência de crédito indenizatório por benfeitorias necessárias ou úteis:“Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.”Na hipótese, não foi reconhecido crédito indenizatório oponível à Apelada, seja porque a ocupação gratuita se submeteu a regime análogo ao comodato, com incidência do artigo 584 do Código Civil, seja porque não houve comprovação suficiente e individualizada da natureza e dos valores das obras alegadamente indenizáveis.Inexistente obrigação de ressarcimento exigível da usufrutuária, não há fundamento para condicionar a restituição do imóvel ao pagamento de indenização.Consequentemente, não assiste aos Apelantes direito de retenção.8. Quanto ao pedido subsidiário de ampliação do prazo para desocupação, assiste razão aos Apelantes.A ocupação do imóvel decorreu de autorização concedida em contexto familiar e perdurou por período prolongado. A sentença afastou a existência de esbulho originário e reconheceu que o uso do bem se iniciou por liberalidade da usufrutuária, vindo a tornar-se contrário à sua vontade apenas após a notificação extrajudicial.Embora essas circunstâncias não impeçam o exercício do direito real de usufruto nem autorizem a permanência indefinida dos Apelantes no imóvel, justificam a concessão de prazo adicional para reorganização e mudança da residência.A ampliação não afasta a condenação ao pagamento dos aluguéis fixados na sentença até a efetiva desocupação, preservando-se a compensação pelo uso exclusivo do imóvel durante o período adicional.Desse modo, mostra-se razoável ampliar o prazo para desocupação voluntária para 90 dias, contados da intimação do acórdão.9. Posto isso, a sentença deve ser parcialmente reformada apenas para ampliar para 90 dias, contados da intimação do acórdão, o prazo para desocupação voluntária do imóvel, mantida a sentença nos demais termos.- Da distribuição da sucumbência:10. O parcial provimento do recurso, limitado à ampliação do prazo para desocupação voluntária, não modifica a conclusão quanto ao acolhimento dos pedidos principais formulados na petição inicial nem altera substancialmente a sucumbência dos réus.Assim, ficam mantidos os ônus sucumbenciais fixados na sentença, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça reconhecida aos Apelantes, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.- Dos honorários advocatícios recursais:11. Não cabe a majoração dos honorários advocatícios prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil.Conforme a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.059, “a majoração dos honorários de sucumbência, prevista no art. 85, § 11, do CPC, pressupõe o integral desprovimento ou o não conhecimento do recurso pelo tribunal, seja em decisão monocrática, seja por órgão colegiado, sendo inaplicável em caso de provimento total ou parcial, ainda que mínimo ou restrito a consectários da condenação”.Diante do parcial provimento da Apelação para ampliar o prazo de desocupação, não estão presentes os requisitos para a fixação de honorários recursais.III. DISPOSITIVO Acordam os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento.O julgamento foi presidido pelo Desembargador MARIO LUIZ RAMIDOFF, com voto, e dele participou a Desembargadora Substituta GISELE LARA RIBEIRO. Curitiba, 09 de outubro de 2026.Des. Cláudio Franco FelixRelator