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Acórdão
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VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0024644-78.2022.8.16.0013, da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, em que são apelantes EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA e LOUIS AUGUSTO FALK, e apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. I – RELATÓRIO:Cuida-se de apelações criminais interpostas por EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA e LOUIS AUGUSTO FALK contra a sentença proferida pelo Juízo de origem (mov. 295.1), que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória para condená-los como incursos nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, absolvendo os corréus Gil Vinicius Vicentin e Fábio Augusto Lucas Barbosa, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.A denúncia (mov. 32.5), recebida em 18 de junho de 2024 (mov. 36.1), narrou os seguintes fatos:FATO 01: “No dia 23 de novembro de 2022, na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 3901, Apto 152, Bloco A, bairro Cidade Industrial, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado GIL VINICIUS VICENTIN, agindo de forma voluntária, consciente e livre, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, adquiriu, em proveito próprio, de FÁBIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA, o veículo VW/Jetta Variant, ano 2011, cor preta, placas KOQ9C05/PR, chassi nº 3VWPE61K3CM649633, avaliado em R$ 51.820,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte reais) recuperado, de propriedade da vítima JONATHAN HENRIQUE GROBB CUSTÓDIO, objeto que sabia ser produto de furto ocorrido no dia 29/08/20224 Consta dos autos que, no dia 24/11/2022, por volta das 10h25min, a Equipe Policial se dirigiu a Rua Mario Miró, nº 196, bairro Cajuru, após a vítima JONATHAN HENRIQUE GROBB CUSTÓDIO noticiar que encontrou estacionado no local um veículo com as mesmas características do seu, que havia sido furtado no dia 29/08/2022. Chegando ao local, os policiais localizaram o referido automóvel e fizeram contato com o denunciado GIL VINICIUS VICENTIN, o qual afirmou estar em posse do veículo. Ato contínuo, efetuada a verificação dos sinais identificadores do automóvel, constatou-se que o veículo VW/Jetta Variant possuía alerta de furto do dia 29/08/2022, evento que havia sido noticiado pelo boletim de ocorrência nº 2022/896852 (mov. 1.3). Além disso, verificou-se que o veículo continha adulterações: a) na numeração do chassi, que contava com a sequência 3VWPE61KXBM608897 em substituição à original 3VWPE61K3CM649633; b) nos números dos vidros e das etiquetas destrutíveis, que possuíam a série BM608897, adulterada; c) nas placas de licenciamento, de modo que as placas originais KOQ9C05/PR haviam sido substituídas pelas falsificadas EJG8A62/PR, aplicadas no automóvel. Ainda, infere-se dos autos que GIL VINICIUS VICENTIN afirmou aos policiais ter adquirido o veículo da pessoa do denunciado FÁBIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA no dia anterior (23/11/2022). Diante disso, a Equipe Policial se deslocou até a casa de FÁBIO mas não conseguiram localizá-lo Desse modo, diante destas constatações, o denunciado GIL VINICIUS VICENTIN foi preso em flagrante delito e encaminhado à Delegacia de Furtos e Roubos para a tomada de providências. (Cf. auto de prisão em flagrante de mov. 1.1; boletim de ocorrência n° 2022/1232920 – mov. 1.2; boletim de ocorrência nº 2022/896852 – mov. 1.3; auto de exibição e apreensão – mov. 1.4; termos de depoimento – mov. 1.5- 1.6 e 1.7-1.8; termo de interrogatório – mov. 1.8-1.9; imagens do veículo apreendido – mov. 1.13-1.18; relatório da Autoridade Policial – mov. 7.1; Laudo Pericial nº 120.525/2022 – mov. 17.2; auto de entrega – mov. 24.2; termos de depoimento – mov. 27.1-27.2 e 30.1-30.2).FATO 02:“No dia 28 de setembro de 2022, na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 3901, Apto 152, Bloco A, bairro Cidade Industrial, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado FÁBIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA, agindo de forma voluntária, consciente e livre, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, adquiriu, em proveito próprio, de LOUIS AUGUSTO FALK e EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA, o veículo VW/Jetta Variant, ano 2011, cor preta, placas KOQ9C05/PR, chassi nº 3VWPE61K3CM649633, avaliado em R$ 51.820,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte reais) recuperado, de propriedade da vítima JONATHAN HENRIQUE GROBB CUSTÓDIO, objeto que sabia ser produto de furto ocorrido no dia 29/08/2022. Consta dos autos que, no curso das investigações para apurar os eventos narrados no FATO 01, foi procedida a oitiva do denunciado FÁBIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA, o qual afirmou que adquiriu o referido veículo da pessoa de LOUIS AUGUSTO FALK e EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA no dia 28/09/2022, pelo valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Ainda, retira-se dos autos que, do valor pago, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) foram transferidos para a conta de EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA e R$ 500,00 (quinhentos reais) foram transferidos para LOUIS AUGUSTO FALK. Ademais, FÁBIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA confirmou ter vendido o veículo VW/Jetta Variant para GIL VINICIUS VICENTIN no final de novembro pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme narrada no FATO 01. (Cf. auto de prisão em flagrante de mov. 1.1; boletim de ocorrência n° 2022/1232920 – mov. 1.2; boletim de ocorrência nº 2022/896852 – mov. 1.3; auto de exibição e apreensão – mov. 1.4; termos de depoimento – mov. 1.5- 1.6 e 1.7-1.8; termo de interrogatório – mov. 1.8-1.9; imagens do veículo apreendido – mov. 1.13-1.18; relatório da Autoridade Policial – mov. 7.1; Laudo Pericial nº 120.525/2022 – mov. 17.2; auto de entrega – mov. 24.2; termos de depoimento – mov. 27.1-27.2 e 30.1-30.2).”FATO 03“No dia 28 de setembro de 2022, na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 3901, Apto 152, Bloco A, bairro Cidade Industrial, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado LOUIS AUGUSTO FALK, agindo de forma voluntária, consciente e livre, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, recebeu, em proveito próprio, de EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA, o veículo VW/Jetta Variant, ano 2011, cor preta, placas KOQ9C05/PR, chassi nº 3VWPE61K3CM649633, avaliado em R$ 51.820,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte reais), recuperado, de propriedade da vítima JONATHAN HENRIQUE GROBB CUSTÓDIO, objeto que sabia ser produto de furto ocorrido no dia 29/08/2022. Em análise dos autos, verifica-se que, a partir do dia 27/09/2022, LOUIS AUGUSTO FALK, se comprometeu a intermediar a negociação da compra e venda do veículo VW/Jetta Variant entre o vendedor EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA e o comprador FÁBIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA. Dessa maneira, infere-se dos autos que, no dia 28/09/2022, LOUIS recebeu o automóvel de EMANUEL e ambos se deslocaram a residência de FÁBIO, localizada na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 3901, Apto 152, Bloco A, bairro Cidade Industrial, onde foi realizada a entrega do veículo e concluída as negociações entre as partes Ainda, como já mencionado no FATO 02, o denunciado LOUIS AUGUSTO FALK recebeu o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) após concluir seu serviço como intermediário do negócio realizado. (Cf. auto de prisão em flagrante de mov. 1.1; boletim de ocorrência n° 2022/1232920 – mov. 1.2; boletim de ocorrência nº 2022/896852 – mov. 1.3; auto de exibição e apreensão – mov. 1.4; termos de depoimento – mov. 1.5- 1.6 e 1.7-1.8; termo de interrogatório – mov. 1.8-1.9; imagens do veículo apreendido – mov. 1.13-1.18; relatório da Autoridade Policial – mov. 7.1; Laudo Pericial nº 120.525/2022 – mov. 17.2; auto de entrega – mov. 24.2; termos de depoimento – mov. 27.1-27.2 e 30.1-30.2).”FATO 04“Em data e horário não especificados nos autos, mas certo de que entre os dias 29/08/2022 e 28/09/2022, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA, agindo de forma voluntária, consciente e livre, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo de forma voluntária, recebeu, em proveito próprio, de pessoa não identificada nos autos, o veículo VW/Jetta Variant, ano 2011, cor preta, placas KOQ9C05/PR, chassi nº 3VWPE61K3CM649633, avaliado em R$ 51.820,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte reais), recuperado, de propriedade da vítima JONATHAN HENRIQUE GROBB CUSTÓDIO, objeto que sabia ser produto de furto ocorrido no dia 29/08/2022. Por fim, retira-se dos autos que o denunciado EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA foi o responsável pela compra e venda celebrada com FÁBIO no dia 28/09/2022, a qual tinha como objeto o veículo VW/Jetta Variant, que havia sido furtado no dia 29/08/2022 no bairro Campo Comprido, conforme apresentado pelo boletim de ocorrência nº 2022/896852 de mov. 1.3. Ressalta-se que, como já visto anteriormente, EMANUEL recebeu o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com a venda do referido veículo, conforme comprovante juntado ao mov. 28.8. (Cf. auto de prisão em flagrante de mov. 1.1; boletim de ocorrência n° 2022/1232920 – mov. 1.2; boletim de ocorrência nº 2022/896852 – mov. 1.3; auto de exibição e apreensão – mov. 1.4; termos de depoimento – mov. 1.5- 1.6 e 1.7-1.8; termo de interrogatório – mov. 1.8-1.9; imagens do veículo apreendido – mov. 1.13-1.18; relatório da Autoridade Policial – mov. 7.1; Laudo Pericial nº 120.525/2022 – mov. 17.2; auto de entrega – mov. 24.2; termos de depoimento – mov. 27.1-27.2 e 30.1-30.2).” Citado, o apelante EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA apresentou resposta à acusação (mov. 124.1), por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da PUC-PR, reservando-se ao direito de discutir o mérito por ocasião das alegações finais, nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, e limitando-se, na oportunidade, a requerer a produção de provas e a arrolar testemunhas. No mesmo sentido, o apelante LOUIS AUGUSTO FALK ofertou resposta à acusação (mov. 160.1), também por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da PUC-PR, deixando de deduzir teses de mérito, que reservou para a fase de alegações finais, e formulando requerimentos de índole probatória.Realizada a audiência de instrução e julgamento em 26 de agosto de 2025, foram ouvidas as testemunhas comuns e interrogados os réus, sem requerimento de diligências na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal (movs. 271 e 272.1).O Ministério Público, em alegações finais (mov. 279.1), requereu a absolvição dos corréus Gil Vinicius Vicentin e Fábio Augusto Lucas Barbosa, ao entendimento de que demonstraram a aquisição regular do veículo, e, de outra parte, pugnou pela condenação de LOUIS AUGUSTO FALK e EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA, sustentando a presença de má-fé na negociação do bem, indicativa da ciência quanto à origem ilícita do automóvel.A defesa de LOUIS AUGUSTO FALK, em memoriais (mov. 286.1), postulou a absolvição, aduzindo que o réu teria se limitado a atuar como intermediador da venda, sem ciência da origem espúria do bem. A defesa de EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA, por sua vez, em alegações finais (mov. 293.1), pleiteou a absolvição, apontando a inexistência de prova de sua participação nos fatos descritos na denúncia.A sentença de primeiro grau (mov. 295.1) condenou LOUIS AUGUSTO FALK à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, além de 10 (dez) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, e condenou EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 32 (trinta e dois) dias-multa, ante a valoração negativa dos maus antecedentes na primeira fase e o reconhecimento da reincidência na segunda, inviabilizadas a substituição da pena e a suspensão condicional. Na mesma oportunidade, os corréus Gil Vinicius Vicentin e Fábio Augusto Lucas Barbosa foram absolvidos, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Inconformado, o apelante EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA interpôs recurso de apelação (movs. 306.1 e 306.2), apresentando razões em segunda instância (mov. 20.1, Ap), nas quais requer a absolvição, com fulcro no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal, sustentando a insuficiência de prova do elemento subjetivo do tipo, a fragilidade da autoria por suposto apoio exclusivo no relato de corréu e a violação à presunção de inocência mediante indevida inversão do ônus da prova.O apelante LOUIS AUGUSTO FALK, a seu turno, interpôs recurso de apelação (seq. 319.1), com razões apresentadas por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da PUC-PR (mov. 341.1), pleiteando a absolvição por atipicidade da conduta, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ao argumento de que atuou como mero intermediador, sem posse física do bem, tendo recebido comissão de valor ínfimo e sem condições de aferir a origem espúria do automóvel.O Ministério Público, em contrarrazões aos apelos de EMANUEL (mov. 24.1, Ap) e de LOUIS (mov. 355.1), sustentou o conhecimento e o não provimento dos recursos, argumentando que a materialidade, a autoria e o dolo restaram comprovados pela convergência entre a prova oral judicializada, os documentos financeiros e as contradições dos próprios réus.Outrossim, o douto Procurador de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho, em seu parecer (mov. 28.1, Ap), manifestou-se pelo conhecimento e não provimento de ambos os recursos, corroborando a comprovação da materialidade, da autoria e do elemento subjetivo do delito.Os autos vieram conclusos a este Relator.É a breve exposição.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:Trata-se de apelações criminais interpostas por EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA e LOUIS AUGUSTO FALK contra a sentença proferida pelo Juízo de origem (mov. 295.1), que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória para condená-los como incursos nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal.Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto objetivos quanto subjetivos, conheço dos recursos de apelação. II.a – DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVASAs defesas dos apelantes pleiteiam a absolvição do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, sustentando, quanto a EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA, o desconhecimento da origem ilícita do veículo, cujo recebimento em sua conta bancária decorreria de dívida particular preexistente, e, quanto a LOUIS AUGUSTO FALK, a atipicidade da conduta, ao argumento de que teria atuado como mero intermediador da negociação, sem posse física do bem e sem condições de aferir sua procedência espúria. Contudo, em análise detida do conjunto probatório, as teses não se sustentam.A materialidade do delito de receptação restou devidamente comprovada pelos boletins de ocorrência (movs. 1.2 e 1.3), este último relativo ao furto antecedente do veículo, pelo auto de exibição e apreensão (mov. 1.4), pelo Laudo Pericial nº 120.525/2022 (mov. 17.2), que, mediante tratamento metalográfico, revelou que o chassi ostentado pelo automóvel VW/Jetta Variant, ano 2011, encontrava‑se adulterado, sendo a numeração original 3VWPE61K3CM649633, vinculada a veículo furtado nesta Comarca, verificando‑se idêntica falsificação nos vidros, nas etiquetas destrutíveis e nas placas de licenciamento, bem como pelo auto de entrega do bem à vítima (mov. 24.2), pelo registro fotográfico do automotor (movs. 1.13 a 1.18 e 28.1 a 28.5) e pelos depoimentos colhidos em juízo, sob o crivo do contraditório.Consta no Boletim de Ocorrência nº 2022/1232920 (mov. 1.2) os seguintes fatos:“EQUIPE COMANDO ALPHA APOS RECEBER INFORMAÇÕES VIA COPOM, CONFORME EXTRATO DA OCORRÊNCIA Nº 200, NA VIA ACIMA CITADA, O SOLICITANTE SR. JONATHAN HENRIQUE GROBB CUSTODIO, 20000200 29886 2022, RELATOU QUE ENCONTROU ATRAVÉS DE ANÚNCIOS EM REDES SOCIAIS UM VEICULO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, INCLUSIVE A MESMA PLACA DE SEU CARRO SENDO ESTA EJG-8A62. NA DATA DE HOJE ELE DESLOCOU ATE A VIA ACIMA CITADA E ENCONTROU O VEICULO ESTACIONADO EM FRENTE AO NUMERAL CITADO. EQUIPE CHEGANDO NO LOCAL FEZ CONTATO COM O SR. GIL VINICIUS VICENTINI, QUE AFIRMOU ESTAR EM POSSE DO VEICULO, DURANTE A VISTORIA VEICULAR FORAM CONSTATADOS VÁRIOS SINAIS DE ADULTERAÇÃO, INCLUSIVE OS QR CODES DA PLACA ESTAVAM COLADOS COM FITA DUREX, E OS NÚMEROS DO CHASSI DOS VIDROS ESTÃO COM MARCAS DE LIXA. FOI LHE INFORMADO ACERCA DA DENUNCIA O MESMO DISSE TER COMPRADO DE FABIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA RG:8.168.167/PR. E JUNTAMENTE COM A EQUIPE DESLOCOU ATE O ENDEREÇO DE FABIO, NA RUA PROFESSOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA NUMERAL 3901 AP:152 BOLCO:A, ONDE EM CONTATO COM A SR. AMANDA MANZATTO SILVA ESPOSA DE FABIO, INFORMOU QUE FABIO NÃO ESTAVA NO LOCAL E QUE FABIO JA HAVIA ACIONADO SEU ADVOGADO PARA CUIDAR DO ASSUNTO. A MESMA PERMITIU A ENTRADA DE UM POLICIAL QUE VERIFICOU NO LOCAL SE O SR FÁBIO ESTAVA NO APARTAMENTO, NÃO SENDO LOCALIZADO, AUTORIZAÇÃO EM ANEXO. POR DIVERSA VEZES O SR VINICIUS ENTROU EM CONTATO COM O SR. FABIO COBRANDO A PRESENÇA DO MESMO NO LOCAL, POIS SEGUNDO AQUELE, TERIA PEGO O CARRO NA DATA ANTERIOR DO SR FABIO, FATO CONFIRMADO VIA FONE NA PRESENÇA DOS POLICIAIS. DIANTE DOS ILÍCITO EQUIPE DESLOCOU ATE A DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS PARA PROCEDIMENTOS DE POLICIA JUDICIARIA NÃO SENDO REALIZADO USO DE ALGEMAS POR NÃO HAVER RESISTÊNCIA DO ABORDADO. INFORMADO OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DESLOCADO PRA DFRV. CITO QUE DURANTE A ABORDAGEM NÃO FOI POSSÍVEL VERIFICAR A PLACA ORIGINAL DO VEICULO, QUE DURANTE A CONFECÇÃO ESTE BOLETIM O ESCRIVÃO THIAGO ROGERIO ROTTA RG: 10.262.299-0 RELATOU QUE ATRAVÉS DO NUMERO DO MOTOR FOI POSSÍVEL CONSTAR QUE O VEICULO CONSTAVA COM O ALERTA DE FURTO DO DIA 29/08/2022 CONFORME BOLETIM 2022/896852, PLACA ORIGINAL KOQ9C05, JETTA 2012. CITO AINDA AUTORIZAÇÃO DE BUSCA DOMICILIAR EM ANEXO. A autoria, por sua vez, é certa e também recai sobre os apelantes. Conforme transcrição presente na r. sentença de primeiro grau (mov. 295.1), o informante Jonathan Henrique Grobb Custódio, em audiência de instrução e julgamento, relatou que (mov. 271.1):“À época dos fatos trabalhava com compra e venda de veículos e que em determinada ocasião viu um veículo idêntico ao seu sendo anunciado em um grupo de vendas. Explicou que o seu veículo estava em sua posse, mas teve as informações clonadas. Disse que acionou a polícia, que foi até a casa do anunciante e apreendeu o veículo em questão, o qual era produto de furto e tinha as mesmas placas que o seu, assim como as demais características.” – (Destaquei). Na mesma oportunidade, a testemunha e Policial Militar Edson Antônio Macedo, declarou que (mov. 271.2): “A equipe policial da qual fazia parte recebeu a denúncia de cidadão, que dizia ter visto o seu veículo sendo anunciado na internet. Lembrou que a equipe foi até o endereço informado e lá encontrou o veículo em questão, identificando a pessoa que estava em sua posse, o ora acusado Gil. Disse que em vistoria ao veículo foi possível constatar que havia alterações nas placas e nos vidros, o que fez com que ele concluísse que aquele poderia ser um veículo “dublê”. Explicou que ao verificar o número do motor do automóvel, constatou que este, de fato, tratava-se de outro veículo, o qual contava com um alerta de furto. Alegou que o acusado Gil disse que havia comprado o veículo há um ou dois dias e informou o nome e o endereço do vendedor, dispondo-se a levar os policiais até lá. Relatou que no local conversaram com a esposa do vendedor e que em determinado momento este telefonou para ela e disse que seu advogado já havia sido acionado e que ele se apresentaria posteriormente na delegacia, a fim de esclarecer os fatos. Disse que o acusado Gil foi encaminhado à delegacia junto com o veículo e os nomes de todos os envolvidos foram arrolados no boletim de ocorrência. Mencionou que o acusado Gil foi bastante colaborativo na ocasião da sua abordagem e prisão e que aparentava ter sido enganado, uma vez que ficou surpreso com as alterações do veículo.” – (Destaquei). Na mesma senda, o também Policial Militar Diego Johni Mafuze Rodrigues disse que (mov. 271.3):“A equipe estava de serviço no dia e recebeu uma informação do COPOM de que o proprietário de um veículo havia visto um carro com as mesmas características do dele em redes sociais e que este estaria na frente da residência onde se encontrava o veículo em questão. Relatou que a equipe chegou ao local, realizou a abordagem e fez contato com o dono da residência, que atendeu a equipe. Durante a busca veicular, foram constatados vários sinais de adulteração no veículo. Especificou que a placa estava com o QR Code em adesivo e que os chassis do vidro estavam lixados e adulterados. Mencionou que o comandante havia perguntado ao rapaz, cujo nome não se lembrava, sobre o veículo. O rapaz informou que havia comprado o carro de outro indivíduo e os levou até a residência desse outro rapaz, que ficava na Parigô de Souza, no Campo Comprido. Foi feita uma tentativa de contato com o rapaz, mas ele não estava no local. Diante dos fatos, o caso foi encaminhado para a delegacia para o procedimento. Questionado se lembrava se Gil, a pessoa na casa onde o carro estava, havia dito que foi enganado, se agiu com surpresa e se colaborou, respondeu que Gil colaborou desde o começo e que, inclusive, queria ir até o rapaz. Reiterou que Gil colaborou e os levou até a residência do rapaz de quem ele havia comprado o veículo. Questionado se Gil ficou surpreso, confirmou que sim. Questionado se a adulteração era de fácil ou difícil identificação, e se um leigo conseguiria verificar os sinais mencionados ou se apenas um policial treinado, respondeu que acreditava que a adulteração do vidro não seria identificada por um leigo, mas que a da placa era "bem bruta". Ele explicou que o QR Code da placa era um adesivo, que era uma fita colada, que se passasse o dedo, ela saía. Sendo mencionado que, atualmente, o QR Code é impresso no material da placa, a testemunha concordou, confirmando que todas eram assim, impressas. Indagado se era possível, pelo QR Code, fazer alguma consulta em sistema aberto na internet para verificar a origem do veículo, respondeu que acreditava que sim, que havia essa maneira, mas não podia afirmar qual aplicativo ou como se fazia uso dele.” – (Destaquei). Em interrogatório colhido sob o crivo do contraditório e transcrito pela douta Procuradoria Geral de Justiça (mov. 28.1, Ap), LOUIS AUGUSTO FALK expôs que (mov. 271.5):“Recebeu fotos via WhatsApp de Matheus, que as enviou para o Fábio para que ele vendesse o veículo. Adicionou um valor à venda para ter um lucro e o Fábio se interessou, finalizando a compra. Questionado se o Fábio havia comprado diretamente do Matheus e se ele receberia um percentual, esclareceu que sim, ele receberia um valor. Na época, como não estava usando sua conta devido a um processo, pediu a conta do Emanuel para receber o dinheiro. Ele disse que Emanuel recebeu e lhe repassou cerca de quinhentos reais. Ele fez o pagamento do veículo e Fábio pegou as documentações. Mencionou que cerca de um mês ou vinte dias depois, o veículo foi apreendido, mas não tinha ciência do ocorrido. Perguntado se Emanuel apenas havia emprestado a conta para Fábio depositar a comissão dele, confirmou. Indagado se ele havia acompanhado a negociação entre Fábio e Matheus, incluindo a entrega e transferência do carro, disse que estava presente, mas em outro veículo. Sobre se Matheus havia explicado a origem do carro, respondeu que Matheus apenas informou que era um veículo financiado, com parcelas em aberto e documentos pendentes, com cerca de 4 ou 5 mil reais de documento atrasado, por isso o valor era mais baixo. Ele acrescentou que a pessoa interessada deveria fazer uma perícia para verificar qualquer questão. Sendo reiterada a pergunta se ele não havia recebido o carro do Emanuel, mas apenas intermediado a negociação entre Fábio e Matheus, confirmou novamente, afirmando que seu depoimento à polícia era claro sobre isso e que não tinha nada a ver com Emanuel. Questionado o sobrenome de Matheus, disse não se lembrar, pois já faziam uns dois anos, e que talvez estivesse no interrogatório, mas ele não tinha ali no momento. Reiterou que recebeu as fotos via WhatsApp e que já havia vendido muitos carros para o Fábio antes. Reforçou que colocou uma comissão e que o Fábio se interessou. Ele disse que não sabia para quem Fábio repassou o carro ou como foi a negociação, mas que Fábio se interessou pelas fotos, fez a negociação pessoalmente, o pagamento foi feito. Perguntado se já havia feito outras negociações de carro com o Fábio, e ele confirmou. Questionado se algum desses carros havia dado problema, respondeu que somente este. Sobre se Matheus havia negociado com Fábio quando o negócio foi concretizado, disse que estava junto na negociação, mas em outro carro. Ele confirmou que a transferência foi feita para a conta de Emanuel, que ele pediu na época por estar com problemas, e que pegou sua parte e foi embora, não se lembrando se foi de Uber ou no outro carro. Sendo mencionado um comprovante de transferência no processo de um pix de R$500 da AM Comércios de Veículos, perguntando se era a comissão dele, confirmou que sim, e que o valor do carro, de R$15.000, foi pago na conta de Emanuel, para o Matheus. Disse que o valor era de R$15.500, com R$500 sendo sua comissão. Perguntado se havia informado ao Fábio sobre as pendências na documentação do carro, confirmou, dizendo que havia uns R$4.000 ou R$5.000 de documento atrasado e algo de financiamento. Reiterou que depois que o veículo foi apreendido, cerca de 20 a 30 dias depois, ele não soube mais dos detalhes. Sobre se o pix foi feito no dia 28 de setembro de 2022 e se foi nesse momento que o veículo foi entregue ao Fábio, confirmou. Indagado se não tinha mais conhecimento da negociação dali para frente, confirmou, dizendo que não sabia para quem Fábio passou o carro, onde anunciou, ou quem mexeu no carro. Por fim, questionado se Fábio trabalhava com compra e venda de carros na época, confirmou.” Também ouvido em juízo, o apelante EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA aduziu que (mov. 271.7):“Desconhecia completamente o veículo e que não conhecia nenhum dos envolvidos, exceto Louis. Questionado se não conhecia Gil, disse que não. Perguntado se não conhecia Fábio, novamente respondeu que não. Indagado se esteve alguma vez com Louis em uma garagem para negociar o Jetta, negou, afirmando que sobre o Jetta, não. Confirmou que foi outro carro, bem como que já fizeram algumas negociações de outros carros, mas referente a esse Jetta, não. Explicou que, pelo que entendeu na citação, foi envolvido devido a um Pix que Louis fez para ele, referente a um dinheiro que Louis lhe devia. Acrescentou que, pelo que entendeu, quem fez o Pix foi a vítima desse caso. Questionado se sabia quem fez o Pix e qual o valor, disse que não se lembrava de quem veio o Pix, que o valor era de 15 mil, e que ele recebeu de Louis. Reforçou que não tinha recordação de qual conta saiu o Pix. Confirmou que Louis devia a ele. Sobre a origem da dívida, disse que era de outras negociações, como carros e imóveis. Questionado se estava solto nessa época, disse que sim, que foi em setembro de 2022, e que estava solto. Sobre se o carro passou por ele, negou, dizendo que nunca viu e não tinha conhecimento do carro. Indagado se conhecia alguém chamado Matheus, disse que conhecia alguns Matheus, mas não um Matheus que tivesse envolvimento com o Jetta. Ele reiterou que não tinha envolvimento nenhum com o Jetta, tendo conhecimento do processo apenas quando já estava preso no processo atual, ao ser intimado para uma oitiva da Veículos. Questionado se o valor de 15 mil reais que ele recebeu era do Louis ou de outra pessoa, afirmou que foi do Louis, mas não podia informar quem fez o Pix para Louis. Disse que Louis ainda lhe devia mais um montante, sendo aquele valor parte da dívida. Reiterou que não tinha conhecimento do Jetta. Questionado se ele e Louis tinham o costume de emprestar a conta um para o outro para receber dinheiro, respondeu que Louis já havia pedido sua conta algumas vezes, mas que não era algo costumeiro.” O acusado Fábio Augusto Lucas Barbosa relatou na mesma oportunidade que (mov. 271.6):“Comprou o carro Jetta de Louis, que o ofereceu por volta do dia 26 ou 27 de setembro. Louis enviou fotos do carro, afirmando que era dele, e perguntou se Fábio tinha interesse. Disse que sim e pediu para que ele levasse o carro em sua casa. No dia seguinte, Louis e Emanuel levaram o carro. Disse que olhou o veículo e verificou que aparentemente estava tudo tranquilo. Ele pediu para ver a documentação (Detran, IPVA, licenciamento, multas), e tudo estava OK. Relatou que efetuou o pagamento de R$ 15.000. Ele explicou que, na hora do pagamento, Louis disse que os R$ 15.000 deveriam ser pagos para o dono do carro e R$ 500 para ele, como comissão. Disse que concordou, pois já havia negociado com Louis algumas vezes. Ele efetuou o pagamento e ficou com o carro por cerca de 15 a 20 dias. Depois, como tinha uma garagem de compra e venda de carros, o Gil Vinícius, com quem já fazia negócios, comprou o carro. Sendo mencionado que Louis havia dito que o carro era de um Matheus e que a conta de Emanuel foi usada devido a um problema na conta de Louis, o declarante afirmou que não tinha conhecimento disso, que não conhecia Matheus e que conhecia Louis, mas não Emanuel. Ele explicou que conhecia Louis porque já havia comprado carros dele outras vezes e ele sabia onde morava. Questionado sobre nome de quem Fábio fez o pagamento, disse que os R$ 15.000 foram feitos em nome de Emanuel, e os R$ 500 para Louis na conta que ele indicou. Sobre se Louis falou da origem do carro, respondeu que não, que Louis apenas chegou em sua casa e não disse quem era o dono, apenas que a procuração seria entregue dois ou três dias depois. Confirmou que a procuração não foi entregue. Questionado há quanto tempo ele estava no ramo de compra e venda de carros, disse que foi em 2022, há uns três anos no máximo. Indagado se fez alguma conferência da origem do carro em algum aplicativo ou site, respondeu que apenas no Detran, e que não havia nenhum alerta. Ao ser perguntado se verificou os sinais do veículo, chassi e vidro, explicou que, na hora, olhou, mas não tinha conhecimento técnico para averiguar tudo. Sobre a vistoria cautelar em sua garagem, informou que o comprador fazia a vistoria, pois ela tinha um custo. Indagado se ele chegou a prometer procuração para Gil, confirmou que sim, a mesma que Louis havia prometido a ele. Sobre se o QR Code da placa era lido por algum aplicativo ou se somente a polícia tinha acesso, respondeu que não tinha conhecimento. Questionado se ajudou Louis com o pagamento da fiança e se ele ficou surpreso com o fato de o veículo ser um dublê, respondeu que sim, que ficou surpreso e que foi prontamente pagar a fiança de Gil quando foi acionado. Ele afirmou que não tinha nenhum outro envolvimento de receptação e que isso foi uma surpresa, pois já havia feito outros negócios com Louis que deram certo, e que não desconfiou em nenhum momento de Louis. Questionado se Louis entrou em contato com ele oferecendo o veículo, confirmou, via WhatsApp, e que Louis havia enviado as fotos do veículo. Disse que Louis e Emanuel levaram o veículo até ele. Contou que não conhecia Emanuel antes e conversou com ele apenas superficialmente por educação. Ele confirmou que Louis se apresentou como o dono do veículo e que a negociação foi toda tratada com Louis, pois não comprava carros de pessoas desconhecidas. Reiterou que não conhecia Emanuel, nem Matheus. Questionado se Louis recebeu dinheiro por ser intermediador da negociação, esclareceu que comprou o carro "teoricamente" de Louis, que o ofereceu e definiu o preço. Na hora do pagamento, Louis pediu para pagar R$ 15.000 na conta de Emanuel e R$ 500 em outra conta, que ele não lembrava se era a do próprio Louis. Não sabia o motivo de pagar os R$ 500 em outra conta, mas obedeceu à instrução. O valor combinado para a compra do veículo foi de R$ 15.500. Indagado se havia relatado a mesma versão na delegacia, confirmou. Sendo mencionado os comprovantes de transferência de R$ 15.000 e R$ 500, totalizando R$ 15.500, feitos pela AM Comércio de Veículos, confirmou ter feito as transferências para a compra do Jetta. Informou que o Jetta tinha pendência bancária, dívida com o banco, e que comprou o carro por um valor abaixo da FIPE por causa disso. Ele disse que o que Louis prometeu não foi a transferência do veículo, mas uma procuração pública que daria poderes para quitar a dívida com o banco e, posteriormente, fazer a transferência. Perguntado quantos carros ele já havia negociado com Louis, estimou entre sete e oito carros e afirmou que nenhum deles, além do Jetta, deu problema. Ele confiava em Louis. Questionado sobre a verificação do veículo, mencionando que um policial disse que a adulteração no vidro era difícil de visualizar, mas falou do QR Code na placa, confirmou que apenas fez a consulta no Detran e um test drive, e que o carro estava em boas condições mecânicas. Disse que comprou o carro para renegociar e que o vendeu para Gil Vinícius Vicentim por R$ 18.000, obtendo um lucro de R$ 2.500. Ele afirmou que Gil sabia das pendências com o banco e que Gil também negociava carros há anos. Reiterou que não tinha conhecimento da origem do carro, se era de Louis ou Matheus, mas que, num primeiro momento, tudo estava certo com o veículo. Ele explicou que a diferença entre o valor pago e a FIPE se devia às dívidas bancárias do veículo, que se aproximavam do valor da FIPE. Finalizou dizendo que confiava plenamente em Louis, a ponto de dar o endereço de sua casa, e que realmente não sabia do que se tratava a situação.” – (Destaquei). Por fim, Gil Vinicius Vicentim, em seu interrogatório, relatou que (mov. 271.4):“Tinha comprado o veículo do Fábio. Relatou que tinha ido a uma loja de um amigo no Água Verde, e que se lembrava que tinha sido numa quarta-feira por volta das 17h30. Ele disse que tinha visto o carro, e que o amigo tinha o convencido a comprar o veículo, porque estava muito barato, custava R$ 18.000. Ele comprou o veículo. Explicou que faria a vistoria no outro dia, pois naquele dia não conseguiria fazer a vistoria, já que eram 17h30 da tarde. Ele disse que, provavelmente, no outro dia de manhã, ele faria a vistoria cautelar, mas que não deu tempo de ele fazer essa vistoria. Estava lavando a calçada porque era dia de jogo, e se lembrava bem que era da Copa do Mundo, o primeiro jogo da seleção. A família deles ia se reunir na casa dele, e quando ele estava lavando a calçada, a polícia chegou na frente da casa dele falando que o carro era roubado. Contou que tentou falar com o Fábio, e que tinha deixado os policiais verem o carro, tinha dado a chave para eles. Eles falaram que o carro era roubado, e ele disse: "Cara, não, acabei de comprar o carro ontem". Disse que ainda se lembrava que, no dia que comprou o carro, tinha ido ao mercado fazer compras com o carro, tinha voltado para casa e estacionado. No outro dia, por volta das 9h30, 10h, ele estava lavando a calçada, tinha tirado o veículo para fora, que ficou em cima da calçada dele. E a polícia parou na frente da casa dele e apreendido o carro. Confirmou que não tinha ficado um dia inteiro com o carro. Na verdade, o carro tinha dormido aquele dia na casa dele. Ele tinha comprado o carro por volta das 17h, 17h30, 18h da tarde, não tinha conseguido fazer a vistoria cautelar, que ia fazer. E acabou não fazendo, e às 9h da manhã do outro dia, 9h30, ele estava lavando a calçada, tinha tirado o veículo para fora, que tinha ficado em cima da calçada dele. E a polícia parou na frente da casa dele e prendendo o carro. Questionado se tinha adquirido do Fábio ou numa garagem, respondeu que tinha adquirido do Fábio naquela garagem, na Água Verde. Indagado qual era o nome da garagem, explicou que não era uma garagem, era o escritório que ele tinha lá de carros, de veículos. Sobre se era um comércio do Fábio, respondeu que era tipo um lava-car. Indagado quanto ele tinha pago, respondeu que tinha pago R$ 18.000 para ele. Sobre se ele tinha pago antes da vistoria, se já tinha pago naquela mesma hora, explicou que sim, porque ele já tinha feito um negócio com ele e tinha dado certo. Disse que o amigo dele tinha falado que tinha um carro bom para comprar e que estava barato, que, na verdade, esse carro tinha mais uma quitação para pagar para o banco. Ele pagou R$ 18.000 para ele. O valor do carro, na verdade, custava cerca de R$ 50.000, mas tinha um boleto de R$ 5.000 para quitar. Questionado se ele pagou em dinheiro ou Pix, respondeu que se lembrava bem, que achava que tinha sido Pix, R$ 18.000. Confirmou que fez o pagamento na própria quarta-feira à tarde, na hora que ele comprou, ele pagou. Sobre se tinha chegado a agendar a vistoria para na sequência levar, respondeu que não, porque a vistoria cautelar podia ser feita a qualquer hora. Ele podia chegar com o veículo no Auto Shopping Curitiba e fazer a qualquer hora. Ele explicou que a vistoria só abria das 8h às 18h da tarde. Nesse horário, ele já não conseguiria fazer. Questionado por que ele tinha comprado antes de fazer a vistoria, respondeu que, na verdade, ele já tinha negociado um veículo com ele e não tinha dado problema nenhum. Indagado se o Fábio tinha explicado a origem desse carro, respondeu que não. Ele falou que o carro era dele. Perguntado se ele tinha conhecimento que era produto de furto ocorrido em agosto daquele ano, respondeu que não. Sobre se ele tinha feito alguma alteração nos sinais identificadores do veículo, negou. Afirmou que chegou a ser preso e que pagou fiança. Sobre se, depois, ele tinha conversado com alguém sobre a origem desse carro, se procurou saber, respondeu que não, que ele tentou procurar o Fábio na hora. Disse que tentou ligar diversas vezes para ele na hora que a polícia estava na frente da casa dele, e o pai dele quase teve um infarto nesse dia. Disse que tentaram ligar para ele, mas ele não retornava, não atendia. Ele ficou de entregar a procuração no outro dia, e como os policiais estavam na frente dele, ele teve que ligar para o Fábio, e ele falou que ia resolver, que ia mandar um advogado lá na delegacia. Na verdade, a fiança dele não tinha sido ele que pagou, quem pagou foi o Fábio, que ele mandou o dinheiro, não sabia por quem lá, para pagar a fiança dele. Questionado se conhecia algum dos outros acusados, o Louis, o Emanuel, respondeu que não. Reiterou que ele comprou o carro, que se soubesse disso não teria comprado, teria feito a vistoria no dia, e que confiou em Fábio e acabou se complicando. Perguntado se o pagamento que ele efetuou para o Fábio foi via Pix, respondeu que achava que tinha sido via Pix. Na época, foi via Pix. Sobre se ele lembrava se tinha chegado a encaminhar esse comprovante para a delegacia, com a data e o dia que ele fez ou não, respondeu que não lembrava também. Disse que comprou com Fábio apenas um carro só e tinha dado certo. Questionado se a forma que o Fábio adquiriu esse carro, de quem ele adquiriu, quantos dias ele estava com esse carro, se ele não tinha essa informação, respondeu que não tinha essa informação.” O informante Jonathan Henrique Grobb Custódio, proprietário do veículo original, esclareceu que atuava no ramo de compra e venda de automóveis e que identificou, em grupo de negociações, um veículo idêntico ao seu, cujas informações haviam sido clonadas, tendo acionado a autoridade policial, que apreendeu o automóvel receptado, portador das mesmas placas e características do bem legítimo.Os policiais militares Edson Antônio Macedo e Diego Johni Mafuze Rodrigues prestaram relatos convergentes e coesos, descrevendo que, a partir da comunicação da vítima, localizaram o automóvel na posse do corréu Gil e, em vistoria, constataram a adulteração das placas, dos vidros e do chassi, além de alerta de furto obtido pela numeração do motor. Ambos destacaram que a falsificação dos vidros era de difícil percepção ao leigo, ao passo que a das placas se mostrava mais grosseira, porquanto o respectivo elemento de segurança consistia em simples adesivo aposto sobre a peça.O adquirente Fábio Augusto Lucas Barbosa relatou, de maneira firme e reiterada, que LOUIS lhe ofereceu o automóvel e que, no dia seguinte, LOUIS e EMANUEL compareceram juntos à sua residência para a entrega do bem, ocasião em que efetuou o pagamento na proporção de R$ 15.000,00 à conta de EMANUEL e R$ 500,00 à conta de LOUIS, afirmando desconhecer por completo a pessoa a que LOUIS se referia sob o nome de “Matheus”.Em sentido oposto, o apelante LOUIS AUGUSTO FALK sustentou ter recebido fotografias do veículo, por aplicativo de mensagens, de indivíduo identificado apenas como “Matheus”, repassando-as ao comprador, afirmando ter atuado como simples intermediário e justificando o depósito de R$ 15.000,00 na conta de EMANUEL pela impossibilidade de utilizar a própria conta. O apelante EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA, por seu turno, negou qualquer envolvimento com o automóvel, alegando desconhecer o bem e os demais réus, com exceção de LOUIS, e atribuindo o recebimento dos R$ 15.000,00 à quitação de suposta dívida preexistente que LOUIS manteria consigo.Como se percebe, as versões dos dois apelantes, além de isoladas no conjunto probatório, revelam-se reciprocamente inconciliáveis. Enquanto LOUIS afirma que o numerário de R$ 15.000,00 depositado na conta de EMANUEL destinava-se ao repasse ao suposto vendedor “Matheus”, EMANUEL sustenta que o mesmo valor correspondia à quitação de dívida pessoal. As duas explicações não podem coexistir, pois recaem exatamente sobre a origem e a destinação da parcela substancial do preço pago pelo automóvel receptado, elemento diretamente ligado à participação de ambos na negociação. A contradição, longe de instaurar dúvida razoável, reforça a convergência incriminatória.Importante destacar que, segundo entendimento reiterado desta Colenda Câmara, a palavra dos agentes públicos assume especial relevância. Por outro lado, para se afastar a presumida idoneidade de agentes de segurança, é necessário que se constatem importantes divergências em seus relatos ou que sejam demonstrados indícios de parcialidade, má-fé ou interesse na condenação dos réus, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido:APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, INC. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. [...] .4. “O valor de depoimento testemunhal de servidores policiais – especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório – reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal. O depoimento testemunhal do agente policial somente não terá valor quando se evidenciar que esse servidor do Estado, por revelar interesse particular na investigação penal, age facciosamente ou quando se demonstrar – tal como ocorre com as demais testemunhas – que suas declarações não encontram suporte e nem se harmonizam com outros elementos probatórios idôneos” (STF, HC 73518-5). [...] (TJ-PR 00008728520238160196 Curitiba, Relator.: Jose Americo Penteado de Carvalho, Data de Julgamento: 08/09/2024, 3ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 10/09/2024) – (Destaquei). Em relação a alegada ausência de prova do dolo, não assiste razão ao apelante EMANUEL ZAMBRUSKI PEREIRA. É consabido que, no crime de receptação, o dolo, consistente na prévia ciência da origem ilícita do bem, dificilmente se demonstra por prova direta, por dizer respeito ao foro íntimo do agente, devendo ser aferido a partir das circunstâncias objetivas que cercam o fato. No caso, tais circunstâncias apontam, de modo convergente, para a ciência da procedência criminosa, porquanto o automóvel havia sido furtado e ostentava sinais identificadores grosseiramente adulterados, foi negociado por R$ 15.500,00, quantia expressivamente inferior à avaliação de R$ 51.820,00, e a quase integralidade do preço, correspondente a R$ 15.000,00, foi transferida diretamente à conta do apelante (mov. 28.8), no exato contexto temporal da negociação. A desproporção do preço, a clandestinidade do negócio e a ausência de documentação idônea constituem indicadores externos aptos a revelar o conhecimento da origem espúria, na esteira do entendimento consolidado deste Tribunal:RECURSO DE APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VERSÃO DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS. APREENSÃO DO BEM EM PODER DO AGENTE QUE GERA PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE EVIDENCIAM O CONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO E PLACA “CLONADA”. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO RELATIVO À NEGOCIAÇÃO E NÃO IDENTIFICAÇÃO DO SUPOSTO VENDEDOR. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À DEFENSORA NOMEADA. (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0000585-02.2017.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA - J. 17.04.2023) – (Destaquei). Ademais, sustenta o apelante que a condenação se apoiaria, de forma exclusiva, no relato do corréu Fábio, objeção que não procede. O relato do adquirente não se encontra desamparado no conjunto probatório, pois encontra correspondência externa em dado documental objetivo, qual seja a transferência de R$ 15.000,00 diretamente à conta do apelante no contexto da negociação (mov. 28.8), circunstância que, por si, confere ancoragem independente à palavra do corréu. A isso acresce a incompatibilidade insuperável entre a versão de EMANUEL e a de LOUIS quanto à destinação do numerário, o que confere solidez ao juízo condenatório e afasta a alegação de fundamento único.Tampouco prospera a alegação de inversão indevida do encargo probatório, visto que a condenação não repousou em presunção extraída da simples posse, mas em elementos positivos de incriminação submetidos ao contraditório, quais sejam a prova oral judicializada, a prova documental de natureza bancária e as contradições objetivas das versões defensivas. Demonstrada a origem criminosa do bem e a inserção do apelante na cadeia de sua negociação, competia à defesa esclarecer as condições em que o numerário foi recebido, sem que a exigência de tal esclarecimento configure inversão do ônus probatório, mas legítimo exercício de valoração da prova, na exegese do artigo 156 do Código de Processo Penal. Outrossim, o apelante LOUIS AUGUSTO FALK pretende a absolvição por atipicidade, sustentando que teria atuado como simples intermediador, sem posse física do bem. Todavia, a prova revela que LOUIS não desempenhou papel passivo, porquanto recebeu o automóvel de EMANUEL, comprometeu-se a intermediar a compra e venda, deslocou-se com o corréu à residência do comprador para a efetiva entrega do veículo e auferiu proveito econômico com a transação. Tal conduta inseriu-se, de modo ativo, na cadeia de circulação do bem produto de crime, subsumindo-se ao tipo do artigo 180, caput, do Código Penal, que pune não apenas quem adquire ou recebe, mas também quem influi para que terceiro adquira coisa que sabe ser produto de crime. A ausência de posse prolongada não descaracteriza o delito, tampouco elide o dever de verificação, na medida em que a participação na negociação foi direta e remunerada.No que tange à alegação de que a comissão de R$ 500,00 seria incompatível com o ânimo de comercializar coisa espúria, melhor sorte não socorre o apelante. O tipo penal da receptação não reclama proveito de expressiva monta, contentando-se com a obtenção de vantagem, em proveito próprio ou alheio, de sorte que a percepção da comissão, longe de afastar a tipicidade, confirma a atuação remunerada do apelante na cadeia negocial do bem produto de crime, sendo irrelevante, para tal fim, a magnitude do numerário recebido.Por fim, sustenta o apelante que, tal como sucedeu com os corréus absolvidos, não teria condições de constatar a adulteração do veículo dublê, de modo que eventual diligência conduziria ao mesmo engano. A tese não se sustenta, porquanto a situação de LOUIS é materialmente diversa daquela dos corréus Gil e Fábio, já que estes figuraram como adquirentes de aparente boa-fé, que realizaram as consultas de praxe junto aos órgãos de trânsito e pagaram valor compatível com a pendência que lhes fora informada, ao passo que LOUIS integrou o polo alienante da negociação, recebeu o bem de EMANUEL, participou de sua entrega e ofereceu versão inconciliável com a do corréu quanto à destinação do numerário.Não há, pois, quebra de isonomia, mas tratamento distinto para situações fáticas desiguais. As circunstâncias objetivas que envolveram a conduta do apelante revelam, no mínimo, a assunção deliberada do risco de negociar automóvel de origem espúria sem as verificações devidas, o que basta à configuração do dolo, competindo à defesa, e não à acusação, a demonstração da origem lícita ou da atuação culposa. III – CONCLUSÃOPor todo o exposto, o voto é no sentido de conhecer e negar provimento aos recursos de apelação criminal, mantendo-se a respeitável sentença em seus exatos termos. IV – DECISÃO
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