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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível
nº
0003328-40.2023.8.16.0056,
da
2ª Vara Cível de Cambé, em que é
apelante
Rigi
Securitizadora SA, e é
apelado
Pado SA Industrial Comercial e Importadora.
1. RELATÓRIO


Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida no mov. 117.1, nos autos dos Embargos à Execução nº 0003328-40.2023.8.16.0056, pela qual o MM. Juiz Ricardo Luiz
Gorla
julgou procedente a pretensão deduzida, para declarar extinta a execução principal, nos seguintes termos:

“(...)
IV - DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para:
a)
DECLARAR
a validade, nos termos do art. 309 do Código Civil, do pagamento efetuado em 12/12/2022 em favor de “BRR SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA”, a título de quitação da duplicata mercantil nº 195 /002, e, por consequência, a INEXIGIBILIDADE do crédito executado em relação à embargante;

b)
EXTINGUIR
a execução em apenso (autos nº 0002010-22.2023.8.16.0056), na forma do art. 924 do Código de Processo Civil.

c) Pela sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento total das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa/execução, considerando o valor econômico da demanda, o local e o tempo da prestação jurisdicional e o bom grau de zelo do patrono, tudo conforme o disposto no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Após, encaminhem se os presentes autos ao
Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediante as cautelas de estilo e com nossas homenagens, considerando o disposto no §3º do artigo mencionado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
A parte embargada interpôs recurso de apelação no mov. 142.1, sustentando, em síntese, que: a) a sentença partiu de premissa equivocada ao afirmar que a devedora não havia sido validamente notificada da cessão de crédito, embora seja incontroversa a prévia ciência da apelada acerca da cessão em favor da apelante; b) houve erro material na decisão e nos julgados posteriores dos embargos de declaração, pois a própria apelada confessou o recebimento da carta de cessão e juntou documento comprobatório, o que afastaria a conclusão de ausência de notificação; c) a apelante comprovou a existência do crédito decorrente da duplicata mercantil nº 195/002, no valor de R$ 53.125,00 (cinquenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), regularmente constituída, acompanhada de prova da entrega e do recebimento das mercadorias, bem como de registro com carimbo do tempo; d) a apelada possuía pleno conhecimento da cessão do crédito, tendo, inclusive, autorizado a antecipação do título e realizado pagamento anterior à apelante, circunstâncias que demonstrariam ciência inequívoca acerca da titularidade do crédito; e) a sentença deixou de examinar a ocorrência de erro inescusável no pagamento realizado pela apelada, que, mesmo ciente da cessão, optou por pagar a terceiro; f) a conclusão acerca da existência de credor putativo decorreu exclusivamente da premissa equivocada de ausência de notificação, devendo ser reformada; g) não se configura a condição de credor putativo, pois tal hipótese exige boa-fé subjetiva e erro escusável, requisitos que não estariam presentes diante da ausência de cautelas mínimas por parte da apelada; h) a apelada agiu com negligência ao ignorar a confirmação prévia da operação, a documentação fornecida e o pagamento anteriormente realizado à apelante, optando por efetuar a quitação com base em orientação informal; i) a comunicação utilizada pela apelada consistiu em captura de tela de aplicativo de mensagens sem autenticação, com diálogos desconexos, sem identificação do interlocutor e sem comprovação de vínculo com a empresa cedente, não constituindo prova idônea; j) o suposto interlocutor não detinha poderes de representação da empresa cedente, fato conhecido pela própria apelada, que, ainda assim, adotou a orientação por ele fornecida sem solicitar documento que justificasse a alteração do credor; k) a prova oral confirmou a existência de dúvida quanto à titularidade do crédito e, mesmo assim, a apelada não adotou providências adequadas, como a consignação em pagamento, nos termos do artigo 335, IV, do Código de Processo Civil; l) a existência de incerteza acerca do credor é incompatível com a configuração do credor putativo, que pressupõe aparência legítima suficiente para convencer devedor diligente; m) houve multiplicidade de cessões, devendo prevalecer aquela regularmente formalizada e anterior, nos termos do artigo 291 do Código Civil, sendo a cessão em favor da apelante a primeira e válida; n) os documentos indicam divergências entre as operações, sendo apenas a da apelante vinculada à nota fiscal nº 195, ao passo que a outra se referia a número de pedido, inconsistência que teria sido desconsiderada pela apelada; o) a apelada não comprovou a adoção de cautelas mínimas aptas a caracterizar erro escusável, limitando-se a seguir orientação de terceiro sem legitimidade, o que afastaria a boa-fé exigida pelo artigo 309 do Código Civil; p) o entendimento jurisprudencial exige diligência do devedor para o reconhecimento do credor putativo, não bastando mera convicção subjetiva; q) a sentença também deve ser reformada para afastar a multa de 2% (dois por cento) aplicada em sede de embargos de declaração, por inexistir caráter protelatório; r) ao final, requer a reforma integral da sentença, com a improcedência dos embargos à execução, o reconhecimento da exigibilidade do crédito e o redimensionamento dos ônus sucumbenciais.
Contrarrazões foram apresentadas no mov. 146.1, nas quais a parte apelada sustenta que: a) a alegação de erro material quanto à notificação da cessão é irrelevante para o desfecho da controvérsia, pois, ainda que se admita a existência de notificação da primeira cessão, tal circunstância não altera o fundamento autônomo da sentença, consistente na configuração de confusão objetiva na cadeia de cessões e na realização de pagamento de boa-fé a credor putativo, nos termos do artigo 309 do Código Civil; b) a controvérsia reside na definição de qual pagamento produziu efeito liberatório diante de comunicações conflitantes, e não na existência de notificação; c) é correta a caracterização do credor putativo e da boa-fé objetiva da autora, uma vez que a aparência de legitimidade decorreu de conjunto objetivo composto por duas cartas de cessão emitidas pela credora originária e pela emissão de boletos com beneficiários distintos para o mesmo título, tendo a autora buscado orientação antes de efetuar o pagamento, em conduta diligente compatível com o padrão exigido; d) inexiste erro inescusável, pois a prova oral demonstrou que o interlocutor responsável pelas orientações possuía histórico de atuação na relação comercial, além de ter revelado contradição no depoimento do preposto do réu, que, embora inicialmente tenha negado qualquer vínculo do referido interlocutor com a operação, posteriormente admitiu ter mantido contato com ele para tratar do recebimento do crédito; e) é inaplicável o artigo 291 do Código Civil, por regular conflito entre cessionários e não afastar a proteção conferida ao devedor de boa-fé pelo artigo 309 do Código Civil, devendo eventual prevalência entre cessões ser resolvida no plano interno entre cedente e cessionários, sem prejuízo daquele que efetuou pagamento de boa-fé; f) é improcedente a impugnação quanto à prova, uma vez que a sentença se baseou em conjunto probatório amplo, composto por documentação referente ao negócio jurídico, comunicações de cessão, comprovantes de pagamento e prova oral, não se limitando a elemento isolado; g) deve ser mantida a multa aplicada com fundamento no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, em razão do caráter manifestamente protelatório da reiteração de embargos de declaração com conteúdo já anteriormente rejeitado, preservando-se, igualmente, a condenação sucumbencial e a majoração dos honorários recursais, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil.
É
o breve relatório, em síntese.


2. FUNDAMENTAÇÃO
Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço da apelação cível.
No mérito, a apelante
Rigi
Securitizadora S/A sustenta, em síntese, que a sentença deve ser reformada, ao argumento de que a apelada tinha ciência da cessão de crédito realizada em seu favor, circunstância que impediria o reconhecimento da figura do credor putativo e a atribuição de efeito liberatório ao pagamento efetuado à BR Fomento/BRR Serviços de Cobrança.
Em que pese o esforço argumentativo da apelante, o pleito não comporta acolhimento.
Explico.
A cessão de crédito encontra disciplina no artigo 286 e seguintes do Código Civil, segundo o qual o credor pode transferir seu crédito, salvo se a isso se opuserem a natureza da obrigação, a lei ou a convenção celebrada com o devedor. Cuida-se de negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, por meio do qual o cedente transfere, total ou parcialmente, crédito, ação ou complexo de direitos, deveres e bens a terceiro cessionário, independentemente do consentimento do devedor cedido, a quem se exige apenas a ciência do ato, para que possa solver a obrigação ao legítimo titular.
Não se ignora que, conforme argumenta a apelante, a cessão de crédito independe da anuência ou autorização do cedido, uma vez que permanece hígido o vínculo obrigacional. Do mesmo modo, transferidos os direitos creditórios, o cessionário passa a ser titular da pretensão ao recebimento, de modo que, a partir da regular notificação da cessão, o devedor deve direcionar os pagamentos ao novo credor, observados os termos do contrato de cessão e da relação originária.
É incontroverso nos autos que a apelada Pado S/A adquiriu da empresa Silver Metalúrgica Ltda. o maquinário objeto da negociação e efetuou o pagamento das parcelas avençadas.

Restou igualmente demonstrado que recebeu comunicação formal de cessão do crédito em favor da apelante, tendo, inclusive, quitado a terceira parcela diretamente à
Rigi
Securitizadora.
Todavia, antes do vencimento da última parcela, a apelada recebeu nova comunicação de cessão relativa ao mesmo crédito, desta feita indicando a BR Fomento e Serviços Ltda. como cessionária, o que gerou fundada insegurança acerca da efetiva titularidade do crédito.

Diante da duplicidade de comunicações e da emissão de boletos por beneficiários distintos para a mesma obrigação, a devedora buscou esclarecimentos acerca do destinatário correto da quitação e, seguindo as orientações que lhe foram transmitidas, efetuou o pagamento da parcela remanescente em favor da BR/BRR.
Nesse contexto, a controvérsia não se concentra na validade abstrata da cessão de crédito nem na desnecessidade de anuência do devedor para sua formalização, mas sim nos efeitos jurídicos do pagamento realizado por devedor que, diante de circunstâncias objetivas geradoras de legítima dúvida, adimpliu a obrigação de boa-fé perante quem ostentava aparência de credor.
Conforme acertadamente reconhecido pelo Juízo de origem, o conjunto probatório evidencia que a própria cadeia de cessões gerou confusão objetiva quanto à titularidade do crédito, não sendo razoável transferir à apelada os riscos decorrentes de comunicações contraditórias emanadas da esfera dos credores envolvidos. Nessas circunstâncias, incide a regra do artigo 309 do Código Civil, segundo a qual "o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor".
Cumpre destacar que a apelante não produziu prova suficiente da má-fé da devedora ou da inexistência dos elementos objetivos que justificaram a crença legítima da apelada quanto à regularidade da quitação. Ao contrário, os elementos documental e oral coligidos aos autos confirmam que a apelada atuou de forma diligente, buscando orientação prévia e observando as informações que lhe foram transmitidas.
Desse modo, ainda que eventual controvérsia sobre a prevalência entre as cessões possa subsistir nas relações internas entre cedente e cessionários, tal circunstância não afasta a eficácia liberatória do pagamento realizado de boa-fé pela devedora ao credor putativo. Eventual prejuízo decorrente da duplicidade negocial deve ser solucionado entre os envolvidos na cadeia de cessões, não podendo servir de fundamento para a cobrança de dívida já quitada pela apelada.
A propósito, vejamos o entendimento deste E. Tribunal de Justiça:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS ACEITAS. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO EXTINTA E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS ÀS PARTES, PRO RATA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE/EMBARGADA.1. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ALEGADA PELO EMBARGANTE/EXECUTADO EM SEGUNDO GRAU. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DUAS ASSINATURAS NO ENDOSSO, POR SE TRATAR DE EMPRESA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PRECLUSÃO TEMPORAL VERIFICADA. MATÉRIA DECIDIDA NA SENTENÇA SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 2. RECURSO: 2.1. PAGAMENTO A CREDOR PUTATIVO. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO ASSINADO PELO EMBARGANTE/EXECUTADO DECLARANDO CIÊNCIA DO ENDOSSO DO TÍTULO À EXEQUENTE/EMBARGADA. IRRELEVÂNCIA. DUPLICATA DECORRENTE DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS.
PROVA ORAL PRODUZIDA QUE REVELA A AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DE MANEIRA SATISFATÓRIA PELA EMPRESA VENDEDORA/ENDOSSANTE AO DEVEDOR SOBRE QUEM ERA O VERDADEIRO TITULAR DO CRÉDITO. EMPRESA
ENDOSSATÁRIA/EXEQUENTE/EMBARGADA, ADEMAIS, QUE SERIA ATÉ ENTÃO SÓCIA DA EMPRESA ENDOSSANTE.
VALIDADE DO PAGAMENTO REALIZADO DE BOA-FÉ A CREDOR PUTATIVO (CC, ART. 309). PRECEDENTES.
2.2. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PAGAMENTO RECONHECIDO COMO VÁLIDO FEITO A CREDOR PUTATIVO. ERRO ESCUSÁVEL QUE TAMBÉM ABRANGE A SUCUMBÊNCIA IMPOSTA AO CREDOR NESSA PARTE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.3. PETIÇÃO APRESENTADA EM SEGUNDO GRAU. MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL RESSALVADA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO ACERCA DOS ENCARGOS DE MORA INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA EXEQUENDA. ANÁLISE PREJUDICADA DIANTE DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0050958-29.2020.8.16.0014 - Londrina
-
Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI
-
J.
09.11.2022)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PERDAS E DANOS NOS TERMOS DO ART. 1.460, DO CC. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENDOSSO CAUÇÃO DE DUPLICATA DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA AO DEVEDOR DO TÍTULO ACERCA DO ENDOSSO NÃO DEMONSTRADA.
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE DEMONSTRA QUE NÃO HAVIA EFETIVA CIÊNCIA DA TRANSAÇÃO CAMBIÁRIA OCORRIDA ENTRE FORNECEDOR E VENDEDORA. PAGAMENTO EFETUADO DE BOA-FÉ À EMPRESA VENDEDORA/ENDOSSANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 309 DO CC. PAGAMENTO AO CREDOR PUTATIVO QUE SE REPUTA VÁLIDO.
PRETENSÃO INICIAL QUE DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. TEMA 1.059/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0000123-17.2022.8.16.0095 - Irati
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Rel.: SUBSTITUTO ALEXANDRE KOZECHEN
-
J.
07.11.2024)
Dessa forma, deve ser mantida a sentença que reconheceu a validade do pagamento realizado em favor da BR/BRR Serviços de Cobrança, declarou a inexigibilidade do crédito executado e extinguiu a execução correlata.
Por conseguinte, impõe-se negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução e declarou extinta a execução principal.
Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso interposto.
Em
razão do desprovimento do recurso
e da sucumbência recursal
da apelante, majoro os honorários
advocatícios para
12% (doze por cento), observada a base de cálculo
estabelecida
na sentença,
nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil.