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Processo:

I – JOSÉ MARCELO GUZZI ajuizou ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito em face de EWERTON RODRIGO BRITO.Sustentou, em síntese, que em 07 de julho de 2021, trafegava com sua motocicleta pela Avenida Carlos Correia Borges, em Maringá, quando o veículo conduzido pelo requerido ingressou no cruzamento sem respeitar a via preferencial, ocasionando a colisão. Afirmou que sofreu fraturas na tíbia, fíbula e tornozelo esquerdos, com necessidade de tratamento cirúrgico, afastamento das atividades laborativas e alegada redução da capacidade funcional. Postulou pensionamento correspondente à redução da capacidade de trabalho, indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 50.000,00 e indenização por danos estéticos em valor não inferior a R$ 15.000,00.Deferida a gratuidade da justiça (mov. 12.1-1º grau), a parte autora apresentou emenda à petição inicial para inclusão no polo passivo da ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE BENEFÍCIOS DO PARANÁ, diante do vínculo de proteção veicular mantido com o primeiro requerido (mov. 40.1-1º grau), o que foi deferido (mov. 58.1-1º grau).O réu EWERTON RODRIGO BRITO apresentou contestação (mov. 75.1 – 1º grau), na qual sustentou, em síntese: ilegitimidade passiva, ao argumento de que a Associação seria responsável pelas indenizações; culpa concorrente do autor, em razão de alegada velocidade excessiva e da circulação da motocicleta com reboque irregular, tendo a colisão atingido o reboque; inexistência de dano moral indenizável e excesso do valor postulado; ausência de comprovação de dano estético; inexistência de prova da redução da capacidade laboral; inadequação dos juros e correção monetária requeridos; e impugnação aos documentos juntados com a inicial. Requereu a improcedência dos pedidos e, subsidiariamente, a redução das indenizações.A ré ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE BENEFÍCIOS DO PARANÁ contestou a ação (mov. 76.1 – 1º grau), arguindo preliminares e, no mérito, sustentando não possuir natureza jurídica de seguradora, inexistir responsabilidade perante terceiro não associado, estar a proteção veicular limitada aos prejuízos materiais e patrimoniais previstos no regulamento, além de reiterar as teses de culpa concorrente, ausência de incapacidade laboral e inexistência de danos morais e estéticos indenizáveis.Após réplica (movs. 80.1 e 81.1 – 1º grau), o feito foi saneado, seguindo-se a produção de prova pericial médica (mov. 133.1 – 1º grau), posteriormente complementada (mov. 143.1 – 1º grau) e realização de audiência de instrução e julgamento, em que foi tomado o depoimento pessoal do autor e inquirida uma testemunha arrolada pela associação (mov. 187.1-1º grau).Sobreveio sentença (mov. 200.1 – 1º grau), pela qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer a culpa exclusiva de EWERTON RODRIGO BRITO pelo acidente, condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos estéticos e condenar EWERTON ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, afastando-se o pensionamento diante da inexistência de redução permanente da capacidade laborativa. Em razão da parcial sucumbência, condenou a parte autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, enquanto os requeridos ao pagamento de 70% dessas despesas processuais e, observando-se a proporção da sucumbência, fixou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação competindo 70% para os advogados do autor e os outros 30% para os advogados dos réus, vendando-se a compensação. Em relação à sucumbência atribuída aos requeridos (70%), em observância ao art. 87, §1.º, do Código de Processo Civil, e tendo em conta que o réu José Marcelo Guzzi sucumbiu em proporção maior, condenou este a 70% dessa sucumbência, e a requerida ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE BENEFÍCIOS DO PARANÁ aos 30% remanescentes.A ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE BENEFÍCIOS DO PARANÁ opôs embargos de declaração (mov. 203.1 – 1º grau), sustentando contradição quanto à extensão da cobertura. Irresignado, EWERTON RODRIGO BRITO interpôs recurso de apelação (mov. 205.1 – 1º grau), requerendo, inicialmente, os benefícios da assistência judiciária gratuita. No mérito, sustenta culpa concorrente do autor, por excesso de velocidade e utilização de reboque irregular; pretende o afastamento dos danos estéticos ou, subsidiariamente, a redução do quantum; postula a exclusão dos danos morais ou sua redução para patamar não superior a meio salário-mínimo; e requer a redistribuição dos honorários periciais, advocatícios e demais encargos sucumbenciais.Os aclaratórios foram acolhidos com efeitos infringentes (mov. 211.1 – 1º grau), para afastar a responsabilidade solidária da entidade pelos danos estéticos e julgar improcedentes os pedidos formulados em seu desfavor, passando a sentença a ter o seguinte dispositivo:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora José Marcelo Guzzi em face de EWERTON RODRIGO BRITO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I Código de Processo Civil para o fim de:a) CONDENAR o requerido, ao pagamento de R$6.000,00, a título de danos estéticos, acrescido de correção monetária, pelo IPCA, a partir desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e juros de mora, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar do evento danoso (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código, na forma do art. 406, § 1º, do CC (Incluído pela Lei nº 14.905, de 2024);b) CONDENAR o requerido EWERTON RODRIGO BRITO a pagar em favor do autor o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária, pelo IPCA, a contar da data da sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar do evento danoso (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça), deduzido o índice deatualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código, na forma do art. 406, § 1º, do CC (Incluído pela Lei nº 14.905, de 2024);c) reconhecer a inexistência de direito a recebimento de pensão mensal vitalícia, na forma da fundamentação.Em razão da parcial sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, enquanto o requerido José Marcelo Guzzi ao pagamento de 70% dessas despesas processuais.Observando-se a proporção da sucumbência, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação competindo 70% para os advogados do autor e os outros 30% para o advogado do réu, vendando-se a compensaçãoAinda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte ativa em face da ré ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE BENEFÍCIOS DO PARANÁ, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais em favor dos patronos da parte requerida ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE BENEFÍCIOS DO PARANÁ, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
O autor JOSÉ MARCELO GUZZI também apelou (mov. 215.1 – 1º grau), sustentando que os valores fixados são insuficientes diante das lesões, do procedimento cirúrgico, das cicatrizes e do período de recuperação. Requer a majoração dos danos estéticos de R$ 6.000,00 para R$ 15.000,00 e dos danos morais de R$ 10.000,00 para R$ 15.000,00.Foram apresentadas contrarrazões.Ora em grau recursal (mov. 8.1-AC), converteu-se o julgamento em diligência para possibilitar a EWERTON RODRIGO BRITO a comprovação da hipossuficiência financeira alegada. Na mesma oportunidade, constatada a ausência de regular intimação do autor e da ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE BENEFÍCIOS DO PARANÁ para responderem ao recurso de EWERTON, determinou-se sua intimação para apresentação de contrarrazões.Em cumprimento à diligência, EWERTON RODRIGO BRITO juntou no mov. 14-AC extratos de ganhos como motorista de aplicativo referentes aos meses de abril, maio e junho de 2026, documentos fiscais, extratos bancários e CTPS. A Associação apresentou contrarrazões no mov. 16-AC.
É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
Presentes os pressupostos de admissibilidade, os recursos comportam conhecimento.Considerando a inegável relação das matérias alegadas pelas partes, os recursos serão analisados conjuntamente.Primeiramente, cabe fazer análise do pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pelo apelante EWERTON RODRIGO BRITO no bojo do seu recurso.O Código de Processo Civil assegura expressamente à pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos o direito à gratuidade da justiça na seguinte forma:
“Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.(...)Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.(...)§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.”
No caso dos autos, justamente diante da ausência de elementos suficientes para a análise do pedido, o julgamento foi convertido em diligência, tendo o recorrente apresentado documentação destinada a comprovar sua atual condição econômica.Conforme se verifica do mov. 14-AC, foram juntados extratos de ganhos obtidos como motorista de aplicativo referentes aos meses de abril, maio e junho de 2026 em montantes brutos entre R$ 4.000,00 e 5.000,00, documentação fiscal dando conta da inexistência de rendimentos tributáveis no ano de 2024, bem como de declaração de imposto de renda junto à base de dados da Receita Federal nos anos de 2025 e 2026, além de extratos bancários e CTPS. Ainda, esclareceu que a atividade de motorista de aplicativo constitui sua fonte de renda e que os valores indicados pela plataforma correspondem à receita bruta, sobre a qual incidem os custos necessários ao exercício da atividade.Os documentos apresentados corroboram a alegada hipossuficiência financeira, de modo que faz jus ao benefício pleiteado.Saliente-se, por oportuno, que o deferimento da assistência judiciária neste momento não possui efeitos retroativos, alcançando somente os atos processuais relacionados ao momento do pedido e posteriores.Nesse sentido:
“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO REALIZADO NO CURSO DA DEMANDA. DEFERIMENTO QUE NÃO POSSUI EFEITO RETROATIVO. (...) Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, embora a parte possa fazê-lo a qualquer tempo, tendo como justificativa sua condição econômico-financeira, não mudaria a conclusão a que chegou a Corte estadual. Isso porque, segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o qual continua sendo plenamente aplicado, a concessão do benefício somente produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou posteriores a ele, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade.” (AgInt no AREsp 1373321/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/03/2019, DJe 28/03/2019).
Nestes termos, devem ser concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita ao apelante EWERTON RODRIGO BRITO, sem efeitos retroativos.Quanto ao mais, pretende o réu EWERTON RODRIGO BRITO o reconhecimento da culpa concorrente.A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é subjetiva, exigindo-se a demonstração da conduta culposa, do dano e do nexo causal, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil.No caso, é incontroverso que JOSÉ MARCELO GUZZI trafegava pela via preferencial, enquanto EWERTON RODRIGO BRITO ingressou no cruzamento proveniente da via transversal.Mais do que isso, a dinâmica encontra respaldo na prova audiovisual acostada no mov. 1.13 – 1º grau, da qual se observa que o veículo conduzido pelo réu ingressou na preferencial e sequer parou no canteiro central antes de concluir a travessia.A conduta viola os deveres estabelecidos pelos arts. 28 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro:
“Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.(...)Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.”
Incide, ainda, o art. 215, II, do CTB, que tipifica como infração grave deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de preferência.A assertiva de culpa concorrente não encontra suporte probatório.Embora o apelante sustente que o autor trafegava em velocidade excessiva, inexiste elemento objetivo apto a demonstrar tal circunstância, não tendo produzido nenhuma prova neste sentido, sendo certo que a única testemunha ouvida em juízo foi arrolada pela Associação ré e não presenciou o acidente.Ademais, em simples exame da própria gravação de mov. 1.13-1º grau, não se verifica que a motocicleta trafegasse em excesso de velocidade.Igualmente insuficiente a alegação de que a motocicleta e o reboque estariam em situação administrativa irregular. Ainda que eventualmente existente irregularidade de licenciamento ou identificação, seria indispensável demonstrar sua relevância causal para a ocorrência do acidente, não bastando a mera infração administrativa.Nesse sentido, já decidiu esta 10ª Câmara Cível:
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSOS INTERPOSTOS PELO RÉU E PELO AUTOR – (1) RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE – MOTOCICLETA E VEÍCULO QUE SEGUIAM PELA MESMA VIA, EM SENTIDOS OPOSTOS – MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA FEITA PELO RÉU NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO, SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, DANDO CAUSA À COLISÃO COM A MOTOCICLETA, TENDO SE EVADIDO DO LOCAL NA SEQUÊNCIA – TESE DEFENSIVA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR, POR FAZER USO DE CELULAR E TRAFEGAR SEM VESTIMENTA ADEQUADA E EM VELOCIDADE EXCESSIVA – CIRCUNSTÂNCIAS NÃO COMPROVADAS – AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO DA MOTO QUE CONSTITUI MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – ACIDENTE OCASIONADO EXCLUSIVAMENTE PELA CONDUTA CULPOSA DO RÉU –– (2) DANOS MATERIAIS – GASTOS COM O SERVIÇO DE GUINCHO – NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE VERIFICADO – INDEFERIMENTO DO PLEITO DE DESCONTO DE 10% DA INDENIZAÇÃO ATINENTE AOS DANOS OCASIONADOS NA MOTOCICLETA DO AUTOR – ADOÇÃO DO VALOR DA TABELA FIPE VIGENTE NO MÊS DO ACIDENTE, COM BASE NO ANO/MODELO DA MOTOCICLETA –
(3) DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, EM RAZÃO DAS LESÕES SUPORTADAS E DO TEMPO DE HOSPITALIZAÇÃO E CONVALESCENÇA – QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO, A FIM DE MELHOR ATENDER AS PECULIARIDADES DO CASO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – (4) DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS – DEVER DE INDENIZAR, LEVANDO-SE EM CONTA A EXTENSÃO DAS SEQUELAS, A IDADE DA VÍTIMA E OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS – (4) SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA – CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.Apelação 01 (do Réu) conhecida e desprovida.Apelação 02 (do Autor) conhecida e provida. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0007639-19.2021.8.16.0194 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA -
J. 30.11.2024). (destaquei)
Incumbia ao réu, nos termos do art. 373, II, do CPC, demonstrar o fato modificativo consistente na contribuição causal da vítima, ônus do qual não se desincumbiu.Mantém-se, portanto, o reconhecimento da culpa exclusiva de EWERTON RODRIGO BRITO.No que concerne aos danos morais, o apelante pretende sua exclusão ou redução, enquanto o autor busca a majoração do valor arbitrado.As circunstâncias concretas ultrapassam os meros dissabores cotidianos. O autor sofreu fraturas em membro inferior, inclusive de tíbia e fíbula, além de lesão no tornozelo, necessitou de internação hospitalar e intervenção cirúrgica e permaneceu afastado de suas atividades durante período considerável.A prova pericial, ademais, concluiu que a incapacidade laborativa total foi temporária e perdurou por sete meses.O dano moral, em hipóteses como a dos autos, decorre do próprio fato lesivo, diante da dor física, da limitação temporária das atividades e da alteração da rotina pessoal e laboral da vítima.Na fixação do quantum indenizatório, devem ser considerados a gravidade concreta do dano, a intensidade e duração do sofrimento, o período de afastamento, a necessidade de tratamento cirúrgico, bem como as condições das partes, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.A indenização fixada na origem em R$ 10.000,00 não se mostra excessiva, como pretende EWERTON. Ao contrário, diante da gravidade das lesões, da necessidade de cirurgia e do período de incapacidade temporária apontado pela perícia, comporta majoração, nos termos do recurso do autor.Sopesadas as peculiaridades do caso concreto e os parâmetros adotados por esta Câmara em situações congêneres, mostra-se adequado elevar a indenização para R$ 15.000,00, quantia suficiente à compensação da lesão, sem configurar enriquecimento indevido.Quanto aos danos estéticos, também não prospera a pretensão de exclusão pelo réu EWERTON, ao passo que o pedido de majoração deduzido pelo autor merece parcial acolhimento.A prova pericial (mov. 133.1-1º grau) comprovou que o autor apresenta cicatrizes decorrentes das lesões e do tratamento cirúrgico, tendo o expert concluído pela existência de “sequela estética leve (grau 2 em escala de 1 a 7)”.
“VII - CONCLUSÃO (...) concluímos que o periciando apresenta sequela de movimento no tornozelo esquerdo por perda de arco de flexão plantar e sequela estética leve (grau 2 em escala de 1 a 7).”
Indagado especificamente se o autor sofreu danos estéticos em decorrência do acidente, o perito respondeu de forma afirmativa.A propósito, a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça dispõe ser lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral, por se tratarem de rubricas autônomas.Consideradas as características da lesão, a existência de cicatrizes permanentes em membro inferior, a intervenção cirúrgica realizada e a classificação pericial de grau 2/7, o valor de R$ 6.000,00 mostra-se aquém da compensação adequada.Por outro lado, a majoração para R$ 15.000,00, como pretendido pelo autor, não se mostra compatível com a própria classificação técnica da sequela como leve.Dessa forma, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mostra-se adequado majorar a indenização por danos estéticos para R$ 10.000,00. Neste sentido, colaciona-se o seguinte julgado de minha relatoria, em que fora mantido tal montante a título de danos estéticos, classificado pericialmente como 2/7, por considerar as características concretas da lesão e sua repercussão:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA. INVASÃO DE PISTA DE ROLAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA DOS RÉUS NÃO CUMPRIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. PRELIMINARES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE EXPÕE, DE FORMA CLARA E SUFICIENTE, AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE OITIVA DA PROPRIETÁRIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR ORÇAMENTOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E PERÍODO DE RECUPERAÇÃO. DANO IN RE IPSA. DANOS ESTÉTICOS COMPROVADOS POR PROVA PERICIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RETORNO ÀS ATIVIDADES HABITUAIS. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006123-52.2022.8.16.0024 - Almirante Tamandaré -
Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI -
J. 18.05.2026). (destaquei)
Por fim, no que se refere ao recurso de EWERTON RODRIGO BRITO, a pretensão de redistribuição dos encargos sucumbenciais está diretamente vinculada ao reconhecimento da culpa concorrente ou ao afastamento das condenações, teses que foram rejeitadas. Não há, portanto, fundamento para alteração da distribuição estabelecida na origem por força de seu recurso.Quanto ao recurso de JOSÉ MARCELO GUZZI, não houve insurgência específica contra a distribuição dos ônus sucumbenciais. Ademais, embora haja parcial provimento quanto aos valores indenizatórios, tal fato não produz reflexos nos ônus sucumbenciais fixados pelo Juízo a quo, razão pela qual permanece tal como estabelecida na sentença integrada.Por fim, considerando o desprovimento integral do recurso de EWERTON RODRIGO BRITO, incide o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários advocatícios devidos pelo recorrente em 2% (dois por cento), observada a mesma base de cálculo e a proporção de sucumbência estabelecidas na origem, ficando suspensa a exigibilidade deste percentual ora majorado em razão da gratuidade da justiça ora concedida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.Não há majoração de honorários recursais em decorrência da apelação de JOSÉ MARCELO GUZZI, porquanto parcialmente provida.Anoto, por fim, que o termo inicial da correção monetária dos danos morais e estéticos passa a ser da publicação deste Acórdão, mantido os demais consectários nos termos da sentença. Diante do exposto, voto no sentido de: a) conceder a EWERTON RODRIGO BRITO os benefícios da assistência judiciária gratuita, com efeitos ex nunc; b) conhecer e negar provimento ao recurso de apelação (01) interposto por EWERTON RODRIGO BRITO; e c) conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação (02) interposto por JOSÉ MARCELO GUZZI, para majorar a indenização por danos morais para R$ 15.000,00 e a indenização por danos estéticos para R$ 10.000,00, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, com majoração dos honorários recursais apenas em relação ao recurso de EWERTON, nos termos da fundamentação.