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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que, nos autos da ação de reintegração de posse em liquidação por arbitramento nº 0000835-94.2016.8.16.0037, homologou o cálculo pericial, apurou o crédito remanescente e determinou o pagamento (movs. 186.1 e 203.1). Insatisfeito, o requerido interpôs o presente recurso alegando, em síntese, que:a) a decisão singular incorreu em erro ao determinar o desconto adicional de R$ 3.606,10 referente às parcelas inadimplidas, que já haviam sido compensadas internamente no cálculo do saldo líquido do VRG no valor de R$ 43.782,69, configurando bis in idem e reduzindo indevidamente o montante a ser restituído;b) a metodologia adotada no laudo pericial homologado reconhece que a inadimplência foi devidamente abatida no cálculo do saldo líquido do VRG, não havendo fundamento jurídico para novo desconto;c) a tarifa de serviços de terceiros, no valor de R$ 10.408,24, é verba autônoma e deve ser somada ao saldo líquido do VRG, devendo o valor total de R$ 54.190,93 ser considerado como crédito bruto;d) o desconto adicional aplicado pelo juízo de primeiro grau prejudica a justa recomposição dos valores devidos, acarretando prejuízo direto à parte agravante;e) requer a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, diante da plausibilidade das razões e da possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, uma vez que a manutenção do desconto indevido compromete a efetiva restituição dos valores;f) pleiteia, no mérito, o provimento do agravo para afastar o desconto de R$ 3.606,10 efetuado pelo juízo a quo, reconhecendo-se o valor correto a ser restituído no montante de R$ 54.190,93, atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais, em consonância com o laudo pericial homologado. Pugnou, liminarmente, pela concessão de efeito suspensivo ao recurso, com o objetivo de suspender o cumprimento da decisão agravada até o julgamento final, para evitar lesão grave e de difícil reparação decorrente do desconto duplicado. No mérito, requereu o provimento do agravo para que seja afastado o abatimento indevido e reconhecido o valor integral apurado nos cálculos periciais homologados (mov. 1.1). O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido (mov. 8.1). O juízo a quo comunicou ciência (mov. 11). A parte agravada não apresentou contrarrazões (mov. 15). É a breve exposição.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: O recurso é tempestivo e preenche os demais requisitos de admissibilidade, razão pela qual deve ser conhecido. Cinge-se a controvérsia recursal em verificar se a decisão agravada, ao apurar o crédito remanescente em favor do agravante, promoveu compensação em duplicidade do valor de R$ 3.606,10 correspondente às contraprestações inadimplidas, reduzindo indevidamente o montante que lhe é devido. Assiste razão ao recorrente. Conforme se verifica do laudo pericial complementar homologado (mov. 149.1), a apuração do crédito decorrente da devolução do VRG observou a metodologia delineada no REsp 1.099.212/RJ. Inicialmente, somaram-se o VRG quitado e atualizado (R$ 81.512,77) e o resultado do leilão do bem, igualmente atualizado (R$ 18.411,32), alcançando-se o montante de R$ 99.924,08. Desse valor foi subtraído o VRG pactuado e atualizado (R$ 52.535,29), apurando-se a diferença bruta de R$ 47.388,79. Sobre essa diferença incidiu a compensação do valor inadimplido de R$ 3.606,10, resultando no saldo líquido de VRG de R$ 43.782,69. Nesse sentido, a própria tabela pericial evidencia que o valor de R$ 3.606,10 já foi considerado na formação da diferença líquida de VRG (mov. 149.1, p. 6):
Ao saldo líquido de VRG (R$ 43.782,69) foi acrescida a verba relativa à restituição da tarifa de serviços de terceiros (R$ 10.408,24), alcançando-se o crédito total de R$ 54.190,93 em favor do réu, conforme expressamente consignado no quadro-resumo da condenação elaborado pela perícia: Extrai-se, portanto, da própria estrutura dos cálculos homologados que as parcelas inadimplidas no valor de R$ 3.606,10 já haviam sido absorvidas na apuração do saldo líquido, não subsistindo como débito autônomo passível de nova compensação. Ocorre que, ao homologar os cálculos, o Juízo de origem consignou que o crédito do agravante totalizava R$ 54.190,93, mas, em seguida, promoveu novo abatimento da quantia de R$ 3.606,10, sob o fundamento de que corresponderia ao débito relativo às contraprestações inadimplidas, chegando ao saldo final de R$ 50.584,83 (mov. 186.1):
Todavia, essa segunda dedução não encontra respaldo na metodologia pericial adotada, já que o valor abatido corresponde à mesma inadimplência que já havia sido compensada quando da formação do saldo líquido de VRG. Assim, ao reproduzir a compensação na etapa final do cálculo, a decisão recorrida descontou duas vezes um mesmo débito, reduzindo artificialmente o crédito do agravante. Embora a decisão dos embargos de declaração (mov. 203.1) tenha atribuído à insurgência do agravante mero equívoco interpretativo, sua fundamentação evidencia que o valor de R$ 3.606,10 corresponde exatamente às parcelas inadimplidas já compensadas na elaboração do saldo líquido de VRG, inexistindo elemento capaz de justificar nova dedução da mesma verba. Verifica-se, assim, que o crédito total de R$ 54.190,93 foi obtido após a prévia compensação da inadimplência apurada pela perícia. A dedução adicional de R$ 3.606,10 promovida na decisão agravada não encontra amparo no laudo homologado e resulta em indevida compensação em duplicidade do mesmo débito, impondo-se a reforma da decisão recorrida. Ante o exposto, voto pelo provimento do recurso, para reconhecer que o crédito remanescente em favor do agravante corresponde a R$ 54.190,93, na data-base de dezembro de 2022, afastando-se a compensação em duplicidade da parcela de R$ 3.606,10, mantidos os demais critérios de atualização e consectários definidos na origem.
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