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Processo:

I – RELATÓRIO.Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto por INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, voltado contra decisão de mov. 24.1, mantida pela decisão de embargos de declaração no mov. 36.1, que, nos autos de embargos à execução nº 0025410-89.2026.8.16.0014, deferiu a atribuição do efeito suspensivo ao incidente, ante a garantia da execução e o risco de dano com o prosseguimento da execução. Sustenta a parte agravante que a decisão recorrida é contraditória, porquanto o próprio Juízo de origem reconheceu que as alegações deduzidas pelos embargantes demandam dilação probatória, contraditório e cognição exauriente, circunstância que impediria o reconhecimento da probabilidade do direito necessária à concessão da tutela provisória.Argumenta que os embargos se fundamentam exclusivamente em teses revisionais e de interpretação contratual, desacompanhadas de prova pré-constituída apta a afastar a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial, razão pela qual não estaria demonstrado o requisito da plausibilidade das alegações.Defende, ainda, que a atribuição de efeito suspensivo aos embargos constitui medida excepcional, condicionada ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, invocando precedentes desta Corte que afastam a concessão da medida quando as teses defensivas dependem de instrução probatória.Afirma que a decisão agravada se limitou a reconhecer genericamente o risco de dano decorrente da continuidade dos atos executórios, sem apontar circunstância concreta capaz de evidenciar dano grave ou de difícil reparação.Aduz que o imóvel indicado pelos executados permanece em sua posse e disponibilidade, inexistindo risco iminente de alienação judicial, a qual, de todo modo, dependeria da observância de diversas etapas processuais prévias.Por fim, pugnou pela concessão do efeito suspensivo ao presente recurso. Preparo recolhido no mov. 1.3.Recebido o recurso e após sua autuação, os autos foram remetidos à minha conclusão para análise do pleito liminar de efeito suspensivo, o qual foi indeferido pela decisão de mov. 9.1.Devidamente intimados, os agravados, ANDRE TOLEDO DE CAMPOS E MARIA MERCEDES DE TOLEDO, apresentaram contrarrazões no mov. 15.1, pugnando pelo desprovimento do recurso.Na sequência, vieram os autos conclusos a este relator para elaboração do voto.É o relatório.

II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO.Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade para recorrer, interesse recursal e cabimento), razão pela qual conheço do recurso.Cinge-se a controvérsia à verificação da presença dos requisitos cumulativos previstos no art. 919, § 1º, do CPC para a manutenção do efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução, especialmente diante da alegada ausência de probabilidade do direito, por dependerem as teses defensivas de dilação probatória, e da inexistência de perigo de dano concreto ou iminente apto a justificar a suspensão dos atos executórios.Razão não assiste à parte recorrente.Mister destacar que o art. 919, § 1º, do CPC/2015 dispõe que a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor está condicionada à presença dos requisitos para o deferimento da tutela provisória, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Assim, devem ser demonstrados pela parte embargante a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que a execução esteja garantida por penhora suficiente, conforme preceitua o art. 919, § 1º, do CPC:Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.§ 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (destaquei).Sobre o tema é a lição de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero:A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado depende de requerimento do embargante, da presença dos requisitos da tutela antecipada — a relevância dos fundamentos dos embargos e a possibilidade de o prosseguimento da execução manifestamente causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação — e da prévia segurança do juízo por penhora, depósito ou caução suficiente (art. 919, § 1º, CPC). (...). A concessão de efeito suspensivo aos embargos depende de prévia e suficiente garantia da execução por penhora, depósito ou caução. A segurança do juízo tem de ser prévia e suficiente — tem de ser anterior à postulação do efeito suspensivo e tem de atender a todo o valor do crédito reclamado na execução. (...). (Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 858-859).Da mesma forma leciona Daniel Amorim Assumpção Neves:Por fim, o último requisito previsto pelo artigo 919, § 1º, do Novo CPC diz respeito à exigência de que o juízo esteja garantido por meio de penhora, depósito ou caução `suficientes'. O requisito tem razão de ser, pois seria extremamente prejudicial ao exequente ver sua pretensão executiva suspensa para resolver a defesa apresentada pelo executado sem qualquer garantia de que seu processo executivo servirá de meio de satisfação do direito exequendo. (...). (Manual de Direito Processual Civil. Volume único. 8ª Edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, p. 1258).No caso em tela, nota-se que os embargos à execução foram apresentados com o devido preenchimento cumulativo de todos os requisitos previstos no § 1º do art. 919 do CPC, uma vez que se verifica a garantia do feito executivo pela oferta do imóvel sob a matrícula nº 4.423, junto ao CRI da Comarca de Cambará, conforme se verifica do mov. 27.1 dos autos de execução nº 016741-47.2026.8.16.0014.Ademais, verifica-se, da demanda executiva acima mencionada, que a parte exequente concordou expressamente com o bem dado em garantia, razão pela qual requereu a lavratura de termo de penhora, conforme se verifica do mov. 29.1 dos autos de execução. Confira-se, abaixo, a imagem da petição da parte exequente concordando com o bem indicado em garantia da demanda:
Por conseguinte, foi expedido o termo de penhora sobre o referido imóvel no mov. 40.1, sendo nomeada como fiel depositária a Sra. MARIA MERCEDES DE TOLEDO, conforme imagem abaixo coligida:Ou seja, tem-se que os agravados deram fiel cumprimento ao previsto no § 1º do art. 919 do CPC, estando a garantia da medida executiva devidamente regularizada.Este é o entendimento firmado pela jurisprudência:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. HIPOTECA. EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA PARA REGULARIZAÇÃO DA GARANTIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que, após a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução em razão da existência de hipoteca constituída sobre imóvel dado em garantia da dívida, determinou a lavratura de termo de penhora do bem hipotecado para fins de regularização da garantia do juízo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber se a determinação de lavratura de termo de penhora sobre imóvel previamente hipotecado configura afronta à decisão que concedeu efeito suspensivo aos embargos à execução em razão da suficiência da garantia prestada; (ii) saber se a formalização da penhora para regularização da garantia do juízo caracteriza duplicidade de garantias ou excesso de execução; e (iii) saber se a complementação formal da garantia do juízo viola a segurança jurídica, a preclusão ou os princípios da menor onerosidade do devedor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão recorrida não revogou o efeito suspensivo anteriormente concedido aos embargos à execução, limitando-se a determinar a regularização formal da garantia do juízo mediante a expedição de termo de penhora e posterior averbação na matrícula do imóvel, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. 4. A providência determinada pelo juízo de origem mostrou-se adequada para formalizar a garantia do juízo exigida pelo artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, sem descaracterizar a garantia real anteriormente constituída nem afastar os efeitos da decisão concessiva de efeito suspensivo aos embargos à execução. 5. As decisões que concedem tutelas provisórias possuem natureza precária e fundada em cognição sumária, inexistindo preclusão pro judicato quanto à reavaliação ou complementação dos pressupostos que justificam sua manutenção, sendo legítima a regularização posterior da garantia do juízo no curso da execução ou dos embargos à execução. 6. A expedição de termo de penhora para fins de regularização da garantia não implica, por si só, a prática de atos expropriatórios, especialmente quando estes se encontram suspensos em razão do efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução, inexistindo demonstração de prejuízo concreto decorrente da mera formalização registral da constrição. 7. Ausente ilegalidade na decisão agravada, impõe-se sua manutenção integral. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: “A complementação ou formalização da garantia do juízo pode ser determinada posteriormente à concessão de tutela provisória, em razão da natureza precária dessas decisões e da inexistência de preclusão pro judicato”. ________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 844, 919, § 1º, 995, parágrafo único, 1.019, inciso I, e 805. Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível nº 0031042-43.2023.8.16.0001, Rel. Des. Joscelito Giovani Cé, 19ª Câmara Cível, j. 06.07.2026; TJPR, Apelação Cível nº 1479294-8, Rel. Desª Josely Dittrich Ribas, 13ª Câmara Cível, j. 26.10.2016. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0015517-19.2026.8.16.0000 - Mandaguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 29.07.2026 - destaquei)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. PROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRA GARANTIDA POR PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA. GARANTIA SUFICIENTE. ALÉM DISSO, PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS NOS EMBARGOS. PLEITOS DE ILEGALIDADE DE COBRANÇAS PRESENTES NO TÍTULO EXECUTIVO, ALÉM DE ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 919, § 1º, E 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS PREENCHIDOS. ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Por força do art. 919, § 1º, do CPC, é possível a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes” (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0058842-83.2022.8.16.0000 – Guaratuba - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 30.01.2023). (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0071804-70.2024.8.16.0000 - Dois Vizinhos - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 20.09.2024 - destaquei)Não bastasse isso, sendo incontroverso nos autos que a parte exequente/embargada concordou com a garantia ofertada na execução, revela-se, no mínimo, curioso que, agora, nos embargos à execução, alegue a impossibilidade de suspensão da execução, pois, conforme amplamente debatido, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, o juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos quando garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficientes, o que restou comprovado nos autos.Além disso, os autos de embargos à execução nº 025410-89.2026.8.16.0014 têm por objeto revisar o contrato de novação de dívidas objeto da execução, estando os embargos devidamente instruídos com cálculos e com o contrato executado, apontando as dívidas novadas no mov. 1.5. É de amplo conhecimento a possibilidade de revisão dos contratos pretéritos, nos termos da Súmula nº 286 do STJ: “A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores”.Neste sentido, colhem-se abaixo os recentes julgados desta Corte:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ENCADEAMENTO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES. SÚMULA 286 DO STJ. NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORIGINÁRIOS PARA ANÁLISE DE EVENTUAIS ABUSIVIDADES E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS. MEDIDA INÓCUA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0062073-79.2026.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 07.08.2026 - destaquei)DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL POR ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADAS E DETERMINANDO A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA, MANTENDO-SE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL PREVISTA CONTRATUALMENTE E AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução ajuizados contra cobrança decorrente de cédula de crédito bancário, na qual a parte embargante questiona a ausência de juntada dos contratos originários, a legalidade da capitalização de juros e a abusividade dos juros remuneratórios, requerendo a revisão dos encargos e a inversão do ônus sucumbencial. A decisão recorrida manteve a cobrança, reconhecendo a validade do título executivo e a previsão contratual da capitalização, além de afastar a abusividade dos juros com base no laudo pericial. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em saber se é abusiva a cobrança de juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado em contrato bancário, bem como a legalidade da capitalização de juros e a aplicação da consequência prevista no artigo 400 do CPC diante da ausência de juntada dos contratos originários vinculados à renegociação. III. Razões de decidir 1. A ausência de juntada dos contratos originários não compromete a liquidez e a executoriedade do título. 2. A capitalização de juros é permitida, pois há previsão expressa contratual para cobrança mensal, em contrato firmado após 31/03/2000. 3. Os juros remuneratórios pactuados são abusivos, pois a taxa efetivamente praticada é superior à taxa contratada e muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, o que autoriza a revisão contratual. 4. Deve ser promovida a revisão contratual para corrigir a abusividade dos juros remuneratórios, mantendo-se a capitalização mensal e as demais cláusulas contratuais. IV. Dispositivo e tese: Apelação conhecida e provida para julgar parcialmente procedentes os embargos, reconhecendo a abusividade das taxas de juros remuneratórios pactuadas e determinando a limitação dos juros remuneratórios à taxa média. Tese de julgamento: É abusiva a cobrança de juros remuneratórios em percentual significativamente superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, impondo-se sua limitação à referida taxa média. Deve ser mantida a capitalização mensal quando prevista expressamente em contrato firmado após 31 de março de 2000._________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 400, 539, 541, 919, 98, § 3º, 85, § 2º e § 11.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0037799-28.2025.8.16.0019, Rel. Des. José Laurindo de Souza Netto, 16ª Câmara Cível, j. 29.06.2026; TJPR, Apelação Cível 0068650-65.2025.8.16.0014, Rel. Des. Victor Martim Batschke, 16ª Câmara Cível, j. 01.06.2026; TJPR, Apelação Cível 0002350-95.2025.8.16.0055, Rel. Subst. Guilherme Frederico Hernandes Denz, 16ª Câmara Cível, j. 29.06.2026; TJPR, Apelação Cível 0025442-27.2022.8.16.0017, Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro, 16ª Câmara Cível, j. 29.06.2026; Súmula nº 286/STJ; Súmula nº 541/STJ; Súmula nº 539/STJ. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0018488-32.2026.8.16.0014 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTO DIEGO SANTOS TEIXEIRA - J. 10.08.2026 - destaquei)Ou seja, a probabilidade do direito dos embargantes decorre da possibilidade de discussão de eventuais irregularidades existentes nos contratos anteriores à novação, as quais, se constatadas, poderão repercutir no valor exigido e evidenciar eventual excesso de execução, conferindo plausibilidade às alegações deduzidas nos embargos.Desse modo, considerando a plausibilidade da tese dos embargantes quanto à revisão dos contratos anteriores incorporados ao título executivo extrajudicial, bem como a necessidade de instrução probatória no curso dos embargos, o perigo de dano decorre do risco de prosseguimento da execução e da prática de atos expropriatórios sobre o bem dado em garantia, circunstância apta a ocasionar evidente prejuízo aos executados caso não mantida a suspensão da execução.Portanto, demonstrados pelos embargantes/agravados os requisitos previstos no art. 919, § 1º, do CPC, notadamente a garantia do juízo mediante bem ofertado à penhora, a probabilidade do direito alegado e o risco de prejuízo decorrente do prosseguimento da execução, impõe-se a manutenção da decisão recorrida que atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos da fundamentação.Diante do exposto, voto em conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo intacta a decisão agravada, nos termos da fundamentação.