Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

Trata-se de agravo interno interposto por
Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
S.A
em face de decisão monocrática deste relator que indeferiu a tutela de
urgência recursal requerida no
agravo de instrumento nº
0079901-88.2026.8.16.0000.

Irresignada,
a parte recorrente
sustentou, em suma, que:
a)
a diligência negativa não impede nova tentativa de cumprimento; b)
“A ação de busca e apreensão possui natureza eminentemente executiva e objetiva a recuperação do bem dado em garantia fiduciária”; c)
“Veículos automotores constituem bens móveis de fácil deslocamento, sendo absolutamente comum que não sejam encontrados em determinada oportunidade e venham a retornar posteriormente ao mesmo endereço”; d)
“não há qualquer previsão legal que imponha ao credor fiduciário a produção desse tipo de prova como condição para a renovação de diligência”;
e) “basta que existam informações indicando a possibilidade de localização do bem, justamente porque a finalidade da diligência judicial é verificar a efetiva presença do veículo no local”;
f) preenchidos os requisitos necessários para a tutela recursal, havendo probabilidade do direito e perigo de dano.

Nesses termos, requereu o provimento do agravo interno, a fim de
“reformar a decisão monocrática, concedendo-se o efeito ativo anteriormente pleiteado, determinando a expedição de novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado pela agravante, por se tratar de medida adequada, proporcional e indispensável à efetivação da liminar já deferida”.

É o relatório.



O
presente agravo interno se encontra prejudicado, haja vista o
julgamento do Agravo de Instrumento nº
0079901-88.2026.8.16.0000.


Nesse sentido, a jurisprudência:

“AGRAVO REGIMENTAL - Liminar. Tendo em vista o julgamento do mérito do recurso, o agravo de regimental interposto contra a r. decisão que deferiu o pleito de liminar encontra-se prejudicado. RECURSO PREJUDICADO.”
(TJSP
Agravo Regimental nº 2273407-02.2015.8.26.0000/50000, Rel. Des. Jarbas Gomes, j. 29.3.16.
v.u.)


“AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência contra indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal. Agravo de instrumento, no
entanto, já julgado, desacolhendo-se a pretensão do recorrente. Circunstância que prejudica a análise de questão antecedente (pedido de liminar). RECURSO PREJUDICADO.”
(TJSP,
Agravo Regimental nº 2095385-82.2016.8.26.0000/50000, Rel. Des.
Donegá
Morandini, j. 01.7.16)
Diante do exposto,
julga-se prejudicado este recurso.