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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
§ 1. A agravante recorre da decisão pela qual a MM.ª Juíza indeferiu impugnação aos honorários do senhor perito; e para tanto sustenta que a perícia será indireta, sem complexidade, e não exigirá as 18 horas referidas pelo senhor perito, além do que o valor dos honorários corresponde a quase a metade do valor da causa. Deferiu-se efeito suspensivo ao recurso, que não foi respondido. É o relatório.
§ 2. Discute-se valor de honorários periciais (perícia de engenharia em uma casa danificada por ventos e que é objeto de seguro contratada com a agravante). Segundo esta: o valor pedido pela agravada para indenização do dano moral e o valor da indenização securitária, somados, alcançam a cifra de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), enquanto que o dos honorários do perito R$ 8.860,70 (oito mil oitocentos e sessenta reais e setenta centavos), uma gritante desproporção; e a perícia será indireta e não exigirá a 18 horas apontadas pelo perito como necessárias para a conclusão dos trabalhos. 2.1. O valor dos honorários periciais não está atrelado ao valor da causa ou dos interesses em disputa, mas depende da complexidade da perícia. No caso, o perito terá de responder aos seguintes quesitos: Não se trata de uma perícia simples, como sugere a agravante. O senhor perito terá de deslocar-se ao local do sinistro e examinar as estruturas da casa da agravada para responder a alguns dos quesitos, como esses da segurada, e, por exemplo, alguns da agravante, como o que indaga sobre as características construtivas da casa. Também, embora alegasse, a agravante não demonstrou que a perícia não requerera 18 horas de trabalho.
Desse modo, a decisão recorrida deve ser mantida.
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