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Processo:

I. RELATÓRIO: VALDEMIR NORATO interpôs agravo de instrumento de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Colombo, que, na Execução de Título Extrajudicial nº 0006411-07.2024.8.16.0193 (mov. 85.1), em face dele promovida por SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA, indeferiu o pedido de substituição do bem penhorado e determinou o prosseguimento do feito.Nas razões, suscitou omissão na deliberação recorrida quanto ao pedido autônomo de suspensão do leilão. Sustentou a prematuridade da expropriação, pois a sentença dos embargos teria reconhecido excesso de execução, declarado a nulidade de cláusulas penais, reduzido a multa para 20% e excluído os honorários advocatícios contratuais, sem que a exequente apresentasse o cálculo readequado. Referiu, ainda, a pendência de apelação (autos nº 0000567-42.2025.8.16.0193), na qual busca o afastamento da cobrança pelo equipamento objeto do contrato (R$ 1.980,00) e a redução do prazo de fidelização, com potencial repercussão sobre a dívida. Mencionou que o débito originário de R$ 9.715,64 hoje se situa entre R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00, ainda ilíquido. Ponderou que o veículo constrito alcança cerca de R$ 47.000,00, a caracterizar ofensa ao princípio da menor onerosidade e sacrifício patrimonial irreversível, dada a natureza da alienação judicial. Argumentando, enfim, com a probabilidade do direito invocado e com o perigo de dano, pediu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.Indeferida a liminar pleiteada (mov. 8.1-TJ), pugnou a recorrida, em contrarrazões (mov. 14.1-TJ), pelo não provimento do agravo de instrumento.

II. VOTO: Trata-se, na origem, de execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviço de rastreamento veicular, na qual foi penhorado o automóvel VW/NOVO VOYAGE CL MBV, placas BAL6J38, pertencente ao executado (mov. 71.2).Requerida a suspensão dos atos expropriatórios e a substituição do bem penhorado (mov. 79.1), consignou a magistrada singular:Indefiro o pedido de substituição do bem penhorado, formulado pelo executado À seq. 79. A uma, em razão da discordância da parte exequente (seq. 83); a duas, porque o veículo indicado para substituição da penhora se encontra, em tese, alienado fiduciariamente a terceiros, não sendo de propriedade plena do executado (seq. 79.2); e, por fim, porque a divergência entre o valor executado e o valor do veículo, por si só, não é suficiente para afastar a sua penhora, especialmente porque o saldo remanescente, posterior à alienação, retornará ao executado.Com efeito, de acordo com o art. 805, caput, do Código de Processo Civil, “[q]uando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”.Não se pode olvidar, contudo, que a ação executiva “realiza-se no interesse do exequente” (art. 797, caput, CPC), o qual tem o direito de obter em prazo razoável a satisfação da obrigação (art. 4º, CPC).Cabe, assim, ao demandado, demonstrar que a pretendida substituição do bem constrito – permitida, em tese – “lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (arts. 829, § 2º, e 847, caput, CPC).Vale dizer, “[o] princípio da menor onerosidade está subordinado ao princípio da eficiência da execução em favor do credor”, e a substituição, “à prova irrefutável de que [...] não trará prejuízo algum ao exequente” (MARINONI; ARENHART; MITIDIERO. Código de processo civil comentado [livro eletrônico]. 11ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025, RL-1.155 e 1.166).Nessa linha:O princípio da menor onerosidade não é absoluto, devendo ser observado em consonância com o princípio da efetividade da execução, preservando-se o interesse do credor. Precedentes. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.625.873/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 28/9/2020, DJe de 1/10/2020)E, no caso, como visto, está justificada a recusa da autora.A propósito: “O exequente pode recusar a substituição do bem penhorado caso o bem ofertado em substituição apresente menor liquidez do que aquele já penhorado” (MARINONI; ARENHART; MITIDIERO, op. cit., RL-1.166).No tocante à pretendida suspensão do processo por prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", CPC) – cuja omissão no pronunciamento criticado pode ser suprida desde logo –, orienta o egrégio Superior Tribunal de Justiça:A suspensão por prejudicialidade externa tem caráter facultativo, mediante análise pelo Magistrado da plausibilidade da medida, conforme as circunstâncias do caso concreto [...]. (AREsp n. 3.158.852/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 22/6/2026, DJEN de 26/6/2026)"A jurisprudência do STJ prescreve que a paralisação do processo por prejudicialidade externa não possui caráter obrigatório, cabendo ao juízo local aferir a plausibilidade da suspensão conforme as circunstâncias concretas. (AgInt no REsp n. 2.243.195/DF, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 8/6/2026)Na hipótese dos autos, contudo, ela não tem cabimento, uma vez que, além de indeferido efeito suspensivo aos embargos à execução (mov. 20.1 dos autos nº 0000567-42.2025.8.16.0193), o agravante não indicou como pretende adimplir a dívida remanescente, tampouco suscitou dúvida a respeito da solvabilidade da demandante, a qual responde por eventuais danos àquele causados se declarada inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução (art. 776, CPC).O recurso, portanto, não merece acolhimento.