SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0086951-68.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Pericles Bellusci de Batista Pereira
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon Sep 28 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 28 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA VERBA REJEITADA. REFORMA DA DECISÃO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO NECESSÁRIA. EXAME DAS PECULIARIDADES DO CASO E DA PROPOSTA DO PROFISSIONAL. PERÍCIA REALIZADA EM PROCESSO APENSO UTILIZADA COMO PARÂMETRO PELA DECISÃO AGRAVADA. TRABALHO ANTERIOR QUE APRESENTAVA MAIOR EXTENSÃO MATERIAL E OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. REDUÇÃO DAS HORAS ESTIMADAS PARA O TRABALHO QUE SE IMPÕE NESTES AUTOS.- O valor dos honorários fixados em processo apenso não constitui, por si só, parâmetro suficiente para a remuneração da perícia, especialmente quando o trabalho anterior apresentava maior extensão material e operacional, com deslocamento intermunicipal, levantamento topográfico, coleta de dados históricos e exame de expressivo número de contratos.- Considerando o objetivo da perícia, as peculiaridades do caso e as atividades indicadas na proposta do profissional, necessária a redução da verba honorária diante da diminuição das horas de trabalho, podendo o profissional recusar a função caso considere insuficiente a remuneração.Agravo de instrumento provido.