SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0041290-81.2018.8.16.0021
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Fri Oct 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APELO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VERIFICAÇÃO. PRONUNCIAMENTO QUE QUALIFICOU A DEFESA COMO NEGATIVA GERAL E DEIXOU DE EXAMINAR QUESTÕES ESPECIFICAMENTE SUSCITADAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS. OFENSA AOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 489, §1º, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS PREJUDICADAS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.