SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0088844-94.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Cezar Nicolau
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Sep 16 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Sep 16 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU OBJEÇÃO À EXECUTIVIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ALEGAÇÃO DOS EXECUTADOS DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE QUANTO À COBRANÇA DE PARCELAS RECONHECIDAS COMO QUITADAS E AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. MATÉRIA AMPLA E EXAUSTIVAMENTE EXAMINADA NO PRONUNCIAMENTO RECORRIDO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO QUE NÃO AUTORIZA A SUA REVISÃO NA VIA ELEITA. MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO DEVOLVIDA AO CONHECIMENTO DESTA INSTÂNCIA ANALISADA. REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO OBSERVADO, NOTADAMENTE ANTE A REGRA DO ART. 1.025 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.