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Processo:
0000780-36.2023.8.16.0058
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Elizabeth Maria de Franca Rocha
Desembargadora
Relator(a) do Processo: Rogério Etzel
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Campo Mourão
Data do Julgamento: Thu Oct 15 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 11 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES, FILHOS DA VÍTIMA – (1) PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – NÃO ACOLHIMENTO – RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM SUFICIENTEMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO – (2) JULGAMENTO NÃO UNÂNIME – APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO PREVISTA NO ART. 942 DO CPC – FORMAÇÃO DE TRÊS SOLUÇÕES DISTINTAS – INCIDÊNCIA DO ART. 229 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL – VOTAÇÃO SUCESSIVA DOS POSICIONAMENTOS FORMADOS – PREVALÊNCIA, POR MAIORIA, DA SOLUÇÃO QUE RECONHECE A CULPA CONCORRENTE – (3) RESPONSABILIDADE CIVIL – COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE O VW/GOL, CONDUZIDO PELO DE CUJUS, E O CONJUNTO VEICULAR BITREM – CAMINHÃO COM DOIS SEMIRREBOQUES CARREGADOS QUE, PROVINDO DE VIA VICINAL, INGRESSA EM RODOVIA DE PISTA SIMPLES E EXECUTA CONVERSÃO À ESQUERDA – MANOBRA QUE OBSTRUI AS DUAS FAIXAS DE ROLAMENTO – IMPACTO OCORRIDO NA REGIÃO POSTERIOR DO PRIMEIRO SEMIRREBOQUE, E NÃO NA PORÇÃO FINAL DO CONJUNTO – PREMISSA FÁTICA CORROBORADA PELAS FOTOGRAFIAS, PELOS LAUDOS PERICIAIS E PELAS MARCAS DE ARRASTAMENTO EXISTENTES NA PISTA – CONJUNTO BITREM QUE PROSSEGUE EM DESLOCAMENTO APÓS A COLISÃO E ARRASTA O AUTOMÓVEL POR APROXIMADAMENTE VINTE METROS – (4) MOTORISTA E AUXILIAR DO CAMINHÃO QUE DISPUNHAM DE CAMPO VISUAL SUFICIENTE PARA IDENTIFICAR A APROXIMAÇÃO DO AUTOMÓVEL – AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA O INGRESSO SEGURO NA VIA PREFERENCIAL – EXTENSÃO, PESO E LENTIDÃO DO CONJUNTO VEICULAR QUE EXIGIAM DILIGÊNCIA REDOBRADA – VIOLAÇÃO DOS ARTS. 34, 36 E 43, INCISO I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – OBSTRUÇÃO DA RODOVIA QUE CONSTITUI CAUSA PRIMÁRIA E JURIDICAMENTE RELEVANTE DO ACIDENTE – (5) CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DO OUTRO MOTORISTA – CONDUTOR DO VW/GOL QUE, APESAR DA SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA SOBRE A ENTRADA E A SAÍDA DE VEÍCULOS LONGOS, PROSSEGUE SEM REDUZIR ADEQUADAMENTE A VELOCIDADE E SEM MANTER O DOMÍNIO DO AUTOMÓVEL – VELOCIDADE SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR ATESTADA PELA PERÍCIA – PRESENÇA DE ÁLCOOL NO ORGANISMO, SEM INDICAÇÃO QUANTITATIVA DO TEOR OU DEMONSTRAÇÃO DO GRAU DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA – CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AFASTAM A PREPONDERANTE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DOS PREPOSTOS DAS RÉS, MAS EVIDENCIAM A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA PRODUÇÃO DO RESULTADO – CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA – ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL – RESPONSABILIDADE DISTRIBUÍDA NA PROPORÇÃO DE 30% AO CONDUTOR DO VW/GOL E DE 70% AO MOTORISTA E AO AUXILIAR DO BITREM – (6) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS – PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO-TRATOR E EMPREGADORA DO MOTORISTA, PROPRIETÁRIA DOS SEMIRREBOQUES E EMPRESA BENEFICIÁRIA DO TRANSPORTE, ALÉM DE EMPREGADORA DO AUXILIAR INCUMBIDO DA SINALIZAÇÃO – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – (7) DANOS MORAIS – MORTE DO GENITOR DOS AUTORES – PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL PRESUMIDO – INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$.93.000,00 PARA CADA DEMANDANTE – INCIDÊNCIA DO REDUTOR CORRESPONDENTE À PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DA VÍTIMA – REPARAÇÃO FIXADA EM R$.65.100,00 PARA CADA AUTOR – VALOR COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – (8) CONSECTÁRIOS LEGAIS – CÔMPUTO DE JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO, CALCULADOS PELA TAXA SELIC, COM DEDUÇÃO DO IPCA – INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO, ENGLOBANDO TAMBÉM A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – (9) SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, DISTRIBUÍDOS NA PROPORÇÃO DE 30% AOS AUTORES E 70% ÀS RÉS – VEDADA A COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA – (10) LIDE SECUNDÁRIA – DENUNCIAÇÃO PROMOVIDA PELA LOCADORA EM FACE DA LOCATÁRIA – CABIMENTO – ART. 125, II, DO CPC – CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ATRIBUI À LOCATÁRIA A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS DURANTE A POSSE E A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO A OBRIGAÇÃO DE ASSUMIR AS DEMANDAS AJUIZADAS CONTRA A LOCADORA E PRESERVÁ-LA DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA CONDENAÇÃO – CLÁUSULAS CONTRATUAIS INOPONÍVEIS AOS TERCEIROS PREJUDICADOS, MAS EFICAZES NA RELAÇÃO INTERNA ENTRE LOCADORA E LOCATÁRIA – DENUNCIANTE VENCIDA NA DEMANDA PRINCIPAL – NECESSIDADE DE JULGAMENTO DA DENUNCIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 129, CAPUT, DO CPC – PROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA – CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS QUE A DENUNCIANTE EFETIVAMENTE DESEMBOLSAR EM CUMPRIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL, OBSERVADA A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL – (11) SENTENÇA REFORMADA, COM A REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.