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Processo:

I - RELATÓRIOTrata-se de recursos de apelação principal e adesivo interpostos em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível de Nova Esperança (mov. 258.1), mantida pela decisão que rejeitou os embargos de declaração (mov. 267.1), nos autos de ação de cobrança por uso indevido de muro cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada por João Torres Monte e Sonia de Fatima Alves Ribeiro em face de Celso Germano Borges e Luzia Comini Borges.Narram os autores, em síntese, que os réus edificaram residência sobre muro de sua propriedade exclusiva, sem qualquer autorização, causando-lhes danos materiais e morais, notadamente a interdição de cozinha externa em que a autora exercia atividade de venda de pães, em razão de infiltrações e sujeira advindas da obra vizinha.Os réus apresentaram contestação, arguindo preliminarmente coisa julgada e prescrição, e sustentando, no mérito, que a construção ocorreu por acordo verbal entre as partes. Em reconvenção, postularam autorização para ingresso no imóvel dos autores a fim de impermeabilizar recortes existentes na calçada e realizar reboco na parede lateral de sua edificação, além de indenização por danos morais e condenação dos autores por litigância de má-fé.A sentença (mov. 258.1) julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 468,02 e por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Na mesma oportunidade, julgou parcialmente procedente a reconvenção, autorizando-se o ingresso dos réus no imóvel dos autores para reboco e impermeabilização, rejeitados os pedidos reconvencionais de danos morais e litigância de má-fé. Opostos embargos de declaração pelos autores, foram rejeitados (mov. 267.1), tendo o Juízo reafirmado que a indenização material é devida pela indevida utilização do muro.Em suas razões de apelação (mov. 270.1), os autores sustentam que:a) a sentença incorre em contradição insanável ao reconhecer de forma expressa que a edificação dos réus sobre o muro alheio constitui ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC, e, ao mesmo tempo, conceder aos próprios causadores do ilícito o direito de adentrar o imóvel vizinho para concluir a mesma construção irregular, com fundamento no art. 1.313, I, do CC, pois não é possível declarar ilícita uma conduta e, simultaneamente, outorgar ao seu responsável a tutela reservada a quem age de forma lícita;b) o art. 1.313, I, do CC destina-se a garantir acesso temporário ao imóvel vizinho para fins de obras lícitas, não alcançando o autor de construção irregular, cuja situação é disciplinada pelo art. 1.312 do CC, que impõe a demolição e a reparação por perdas e danos, sendo que a interpretação sistemática dos arts. 1.305, 1.312 e 1.313 do CC revela ser incabível a concessão ao infrator de prerrogativa reservada a obras regulares, uma vez que isso equivale a conferir ao causador do ilícito a mesma proteção jurídica destinada a quem age em conformidade com as normas de vizinhança;c) a sentença incorre em erro adicional ao impor aos autores a obrigação de tolerar intervenções em floreira instalada dentro de seu próprio imóvel, conforme identificado pelo laudo pericial (mov. 170.1, item 5.1), em violação ao art. 1.228 do CC, que assegura ao proprietário o pleno direito de usar e dispor do seu bem, sendo juridicamente inconsistente o argumento de que a entrada dos réus traz benefícios, pois o reboco do muro divisório é obrigação do infrator (art. 1.305, parágrafo único, do CC) e nenhum benefício acessório justifica impor à vítima a tolerância de intervenções decorrentes de ato ilícito alheio;d) a decisão dos embargos de declaração (mov. 267.1) reconhece de forma inequívoca que o objeto da indenização por danos materiais é o uso indevido do muro como suporte estrutural, e não a invasão de fração horizontal de solo, registrando que os réus não assumem gastos de edificação no imóvel dos autores mas estão obrigados a indenizá-los pelo emprego do muro alheio como base da própria construção, o que impõe a adoção de critério de mensuração compatível com essa natureza indenizatória;e) há grave descompasso entre o objeto da indenização declarado pela sentença e o critério pericial adotado, pois o laudo (mov. 170.1, item 6.1) descreve o uso de 14,33 metros de parede como suporte estrutural, mas calcula a indenização como se houvesse invasão de solo, multiplicando a espessura da parede (0,10 m) pela extensão (14,33 m) para obter 1,43 metros quadrados, aplicando sobre essa área o valor unitário de lotes urbanos inteiros (R$ 327,29/metro quadrado), critério manifestamente inadequado para mensurar o uso estrutural de parede divisória, que é objeto juridicamente distinto da simples invasão de terreno;f) os critérios legalmente adequados para indenizar o uso indevido de parede divisória como suporte estrutural são os arts. 1.304, 884 e 944 do CC, que fixam, respectivamente, a metade do valor da parede e do chão correspondentes como parâmetro de ressarcimento, vedam o enriquecimento sem causa e determinam que a indenização corresponda à extensão do dano, devendo a mensuração considerar a extensão e a altura da parede efetivamente utilizada (14,33 metros e altura correspondente à edificação dos réus), e não a projeção horizontal de 1,43 metros quadrados sobre o plano do solo;g) ainda que se admita o critério de invasão de solo adotado pela perícia, persiste vício metodológico adicional, pois o modelo de regressão estatístico empregado (Sisdea) é construído com base em 29 amostras de lotes inteiros com áreas entre 150 metros quadrados e 630 metros quadrados, tornando tecnicamente inadequada sua aplicação a um fragmento de 1,43 metro quadrado, o que configura extrapolação fora do domínio amostral contrária às diretrizes da NBR 14.653-2, norma referenciada pelo próprio perito como fundamento técnico do laudo;h) o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a título de danos morais é insuficiente diante dos fatores agravantes presentes no caso, quais sejam, a duração do conflito desde 2017, totalizando mais de oito anos de litígio reconhecido pelo próprio juízo como extrapolante dos dissabores cotidianos, o comprometimento da atividade econômica de produção e venda de pães exercida pela autora em razão das infiltrações decorrentes da obra ilícita, a prática de ofensas verbais pelos réus com episódios documentados em boletins de ocorrência, e o comprometimento prolongado da habitabilidade do imóvel confirmado pelo laudo pericial (mov. 170.1);i) a indenização por dano moral deve atender simultaneamente às funções compensatória e pedagógica da reparação, sendo cabível a revisão do "quantum" quando se mostre flagrantemente irrisório diante das particularidades concretas do caso, requerendo-se, a majoração para R$ 10.000,00 e a observância da Súmula 362 do STJ, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros de mora à Taxa Selic (descontado o IPCA), desde o evento danoso, conforme a Súmula 54 do STJ;j) os honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação (R$ 5.468,02), que resultam em apenas R$ 546,80, são manifestamente irrisórios face à complexidade da causa, à duração do litígio, à realização de prova pericial técnica e à oitiva de testemunhas, sendo que a eventual reforma dos capítulos da reconvenção, dos danos materiais e dos danos morais implica recálculo automático dos honorários e redistribuição da sucumbência, com responsabilização integral dos réus pelas custas, tendo em vista que os autores sucumbem apenas minimamente, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC;k) com o propósito de viabilizar a interposição de eventuais recursos extraordinário e especial, requer-se o expresso prequestionamento dos arts. 5º, X e XXII, da Constituição Federal, dos arts. 186, 187, 884, 927, 944, 1.228, 1.277, 1.299, 1.304, 1.305, 1.312 e 1.313, I, do Código Civil, dos arts. 85, §§ 2º, 8º e 11, 86, parágrafo único, 479, 489, § 1º e 1.022, I, do Código de Processo Civil, e das Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça.Requereram o provimento do recurso para: (a) a reforma integral do capítulo da reconvenção, com julgamento de total improcedência do pedido reconvencional e condenação dos réus nas custas e honorários sucumbenciais respectivos; (b) a reforma do "quantum" dos danos materiais com adoção de critério adequado ao uso indevido do muro como suporte estrutural, com valor a ser apurado em liquidação por arbitramento com base nos arts. 1.304 e 884 do CC, e, em pedido subsidiário, a anulação parcial da sentença nesse capítulo com retorno dos autos à origem para realização de nova prova pericial complementar; (c) a majoração dos danos morais para R$ 10.000,00, com observância da Súmula 362 do STJ quanto à correção monetária e aos juros de mora; e (d) a redistribuição da sucumbência e a majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos dos arts. 85, §§ 2º e 11, e 86, parágrafo único, do CPC.Os apelados apresentaram suas contrarrazões no mov. 274.1, argumentando, em síntese, que:a) o art. 1.313, I, do CC foi corretamente aplicado pela sentença, pois o direito reconhecido na reconvenção tem natureza distinta da indenização fixada na ação principal, sendo que a autorização de ingresso temporário no imóvel dos autores não se destina a beneficiar suposto infrator, mas a viabilizar reparos imprescindíveis para cessar as infiltrações severas constatadas pelo laudo pericial no imóvel dos apelados, tendo o perito judicial registrado expressamente a existência de umidade intensa no interior da edificação, inclusive com formação de lodo em algumas áreas;b) a floreira construída pelos apelantes constitui fator determinante das infiltrações verificadas no imóvel dos apelados, conforme expressamente consignado no laudo pericial, que recomenda a remoção ou a impermeabilização total da estrutura, sendo que o próprio “expert” registrou que a floreira sequer estava presente nas fotografias da perícia anterior realizada em 2019, evidenciando que sua construção é posterior à obra dos apelados, o que afasta a tese de que o acesso temporariamente autorizado pelo juízo equivale à tutela jurídica de conduta ilícita;c) o laudo pericial foi elaborado por profissional de confiança do juízo, com observância de critérios técnicos e metodologia adequada, sendo que o perito prestou esclarecimentos complementares e delimitou objetivamente a área correspondente à utilização estrutural do muro, aplicando critério proporcional de avaliação, razão pela qual não há descompasso metodológico apto a justificar modificação da condenação material, uma vez que a mera discordância dos apelantes não tem força suficiente para afastar conclusão técnica produzida sob o crivo do contraditório;d) não é cabível a utilização dos arts. 1.304, 884 e 944 do CC como fundamento para majoração da indenização material, pois não há demonstração concreta de enriquecimento sem causa nem comprovação do custo efetivo de eventual parede própria ou de prejuízo patrimonial diverso daquele já reconhecido, sendo que a indenização não pode servir como fonte de enriquecimento para a parte autora, devendo prevalecer a conclusão técnica do perito nomeado pelo juízo, já que não foi demonstrado qualquer erro técnico efetivo capaz de invalidar o trabalho pericial;e) a sentença extrapolou os limites objetivos da demanda ao fundamentar a condenação por danos morais em fatos que não integram a causa de pedir deduzida na peça inicial, uma vez que os autores restringiram sua pretensão ao uso indevido do muro divisório, sem formular pedido específico de indenização moral decorrente de infiltrações, rachaduras ou comprometimento estrutural da edícula, de modo que a condenação baseada em fatos estranhos à causa de pedir afronta os arts. 141 e 492 do CPC, não havendo fundamento para a majoração pleiteada;f) os precedentes jurisprudenciais invocados pelos apelantes para fundamentar a majoração dos danos morais não guardam pertinência com o caso concreto, pois versam sobre situações fáticas substancialmente distintas das presentes;g) a distribuição dos ônus sucumbenciais realizada pela sentença é adequada, pois os apelantes atribuíram à causa o valor de R$ 46.820,90 e obtiveram condenação de aproximadamente R$ 5.468,02, o que representa êxito em torno de 11,68% do total pretendido, configurando sucumbência recíproca desproporcional que afasta a aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC, sendo devida, ao contrário, a majoração dos honorários recursais em favor dos apelados na hipótese de desprovimento do recurso principal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC;h) o pedido de prequestionamento formulado pelos apelantes não merece acolhimento, pois a listagem genérica de dispositivos legais e constitucionais, sem demonstração analítica da violação concreta de cada um deles pelo “decisum” recorrido, não obriga o órgão julgador a manifestar-se individualmente sobre todos os artigos indicados, sendo pacífico que o julgador decide a controvérsia com base nos fundamentos que considerar pertinentes e que o próprio art. 1.025 do CPC assegura o prequestionamento ficto, tornando desnecessária qualquer declaração expressa para o acesso às instâncias extraordinárias.Pugnou pelo desprovimento do recurso de apelação principal interposto pelos apelantes, com condenação destes ao pagamento de honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do CPC, e pelo provimento do recurso adesivo por eles interposto para afastar a condenação por danos morais, redistribuir proporcionalmente os ônus sucumbenciais, condenar os apelantes à impermeabilização e fechamento da floreira responsável pelas infiltrações e apreciar o pedido de indenização por danos morais formulado pelos apelados na reconvenção.Em suas razões recursais, os apelantes adesivos sustentaram, em resumo, que:a) a pretensão dos autores está atingida pela prescrição, pois o conhecimento sobre a utilização do muro divisório como suporte estrutural da construção dos réus remonta ao acordo celebrado em 20/11/2015 (mov. 1.9), conforme reconhecido na própria petição inicial (evento 1.1), e entre essa data e o ajuizamento da ação transcorreu lapso temporal superior ao prazo trienal de reparação civil previsto no art. 206, § 3º, V, do CC, impondo-se a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC;b) a sentença condena os réus ao pagamento de danos morais com fundamento na existência de infiltrações e rachaduras na edícula dos autores, circunstância que não integra a causa de pedir deduzida na petição inicial (evento 1.1), a qual restringe expressamente a pretensão indenizatória de natureza moral à alegada utilização indevida do muro divisório como suporte de construção, de modo que a condenação lastreada em fundamentos fáticos não submetidos ao contraditório afronta o princípio da congruência e viola os arts. 141 e 492 do CPC;c) ainda que superada a questão anterior, a invasão apurada pela perícia é de apenas 1,43 metro quadrado, com valor econômico estimado em R$ 468,02, fato que gera consequências exclusivamente patrimoniais já abarcadas pela condenação material fixada na sentença, sendo insuficiente para configurar dano moral autônomo indenizável, pois o transtorno decorrente de invasão de área tão reduzida não ultrapassa o nível dos meros dissabores inerentes às relações cotidianas de vizinhança, não se verificando abalo aos direitos da personalidade em grau que justifique reparação moral;d) a sentença deixa de reconhecer o direito dos réus à indenização por danos morais pleiteada na reconvenção, não obstante o laudo pericial (mov. 170.1) confirmar que a floreira construída pelos autores junto ao muro divisório é a causa direta das infiltrações severas que comprometem a utilização regular do imóvel dos réus há longo período, estando presentes todos os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, o ato ilícito consistente na manutenção da estrutura causadora do dano, os prejuízos à fruição do imóvel, o nexo causal e a culpa dos autores;e) a sentença, embora reconheça a necessidade de ingresso no imóvel dos autores para realização dos reparos necessários à cessação das infiltrações, deixa de determinar a providência indicada pelo próprio perito judicial como indispensável à eliminação definitiva do problema, consistente no fechamento ou na impermeabilização completa da floreira construída pelos autores junto ao muro divisório, o que torna a decisão ineficaz e incapaz de proporcionar tutela jurisdicional útil ao caso, pois permite a permanência da causa geradora dos danos, em violação aos arts. 497 e 536 do CPC;f) para fins de eventual acesso às instâncias extraordinárias, requer-se o expresso prequestionamento dos arts. 5º, V, X, XXII e XXXV, da Constituição Federal, bem como dos arts. 186, 187, 927, 1.277 e 1.299 do Código Civil e dos arts. 489, § 1º, IV, 497 e 536 do Código de Processo Civil.Requereram o provimento do recurso adesivo para, preliminarmente, reconhecer a prescrição da pretensão indenizatória dos autores e extinguir o processo com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC) ou, no mérito, afastar integralmente a condenação por danos morais no valor de R$ 5.000,00, redistribuir os ônus sucumbenciais com base no valor total do pedido inicial, condenar os autores ao pagamento de indenização por danos morais na reconvenção e à obrigação de fechar ou impermeabilizar a floreira conforme a solução técnica indicada pelo perito judicial, com autorização de ingresso no imóvel para a realização do reboco da parede, sob pena de multa diária, além de sua condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.Os apelados apresentaram suas contrarrazões ao recurso adesivo no mov. 279.1, argumentando, em síntese, que:a) a preliminar de prescrição não se sustenta, pois os recorrentes partem de premissa equivocada ao tomar como termo inicial o acordo extrajudicial de 20/11/2015, o qual versou sobre a reconstrução do muro anteriormente demolido e não sobre a edificação da residência sobre esse muro, que constitui a causa de pedir destes autos, sendo que a construção sobre o muro alheio é obra recente, ainda em fase de cobertura ao tempo do ajuizamento em 2023, além de configurar ilícito permanente e continuado, cuja pretensão nasce e se renova a cada dia enquanto perdurar a violação ao direito de propriedade, nos termos do art. 189 do CC;b) não há julgamento "extra petita", pois a petição inicial formulou expressamente o pedido de danos morais narrando como causa de pedir a construção irregular sobre o muro dos autores, com perturbações prolongadas que incluíam as infiltrações na cozinha mencionadas já na inicial e na impugnação (mov. 34.1), de forma que os fatos integraram o quadro fático desde o início, a sentença fundou o dano moral na construção ilícita e nos anos de litígio, e as infiltrações foram amplamente debatidas sob contraditório durante a instrução, não havendo nenhum fato novo estranho aos limites da demanda;c) o dano moral não é afastado pela exiguidade da área invadida, pois sua configuração decorre da natureza e da permanência da conduta ilícita, consistente em edificar residência sobre muro alheio sem autorização e resistir por anos à solução do conflito, sendo a violação continuada ao direito de propriedade e ao sossego o fundamento da reparação, conforme reconhecido pelo próprio juízo ao registrar que o litígio prolongado ultrapassa os dissabores cotidianos;d) os danos morais pleiteados na reconvenção não merecem acolhimento, pois os recorrentes são os autores do ato ilícito reconhecido na sentença e não podem extrair proveito indenizatório de situação que eles mesmos originaram, sendo que o próprio laudo pericial (mov. 170.1, item 4.1.2) aponta que a umidade decorre principalmente da água proveniente da laje da obra inacabada e paralisada pelos próprios recorrentes, figurando a floreira apenas como causa possível e secundária, de modo que a causa preponderante do dano alegado é a conduta dos próprios recorrentes, com ausência de nexo causal e de culpa dos recorridos;e) a pretensão de condenação dos recorridos ao fechamento da floreira e à ampliação do ingresso no imóvel não tem amparo jurídico, pois a floreira situa-se integralmente dentro do imóvel dos recorridos (mov. 170.1, item 5.1), sua manutenção configura exercício regular do direito de propriedade assegurado pelo art. 1.228 do CC, e o art. 1.312 do CC impõe ao infrator a obrigação de demolir as construções feitas e responder por perdas e danos, sendo inadmissível transferir ao proprietário lesado o encargo de acomodar o ilícito alheio ou ampliar o ingresso forçado de quem edificou irregularmente.Pugnaram pelo desprovimento integral do recurso adesivo, com manutenção da condenação por danos morais, da rejeição dos danos morais reconvencionais e do indeferimento da obrigação de fazer pretendida, bem como pela majoração dos honorários sucumbenciais em desfavor dos recorrentes adesivos, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.É o relatório.



II - VOTO E FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambos os recursos.Antes de examinar as questões devolvidas, impõe-se reconstituir o histórico fático da relação entre as partes, de modo a delimitar com precisão os fatos incontroversos, a matéria já definitivamente decidida, e o que foi efetivamente devolvido a este Tribunal para apreciação.As partes celebraram, em 16 de julho de 2012, instrumento particular de compromisso de compra e venda de fração do imóvel dos autores, correspondente ao lote 7/8-A, com área de 271,51 metros quadrados. Constatada, em momento posterior, divergência de 25 metros quadrados entre a área efetivamente disponível e a vendida, as partes firmaram, em 20 de novembro de 2015, acordo extrajudicial (mov. 1.9), pelo qual os autores indenizaram os réus na quantia de R$6.445,43, retificando-se a área do lote dos réus para 246,51 metros quadrados. Na mesma avença, diante da demolição do muro divisório anteriormente existente, promovida pelos réus por sua conta e risco e sem qualquer autorização, estes se comprometeram, na cláusula quarta do instrumento, a reconstruir o muro no prazo de trinta dias, nas mesmas divisas e confrontações primitivas.O muro atualmente existente na divisa dos imóveis foi, assim, materialmente construído pelos réus, em cumprimento dessa obrigação contratual. Quanto à sua localização física, os elementos técnicos produzidos nos autos são uniformes em apontar que a construção invadiu o terreno dos autores. O laudo topográfico produzido a pedido destes (mov. 1.15) apurou avanço de 22 centímetros na divisa de fundo, concluindo que "o muro existente pertence ao Sr. João Torres Monte, proprietário do lote nº 7/8-REM".
O laudo pericial judicial produzido nos autos nº 0003043-62.2017.8.16.0119 (mov. 78.2) chegou a idêntica conclusão quanto à extensão do avanço.
Quanto às metragens envolvidas, apurou-se sequência de discrepâncias: a área efetivamente averbada na matrícula do lote dos réus foi de 244,83 metros quadrados, e a área real apurada em perícia técnica foi de 244,25 metros quadrados, permanecendo, em qualquer hipótese, inferior aos 246,51 metros quadrados pactuados no acordo extrajudicial.
Do que consta nos autos, o muro pertence aos autores, independentemente de terem sido os réus os executores materiais de sua construção, tal como reconhecido de forma uniforme pela prova técnica produzida e afirmado pela sentença recorrida e pela decisão dos embargos de declaração.Essa questão da metragem do solo e do avanço do muro já foi objeto de exame definitivo nos autos nº 0003043-62.2017.8.16.0119, ação de obrigação de fazer na qual os autores postularam a demolição da edificação na área supostamente invadida, cumulada com indenização por descumprimento contratual. Sobreveio sentença de improcedência, mantida por acórdão desta 18ª Câmara Cível, com trânsito em julgado, reconhecendo-se que o avanço de 22 centímetros, correspondente a 2,79 metros quadrados, era módico e insuficiente para caracterizar esbulho, porquanto a área total efetivamente disponibilizada aos réus, mesmo computado o avanço, permanecia inferior àquela a que fariam jus segundo o próprio acordo extrajudicial de 2015 e a matrícula retificada, afastando-se qualquer indenização pela invasão de solo.Ficou definitivamente decidido, portanto, que: não há esbulho na ocupação do solo pelo muro; não é devida indenização pela invasão de 22 centímetros sobre a testada dos autores; e a construção do muro foi realizada de boa-fé pelos réus, em virtude de acordo celebrado entre as partes.A construção de residência sobre o muro, questão objeto do presente processo, é fato posterior e autônomo, iniciado apenas a partir de 2016. Discute-se aqui, exclusivamente, a indenização devida pela utilização da estrutura do muro como suporte e como parede da edificação residencial erguida pelos réus.Fixada a delimitação entre a matéria já decidida e a matéria destes autos, passo à análise dos recursos, iniciando pela apelação principal.
A pretensão recursal merece parcial acolhimento.Quanto à pretensão de improcedência integral da reconvenção, não assiste razão aos autores. O art. 1.313, inciso I, do Código Civil estabelece que o proprietário é obrigado a tolerar que o vizinho entre em seu prédio, mediante prévio aviso, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.
Trata-se de norma de natureza instrumental, que pressupõe a indispensabilidade técnica do acesso à finalização do reparo, tal como atestado pelo laudo pericial judicial quanto à necessidade de reboco e impermeabilização da face externa do muro, e não a prévia licitude da conduta que originou a necessidade desse reparo, distinguindo-se da norma sancionatória do art. 1.312 do mesmo diploma, que disciplina especificamente a demolição e as perdas e danos decorrentes de construção irregular.
A ilicitude da utilização original do muro como suporte estrutural já foi integralmente sancionada, nestes mesmos autos, pela condenação dos réus em danos materiais e morais, não havendo incompatibilidade lógica entre esse reconhecimento e a autorização do reparo técnico necessário à cessação das infiltrações constatadas pela perícia, por se tratar de situações jurídicas autônomas: uma relativa ao ato ilícito a ser indenizado, outra relativa à necessidade técnica atual de conservação de estrutura que interessa a ambas as partes, na medida em que a ausência de reboco contribui para a deterioração do próprio muro pertencente aos autores.Quanto ao critério de mensuração dos danos materiais, a pretensão recursal merece acolhimento. A sentença recorrida reconheceu expressamente, em sua fundamentação, que os réus "se utilizaram do muro pertencente ao autor como suporte para a construção de edificação própria, sem prévia anuência e sem qualquer ajuste entre as partes". A decisão dos embargos de declaração reafirmou que o autor "deve ser indenizado sim, pela indevida utilização do muro". Reconhecida, pois, de forma expressa pelo próprio Juízo de origem, que o objeto da indenização material é o uso indevido da estrutura do muro, o critério de cálculo efetivamente adotado no laudo pericial homologado incorreu em vício insanável: multiplicou a extensão de 14,33 metros de parede utilizada pela espessura física do muro, de 10 centímetros, resultando em área de 1,43 metro quadrado, e aplicou sobre essa área o valor unitário médio de mercado do lote inteiro, apurado por modelo de regressão estatística construído a partir de amostra de lotes urbanos.
Tal metodologia não apenas mede grandeza diversa da reconhecida como fundamento da condenação, como reincide, ainda que indiretamente, sobre a valoração econômica do solo, matéria que já foi objeto de coisa julgada nos autos anteriores, no sentido de que nenhuma indenização é devida pela ocupação da área de 22 centímetros, o que agrava a inconsistência do critério adotado na origem.Superada a inadequação do critério pericial, cumpre examinar qual o parâmetro juridicamente correto para a apuração do valor devido. O art. 1.304 do Código Civil disciplina limitação legal ao direito de propriedade, de natureza jurídica de obrigação "propter rem", autorizando o proprietário a madeirar na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção, mediante o pagamento de metade do valor da parede e do chão correspondentes.
A fração de metade ali prevista pressupõe premissa fática específica, qual seja, a de que a parede divisória permanece existindo como estrutura autônoma e compartilhada entre os dois prédios, continuando a cumprir sua função de divisa e a servir a ambos os proprietários, que mantêm, cada qual, parcela de disponibilidade e de benefício sobre o bem, o que justifica a repartição do custo ao meio.Essa não é a premissa fática destes autos. O laudo pericial judicial é preciso ao descrever que, no trecho de 14,33 metros, o réu "usou como parede da sua edificação" a estrutura do muro, e não como mero elemento de apoio lateral independente de sua construção.
O conjunto fotográfico produzido pelos próprios autores (mov. 1.13) corrobora essa conclusão, evidenciando, na base da parede da edificação dos réus, faixa de alvenaria de textura e tonalidade diversas do restante da construção, compatível com o antigo muro divisório, sobre a qual foi erguida a parede da residência.
Verifica-se, assim, que o muro divisório, no segmento relevante, deixou de existir como estrutura de vedação independente e foi utilizado como base sobre a qual se ergueu a parede da edificação dos réus, de modo que a parede da casa e o antigo muro divisório se tornaram, naquele trecho, uma única estrutura contínua, integrada à edificação dos réus, sem que aos autores reste qualquer fração de uso, disponibilidade ou benefício sobre o bem, que passou a integrar a estrutura da casa vizinha.Não se está, portanto, diante de uso compartilhado ou parcial da parede divisória, pressuposto pelo art. 1.304 do Código Civil, mas de absorção integral da estrutura pela edificação alheia. A fração de metade prevista no referido dispositivo, calibrada para a hipótese de compartilhamento, não se ajusta à premissa fática de perda total da disponibilidade do bem, sob pena de deixar a extensão do dano apenas parcialmente reparada, em contrariedade ao princípio da reparação integral, insculpido no art. 944 do Código Civil, segundo o qual a indenização mede-se pela extensão do dano, e à vedação ao enriquecimento sem causa, prevista no art. 884 do mesmo diploma, que impede que os réus se beneficiem, sem a devida contrapartida, da integralidade de estrutura que lhes era alheia.
Impõe-se, assim, que a indenização corresponda ao valor total de reconstrução da parede absorvida, e não à sua metade, mantendo-se o art. 1.304 do Código Civil apenas como referência de que a legislação reconhece o valor econômico desse tipo de estrutura, sem que sua fração de partição se aplique à hipótese de absorção integral ora em exame.Essa indenização integral circunscreve-se exclusivamente ao segmento de 14,33 metros efetivamente incorporado à edificação dos réus, e não à integralidade da extensão do muro divisório existente entre os imóveis. O próprio laudo pericial delimitou com precisão esse segmento, ao consignar que "a área supostamente invadida pelo Promovido seria a extensão de 14,33 metros onde o Promovido usou como parede da sua edificação, o restante do muro não foi usado para outros fins pelo Promovido". Não há, nos autos, qualquer alegação ou elemento probatório de que a porção remanescente do muro divisório tenha sido afetada, absorvida ou de qualquer modo prejudicada pela construção dos réus, permanecendo essa porção como estrutura de simples vedação, alheia à controvérsia.
A indenização, para corresponder à extensão exata do dano, nos termos do art. 944 do Código Civil, deve, pois, restringir-se ao valor de reconstrução do segmento efetivamente absorvido, sob pena de conferir aos autores vantagem patrimonial sem lastro fático, em situação de enriquecimento inverso e igualmente incompatível com o sistema da responsabilidade civil.
Não constam dos autos, todavia, elementos técnicos suficientes para a fixação direta desse valor por este Colegiado. Falta, em primeiro lugar, a apuração pericial da altura do muro divisório original no segmento absorvido, medida indispensável ao cálculo do volume de alvenaria da área usada como parede da casa dos réus, e que em nenhum momento foi objeto de exame técnico nos autos.Falta, em segundo lugar, o próprio cálculo do custo de reconstrução da parede como estrutura de alvenaria, uma vez que o laudo pericial homologado limitou-se a calcular a área de solo correspondente à espessura do muro e a atribuir a essa área o valor de mercado do metro quadrado de lote, apurado por modelo de regressão estatística de imóveis urbanos, metodologia que mede grandeza fundiária e não construtiva, inteiramente inadequada à natureza da indenização ora reconhecida.
Os orçamentos particulares apresentados pelos autores na petição inicial (mov. 1.17 e 1.18), por sua vez, referem-se à construção de muro com dimensões distintas das do muro original absorvido, foram elaborados unilateralmente e devidamente impugnados pelos réus, não se prestando à fixação direta do valor devido.
Impõe-se, portanto, a liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do art. 509, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual deverá ser apurado o valor total de reconstrução e reposição da parede correspondente à extensão de 14,33 metros, considerando a altura do muro divisório original nesse segmento, tal como existente antes de sua incorporação à edificação dos réus, excluído de tal apuração qualquer valor relativo à indenização pelo avanço no solo, matéria estranha ao objeto destes autos e definitivamente decidida na ação anterior.Quanto à pretensão de majoração da indenização por danos morais, a tese recursal não merece acolhimento. O valor de R$5.000,00 fixado na sentença observa adequadamente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade à luz das circunstâncias do caso concreto.A prova testemunhal colhida em audiência de instrução, notadamente o depoimento de ex-servidora da vigilância sanitária municipal (mov. 247.1), corrobora que a situação vivenciada pelos autores ultrapassa o mero dissabor cotidiano, sendo apta a confirmar a manutenção do dano moral já reconhecido na origem. Segundo relatou a testemunha, em vistoria realizada à época dos fatos, constatou infiltração e sujeira na cozinha externa em que a autora exercia a atividade de fabricação de pães, tendo notificado a interessada acerca da necessidade de regularização da situação perante o órgão sanitário.Não obstante, esse mesmo depoimento não autoriza a majoração do "quantum" indenizatório pretendida pelos apelantes, por dois motivos que se somam. Em primeiro lugar, a própria testemunha esclareceu que a notificação por ela expedida não implicou a interdição ou a paralisação da atividade da autora, que permaneceu produzindo e comercializando os pães normalmente, circunstância que relativiza a extensão do impacto econômico e existencial do episódio relatado, o qual, embora relevante para configurar o dano moral, não se revestiu da gravidade de uma efetiva cessação da atividade produtiva da família. Em segundo lugar, a testemunha externou incerteza considerável quanto à cronologia exata dos fatos por ela narrados, circunstância que, embora compreensível diante do decurso do tempo, recomenda cautela na atribuição de peso agravado a esse relato para fins de majoração da verba indenizatória.Assim, ainda que se considere o período de tempo transcorrido desde o início da construção da residência sobre o muro divisório, e não obstante a prova produzida confirme que a situação extrapola o mero dissabor cotidiano das relações de vizinhança, os elementos dos autos não são suficientes para justificar a elevação do valor fixado na sentença. O montante arbitrado na origem mostra-se adequado e proporcional às circunstâncias efetivamente demonstradas, cumprindo a contento as funções compensatória e pedagógica da reparação civil, razão pela qual mantenho a indenização por danos morais no valor já estabelecido, sem a majoração pretendida pelos apelantes.Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso de apelação principal, unicamente para determinar a liquidação de sentença por arbitramento quanto ao capítulo condenatório relativo aos danos materiais, observado, como parâmetro vinculante, o princípio da reparação integral do valor total de reconstrução da parede absorvida, nos termos dos arts. 884 e 944 do Código Civil, afastada a fração de metade prevista no art. 1.304 do mesmo diploma, mantendo, no mais, integralmente a sentença recorrida.Passo à análise do recurso adesivo.A pretensão recursal não merece acolhimento.Rejeito, de início, a preliminar de prescrição. O prazo aplicável é o trienal do art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, contado da ciência inequívoca do dano. Os recorrentes adesivos pretendem fixar o termo inicial no acordo extrajudicial de 2015, premissa que não subsiste, porquanto aquele ajuste teve por objeto questão diversa, qual seja, a metragem do solo, e não o uso da parede como suporte estrutural, este iniciado apenas a partir de 2016, segundo a própria narrativa reconvencional.
Ademais, a edificação ainda se encontrava "em fase de cobertura" na data do ajuizamento desta ação, em 4 de agosto de 2023, não havendo notícia de que a conduta lesiva estivesse consumada e encerrada em momento anterior apto a deflagrar o curso da prescrição.No mérito, rejeito, igualmente, a alegação de julgamento "extra petita" quanto à condenação por danos morais no pedido principal. A petição inicial narrou expressamente, já em sua redação originária, que a construção vizinha causou infiltração e sujeira na cozinha externa em que a autora exercia atividade de venda de pães, circunstância que integra a causa de pedir desde o ajuizamento, tendo sido objeto de regular contraditório ao longo de toda a instrução, inclusive mediante prova testemunhal específica colhida em audiência.
Não há, portanto, fundamento fático estranho à causa de pedir original apto a configurar decisão além dos limites da lide, nos termos dos arts. 141 e 492 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera valoração jurídica de fatos regularmente postos e submetidos ao contraditório.Quanto ao pedido reconvencional de danos morais, também não merece acolhimento. O laudo pericial produzido nos autos identificou como causa preponderante da infiltração constatada no imóvel dos réus a ausência de cobertura da própria edificação destes, circunstância que os obriga a furar as lajes para escoamento de água, atribuindo à floreira dos autores apenas contribuição secundária e possível. Os danos suportados pelos réus decorrem, portanto, em sua causa preponderante, de conduta a eles própria imputável, circunstância incompatível com o reconhecimento de dano moral em seu favor.Por fim, rejeito a pretensão de condenar os autores à obrigação de fechamento ou impermeabilização da floreira situada em seu imóvel.
A floreira está integralmente situada dentro dos limites do imóvel dos autores, constituindo manifestação regular do exercício do direito de propriedade, assegurado pelo art. 1.228 do Código Civil.O laudo pericial atribuiu a esse elemento, quanto às infiltrações constatadas no imóvel dos réus, contribuição meramente possível e secundária: "a floreira também pode estar causando esta umidade". Todavia, afirmou categoricamente que a causa principal do problema é a ausência de cobertura da própria edificação dos réus.
Contribuição secundária não equivale, todavia, a contribuição inexistente, sendo certo que a presença de solo úmido em contato direto com a base do muro, tal como retratado nas fotografias periciais, é fator tecnicamente apto a favorecer o fenômeno da percolação, como relatado pelo perito. Essa contribuição possível, contudo, não se reveste da causalidade determinante exigida para caracterizar uso nocivo da propriedade, nos termos do art. 1.277 do Código Civil, tampouco para justificar a imposição, ao proprietário que não deu causa preponderante ao dano, de obrigação autônoma de modificar benfeitoria erigida nos limites de seu próprio terreno.
Tal circunstância, entretanto, não afasta a relevância prática da floreira para a efetiva solução técnica do problema. Se, para que o reboco e a impermeabilização do muro alcancem sua plena eficácia, revelar-se necessária intervenção também na interface entre a floreira e a base da parede, essa necessidade não desloca para os autores o ônus da obra, mas apenas delimita a extensão do reparo que já incumbe aos réus, únicos responsáveis, nestes autos, pela causa determinante das infiltrações e pelo custeio de sua integral solução.
Remanesce, assim, a faculdade já autorizada na sentença de ingresso e intervenção mínima necessária junto à floreira, incluída, se tecnicamente indicado no momento da execução, a impermeabilização complementar de sua face voltada ao muro, com remoção cuidadosa das plantas ali existentes e posterior replantio a critério dos autores, na exata medida em que tal intervenção se revelar necessária à execução do reparo pelos próprios réus, que permanecem responsáveis pelo custeio integral da obra, sem qualquer ônus financeiro ou obrigacional autônomo imposto aos autores.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso adesivo, mantendo integralmente, nesse particular, a sentença recorrida.Dessa forma, voto pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso de apelação principal interposto por João Torres Monte e Sonia de Fatima Alves Ribeiro, unicamente para determinar a liquidação de sentença por arbitramento quanto aos danos materiais, observado o princípio da reparação integral do valor da parede absorvida, nos termos dos arts. 884 e 944 do Código Civil, afastada a fração de metade prevista no art. 1.304 do mesmo diploma, mantendo-se, no mais, integralmente a sentença recorrida, e pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso adesivo interposto por Celso Germano Borges e Luzia Comini Borges, mantendo-se, nesse particular, a sentença recorrida.Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, ante o integral desprovimento do recurso adesivo, majoro os honorários advocatícios devidos pelos recorrentes adesivos em favor dos patronos dos autores, de 10% para 12% sobre a base de cálculo já fixada na origem quanto ao capítulo integralmente mantido.