SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0019201-95.2026.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Victor Martim Batschke
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Wed Sep 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Sep 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELO ORA EMBARGANTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. OMISSÃO APONTADA NA DECISÃO QUANTO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS. OCORRÊNCIA. PARTE VENCIDA QUE DEVE SER CONDENADA A ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.