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Processo:

1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Mario Lucas Farias da Rosa contra acórdão proferido por esta Câmara, o qual deu provimento ao recurso para o fim de cassar a r. sentença. Nas razões recursais, alega que há erro material no v. acórdão, pois no dispositivo constou o resultado do julgamento como recurso não provido.É o relatório.

2. O presente recurso merece acolhimento.Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando ocorrer no julgado obscuridade, contradição, se for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o tribunal ou, ainda, para corrigir erro material.Infere-se, pois, que a função primordial dos embargos é completar o julgado para torná-lo inteligível, inequívoco e completo. Ou, em outras palavras, declarar o “o exato conteúdo material da decisão”. (Teixeira Filho, Manoel Antonio. Os embargos de declaração na justiça do trabalho. São Paulo : LTr, p. 28)No caso em apreço, de fato, há erro material a ser corrigido no v. acórdão, sem prejuízo ao embargado.Analisando a fundamentação constante no v. acórdão é possível verificar, claramente, que o Colegiado entendeu ser o caso de dar provimento ao recurso, para o fim de cassar a sentença, por ausência de fundamentação.Contudo, constou no resultado do julgamento o não provimento do recurso:

Trata-se, na verdade, de erro material existente no v. acórdão, devendo ser corrigido, sem qualquer consequência para o resultado do julgamento. Assim, deve constar no resultado do julgamento: “conhecido o recurso de parte e provido”.3. Diante do exposto, acolhem-se os embargos de declaração, para sanar erro material, sem efeitos infringentes, nos termos da fundamentação.