SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0027145-02.2026.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Sep 21 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 21 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE CONDEDOU A PARTE EMBARGADA EM EMBARGOS DE TERCEIRO POR SUA RESISTÊNCIA E CONTNUIDADE COM A DEMADA.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA CAPAZ DE ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO.2. RAZÕES DE DECIDIR:2.1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DE PREMISSA FÁTICA NÃO VERIFICADOS – DECISÃO QUE ANALISOU A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELAS PARTES E MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO – CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO APRESENTAR RESISTÊNCIA E LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM APÓS TER CIÊNCIA DO DIREITO DOS EMBARGANTES QUE AFASTOU A APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 303 DO STJ – ACÓRDÃO MANTIDO – PRÉQUESTIONAMENTO.3. DISPOSITIVO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: N/A.