SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0097481-34.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcelo Gobbo Dalla Dea
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Campina Grande do Sul
Data do Julgamento: Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEVOLUÇÃO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. APURAÇÃO DE CRÉDITO REMANESCENTE. PARCELAS INADIMPLIDAS COMPENSADAS PELA PERÍCIA. NOVA DEDUÇÃO DO MESMO VALOR PELO JUÍZO DE ORIGEM. DUPLA COMPENSAÇÃO DO MESMO DÉBITO. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO CRÉDITO INTEGRAL INDICADO PELA PERÍCIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em liquidação por arbitramento, homologou o cálculo pericial e, ao apurar o crédito remanescente decorrente da devolução do valor residual garantido, promoveu novo abatimento das contraprestações inadimplidas.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. Discute-se se a decisão agravada realizou compensação em duplicidade das contraprestações inadimplidas, reduzindo indevidamente o crédito apurado pela perícia.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O laudo pericial observou a metodologia definida no título judicial e realizou a compensação das contraprestações inadimplidas durante a própria apuração do saldo líquido devido, de modo que o crédito final já refletia os abatimentos considerados pertinentes.4. A decisão agravada promoveu novo abatimento de débito que já havia sido considerado na formação do saldo líquido apurado pela perícia, incorrendo em compensação em duplicidade do mesmo valor. Ausente fundamento para a repetição da dedução, impõe-se a reforma da decisão para restabelecer o crédito apurado no laudo homologado.IV. DISPOSITIVO 5. Recurso provido para afastar o abatimento duplicado de valores.