SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0094347-96.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto humberto goncalves brito
Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal
Comarca: Marechal Cândido Rondon
Data do Julgamento: Mon Aug 24 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 24 00:00:00 BRT 2026

Ementa

HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE FATOS SUPERVENIENTES E DE INEXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE ATUAL. TESES NÃO ACOLHIDAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÃO DE SAÚDE E HISTÓRICO PSIQUIÁTRICO DO PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AFASTAM, POR SI SÓS, A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. HISTÓRICO DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM DELITOS SEMELHANTES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.