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Processo:

I – RELATÓRIOTrata-se de embargos de declaração opostos por Dolores Nickel em face do acórdão proferido por esta 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos autos da Apelação Cível n.º 0013356-77.2019.8.16.0001, oriunda da ação de reparação de danos ajuizada em face de Daniel Brunno Cerniak e Irineu David Cerniak, julgamento que, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso da autora, reformando apenas a sentença para reconhecer a ilegitimidade passiva de Irineu David Cerniak. O acórdão foi disponibilizado no mov. 15.1.Sustenta a embargante que o acórdão incorreu em omissões relevantes aptas a justificar sua integração, nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. Aduz, inicialmente, que o colegiado deixou de enfrentar adequadamente questão essencial relacionada à valoração da prova oral produzida nos autos. Afirma que a manutenção da improcedência dos pedidos foi fundamentada na alegada fragilidade e contradição das provas, especialmente a partir da consideração do depoimento da testemunha Nathan Figueiredo Miguel, sem que fosse analisada a circunstância de que referido depoente não teria presenciado efetivamente a colisão, limitando-se a ouvir o barulho do acidente e a se aproximar do local quando a motocicleta já se encontrava caída. Argumenta que tal circunstância inviabilizaria a utilização do depoimento como elemento seguro para reconstrução da dinâmica do sinistro e para afastar a tese autoral.Alega, ainda, que o acórdão não enfrentou a argumentação desenvolvida na apelação quanto às inconsistências existentes no depoimento da mencionada testemunha, especialmente no tocante à indicação de local diverso para a ocorrência do acidente. Sustenta que essa divergência possuiria relevância direta para a definição da via preferencial, da sinalização existente e da conduta atribuída aos envolvidos, razão pela qual deveria ter sido objeto de apreciação específica. Acrescenta que também não houve enfrentamento expresso da alegação de que o depoimento da testemunha Marinez Aparecida Batista corroboraria a versão apresentada pela autora, no sentido de que o veículo conduzido pelo réu teria avançado sobre a via preferencial sem observar a sinalização de parada obrigatória. Defende, assim, que o acórdão tratou genericamente a prova oral como contraditória, sem esclarecer por que a prova favorável à sua tese não seria suficiente para alterar a conclusão adotada.Aponta, ainda, omissão quanto ao exame da tese jurídica fundada na incidência dos artigos 28, 29, § 2º, 44, 208 e 215 do Código de Trânsito Brasileiro. Sustenta que, desde a petição inicial e, posteriormente, nas razões de apelação, defendeu que o condutor do automóvel teria invadido via preferencial, desrespeitado a sinalização de parada obrigatória e deixado de adotar a cautela necessária ao ingressar em cruzamento, circunstâncias que configurariam imprudência e ensejariam a responsabilização civil dos réus. Argumenta que o acórdão deixou de esclarecer se tais dispositivos foram considerados inaplicáveis ao caso concreto, irrelevantes para a solução da controvérsia ou se a prova produzida foi tida como insuficiente para demonstrar eventual violação das normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro.Defende que a manifestação expressa sobre os referidos dispositivos legais é necessária para viabilizar a adequada compreensão do julgado e para esclarecer o critério jurídico utilizado na aferição da responsabilidade pelo acidente, especialmente em relação ao dever de cautela em cruzamentos, à parada obrigatória, à preferência de passagem, ao domínio do veículo e à responsabilidade dos veículos de maior porte pela segurança dos menores.Ao final, requer o conhecimento e provimento dos embargos de declaração para suprir as omissões apontadas, com a integração do acórdão mediante manifestação expressa sobre os pontos suscitados. Requer, ainda, a atribuição de efeitos infringentes, caso o saneamento das omissões conduza à alteração da conclusão do julgamento e à reforma do acórdão que manteve a improcedência dos pedidos iniciais. Subsidiariamente, postula o prequestionamento da matéria, nos termos dos arts. 489, § 1º, e 1.025 do Código de Processo Civil.É o relatório.

II – VOTOEstão presentes os pressupostos extrínsecos (tempestividade; preparo; regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer) e intrínsecos (cabimento; legitimação para recorrer e interesse em recorrer) de admissibilidade do recurso.Admitido o recurso, no mérito primeiramente cabe observar o que dispõe o art. 1.022 do CPC: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Em complemento, seu parágrafo único institui que é omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.No caso em apreço, contudo, não se verifica omissão, obscuridade ou contradição a ser declarada.No caso concreto, a embargante sustenta a existência de omissões no acórdão quanto à valoração da prova oral, especialmente em relação ao depoimento da testemunha Nathan Figueiredo Miguel, bem como quanto à incidência dos artigos 28, 29, § 2º, 44, 208 e 215 do Código de Trânsito Brasileiro.Todavia, não lhe assiste razão.Inicialmente, verifica-se que o acórdão enfrentou expressamente a controvérsia relativa à suficiência da prova produzida para a demonstração da dinâmica do acidente e da alegada culpa do condutor demandado. Consignou-se, de forma clara, que o conjunto probatório constante dos autos era escasso e insuficiente para permitir a reconstituição segura do sinistro, destacando-se a inexistência de elementos técnicos aptos a esclarecer a trajetória dos veículos e a existência de versões conflitantes apresentadas pelas partes e pelas testemunhas ouvidas em juízo.Também não procede a alegação de que teria sido ignorada a impugnação dirigida ao depoimento da testemunha Natan Figueredo Miguel. Ao contrário, o acórdão consignou expressamente que a insurgência recursal da autora em relação à referida testemunha não merecia acolhimento, concluindo não haver elementos capazes de desabonar o depoimento prestado. Registrou-se, ainda, que eventual imprecisão na rememoração dos fatos mostrava-se compatível com o tempo transcorrido entre o acidente e a audiência de instrução, bem como com a própria natureza instantânea do evento danoso.Observa-se, assim, que a matéria apontada como omissa foi efetivamente apreciada, tendo o colegiado concluído, no exercício da livre valoração motivada da prova, que os depoimentos colhidos não permitiam a formação de juízo seguro acerca da dinâmica do acidente. O fato de a conclusão adotada ser diversa daquela pretendida pela embargante não caracteriza omissão, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento.Da mesma forma, não há omissão quanto ao depoimento da testemunha Marinez Aparecida Batista. O acórdão reproduziu o conteúdo do testemunho referido e procedeu à análise conjunta de toda a prova oral produzida, concluindo que os relatos constantes dos autos eram insuficientes para demonstrar, com o grau de certeza necessário, qual dos condutores teria desrespeitado a preferência de passagem.Cumpre destacar que o órgão julgador não está obrigado a enfrentar individualmente todos os argumentos suscitados pelas partes quando já apresentou fundamentação suficiente para resolver a controvérsia, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e do próprio artigo 489 do Código de Processo Civil. Basta que as questões efetivamente relevantes para a solução do litígio sejam apreciadas de maneira fundamentada, como ocorreu na hipótese dos autos.Igualmente não se verifica a alegada omissão quanto aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro invocados pela embargante.Isso porque o acórdão concluiu que não houve comprovação da dinâmica do acidente nem da culpa atribuída ao requerido, circunstância que tornou inviável a incidência concreta das normas de circulação apontadas pela autora. Com efeito, a aplicação dos artigos 28, 29, § 2º, 44, 208 e 215 do Código de Trânsito Brasileiro pressupunha a demonstração prévia dos fatos que permitiriam identificar qual dos condutores trafegava na via preferencial, quem teria desrespeitado eventual sinalização de parada obrigatória e qual conduta efetivamente ocasionou o acidente.Como expressamente consignado no acórdão, a improcedência dos pedidos decorreu justamente da insuficiência probatória acerca desses elementos fáticos essenciais. Assim, uma vez não comprovada a dinâmica do sinistro, restou prejudicada qualquer conclusão acerca da ocorrência de violação aos dispositivos legais mencionados, circunstância que afasta a alegada omissão.Na realidade, a pretensão deduzida nos presentes embargos busca obter novo julgamento da causa, mediante reexame das provas produzidas e revaloração dos fundamentos adotados pelo colegiado, finalidade incompatível com a estreita via integrativa prevista no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Por fim, para fins de prequestionamento, consideram-se incluídos no acórdão os dispositivos legais suscitados pela embargante, nos termos do artigo 1.025 do Código de Processo Civil, consignando-se que não houve violação às normas invocadas.Desse modo, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e rejeitar os embargos de declaração.