SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0104804-90.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Henrique Miranda
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Aug 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Aug 05 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS ORA EMBARGADOS.I. Caso em exameEmbargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelos Executados para reconhecer o cerceamento de defesa, cassar a decisão agravada e a eles conceder o direito à complementação da prova voltada à demonstração dos fatos alegados (de que se trata de pequena propriedade utilizada para o trabalho rural familiar).II. Questão em discussãoA questão em discussão consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão.III. Razões de decidir1. O acórdão examinou expressamente o ônus probatório dos Executados, a admissibilidade dos documentos apresentados em grau recursal, os indícios de exploração familiar do imóvel e os fundamentos que justificaram o reconhecimento do cerceamento de defesa e a necessidade de complementação da instrução. As alegações deduzidas nos aclaratórios revelam tentativa de rediscussão das premissas jurídicas adotadas pelo Colegiado sob a roupagem de omissão.2. A discordância do Embargante em relação à decisão não configura os vícios que justificariam a interposição dos embargos de declaração.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.