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Processo:

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JULIANO GREIN contra decisão proferida nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0021462-57.2021.8.16.0001, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Curitiba, que acolheu a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 3.866,93, mas deixou de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios (mov. 131.1 – autos originários).
Sustenta o agravante, em síntese, que a exequente requereu o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8.164,66, embora a memória de cálculo apontasse débito de R$ 4.297,73, tendo sido necessária a apresentação de impugnação para correção do excesso. Alega, assim, que a exequente deu causa ao incidente e deve arcar com os honorários sucumbenciais.
Requer o provimento do recurso, com a condenação da agravada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC (mov. 1.1 - TJ).
O recurso foi processado.
Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões.
É o relatório.

VOTO
Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, merece ser conhecido o recurso.
A controvérsia cinge-se à condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios em razão do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, com reconhecimento de excesso de execução no valor de R$ 3.866,93.
O recurso merece provimento.
No caso, a exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença indicando, na memória de cálculo, débito de R$ 4.297,73, mas requereu o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 8.164,66, inclusive com a adoção de medidas constritivas sobre esse valor.
Diante da divergência, o executado apresentou impugnação, requerendo o reconhecimento do excesso de execução, no importe de R$ 3.866,93, e a condenação da exequente em honorários.
Após a apresentação da impugnação, a exequente reconheceu expressamente o equívoco, afirmando que houve “mero erro material de digitação” e concordando com a adequação da execução para o valor de R$ 4.297,73.
A impugnação foi acolhida pelo Juízo de origem, que reconheceu o excesso, embora tenha afastado a condenação em honorários.
Entretanto, o acolhimento da impugnação, com efetiva redução do valor perseguido na execução, impõe a condenação da parte exequente ao pagamento da verba sucumbencial, em observância ao princípio da causalidade e ao entendimento firmado pelo STJ no Tema 410[1].
No caso, a insurgência do executado foi necessária para adequar a pretensão executiva ao valor efetivamente devido, resultando em proveito econômico correspondente a R$ 3.866,93.
Veja-se que “...ainda que o equívoco possa ser qualificado como erro material escusável e passível de correção (...) a questão reside em reconhecer que, no plano objetivo, foi deduzida pretensão executória em montante superior ao efetivamente devido, cuja adequação aos limites do título somente ocorreu após a apresentação de impugnação pelo executado. Assim, embora o agravante não tenha oferecido resistência à correção do valor posteriormente apontado, foi a insurgência do executado que provocou a revisão da conta e impediu o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo montante originariamente indicado”
(TJPR - 1ª Câmara Cível - 0038795-49.2026.8.16.0000 - Palmeira -
Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO -
J. 24.08.2026).
Considerando, contudo, que a exequente concordou com a adequação do valor após a apresentação da impugnação, mostra-se cabível a redução pela metade dos honorários, nos termos do art. 90, § 4º, do CPC.
Assim, os honorários devem ser fixados em 5% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, correspondente a R$ 3.866,93.
Em caso semelhante:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE 1º GRAU QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS, CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DESTE.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença e condenou o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos Executados, em razão do excesso de execução apontado.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do Agravante ao pagamento de honorários advocatícios é devida, considerando a alegação de que houve mero erro material na memória de cálculo apresentada, seguido da concordância com a impugnação. III. Razões de decidir 3. A pretensão de recebimento do valor integral dado à causa, e não de percentual calculável sobre ela, não pode ser enquadrada na definição jurídica de erro material.4. A jurisprudência, na interpretação do artigo 85, § 1º do CPC, estabelece que o acolhimento da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença gera a obrigação de pagamento de honorários sucumbenciais pelo credor que pediu mais do que lhe era devido.5. A impugnação dos Agravados foi acolhida, reconhecendo-se o excesso de execução, o que justifica a condenação do Agravante ao pagamento de honorários.6. O Agravante concordou com a impugnação, permitindo a redução, de ofício, dos honorários advocatícios para 5% sobre o valor do excesso reconhecido, por aplicação do disposto no artigo 90, §4º, do CPC.IV. Dispositivo e tese7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A 5% SOBRE O VALOR DO EXCESSO RECONHECIDO.Tese de julgamento: O acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, impõe ao credor o dever de arcar com honorários sucumbenciais, sendo possível a redução destes pela metade quando o Exequente reconhecer o equívoco, nos termos do artigo 90, §4º, do CPC. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0008676-08.2026.8.16.0000 - Campo Mourão -
Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA -
J. 18.05.2026. Sem destaque no original)
Diante do exposto, dou provimento ao recurso, para condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, nos termos da fundamentação.