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Acórdão
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1. Trata-se de agravo interno interposto por Zelia Maria Scherner, em face da decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de tutela recursal requerido pela ora recorrente. Irresignada, em suas razões recursais, a parte agravante sustentou, em síntese, que: a) a decisão monocrática agravada, ao indeferir a antecipação da tutela recursal, incorreu em erro de premissa conceitual ao exigir padrão probatório incompatível com a cognição sumária prevista no art. 300 do CPC, não enfrentando de forma concreta a robusta prova documental da fraude bancária sofrida por meio de golpe de engenharia social, composta por boletins de ocorrência, prints de WhatsApp, falso alvará, contratos, extratos, comprovantes de Pix, faturas e contestação administrativa; b) a fraude não pode ser desconsiderada pela identificação de perfis falsos, como “Laila Franklin”, pois fazem parte do mascaramento criminoso típico de golpes de engenharia social, cujo modus operandi é o ingresso dos valores na conta da vítima para imediato escoamento a terceiros, deixando à agravante apenas a dívida; c) há fundamento autônomo para o fumus boni iuris na falha objetiva da prestação do serviço bancário pelos agravados, nos termos do art. 14 do CDC e da Súmula 479 do STJ, pois os bancos permitiram operações atípicas — contratação e liberação imediata de empréstimos vultosos, escoamento rápido dos valores, manutenção das cobranças mesmo após comunicação da fraude — sem adoção de mecanismos eficazes de segurança e prevenção antifraude; d) a decisão agravada confundiu os requisitos para concessão da tutela de urgência, ao fundamentar ausência de fumus boni iuris na falta de comprovação de comprometimento da subsistência da agravante, quando tal elemento diz respeito ao periculum in mora, que é requisito diverso; e) a exigência de prova “cabal” para concessão da tutela é incompatível com a cognição sumária do art. 300 do CPC, especialmente diante da impossibilidade da agravante obter provas técnicas em poder dos bancos, sendo suficiente o conjunto probatório apresentado; f) juntou documentos financeiros novos que demonstram o comprometimento da subsistência da agravante, pessoa idosa e aposentada, evidenciando o impacto dos descontos mensais, no montante aproximado de R$ 2.046,24, sobre sua renda de natureza alimentar, bem como a existência de fatura contestada no Banco Santander com encargos financeiros; g) a alegação da decisão agravada de que o pedido liminar se confundiria com o mérito é equivocada, pois a tutela antecipada é medida provisória, reversível e conservativa, cujo deferimento não implica declaração definitiva sobre o débito, podendo os bancos cobrar os valores caso comprovem a regularidade das operações; h) a medida requerida é reversível e o risco de irreversibilidade recai sobre a agravante, que continuará sofrendo descontos e encargos sobre verba alimentar enquanto não concedida a tutela; i) considerando o art. 1.021 do CPC, requer o juízo de retratação para que a decisão monocrática seja reconsiderada e a tutela recursal deferida, ou, não sendo o caso, que o recurso seja submetido ao colegiado da 15ª Câmara Cível do TJPR para conhecimento e provimento do agravo interno.A parte agravada apresentou contrarrazões. (Ref. Mov. 10.1).É o relatório.
2. O recurso não merece ser conhecido, já que prejudicado. Isto porque, com o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 0087579-57.2026.8.16.0000 AI, resta prejudicado o presente Agravo Interno pela perda de objeto. Neste sentido: “AGRAVO INTERNO – INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO COLEGIADO DESTE RECURSO – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0037290-57.2025.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 11.06.2025).“AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE/SUSTAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES FLAGRANTES NO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE. NOTIFICAÇÕES ENVIADAS AO LOGRADOURO CONTRATUAL E AO BEM DADO EM GARANTIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0088036-60.2024.8.16.0000 - Lapa - Rel.: SUBSTITUTO LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 15.02.2025).3. Pelo exposto, resta prejudicado o recurso, nos termos da fundamentação.
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