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Processo:

I - RELATÓRIO:Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por CARMEM MELGAREJO e NERI MELGAREJO, contra a r. Sentença prolatada nos autos da “Ação de Manutenção de Posse”, ajuizada em face de ELIZABETH MELGAREJO PERLIN e EDITE ROSALINA MELGAREJO, pela qual o Juízo da 2.ª Vara Cível de Foz do Iguaçu julgou improcedentes os pedidos iniciais, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa (mov. 149.1).Os autores opuseram Embargos de Declaração, alegando, entre outros pontos, omissão quanto à natureza jurídica do comodato, aos efeitos da revelia de Edite e às provas documental e audiovisual relativas aos atos de turbação (mov. 152.1).Os Aclaratórios foram parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para integralizar a fundamentação. O Juízo consignou que a documentação aos movs. 1.3, 1.4, 1.7, 1.8, 1.9/1.10, 1.11 e 92.2/92.3 fora considerada, mas reputada insuficiente para demonstrar posse exclusiva e turbação juridicamente relevante, mantendo integralmente a conclusão pela improcedência da pretensão (mov. 160.1).Inconformadas, Carmem e Neri interpuseram Apelação.Defendem, em síntese: a) deficiência na fundamentação da Sentença, o que acarreta sua nulidade; b) reconhecimento dos efeitos da revelia de Edite; c) o comodato constitui Neri como possuidor direto e Carmem como possuidora indireta; d) a prova oral confirma a residência de Neri, a retirada de pertences, a tentativa de expulsão e intervenção policial; e) a fotografia do cadeado, os boletins de ocorrência, notificações e vídeos comprovam os atos turbatórios; f) as apeladas não exerciam composse; g) a cessação da turbação após o ajuizamento da demanda não afasta a tutela possessória; h) Elizabeth alterou dolosamente a verdade dos fatos, devendo ser condenada por litigância de má-fé.Juntaram, com o recurso, o documento de mov. 164.3, denominado contrato de locação, afirmando tratar-se de prova posteriormente encontrada e relevante para demonstrar que Eufrosina não exercia, de forma contínua, a posse sobre o imóvel objeto da lide.Ao final requereram o conhecimento da prova nova, a reforma da Sentença com a procedência dos pedidos iniciais, o reconhecimento da posse direta de Neri e da turbação, a inversão da sucumbência e a condenação de Elizabeth por litigância de má-fé. Em Contrarrazões Elizabeth Melgarejo Perlin pugna pelo não conhecimento do documento de mov. 164.3 e, no mérito, pelo desprovimento da Apelação, com a majoração dos honorários advocatícios. Sustenta que o documento não é novo na acepção do artigo 435 do Código de Processo Civil, que a revelia de Edite não produz efeito material diante da Contestação apresentada pela litisconsorte e que elementos nos autos evidenciam conflito familiar acerca dos cuidados da genitora, sem comprovação de posse e da turbação exigidas pelo artigo 561 do Código de Processo Civil.É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃODa alegada nulidade da Sentença por ausência de fundamentaçãoOs apelantes sustentam a nulidade da Sentença por violação ao artigo 489, § 1.º, inciso IV do Código de Processo Civil, ao argumento de que a decisão saneadora fixou expressamente, como ponto controvertido, “a ineficácia do comodato firmado entre os autores”, atribuindo à parte ré o respectivo ônus probatório, sem que a Sentença tivesse examinado se a demandada dele se desincumbiu.Com efeito, no saneamento do feito (mov. 117.1) o d. Juízo de origem delimitou como questões fáticas controvertidas a posse prévia dos autores, o esbulho atribuído às rés e, especificamente, “a ineficácia do comodato firmado entre os autores (ônus da prova da parte ré)”.A Sentença não declarou a ineficácia do negócio jurídico, tampouco apontou elemento probatório produzido pela demandada capaz de afastar sua eficácia. Ao contrário, partindo da existência do próprio comodato, qualificou a situação de Neri Melgarejo como mera detenção, por estar sua permanência no imóvel relacionada aos cuidados prestados à genitora.O pronunciamento prolatado nos Embargos de Declaração integralizou parcialmente a fundamentação, consignando que, “ainda que se discuta, em tese, a figura da posse direta em relações de comodato”, não estariam demonstrados, no caso concreto, os requisitos necessários à tutela possessória, indicando que a documentação indicada pelos autores havia sido considerada conjuntamente com a prova oral. De fato, não houve pronunciamento expresso acerca do cumprimento, pela ré, do ônus que lhe fora atribuído no saneamento quanto à alegada ineficácia do comodato. A circunstância, contudo, não impõe a cassação da Sentença.Isso porque a matéria foi oportunamente suscitada, submetida ao contraditório e encontra-se abrangida pelo efeito devolutivo da Apelação, nos termos do artigo 1.013, § 1.º do Código de Processo Civil, podendo ser desde logo apreciada por esta Corte.E, nesse particular, não demonstrada pela parte requerida a ineficácia do negócio jurídico que lhe incumbia provar, não há fundamento, nesta demanda, para afastar a eficácia do contrato de comodato.Consequentemente, afasta-se a premissa adotada na origem de que Neri Melgarejo seria mero detentor simplesmente em razão de comodato e da finalidade de cuidados à genitora, reconhecendo-se a aptidão do negócio jurídico para promover o desdobramento possessório, com posse direta do comodatário e indireta do(a) comodante.Tal conclusão, contudo, não conduz automaticamente à procedência dos pedidos, pois os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil são cumulativos, permanecendo necessária a demonstração de que a posse concretamente exercida pelos autores foi efetivamente atingida por atos atribuídos às rés, questão a ser examinada com o mérito recursal.Rejeita-se, assim, o pedido de cassação da Sentença.Da inadmissibilidade do documento juntado em grau recursal – mov. 164.3:Em Contrarrazões a apelada Elizabeth Melgarejo Perlin suscita preliminar de inadmissibilidade do documento juntado pelos apelantes ao mov. 164.3, sustentando tratar-se de instrumento preexistente, apresentado somente com a Apelação, sem demonstração de circunstância apta a enquadrá-lo como documento novo na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil. Requer, assim, não seja conhecido.A insurgência merece acolhimento.Nas razões recursais os próprios apelantes intitulam a questão como “Fato Novo – Contrato de Locação entre a Apelada e a Genitora” e relatam que, em final de semana imediatamente anterior à interposição do recurso, Eufrosina teria sido levada por Edite à antiga residência e, ao organizar seus pertences, apresentado o instrumento posteriormente juntado ao mov. 164.3. Afirmam, ainda, que já tinham conhecimento de que Eufrosina havia residido no endereço objeto daquele contrato, alegando desconhecer, até então, apenas a existência do respectivo instrumento contratual. Com base nisso invocam os artigos 435 e 1.014 do Código de Processo Civil para justificar sua apresentação diretamente com o recurso.A regra processual, contudo, é a de que incumbe à parte instruir a Inicial ou a Contestação com os documentos destinados à prova de suas alegações, conforme dispõe o artigo 434 do Código de Processo Civil. A apresentação posterior constitui exceção. Nos termos do artigo 435, admite-se a juntada de documentos destinados à prova de fatos posteriores ou à contraposição daqueles já produzidos e, ainda, dos documentos formados ou que se tenham tornado conhecidos, acessíveis ou disponíveis posteriormente, cabendo à parte que os apresenta comprovar o motivo que a impediu de produzi-los no momento oportuno.De igual modo, o artigo 1.014 do Código de Processo Civil restringe a suscitação, na Apelação, de questões de fato não deduzidas perante o Juízo de origem às hipóteses em que a parte demonstre haver deixado de o fazer por motivo de força maior. A jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça distingue, nesse ponto, a verdadeira prova nova da simples produção tardia de prova preexistente. (AgInt no AREsp 2.735.210/GO, Rel. Ministro Raul Araújo, unânime, j. em 16.06.2025)Embora o artigo 435, parágrafo único, permita excepcionalmente a apresentação de documento antigo cuja existência ou disponibilidade somente tenha chegado posteriormente ao conhecimento da parte, permanece indispensável a demonstração da razão concreta que impossibilitou sua produção anterior.Em precedente recente, a c. Terceira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça (AREsp 3.077.305/GO, j. em 30.03.2026), reafirmou que o documento apresentado apenas em sede recursal não se qualifica como novo quando poderia e deveria ter sido oportunamente produzido, hipótese em que incide a preclusão. A orientação também é observada por este e. Tribunal, inclusive em precedente de 2026, no qual se assentou a impossibilidade de conhecimento de contrato juntado somente com a Apelação, diante da preexistência do documento, da ausência de comprovação da causa impeditiva da apresentação anterior e do risco de inovação e supressão de instância. Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA/VENDA DE VEÍCULO – DEFEITO –PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA RECLAMADA AO PAGAMENTO DOS VALORES GASTOS COM O REPARO DO BEM – REVELIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE AUTORA – ADMISSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO CONTRATO JUNTADO EM FASE RECURSAL - DOCUMENTO QUE NÃO SE QUALIFICA COMO NOVO – PRECLUSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL. (...) [TJPR, 9.ª Câm. Cív., AC 0008104-40.2023.8.16.0038, Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani, unânime, j. 07.05.2026 – grifou-se]No caso, o instrumento de mov. 164.3 é manifestamente preexistente à demanda. Embora nas Contrarrazões haja referência aos anos de 2017/2018, a leitura do próprio documento revela que se trata de contrato de locação firmado entre Elizabeth Melgarejo e Eufrosina Lesme de Melgarejo, referente ao imóvel situado na Rua Roberto Rikler n.º 1.005, Jardim São Paulo, constando do instrumento a data de 17.03.10.Portanto, o documento já existia há aproximadamente quatorze anos do ajuizamento da demanda, em junho de 2024.É certo que a mera preexistência do documento não seria, isoladamente, suficiente para impedir sua admissão, caso comprovado que somente se tornou conhecido ou acessível aos apelantes posteriormente. Ocorre que, no caso concreto, a justificativa apresentada se resume à afirmação, formulada nas próprias razões recursais, de que Eufrosina teria encontrado e exibido o instrumento ao organizar seus pertences no final de semana anterior à Apelação. Não foi apresentado elemento externo ou circunstância objetiva que demonstre a alegada impossibilidade de conhecimento ou obtenção anterior do documento, como o exige o artigo 435, parágrafo único do Código de Processo Civil.A questão assume maior relevo porque o fato que se pretende demonstrar por meio do documento não era desconhecido dos recorrentes.Na própria Apelação eles afirmam expressamente que já sabiam que Eufrosina residira no endereço objeto do contrato. Além disso, durante a tramitação do processo em Primeiro Grau, já haviam produzido os documentos aos movs. 92.2 e 92.3, precisamente para demonstrar que Eufrosina residira em outros endereços nos anos de 2017 e 2018 e, a partir dessa circunstância, infirmar a alegação defensiva de exercício possessório contínuo sobre o imóvel litigioso desde a década de 1980.Ou seja, a circunstância fática para cuja demonstração o documento é agora invocado já integrava a controvérsia e já havia sido objeto de atividade probatória pelos próprios apelantes em Primeiro Grau.Não se está, portanto, diante da necessidade de provar fato superveniente, nem de elemento destinado a contrapor documento produzido apenas após o encerramento da instrução. Trata-se de nova peça documental oferecida para reforçar tese fática pretérita já conhecida e debatida pelas partes.A admissão irrestrita de prova nessa situação permitiria que a parte, após o encerramento da instrução e a prolação de Sentença, complementasse em Segundo Grau o acervo probatório relativo à matéria que já constituía objeto de controvérsia, em desacordo com a disciplina dos artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil.Há, ademais, outro aspecto.A partir do instrumento de mov. 164.3, os apelantes não se limitam a reforçar a alegação de que Eufrosina residiu em outro endereço. Passam a sustentar fatos até então não submetidos à apreciação do Juízo de origem, afirmando que Elizabeth teria cobrado aluguel da genitora e que o negócio integraria suposta estratégia destinada à obtenção futura de vantagens possessórias ou à aquisição prescritiva de imóvel.Tais afirmações configuram inovação fática em grau recursal. Como não foram submetidas ao contraditório e à cognição do Juízo de Primeiro Grau, e inexistindo demonstração de força maior que tenha impossibilitado sua oportuna dedução, incide também, neste particular, a limitação prevista no artigo 1.014 do Código de Processo Civil.Como visto, não se desconhece que a jurisprudência admite, excepcionalmente, documento preexistente cuja existência somente tenha sido efetivamente conhecida depois, desde que evidenciadas as circunstâncias que justifiquem a produção tardia. Não é essa, contudo, a situação suficientemente demonstrada nestes autos, em que a mera afirmação de descoberta recente não vem acompanhada de elementos capazes de satisfazer o ônus estabelecido pelo artigo 435, parágrafo único, sobretudo quando a própria circunstância histórica que se busca comprovar já era conhecida e havia sido objeto de prova na origem.Por conseguinte, acolhe-se a preliminar suscitada em Contrarrazões para não admitir, como prova em grau recursal, o documento juntado ao mov. 164.3, o qual não será considerado na formação do convencimento deste Colegiado, igualmente não se conhecendo das alegações fáticas inovadoras que nele se apoiam.Assim, o recurso comporta parcial conhecimento, presentes, no mais, os pressupostos de admissibilidade.Na extensão conhecida, contudo, o recurso não merece provimento.Dos requisitos da tutela possessóriaNos termos dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, a procedência do pedido de manutenção de posse pressupõe a demonstração cumulativa da posse exercida pelos autores, da turbação praticada pelas rés, da data do ato e da continuação da posse, embora turbada. O ônus de demonstrar tais fatos constitutivos incumbe à parte autora, conforme dita o artigo 373, inciso I do mesmo Diploma. De início, impõe-se uma ressalva à fundamentação adotada na Sentença.Não se mostra adequada a conclusão de que o autor Neri seria, necessariamente, mero detentor pelo simples fato de ocupar o imóvel em virtude de comodato cuja manutenção estava relacionada aos cuidados prestados à genitora.O artigo 1.197 do Código Civil dispõe expressamente que a pessoa que mantém temporariamente a coisa em seu poder, por força de direito pessoal ou real, exerce posse direta, sem eliminar a posse indireta daquele de quem a recebeu. Detenção, por sua vez, pressupõe relação de dependência e conservação da posse em nome de terceiro, mediante cumprimento de ordens ou instruções, nos termos do artigo 1.198 do Código Civil. Conforme entendimento fixado pelo e. Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.327.627/RS (Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 01.12.2016), o contrato de comodato caracteriza-se estruturalmente pela temporariedade, implicando a transferência provisória da posse direta ao comodatário com o dever de conservação e posterior restituição. Findo o prazo convencionado, ou procedida à regular notificação extrajudicial no comodato sem prazo fixado, a recusa injustificada de desocupação e restituição do bem transmuda a posse em precária, configurando o esbulho possessório que legitima a tutela reintegratória. Nesse sentido:RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO.[...]Como de sabença, o comodato é espécie de empréstimo gratuito, mediante o qual o comodante cede, temporariamente, ao comodatário um bem infungível, para fins de uso, assumindo este último o dever de conservar a coisa para posterior restituição. A temporariedade é uma das características estruturais do comodato, uma vez consabido que a entrega gratuita de bem sem intenção de restituição caracteriza o contrato de doação e não o de empréstimo. Não há, portanto, que se falar em comodato vitalício ou perpétuo. [...]Recurso especial não provido. (STJ, REsp 1.327.627/RS, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 25.10.2016, DJe 01.12.2016 – grifou-se)
Também não constitui requisito da proteção possessória que a posse seja necessariamente exclusiva. A própria Legislação Civil contempla situações de desdobramento possessório e de composse. Assim, a r. Sentença merece correção apenas quanto a essas premissas jurídicas.Isso, todavia, não implica reconhecer, como pretendem os apelantes, que Neri efetivamente exercia, na data dos fatos, posse direta juridicamente protegível sobre os espaços que teriam sido atingidos pelas condutas atribuídas às apeladas.Uma situação é reconhecer que o comodato é, em abstrato, título apto ao desdobramento possessório; outra, distinta, é verificar se o conjunto probatório demonstra posse concreta sobre determinada área e a correspondente turbação.É quanto a esse segundo aspecto que a pretensão recursal não se sustenta.Da delimitação objetiva da posse alegadamente exercida por NeriA análise minuciosa dos documentos revela inconsistência relevante acerca do próprio objeto da posse.Embora se reconheça que o contrato de comodato constitui título juridicamente apto ao desdobramento possessório, é necessário delimitar a extensão material da posse direta por ele conferida ao segundo autor, sobretudo porque a controvérsia não diz respeito apenas à existência abstrata da posse, mas à demonstração de que os atos imputados às rés recaíram precisamente sobre o espaço por ele possuído.Nesse aspecto, os próprios elementos apresentados pelos autores não são inteiramente convergentes.Na Inicial Neri Melgarejo foi qualificado como residente e domiciliado na Rua Henrique Kapfemberg n.º 670, casa 02. Por outro lado, o contrato de comodato ao mov. 1.4, invocado pelos autores como título de posse direta, identifica como objeto uma casa de alvenaria situada na parte frontal do imóvel, denominada “casa 01”, consignando, ainda, a existência de outras duas construções no mesmo terreno. A divergência assume relevância porque a própria Defesa sustenta que Eufrosina residia na casa 01, enquanto Neri ocupava a casa 02, e que os fatos ocorridos em 04.06.2024 teriam se desenvolvido justamente na primeira destas construções, e não na residência atribuída ao segundo autor.Registre-se, ademais, que a própria Contestação ao mov. 87.1 não é inteiramente uniforme quanto à nomenclatura das construções, pois, após atribuir à casa 01 à Eufrosina e a casa 02 a Neri, refere-se, em seguida, ao exercício, por este último, de posse sobre a casa 01. A inconsistência interna da própria narrativa defensiva reforça a ausência de delimitação espacial segura acerca das unidades existentes no terreno.Não se extrai dessa circunstância qualquer conclusão acerca da validade ou eficácia do contrato de comodato, questão já examinada anteriormente. O que se evidencia é apenas a necessidade de verificar, a partir do restante da prova, qual espaço estava concretamente submetido à posse direta de Neri e se foi sobre ele que recaíram os atos apontados como turbatórios.E a instrução não eliminou satisfatoriamente essa indefinição.Layon Augusto Bordinhon Ferreira declarou que a mãe das partes residia “na frente” e o irmão “nos fundos”, acrescentando que as câmeras cuja manutenção realizava haviam sido instaladas na área, na sala, na cozinha e no quarto da mãe.Francisco Melgarejo Lesme, diversamente, descreveu a existência de “uma casa e uma edícula nos fundos”, afirmando que Neri, sua companheira e Eufrosina ocupavam a casa, enquanto Sebastião residia na edícula.Portanto, não existe no acervo probatório uma correspondência segura entre: a casa 01, expressamente descrita no comodato; a casa 02, indicada na inicial como residência de Neri; a “casa da frente” mencionada por Layon; a casa e a edícula descritas por Francisco, e o quarto e os cômodos sobre os quais teriam recaído os atos de restrição.Essa indefinição assume especial importância porque não basta demonstrar que Neri mantinha algum vínculo residencial com o lote situado no n.º 670. Para a procedência do pedido possessório, era necessário demonstrar que o ato atribuído às rés incidiu sobre o espaço concretamente submetido ao poder fático dos autores.Da situação possessória imediatamente anterior aos fatosA análise da situação possessória imediatamente anterior aos acontecimentos de 04.06.2024, revela circunstâncias que fragilizam a tese de continuidade da posse sustentada pelos apelantes.Com efeito, por meio da notificação extrajudicial de 25.03.2024, juntada pela ré ao mov. 87.4, Neri Melgarejo e Agostina Rojas Samudio comunicaram à Elizabeth Melgarejo Perlin que, no prazo de 30 dias, Agostina deixaria de exercer a função de cuidadora de Eufrosina e que ambos deixarão de ocupar o imóvel em que residem atualmente, justamente para possibilitar que a notificada assumisse os cuidados da idosa. O documento é subscrito por Agostina e Neri e está datado de 25.03.24. O próprio teor da Contestação reproduz essa manifestação e dela se extrai a informação de que os notificantes se propuseram a deixar o imóvel.Posteriormente houve alteração dessa manifestação. Na notificação extrajudicial de 20.05.2024, juntada com a inicial ao mov. 1.7, subscrita por Neri e Carmem Melgarejo, a proprietária declarou não possuir interesse em manter Elizabeth como comodatária e Neri afirmou “retoma[r] a posse imediata do imóvel para moradia, sua e de sua família”. O próprio mov. 1.7 contém certidão do Registro de Títulos e Documentos da qual consta que, após diligências realizadas nos dias 22, 24 e 28.05.2024, Elizabeth foi efetivamente notificada, permanecendo com uma via da carta.Essa segunda notificação constitui manifestação inequívoca da intenção de Neri de retomar a ocupação do bem. Não comprova, contudo, isoladamente, que o exercício fático da posse tenha sido efetivamente restabelecido no intervalo compreendido entre o recebimento da notificação por Elizabeth, em 28.05.2024, e os acontecimentos de 04.06.2024.A questão assume especial relevância diante do conteúdo do Boletim de Ocorrência n.º 2024/694219, juntado ao mov. 1.11 e registrado em 05.06.2024, ou seja, imediatamente após o episódio apontado como turbatório. Nesse documento o próprio Neri declarou que residia no endereço desde 2018, mas que, aproximadamente um mês antes, havia saído da residência, deixando sua mãe sob os cuidados de Elizabeth; relatou, ainda, que posteriormente notificou a irmã de que voltaria a cuidar da genitora e que, no dia dos fatos, foi até a casa da mãe, quando Elizabeth e Edite teriam afirmado que não permitiriam que ele e sua esposa voltassem a residir no local com Eufrosina. A identificação do documento como mov. 1.11 consta expressamente dos autos.É certo que o Boletim de Ocorrência retrata, em regra, as declarações prestadas pelo noticiante, não fazendo prova plena da ocorrência dos fatos narrados. No caso, porém, o dado assume relevância específica não como demonstração autônoma da conduta das rés, mas como declaração do próprio autor acerca de sua situação possessória imediatamente anterior ao litígio.E, nesse aspecto, a declaração contemporânea ao episódio não se harmoniza integralmente com a narrativa posteriormente apresentada na Inicial, mov. 1.1. Na exordial os autores sustentaram que, apesar dos atos atribuídos às rés, não haviam perdido a posse, mas apenas sofrido restrição em seu exercício, afirmando que Neri e sua família, privados das chaves e do acesso ao quarto, estavam obrigados a utilizar outro cômodo da residência.Há, portanto, uma divergência objetiva que não pode ser desconsiderada na valoração da prova: ao mov. 1.11, poucas horas após os acontecimentos, Neri declarou que havia saído da residência aproximadamente um mês antes e que estava procurando retornar; já ao mov. 1.1, distribuída a Inicial em 11.06.2024, a causa de pedir foi estruturada sob a premissa de que sua posse jamais fora perdida, tendo sido apenas restringida pelas rés.A sequência documental é, portanto, particularmente significativa: mov. 87.4 – comunicação de que deixariam o imóvel; mov. 1.7 – posterior declaração de retomada da posse; mov. 1.11 – declaração contemporânea de que Neri havia efetivamente saído da residência cerca de um mês antes e estava retornando; e mov. 1.1 – afirmação de continuidade da posse, apenas turbada.Essa discrepância não permite concluir, por si só, pela inexistência de qualquer posse de Neri, sobretudo diante do comodato e dos demais elementos que indicam sua vinculação anterior ao imóvel. Todavia, impede reconhecer com segurança a continuidade da situação possessória nos exatos moldes narrados na inicial, circunstância diretamente relevante para os requisitos previstos no artigo 561, incisos I e IV do Código de Processo Civil.Da prova oral acerca da residência de NeriNão se ignora que a prova oral contém elementos favoráveis aos apelantes.Catarina Tereza Vágula afirmou que, em junho de 2024, Neri residia no imóvel, enquanto Elizabeth apenas frequentava o local para visitar a genitora.Francisco Melgarejo Lesme foi ainda mais categórico ao afirmar que Neri residia na casa no dia dos fatos e que jamais teria deixado de morar no endereço.Ocorre que ambos foram ouvidos na condição de informantes, em razão do vínculo familiar, e, sobretudo, a afirmação de Francisco de que Neri “nunca deixou de morar” no local entra em confronto direto com a declaração prestada pelo próprio Neri à autoridade policial poucas horas depois do episódio, segundo a qual havia saído da residência aproximadamente um mês antes.Não se trata de desprezar a prova oral pelo parentesco. Trata-se de valorá-la conjuntamente com os demais elementos, como determina o artigo 371 do Código de Processo Civil, e reconhecer que a contradição não foi suficientemente esclarecida. Assim, ainda que o conjunto permita concluir que Neri manteve ligação residencial relevante com o imóvel e nele residiu por períodos anteriores, não é possível extrair, com segurança, qual era a extensão concreta de seu poder possessório no dia 04.06.2024.Da alegada turbaçãoA mesma insuficiência probatória se verifica quanto à demonstração da turbação.A fotografia juntada ao mov. 1.8, intitulada “restrição de acesso aos cômodos da casa”, revela objetivamente uma porta fechada com cadeado. Todavia, a imagem, considerada isoladamente, não permite identificar quem instalou o cadeado, a data em que foi colocado, a qual construção ou cômodo correspondia a porta retratada, tampouco se aquele ambiente integrava a área efetivamente submetida à posse exercida por Neri.Quanto às mídias juntadas aos movs. 1.9 e 1.10, os próprios autores explicitaram, posteriormente, o conteúdo que lhes atribuíam. Na manifestação de mov. 102.1, afirmaram que o vídeo de mov. 1.9 retrataria Edite no quarto de Neri, impedindo o acesso ao ambiente e declarando que ali permaneceria enquanto seus pertences estivessem no local; quanto ao vídeo ao mov. 1.10, sustentaram que Elizabeth teria perseguido Agostina pelo imóvel, constrangendo-a em meio à discussão acerca da posse. A mesma interpretação das mídias foi reiterada pelos autores nas Alegações Finais de mov. 142.1.Assim, embora os arquivos aos movs. 1.9 e 1.10 integrem o conjunto probatório, importa registrar que a identificação do cômodo como “quarto do autor” e a qualificação das condutas registradas como atos turbatórios correspondem à leitura apresentada pelos próprios demandantes aos movs. 102.1 e 142.1.E mesmo tomando-se por verdadeiro o conteúdo descrito, permanece sem solução uma questão essencial à pretensão possessória: qual era exatamente o ambiente retratado nas gravações e à qual das construções existentes no terreno ele pertencia.Isso porque, na Contestação ao mov. 87.1, Elizabeth sustentou que o imóvel era composto por três residências, que Eufrosina ocupava a casa principal, denominada casa 01, enquanto Neri residia na casa 02, e afirmou não ter havido interferência na residência por ele ocupada. A Defesa sustentou, em síntese, que sua presença e a de Edite estavam relacionadas aos cuidados da mãe e não à ocupação da casa de Neri. Essa delimitação espacial foi expressamente trazida ao processo pela Contestação.A prova oral, por sua vez, contém elementos favoráveis à narrativa dos apelantes, mas não elimina a incerteza.O informante Francisco Melgarejo Lesme, ouvido ao mov. 137.2, declarou que no dia 04.06.2024 Elizabeth e Edite teriam comparecido ao imóvel com a intenção de permanecer, pretendendo retirar Neri do local. Afirmou, ainda, que as rés retiraram pertences da convivente de Neri, inclusive cama e colchão, colocando-os na sala, e lhe disseram que não mais permaneceria na residência. Também relatou que as rés queriam que Neri deixasse a casa e que houve intervenção policial.Esse depoimento não pode ser simplesmente afastado sob a qualificação genérica de “mero conflito familiar”. Caso demonstrado, de forma segura, que tais atos recaíram sobre espaço submetido à posse direta de Neri, comportamentos dessa natureza seriam, em tese, compatíveis com turbação possessória, por traduzirem restrição concreta ao exercício dos poderes de fato sobre a coisa.O problema reside, porém, na suficiência e na coerência do conjunto probatório.Francisco foi ouvido na condição de informante, e sua afirmação de que Neri residia no local e “nunca deixou de morar lá” deve ser confrontada com o Boletim de Ocorrência n.º 2024/694219, ao mov. 1.11, no qual o próprio Neri declarou, imediatamente após os acontecimentos, que cerca de um mês antes havia saído da residência, deixando Eufrosina sob os cuidados de Elizabeth, e que posteriormente manifestara a intenção de retornar.Além disso, o depoimento de Layon Augusto Bordinhon Ferreira, colhido ao mov. 137.4, introduz outra descrição relevante da disposição física do imóvel. Segundo ele, em 04.06.2024 estava no local a pedido de Elizabeth para realizar a manutenção de câmeras de segurança; declarou que Eufrosina morava “na frente” e o irmão de Elizabeth “nos fundos”, acrescentando que as câmeras estavam instaladas na área, sala, cozinha e quarto da mãe. Também confirmou a existência de grave desentendimento e o acionamento da Polícia naquele dia.Há, portanto, elementos que demonstram de forma segura a ocorrência de grave conflito entre os familiares em 04.06.2024, bem como a presença das apeladas no imóvel. O que não se apresenta suficientemente individualizado é se os atos documentados aos movs. 1.8, 1.9 e 1.10, e narrados pelo informante ao mov. 137.2, incidiram precisamente sobre a parcela do imóvel então submetida à posse direta de Neri.Essa conclusão não importa reconhecer às apeladas qualquer posse sobre o bem pelo simples fato de integrarem a família, tampouco lhes atribuir direito irrestrito de ingresso ou permanência no imóvel. Significa apenas que, diante da existência de múltiplas construções no terreno, da controvérsia acerca do espaço ocupado por cada familiar, das diferentes descrições fornecidas pela prova oral e da própria declaração de Neri ao mov. 1.11, incumbia aos autores demonstrar, de modo suficientemente seguro, que o acesso das rés efetivamente se converteu em interferência ilícita sobre a posse concreta por eles exercida.Tal demonstração, à luz do conjunto formado pela fotografia ao mov. 1.8, pelas mídias aos movs. 1.9 e 1.10, pela narrativa contemporânea ao mov. 1.11, pela Contestação ao mov. 87.1 e pelos depoimentos aos movs. 137.2 e 137.4, não alcança grau de certeza suficiente para o reconhecimento de turbação nos moldes exigidos pelo artigo 561 do Código de Processo Civil.Dos demais documentosOs documentos juntados aos movs. 92.2 e 92.3 também não alteram a solução da controvérsia. O primeiro consiste em declaração datada de 20.04.2017, segundo a qual Eufrosina residia na Avenida Mário Filho, em Foz do Iguaçu; o segundo foi apresentado para demonstrar residência da genitora na Rua Maguari, no ano de 2018.Tais elementos são suficientes para relativizar a afirmação defensiva de que Eufrosina teria permanecido fisicamente e de forma ininterrupta no imóvel litigioso desde a década de 1980. Não demonstram, contudo, quem exercia a posse sobre cada uma das construções existentes no terreno em junho de 2024, nem comprovam os atos de turbação descritos na inicial.Igualmente, o Laudo de Lesões Corporais n.º 140.083/2023, juntado ao mov. 1.6, confirma que Agostina Rojas Samudio apresentava escoriação e equimose após episódio ocorrido em 09.12.2023, no qual relatou ter sido agredida por Elizabeth. O documento contextualiza a deterioração das relações familiares, mas se refere a fato ocorrido aproximadamente seis meses antes daquele discutido nesta possessória e, por isto, não comprova a turbação alegadamente praticada em 04.06.2024.Da revelia de EditeA revelia da corré Edite igualmente não conduz à procedência dos pedidos iniciais.Na decisão de saneamento de mov. 117.1, o Juízo expressamente registrou que Edite, embora pessoalmente citada ao mov. 64.2, não apresentou Contestação, decretando sua revelia nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Na mesma decisão foram fixados como pontos controvertidos a posse prévia dos autores, o ato possessório imputado às rés e a ineficácia do comodato.Ocorre que a litisconsorte Elizabeth apresentou Contestação ao mov. 87.1, impugnando justamente os fatos comuns atribuídos a ambas as rés, notadamente a situação possessória dos autores e a ocorrência de turbação. A própria Sentença registra a apresentação de defesa e, posteriormente, a decretação da revelia apenas de Edite ao mov. 117.1.Incide, portanto, a exceção prevista no artigo 345, inciso I do Código de Processo Civil: havendo pluralidade de réus, a Contestação apresentada por um deles afasta os efeitos materiais da revelia quanto aos fatos comuns.Assim, embora Edite permaneça revel, não se presumem verdadeiros, somente por esta circunstância, os atos de turbação que foram impugnados pela corré e submetidos à instrução probatória.Da desocupação posterior e da fungibilidade possessóriaOs apelantes invocam, ainda, a circunstância superveniente comunicada ao mov. 30.1.Naquela manifestação, protocolada em 01.07.2024, informaram que em 11.06.2024, data do ajuizamento da demanda, as rés teriam, por recomendação de autoridade policial, desocupado o imóvel e não mais retornado. Com fundamento neste fato requereram a aplicação da fungibilidade prevista no artigo 554 do Código de Processo Civil.O fato deve ser considerado, mas não conduz à procedência da pretensão.A fungibilidade das medidas possessórias permite a concessão da tutela correspondente aos pressupostos efetivamente demonstrados, mas não dispensa a comprovação da posse e da agressão exigida pelo artigo 561 do Código de Processo Civil. Por isso, a saída das apeladas, por si só, não constitui confissão de turbação ou esbulho, sobretudo no contexto do intenso conflito familiar evidenciado nos autos.Consequentemente, a circunstância comunicada ao mov. 30.1 não supre as insuficiências probatórias anteriormente apontadas. Ademais, os próprios recorrentes afirmam que, desde 11.06.2024, as rés não mais retornaram ao imóvel, o que também afasta a necessidade de comando preventivo fundado em risco concreto de renovação do ato.Da litigância de má-féTambém não prospera o pedido de condenação de Elizabeth por litigância de má-fé.Nas razões de Apelação, ao mov. 164.1, os recorrentes sustentam que Elizabeth teria alterado dolosamente a verdade ao defender, na Contestação de mov. 87.1, que Eufrosina exercia posse sobre o imóvel desde a década de 1980, invocando, entre outros elementos, os documentos de movs. 92.2 e 92.3 para demonstrar que a genitora residiu em outros locais. A partir disso, requerem sua condenação com fundamento no artigo 80, incisos II e V do Código de Processo Civil.Os documentos aos movs. 92.2 e 92.3, como visto, efetivamente demonstram períodos em que Eufrosina residiu em outros endereços. Todavia, essa circunstância não evidencia, por si só, alteração dolosa da verdade processual, especialmente porque a controvérsia envolve longo histórico de ocupação familiar, com períodos de afastamento e retorno da genitora, circunstância também mencionada na prova oral.A litigância de má-fé exige conduta processual qualificadamente desleal, não sendo suficiente a adoção de versão fática ou qualificação jurídica que não venha a prevalecer.Da mesma forma, a ausência de ajuizamento de ação própria por Elizabeth não importa reconhecimento da posse dos autores nem constitui indicativo autônomo de deslealdade processual.Inexistindo prova segura de conduta enquadrável no artigo 80 do Código de Processo Civil, rejeita-se o pedido de condenação por litigância de má-fé.Em síntese, a sentença deve ser mantida quanto ao resultado, embora por fundamentação parcialmente diversa.Com efeito, não se adota a premissa de que Neri seria mero detentor simplesmente porque sua ocupação decorria do contrato de comodato ao mov. 1.4, tampouco se exige posse exclusiva para o manejo da tutela possessória. O comodato é, em tese, apto ao desdobramento da posse, com posse direta do comodatário e indireta do comodante.O desprovimento decorre de fundamento diverso: o conjunto probatório não permite reconhecer, com segurança suficiente, o preenchimento cumulativo dos requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil.De modo sintético, o contrato de comodato ao mov. 1.4 identifica como seu objeto a denominada Casa 01, enquanto a petição inicial ao mov. 1.1 qualifica Neri como residente na Casa 02; os elementos produzidos durante a instrução não solucionam de maneira uniforme a delimitação das diferentes construções existentes no terreno.Além disso, a notificação de 25.03.2024, juntada ao mov. 87.4, registra a intenção de Neri e Agostina de deixar o imóvel; posteriormente, na notificação ao mov. 1.7, de 20.05.2024, Neri declarou retomar sua posse, tendo Elizabeth sido notificada em 28.05.2024; entretanto, no Boletim de Ocorrência ao mov. 1.11, lavrado imediatamente após os fatos, o próprio Neri declarou que havia saído da residência aproximadamente um mês antes e estava retornando ao local.Quanto à turbação, a fotografia ao mov. 1.8 comprova apenas a existência de uma porta fechada com cadeado, sem identificar seu autor ou o ambiente atingido; as mídias aos movs. 1.9 e 1.10 foram invocadas pelos autores como demonstração das condutas de Edite e Elizabeth, mas não solucionam, em conjunto com as demais provas, a controvérsia quanto à localização do ambiente e à extensão da posse exercida por Neri.A prova oral também não elimina essas dúvidas: Francisco, ouvido ao mov. 137.2, apresentou relato favorável aos autores acerca da retirada de pertences e da intenção das rés de permanecer no imóvel, enquanto Layon, ouvido ao mov. 137.4, afirmou que Eufrosina residia na parte frontal e o irmão nos fundos, situando sua atuação nos ambientes utilizados pela idosa.Por fim, a posterior saída das rés, comunicada ao mov. 30.1, não constitui, isoladamente, reconhecimento dos atos possessórios narrados na inicial.Desse modo, embora existam elementos que evidenciem grave conflito familiar e comportamentos que, se adequadamente individualizados, poderiam caracterizar turbação, a prova produzida não permite estabelecer, com a segurança necessária, que os atos imputados às apeladas tenham incidido sobre a posse concretamente exercida pelos autores, tal como exigido pelo artigo 561 do Código de Processo Civil.Deve, portanto, ser preservada a improcedência da pretensão possessória.Ex positis, voto no sentido de CONHECER PARCIALMENTE do recurso de Apelação e, na extensão conhecida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Sentença de improcedência, embora por fundamentos parcialmente diversos, nos termos da fundamentação, rejeitando-se o pedido de condenação da apelada Elizabeth Melgarejo Perlin por litigância de má-fé.Diante do insucesso da insurgência recursal e considerando que a Sentença fixou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, majoro-os para 20% sobre a mesma base de cálculo, nos termos do artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil.