SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0091714-15.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jorge de Oliveira Vargas
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Ibiporã
Data do Julgamento: Mon Sep 21 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Sep 22 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMENTA:I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. OMISSÃO CONFIGURADA.II - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA.III - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINARES REJEITADAS. ACÓRDÃO INTEGRADO SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.IV - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.