SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0044490-39.2026.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Aug 31 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 31 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DA SEGURADORA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. DECISÃO QUE EXPÔS CLARAMENTE AS RAZÕES PELAS QUAIS ENTENDEU POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO QUE SE REFEREM A VALORAÇÃO DAS PROVAS E DOS FATOS, BEM COMO A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. CONTRADIÇÕES QUE NÃO SÃO INTERNAS (FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO). PRETENSÃO DE DISCUTIR O ACERTO DO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. INCONFORMISMO COM A DECISÃO EXARADA. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO QUE NÃO TEM LUGAR NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.