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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0001269-91.2019.8.16.0065, da Comarca de Catanduvas/Pr – Vara Criminal, em que é Apelante IVAN SALES RIBEIRO e apelado o Ministério Público do Estado do paraná.
I – RELATÓRIO:Trata-se de recurso de apelação interposto por IVAN SALES RIBEIRO, em face da respeitável sentença proferida pela d. Juíza de Direito da Comarca de Catanduvas/Pr – Vara Criminal, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva para o fim de:a) absolver o réu IVAN SALES RIBEIRO, do crime tipificado no artigo 147 c/c 61, inciso II, alínea “b”, ambos do Código Penal (fato 03) e, condená-lo como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I e IV, c/c artigo 61, inciso II, alínea “b” e artigo 29, todos do Código Penal (fato 01) e artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal (fato 02), à pena de 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 115 (cento e quinze) dias-multa;b) absolver o réu HENRIQUE SILVA MACHADO, dos crimes tipificados no artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 61, inciso II, alínea “b” e artigo 29, todos do Código Penal (fato 01) e artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal (Fato 02) (mov. 242.1).O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ofereceu denúncia contra IVAN SALES RIBEIRO, atribuindo-o nas sanções penais previstas no artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 61, inciso II, alínea “b” e artigo 29, todos do Código Penal (fato 1), artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal (fato 2) e artigo 147 c/c 61, inciso II, alínea “b”, ambos do Código Penal (fato 3) e o denunciado HENRIQUE SILVA MACHADO, atribuindo-o nas sanções penais previstas no artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 61, inciso II, alínea “b” e artigo 29, todos do Código Penal (fato 1) e artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal (fato 2), pelos seguintes fatos abaixo descritos (mov. 44.1):“FATO 1 No dia 15 de maio de 2019, por volta das 15h00min, na residência situada na Rua Francisco Beltrão, s/nº, bairro Napoli, no Município de Ibema/PR e Comarca de Catanduvas/PR, os denunciados IVAN SALES RIBEIRO e HENRIQUE SILVA MACHADO, previamente ajustados e com unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, de forma consciente e voluntária, com ânimo de assenhoramento definitivo, subtraíram, para ambos, mediante rompimento de obstáculo, uma machadinha, pertencente à Zenaide Farias Viginoski da Silva, visando facilitar a prática do furto na residência vizinha, de propriedade de Maria de Fatima do Nascimento, descrito a seguir, no segundo fato (cf. boletim de ocorrência de mov. 1.15 e termo de depoimento de mov. 1.8).FATO 2 No dia 15 de maio de 2019, por volta das 15h15min, na residência situada na Rua Francisco Beltrão, nº 1091, bairro Napoli, no Município de Ibema/PR e Comarca de Catanduvas/PR, os denunciados IVAN SALES RIBEIRO e HENRIQUE SILVA MACHADO, previamente ajustados e com unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, de forma consciente e voluntária, com ânimo de assenhoramento definitivo, subtraíram, para ambos, mediante rompimento de obstáculo, consistente no arrombamento da porta dos fundos da residência, a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais) em espécie, pertencentes à Maria de Fatima do Nascimento (cf. boletim de ocorrência de mov. 1.15 e termo de depoimento de mov. 1.8).FATO 3 Nas mesmas circunstâncias de tempo, logo após o fato 2, em um matagal situado atrás da residência na Rua Francisco Beltrão, nº 1091, bairro Napoli, no Município de Ibema/PR e Comarca de Catanduvas/PR, o denunciado IVAN SALES RIBEIRO, com consciência e vontade livres, com inequívoco ânimo de intimidar, ameaçou, por meio de palavras, causar mal injusto e grave a Yuri Taborda, assim agindo visando assegurar a impunidade e vantagem dos crimes acima narrados, dizendo a ele que, caso fosse preso, assim que deixasse a cadeia pública local, voltaria a casa da vítima, pois sabia onde ele residia, e que ela “iria se ver com o denunciado”, causando fundado temor em Yuri (cf. boletim de ocorrência de mov. 1.15, termo de declaração de mov. 1.4 e mov. 1.9)”. Grifei
A denúncia foi oferecida em 03/07/2020 e recebida em 07/08/2020 (mov. 44.1 e 53.1). Os denunciados IVAN SALES RIBEIRO e HENRIQUE SILVA MACHADO foram citados (mov. 89.1 e 99.1) e apresentaram resposta à acusação, por intermédio de seus defensores nomeados (mov. 103.1 e 119.1).Designada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as vítimas, 02 (duas) testemunhas arroladas pela acusação e, ao final, foi realizado o interrogatório do réu (mov. 158.1 a 158.4 e 233.2 a 233.3).Apresentadas alegações finais orais pelo Ministério Público (mov. 233.4) e pela defesa (mov. 239.1), sobreveio a sentença condenatória (mov. 242.1).






Vencido o itinerário procedimental pertinente, a Douta Juíza de Direito proferiu sentença, que julgou parcialmente procedente a denúncia para o fim de absolver o réu IVAN SALES RIBEIRO, do crime tipificado no artigo 147 c/c 61, inciso II, alínea “b”, ambos do Código Penal (fato 03) e, condená-lo como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I e IV, c/c artigo 61, inciso II, alínea “b” e artigo 29, todos do Código Penal (fato 01) e artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal (fato 02), à pena de 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 115 (cento e quinze) dias-multa e, absolver o réu HENRIQUE SILVA MACHADO, dos crimes tipificados no artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 61, inciso II, alínea “b” e artigo 29, todos do Código Penal (fato 01) e artigo 155, §4º, inciso I e IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal (Fato 02) (mov. 242.1).Inconformado, IVAN SALES RIBEIRO interpôs recurso de Apelação e, nas razões recursais, a defesa pleiteia, em síntese: (i) a absolvição do crime de furto, ante a insuficiência probatória; (ii) subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o crime de furto simples; (iii) a absolvição do crime de ameaça, ante a ausência de dolo; (iv) o afastamento das qualificadoras do rompimento de obstáculo e concurso de pessoas; (v) a fixação da pena no mínimo legal, ante a exclusão das agravantes, inclusive da reincidência; (vi) o reconhecimento de atenuante, na segunda fase dosimétrica; (vii) a concessão da justiça gratuita; (viii) a isenção/suspensão da pena de multa, ou, ainda, o seu parcelamento; (ix) a restituição da fiança para quitação da pena pecuniária (mov. 130.1).Em sede de contrarrazões, o Órgão Ministerial atuante em primeiro grau manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto (mov. 255.1).Posteriormente, veio aos autos r. parecer exarado pela douta Procuradoria-Geral de Justiça, subscrito pelo Dr. José Lafaieti Barbosa Tourinho, manifestando-se pelo conhecimento e desprovimento do apelo (mov. 14.1 – TJPR).Os autos vieram conclusos a este Relator.É a breve exposição.

II - VOTO E FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifica-se que a defesa requer a concessão da justiça gratuita para obter a isenção das custas e despesas processuais, todavia, tal requerimento somente pode ser aferido pelo juízo da execução, por ser o responsável para decidir acerca de incidentes na execução, consoante jurisprudência desta Corte:“APELAÇÃO CRIME – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, CAPUT, C/C §§1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL) – INSURGÊNCIA DA DEFESA: 1) PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. (...). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (...). 3. Os pedidos de justiça gratuita e redução da prestação pecuniária não foram conhecidos, pois essas matérias são de competência do Juízo da Execução. (...). (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0000155-33.2023.8.16.0080 - Engenheiro Beltrão - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR - J. 06.05.2026)”. Grifei
Do mesmo modo, não comporta conhecimento o pedido de suspensão/isenção da exigibilidade da pena de multa ou, ainda, o parcelamento desta, eis que a pretensão deverá ser avaliada, oportunamente, pelo Juízo da Execução, a quem compete aferir a capacidade econômica do réu.Com efeito, conforme vem reiteradamente decidindo esta Corte, a competência para avaliar as condições financeiras do infrator e sua possibilidade e formas de arcar com a reprimenda pecuniária é matéria cuja competência para análise é afeta ao Juízo da Execução. Vejamos:“DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL (...) GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PENA DE MULTA. MATÉRIAS AFETAS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PLEITOS NÃO CONHECIDOS.”. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0004892- 07.2022.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 15.12.2025)”. Grifei“DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, §2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL) E EXTORSÃO QUALIFICADA E MAJORADA (ARTIGO 158, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E SUSPENSÃO DA PENA DE MULTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO CONDENADO NO MOMENTO DA COBRANÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DOS TEMAS. PRELIMINAR. (...). RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDOS. (...). (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0029828-51.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: CONSTANTINOV - J. 13.04.2026)”. GrifeiImportante destacar, no que tange à natureza da pena de multa, que se trata de reprimenda integrante do preceito secundário do tipo penal, de caráter cumulativo à pena privativa de liberdade, e que deve ser fixada em proporcionalidade com a pena corporal, de modo que não é cabível o seu afastamento ou isenção. Portanto, deixa-se de conhecer o pedido de suspensão da exigibilidade da pena de multa.Igualmente, o pleito de restituição de fiança não deve ser conhecido, uma vez que não foi formulado originariamente ao Juízo de Primeiro grau, pelo que a análise do pedido nesta instância recursal acarretaria indevida supressão de instância, violando o duplo grau de jurisdição.Cabe registrar, que o pleito carece de requisito temporal, revelando-se manifestamente prematuro. Conforme se extrai dos artigos 336 e 337 do CPP, a destinação definitiva dos valores recolhidos a título de fiança está estritamente condicionada ao trânsito em julgado da decisão. Estando o processo pendente de julgamento em fase recursal, a fiança cumpre função essencial de garantia do juízo, assegurando a eficácia de futura execução para o pagamento de multas, custas processuais e reparações civis geradas por eventual condenação definitiva.Ainda, não merece conhecimento quanto aos pedidos de absolvição pelo crime de ameaça e os dosimétricos em que a defesa postula a exclusão das agravantes da reincidência e readequação da pena de multa, dada a ausência de interesse recursal, visto que o réu IVAN SALES RIBEIRO foi absolvido do crime em questão.No mais, presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos quanto aos demais pedidos formulados no apelo, tem-se que o recurso interposto de IVAN SALES RIBEIRO comporta parcial conhecimento.
Do pleito absolutório/desclassificatório
Busca a defesa, a absolvição do réu Ivan, ante a insuficiência probatória, com a incidência do princípio in dubio pro reo. Assevera que “a condenação se baseou predominantemente em boletim de ocorrência e depoimentos não corroborados por prova técnica ou material robusta, sem que tenha sido demonstrado de forma inequívoca”. Subsidiariamente, postula a desclassificação para furto simples, ante o decotas das qualificadoras (rompimento de obstáculos e concurso de pessoas).Em exame ao feito constata-se que o pedido não merece provimento. Primeiramente, consigne-se que a materialidade delitiva restou demonstrada por meio do auto de prisão em flagrante (mov. 1.2); boletim de ocorrência (mov. 1.15); auto de exibição e apreensão (mov. 1.13); exame de levantamento fotográfico do local de furto qualificado (mov. 39.18), bem como pelas provas orais colhidas durante as fases indiciária e judicial. No que diz respeito à autoria, esta é certa e recai sobre o apelante.
































No Boletim de Ocorrência nº 2019/621727 (mov. 1.15), fora registrado o seguinte:“POR VOLTA DAS 15H A EQUIPE FOI ACIONADA PELA SENHORA FÁTIMA QUE ALEGAVA QUE SUA CASA TINHA SIDO ASSALTADA. CHEGANDO NO ENDEREÇO SUPRACITADO, FOI CONVERSADO COM A VÍTIMA, SENHORA FÁTIMA, E SEU FILHO YURI, QUE CHEGOU À RESIDÊNCIA NO MOMENTO QUE DOIS INDIVÍDUOS ESTAVAM LÁ DENTRO, REUNINDO OS OBJETOS. DURANTE A CONVERSA, CHEGOU À INFORMAÇÃO QUE ALGUNS MORADORES ESTAVAM CERCANDO OS SUSPEITOS NO MATAGAL QUE FICA ATRÁS DA CASA. A EQUIPE AJUDOU A FECHAR O PERÍMETRO E APÓS UNS 10 MINUTOS DE BUSCA, UM INDIVÍDUO, IVAN SALES RIBEIRO, FOI ENCONTRADO HOMIZIADO DENTRO DO MATO. INDAGADO SOBRE O MOTIVO DE ESTAR ESCONDIDO (DEITADO NO MATO), CONTOU UMA HISTÓRIA SOBRE PASSARINHOS, PORÉM, A VÍTIMA YURI CONFIRMOU TER VISTO UM DOS SUSPEITOS COM A CALÇA CINZA, A MESMA COR DE VESTIMENTA UTILIZADA PELO SENHOR IVAN. DURANTE ESSA CONVERSA, O SENHOR IVAN AMEAÇOU A VÍTIMA YURI NA FRENTE DO POLICIAL ALEX. DURANTE A CONFECÇÃO DO BOLETIM, EM CONVERSA COM IVAN, Ele DISSE QUE REALMENTE ESTAVA NA CASA, MAS QUE NÃO FEZ NADA, QUEM TERIA PEGADO AS COISAS ERA O SEU #PARCEIRO#. QUESTIONADO SOBRE O NOME E QUEM SERIA ESSA PESSOA, RESPONDEU QUE #NÃO LEMBRO#. EM VISTORIA PELA CASA, FOI ENCONTRADA A PORTA DE TRÁS ARROMBADA (PORTA DE METAL RETORCIDA), TODOS OS CÔMODOS DA CASA ESTAVAM REVIRADOS E NO CHÃO, PRÓXIMO A PORTA, ALGUNS OBJETOS JÁ ESTAVAM SEPARADOS PARA SEREM LEVADOS (PERFUMES, ARGUILE, MODEM). NO TOTAL FORAM LEVADAS CERCA DE R$ 400,00”.
A vítima ZENAIDE FARIAS VIGINOSKI DA SILVA, ouvida somente em solo policial (mov. 1.10), disse que “tomou conhecimento, por meio de sua vizinha Fátima, de que sua residência havia sido arrombada. Ao se deslocar imediatamente até o imóvel, constatou que a janela do banheiro e outra janela da casa estavam quebradas, encontrando o interior do imóvel totalmente revirado. Esclareceu que, até aquele momento, não havia adentrado nem verificado com precisão quais objetos teriam sido subtraídos, pretendendo fazê-lo posteriormente. Contudo, notou a falta de uma machadinha, tomando conhecimento de que tal instrumento fora utilizado para arrombar a casa vizinha de Fátima e lá abandonado pelos infratores. Diante disso, Zenaide reconheceu a machadinha como sendo de sua propriedade e afirmou acreditar que os mesmos autores arrombaram ambas as residências. Por fim, mencionou ter tomado conhecimento da prisão de um indivíduo pela Polícia Militar, o qual declarou não conhecer pelo nome, acrescentando que em data anterior sua casa já havia sido arrombada e vítima de furto”.Na fase judicial, a vítima YURI TABORDA, declarou (mov. 158.1):“Que conhecia o réu Ivan de vista da cidade e que não sabia se ele e o corréu Henrique eram amigos. Relatou que, no dia 15/05/2019, ao retornar de uma partida de futebol com amigos, abriu a porta de sua residência e deparou-se com dois indivíduos em seu interior. Assustado, fechou a porta e alertou os acompanhantes de que a casa estava sendo invadida. Os infratores fugiram pela porta dos fundos, a qual haviam arrombado entortando a estrutura de metal com o uso de uma machadinha, ferramenta previamente subtraída da casa da ex-vizinha Zenaide. Afirmou que reconheceu imediatamente o réu Ivan no interior do imóvel no momento do flagrante visual, ao passo que o segundo indivíduo era um homem moreno, de estatura mais baixa, vestindo roupas escuras, o qual não conhecia anteriormente. Asseverou que os invasores reviraram o guarda-roupa de seu quarto e as gavetas do quarto de sua mãe, subtraindo R$ 400,00 em espécie e bijuterias, bens que não foram recuperados. Esclareceu que a porta danificada precisou ser totalmente substituída, sem que tenha guardado notas fiscais ou efetuado registros fotográficos. Quanto à fuga, narrou que vizinhos e amigos cercaram o matagal situado aos fundos do imóvel até a chegada da Polícia Militar. A equipe policial localizou e abordou Ivan na saída da mata, a cerca de 300 metros da casa, sentado no chão e sem posse dos valores ou bijuterias. Afirmou que, na presença dos policiais militares, Ivan o ameaçou expressamente, declarando que, assim que saísse da cadeia, iria atrás dele para pegá-lo. Questionado sobre a alegação de Ivan quanto ao dinheiro, esclareceu que o acusado negou a posse dos valores perante os policiais, afirmando apenas que estava no local caçando passarinhos, sem mencionar formalmente ter jogado a quantia fora. Por fim, informou que o corréu Henrique fugiu no dia dos fatos e que a indicação de seu nome ocorreu posteriormente por comentários de populares e por ter o hábito de vê-lo transitar diariamente em frente à sua residência, não tendo realizado reconhecimento formal em sede policial. Declarou sentir medo do acusado Ivan em razão das ameaças proferidas”.
A vítima MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, ao ser ouvida em juízo (mov. 158.2), declarou:“Que estava na casa de sua irmã, distante cerca de uma quadra do local dos fatos, quando seu filho chegou bastante assustado e nervoso para avisar que a residência deles estava sendo invadida. Declarou que acionou a Polícia Militar imediatamente e retornou para o seu imóvel, chegando quase no mesmo instante em que a equipe policial. Ao vistoriar o local, constatou que os autores haviam arrombado a porta de lata dos fundos, que dava acesso ao matagal, e revirado todos os cômodos, incluindo a sala, seu quarto e o quarto de Yuri. Informou que foi subtraída a quantia de R$ 400,00 em espécie, pertencente ao seu filho, além de algumas de suas bijuterias, bens que não foram recuperados. Afirmou que a porta danificada precisou ser inteiramente substituída por outra de mesmo padrão, adquirida em um estabelecimento comercial do próprio bairro, e que havia tirado fotos da bagunça no dia dos fatos, porém perdeu os arquivos ao trocar de aparelho celular. Esclareceu que, ao lado do degrau da porta arrombada, encontrou uma machadinha, a qual foi identificada no local pelo marido de Zenaide como sendo de propriedade desta. Posteriormente, ao irem até a casa vizinha, constataram que a janela de vidro dos fundos da residência de Zenaide também havia sido quebrada. Sobre a autoria, declarou que conhecia previamente apenas o acusado Ivan e a família dele no município, mas disse não conhecer o corréu Henrique e não tê-lo visto no dia. Afirmou que seu filho lhe relatou ter visto dois indivíduos dentro do imóvel, sendo um alto e outro baixo e moreno, e que Yuri reconheceu formalmente a pessoa de Ivan no momento da ação. Relatou que os vizinhos cercaram a área de mata aos fundos e avisaram a polícia sobre a localização do suspeito, tendo os policiais contido o réu Ivan à margem da rua, no início da vegetação. Assegurou que nenhum bem foi encontrado em posse de Ivan durante a abordagem e que não ouviu o acusado confessar os fatos ou mencionar o comparsa. Por fim, disse que o policial militar presente lhe informou que Ivan havia proferido ameaças direcionadas ao seu filho no momento em que este se aproximava do local da abordagem, afirmando que, caso fosse preso, iria pegá-lo assim que saísse da cadeia”.
Interrogado em Juízo (mov. 233.3), o réu IVAN SALES RIBEIRO negou as práticas delituosas, ao declarar:“Que conhece de vista as vítimas Zenaide e Yuri, bem como conhecia Maria de Fátima por ter trabalhado na construção da residência desta juntamente com seu padrasto. Assegurou não possuir desavenças com nenhuma das vítimas. Esclareceu que, no dia dos fatos, foi convidado pelo corréu Henrique Silva Machado (conhecido pelo vulgo de "Saci") para ir até a casa deste para comer carne, oportunidade em que saíram juntos até uma área de mata próxima. Declarou que, por volta das 15 horas, enquanto estavam na mata, Henrique saiu correndo de repente em direção à residência. Afirmou que não participou de qualquer subtração ou ameaça e que apenas correu e se escondeu no mato, local onde foi avistado por um terceiro desconhecido que acionou a polícia. Negou ser conhecido pelo apelido de "Saci", indicando que seu vulgo é "Fio". Por fim, alegou que não estava com nenhum bem e que apenas tomou conhecimento de que Henrique teria praticado a subtração da machadinha e dos R$ 400,00 dias após o ocorrido”.
Por sua vez, o corréu HENRIQUE SILVA MACHADO, ao ser interrogado em Juízo (mov. 233.2), exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio.Por outro lado, a testemunha ELIAS FRANCISCO MOMOLI, policial militar, ao ser ouvido em juízo (mov. 158.3), declarou:“Que a equipe policial foi acionada para atender uma ocorrência de arrombamento residencial e, enquanto colhia informações com a vítima no local, populares começaram a gritar informando que os suspeitos haviam fugido para uma área de mata próxima. A equipe se dividiu e realizou buscas juntamente com a população local, sendo um dos suspeitos localizado deitado no mato. Perguntado sobre a conduta do suspeito, afirmou que ele contou inicialmente uma versão sobre estar caçando passarinhos, mas, ao ser confrontado, admitiu que esteve no interior da residência no momento da chegada da vítima, sustentando, porém, que não teria subtraído bens e atribuindo a execução dos furtos a um acompanhante. Declarou que o réu afirmou estar acompanhado de outra pessoa, mas disse não se lembrar de quem era, não tendo revelado a identidade do comparsa. Mencionou que o filho da vítima informou ter avistado dois indivíduos no imóvel e reconheceu as roupas do suspeito abordado como sendo compatíveis com as do indivíduo visto na casa. Sobre as condições do imóvel, confirmou que a residência estava revirada e com a porta de metal arrombada, tendo sido levantada na parte inferior para permitir a passagem. Declarou que não se recordava de ter apreendido ferramentas, machadinha ou bens subtraídos em posse do suspeito no momento da abordagem”.
O policial militar ALEX SANDRO GOMES, ao ser ouvido em juízo (mov. 158.4), não forneceu elementos substanciais para elucidação dos fatos, ao declarar que não se recordava dos detalhes do ocorrido.Pois bem.No presente caso, verifica-se que o conjunto probatório é amplo e suficiente a demonstrar que, consideradas as circunstâncias dos fatos, a res furtiva somente poderia ser alcançada mediante rompimento de obstáculo e em concurso de pessoas (fatos 01 e 02).Observa-se que a vítima YURI TABORDA foi categórica e segura ao relatar, na fase judicial, que identificou o réu Ivan não apenas pela vestimenta, como também pelo reconhecimento de vista, considerando o fato de residir próximo à sua residência; que no dia dos fatos flagrou Ivan
no interior de sua residência em conjunto com outro agente no exato momento da ação delitiva; que após serem flagrados, os agentes empreenderam fuga pela porta dos fundos que havia sido previamente arrombada, direcionando-se a uma mata aos fundos do imóvel.
A vítima MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, ao ser ouvida em juízo, declarou que os autores praticaram o arrombamento da porta dos fundos e que reviraram os cômodos, subtraindo R$ 400,00 em espécie e bijuterias; que foi utilizada uma machadinha pertencente à vizinha Zenaide para realizar o arrombamento da porta dos fundos de sua residência.
Em que pese a vítima ZENAIDE FARIAS VIGINOSKI DA SILVA tenha sido ouvida somente na fase policial (mov. 1.10), confirmou que sua casa havia sido arrombada, ao verificar que a janela do banheiro estava quebrada; que o interior da residência estava revirado e sua ferramenta (machadinha) havia sido subtraída, descobrindo, posteriormente, que a ferramenta foi utilizada para arrombar a casa dos vizinhos Maria de Fátima e Yuri.Frise-se que em crimes patrimoniais a palavra da vítima, quando coerente e harmônica com o conjunto probatório, e quando não demonstrado qualquer indício de que tivesse algum motivo para prejudicar o réu, possui especial relevância. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência:“APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E II, CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. I- PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA COESOS E CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, INCLUINDO A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA ACUSADA E IMAGENS DA CÂMERA DE SEGURANÇA. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DENOTAM A PRESENÇA CONDENAÇÃO MANTIDA. II- AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS
REFERENTES AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E
À ESCALADA ANTE A AUSÊNCIA DE PERÍCIA. NÃO ACOLHIMENTO. QUALIFICADORA DEMONSTRADA PELA PROVA ORAL E DOCUMENTAL. PRECEDENTES. (...). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos delitos de natureza patrimonial, comumente praticados na clandestinidade ou longe de testemunhas, a palavra da vítima assume expressivo valor probatório, tendo-se em vista que tais casos dificilmente contam com testemunhas oculares. (...). (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0014819-30.2024.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO - J. 17.05.2026)”. Grifei“DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PENA DE MULTA. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. ESPECIAL VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS QUANDO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS. ESPECIAL VALOR DAS PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES. QUALIFICADORAS COMPROVAS POR LAUDO PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (...). (TJPR - 3ª CÂMARA CRIMINAL - 0000158-91.2024.8.16.0196 - CURITIBA - REL.SUBSTITUTO RONALDO SANSONE GUERRA - J. 29.03.2026)”. Grifei
Ressalte-se, ainda, que o relato da vítima está em plena consonância com o depoimento prestado pelo policial militar ELIAS FRANCISCO MOMOLI, que ao ser ouvido em juízo, declarou que ao chegar ao local, a equipe realizou buscas na área da mata indicada por populares e realizou o flagrante de Ivan, que estava deitado no mato, próximo a residência; que as vestimentas do acusado eram compatíveis com as do indivíduo avistado no interior do imóvel; que o acusado apresentou uma versão fantasiosa de que estava caçando passarinhos; que no local, a porta dos fundos da residência apresentava sinais objetivos de arrombamento.Anote-se que é entendimento consolidado na jurisprudência que o depoimento dos policiais, desde que ausente qualquer parcialidade, constitui meio idôneo de prova, podendo ser considerado como fundamento no decreto condenatório, sendo ônus da defesa demonstrar a impossibilidade de utilização de tal prova, o que não ocorre no caso em comento.Neste sentido:“DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PENA DE MULTA. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. ESPECIAL VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS QUANDO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS. ESPECIAL VALOR DAS PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES. QUALIFICADORAS COMPROVAS POR LAUDO PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJPR - 3ª CÂMARA CRIMINAL - 0000158-91.2024.8.16.0196 - CURITIBA – (...). REL.: SUBSTITUTO RONALDO SANSONE GUERRA - J. 29.03.2026)”. Grifei
Por outro lado, a versão dada pelo sentenciado IVAN SALES RIBEIRO, em juízo, que “enquanto estavam na mata, Henrique saiu correndo de repente em direção à residência; que não participou de qualquer subtração ou ameaça e que apenas correu e se escondeu no mato, local onde foi avistado por um terceiro desconhecido que acionou a polícia; que não estava com nenhum bem e que apenas tomou conhecimento de que Henrique teria praticado a subtração da machadinha e dos R$ 400,00 dias após o ocorrido”, não comporta credibilidade, demonstrando apenas uma tentativa de se eximir da responsabilidade pela prática dos crimes de furto qualificado, sem qualquer respaldo na soma probatória.Por tudo isso, estando devidamente demonstrado que o apelante IVAN SALES RIBEIRO praticou o crime de furto qualificado narrado na denúncia (fatos 01 e 02), não havendo margem de dúvida relevante capaz de justificar a aplicação do princípio in dubio pro reo, a manutenção da sentença é medida que se impõe.No mesmo sentido foi a manifestação do n. Procurador Geral de Justiça: “Como se vê, ao contrário do que alega a Defesa, o conjunto probatório angariado nos autos demonstra, de maneira inequívoca, a prática dos delitos de furto qualificado pelo recorrente Ivan Sales Ribeiro, pelo que andou bem o Juízo de primeiro grau em prolatar o decreto condenatório.(...).Logo, os elementos de convicção colhidos nos autos são suficientes para embasar a autoria imputada na denúncia, demonstrando efetivamente que o recorrente Ivan Sales Ribeiro subtraiu bens das vítimas Zenaide Farias Viginoski da Silva, Maria de Fátima do Nascimento e Yuri Taborda”.
Logo, o pedido defensivo não merece acolhimento.Subsidiariamente, a defesa postula a desclassificação dos delitos, ante o decote das qualificadoras (rompimento de obstáculos e concurso de pessoas), ao argumento de que “não há perícia que comprove que a porta ou obstáculo foi violado de modo forçado; que o nexo entre as condutas dos corréus não é suficientemente demonstrado para caracterizar concurso de pessoas, com divisão clara de tarefas”.No entanto, o pedido não merece acolhimento.Isto porque a ausência de laudo pericial não obsta a aplicação da qualificadora do rompimento de obstáculo, quando há prova que torna inequívoca a sua ocorrência, como é o caso em comento.A prova testemunhal indica de forma uníssona o rompimento de obstáculo. A vítima YURI TABORDA relatou, em juízo, que a porta dos fundos de sua residência foi arrombada mediante o dobramento de sua estrutura de metal com o uso de uma machadinha, ferramenta previamente subtraída da casa da vizinha Zenaide.A vítima MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO confirmou, em juízo, o arrombamento da porta de lata dos fundos, relatando que encontrou a machadinha de Zenaide ao lado do degrau e que o imóvel dessa vizinha também teve a janela de vidro quebrada. A vítima ZENAIDE FARIAS VIGINOSKI DA SILVA disse, em solo policial, que as janelas de sua casa foram quebradas, que o local ficou totalmente revirado e que notou a falta de sua machadinha, a qual foi utilizada para arrombar a casa de Fátima. Ainda, o policial militar ELIAS FRANCISCO MOMOLI confirmou, em juízo, ter visto a porta de metal arrombada e levantada na parte inferior para permitir a passagem, estando a residência revirada.Além do mais, a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada pelo boletim de ocorrência nº 2019/621727 (mov. 1.15) e pelo exame de levantamento fotográfico de local de furto qualificado realizado pela Polícia Civil (mov. 39.18), o qual atestou e registrou fotograficamente a materialidade do rompimento de obstáculo em ambos os imóveis, apontando portas das residências retorcidas, vidros de janelas quebrados e o interior da residência completamente deturpado. Confira-se:
Observa-se, portanto, que a ausência de laudo pericial foi adequadamente suprida pela prova oral firme, uníssona e harmônica prestada pelas vítimas e pelas testemunhas sob o crivo do contraditório, além da perícia técnica expressa, constituindo acervo probatório robusto e suficiente para comprovar o meio empregado no crime.Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:“PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. COMPROVAÇÃO POR PROVAS TESTEMUNHAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se orientada no sentido da imprescindibilidade da realização de perícia a fim de caracterizar a circunstância qualificadora do crime de furto, sendo possível que a perícia seja suprida pela prova testemunhal quando houverem desaparecidos os vestígios, nos termos dos arts. 158 e 167, ambos do Código de Processo Penal. Agravo regimental desprovido”. (STJ, Quinta Turma, AgRg no REsp 1644981/MG, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, julgamento em 16/05/2017, DJe 24/05/2017)”. Grifei“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTOS SIMPLES E QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. POSSIBILIDADE. SUPRIMENTO. OUTROS MEIOS DE PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. RECONHECIMENTO POR VÍDEO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 568/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (STJ, AgRe 1.664.241/PI, Rel. Ministro Felix Fischer, julgamento em 20.04.2020, DJe 23.04.2020)”. Grifei
Na mesma esteira é o entendimento desta Colenda Câmara, no sentido de que a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora, quando presentes outros elementos probatórios idôneos e suficientes para demonstrá-las:“APELAÇÃO CRIMINAL. FATO 01 FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. FATO 02 FURTO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 155, § 4°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E SUSPENSÃO DA PENA DE MULTA. MATÉRIAS AFETAS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. FATO 01. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO POLICIAL E TESTEMUNHAL QUE TÊM ESPECIAL RELEVO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA. RES FURTIVA LOCALIZADA NA POSSE DO RÉU. SÚPLICA DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALDA PARA AMBOS OS FATOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. TESE RECHAÇADA.RÉU QUE ARROMBOU PORTA PARA ADENTRAR NO MERCADO E ESCALOU MURO PARA FURTAR A BICICLETA. ROMPIMENTO E ESCALADA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. PALAVRAS DOS OFENDIDOS E DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONAS E COERENTES. ALEGAÇÃO DE INCONVENCIONALIDADE DOS MAUS ANTECEDENTES E DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. TEMA JÁ SUPERADO E DECIDIDO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 453000 E 593818). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0001761-60.2023.8.16.0189 - Pontal do Paraná - Rel.: CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI - J. 03.03.2025)”. Grifei“APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DA ESCALADA E DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPROCEDENTE. QUALIFICADORAS COMPROVADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PRESCINDIBILIDADE, NO CASO, DE EXAME PERICIAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. PARTICIPAÇÃO DO CONCORRENTE DEMONSTRADA PELA CONFISSÃO DO RÉU NA FASE INQUISITIVA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO. VALOR DA RES QUE SUPERA O PARÂMETRO DETERMINADO PELO STJ. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. JUÍZO A QUO QUE DESLOCOU DUAS QUALIFICADORAS PARA A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0000053-32.2021.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI - J. 14.09.2024)”. Grifei
Portanto, o conjunto probatório é sólido e idôneo para sustentar a manutenção condenatória do apelante pelo crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo (art.155, § 4º, incisos I, do CP), vez que a materialidade restou evidenciada o arrombamento de porta e remoção/quebra dos vidros da janela do banheiro, as quais foram forçadas para adentrar às residências das vítimas.De igual modo, impõe-se a rejeição do pedido de afastamento da qualificadora do concurso de pessoas, vez que o conjunto probatório evidencia, de forma clara, que o apelante IVAN SALES RIBEIRO, junto com o comparsa agiram de comum acordo e em unidade de desígnios para a prática dos crimes de furto qualificado em comento. No caso concreto, a prova testemunhal colhida em Juízo demonstra a presença de dois indivíduos na ação delitiva. A vítima YURI TABORDA relatou, em juízo, que se deparou com dois indivíduos no interior de seu imóvel, sendo um o réu Ivan e o outro um homem moreno, de estatura mais baixa e vestindo roupas escuras. A vítima MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO afirmou, em juízo, que seu filho lhe contou ter visto dois indivíduos na casa, um alto e outro baixo e moreno. Do mesmo modo, o policial militar ELIAS FRANCISCO MOMOLI declarou, em juízo, que o filho da vítima mencionou ter avistado dois indivíduos e que, ao confrontar o réu abordado, este admitiu ter estado na residência no momento da chegada da vítima acompanhado de outra pessoa.Assim, da detida análise da realidade fático-probatória carreada aos autos, extrai-se a existência de amplo suporte para endossar os fundamentos empregados na r. decisão condenatória para a incidência da qualificadora prevista no artigo 155, §4º, inciso IV, do diploma penal, razão pela qual não merece prosperar a tese aventada no recurso interposto pela defesa.No mais, como bem destacado pela Douta Procuradoria Geral de Justiça (mov. 24.1-TJPR),“Nesse contexto, os registros fotográficos oficiais constantes do Relatório da Polícia Civil, em conjunto com a prova oral harmônica, corroboram de forma inequívoca o emprego de violência contra as vias de acesso dos imóveis.(...).Observa-se, assim, que prevalece a jurisprudência no sentido da manutenção da qualificadora rompimento de obstáculo quando outras provas forem aptas a comprová-la, além da perícia técnica expressa.(...).Em relação ao concurso de agentes, de igual forma, trata-se de circunstância devidamente comprovada pela prova oral colhida nos autos.(...).À vista disso, de rigor a manutenção da condenação de Ivan Sales Ribeiro como incurso nas disposições do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, em concurso material, na forma do art. 69, ambos do Código Penal”.
Desta forma, o arcabouço probatório sustenta a manutenção condenatória do apelante IVAN SALES RIBEIRO pela prática dos crimes de furto qualificado narrados na denúncia, previstos no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal (fatos 01 e 02), não havendo que se falar em desclassificação do delito.
DOSIMETRIA DA PENABusca a defesa, a reforma da dosimetria da pena, ante a exclusão de agravantes ou reincidência que não estejam suficientemente comprovadas nos autos. Além disso, pleiteia, de forma extremamente vaga, o reconhecimento das atenuantes cabíveis.Sem razão.Da decisão objurgada, verifica-se que a juíza a quo assim fundamentou:“4.1.2. Circunstâncias agravantes ou atenuantes Não existem circunstâncias atenuantes. Por outro lado, presente a circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “b”, do Código Penal, haja vista que o presente delito de furto, conforme descrito no Fato 01 da denúncia, foi praticado para facilitar a execução do furto descrito no Fato 02, consoante fundamentado no mérito da presente sentença.
A análise dos autos revela que o réu IVAN SALES RIBEIRO e seu comparsa subtraíram a machadinha da residência da vítima Zenaide Farias Viginoski da Silva (fato 01) especificamente para utilizá-la como instrumento de força mecânica para arrombar a porta dos fundos do imóvel das vítimas Yuri Taborda e Maria de Fátima do Nascimento (fato 02).Resta claro que a conduta de subtrair a ferramenta na primeira propriedade não se esgotou em si mesma; tratou-se de ato preparatório e instrumental, destinado exclusivamente a superar o obstáculo físico e garantir o ingresso na segunda residência.Desta forma, comprovado o nexo de predeterminação entre as condutas criminosas, impõe-se a manutenção da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “b”, do Código Penal.Quanto ao pleito de reconhecimento de atenuantes, também não merece ser aplicado ao caso, diante da negativa categórica do réu Ivan, que em seu interrogatório judicial rechaçou integralmente a prática dos delitos imputados, que inviabiliza o benefício da confissão espontânea. Somado a isso, o conjunto probatório não apresenta qualquer fator que justifique as demais atenuantes previstas na legislação penal.A propósito:“APELAÇÃO CRIME – RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT) CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A FORMA CULPOSA ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE NÃO CONHECIA A ORIGEM ILÍCITA DA MOTOCICLETA– IMPROCEDÊNCIA – SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO E DA AUTORIA DOS FATOS PELO ACUSADO – CONJUNTO PROBATÓRIO RELEVANTE E VÁLIDO PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO – CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE RELATIVA À CONFISSÃO ESPONTÂNEA IMPROCEDÊNCIA – RÉU QUE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DO DELITO.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª C. Criminal - 000170774.2017.8.16.0102 - Joaquim Távora - Rel.: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J. 10.10.2022)”. Grifei
Portanto, não houve confissão, de modo que a atenuante não pode ser aplicada.
III – CONCLUSÃO:Em face do exposto, propõe-se voto no sentido de conhecer parcialmente e, na extensão, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos da fundamentação supra.Comunique-se as vítimas acerca do acórdão deste recurso, consoante o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.
IV - DECISÃO: