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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001377-59.2026.8.16.0006
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Miguel Kfouri Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Jul 04 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jul 07 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E AMBIGUIDADE DO JULGADO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O DELITO FOI PRATICADO COM DOLO EVENTUAL. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO QUE NÃO SE DESCUROU DA ANÁLISE PORMENORIZADA DAS TESES DEFENSIVAS, CONSIGNANDO-SE DE MANEIRA CLARA E COERENTE O POSICIONAMENTO ADOTADO. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.