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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOPor brevidade, adoto o relatório do eminente Desembargador Abraham Lincoln Calixto, lançado na decisão do mov. 9.1: “1. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMÍNIO PLACE ECOVILLE contra a r. decisão (Processo: 0030431-85.2026.8.16.0001 - Ref. mov. 15.1) que, na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais proposta em face de F KLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA, e PLACE ECOVILLE INCORPORAÇÕES LTDA., deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência cautelar, tão somente para determinar a averbação da existência da presente ação nas matrículas n.º 127278, n.º 127312, n.º 127321, n.º 127327, n.º 127328 e n. º 127346 do 6º. Registro de Imóveis de Curitiba, indeferindo os demais pedidos formulados em sede liminar.2. Nas razões recursais (0104988-46.2026.8.16.0000 - Ref. mov. 1.1), o agravante pretende a reforma do decisum, explicando que o empreendimento foi entregue oficialmente aos condôminos apenas em 02/02/2026, permanecendo até então sob posse, administração e controle da construtora. Afirma que o hidrômetro definitivo foi instalado em 08/01/2026 e que a SANEPAR posteriormente apurou consumo acumulado referente, em grande parte, ao período em que as agravadas ainda realizavam atividades de obra e testes de infraestrutura. Relata que, diante da cobrança da taxa de ligação de água e de débito de consumo acumulado que atingiu R$ 38.366,18, foi compelido a efetuar pagamentos e celebrar parcelamento junto à concessionária para evitar a interrupção do abastecimento e a negativação de seu CNPJ. Alega que as agravadas recusaram extrajudicialmente qualquer responsabilidade pelos valores cobrados, sustentando que as despesas decorreriam de matrícula definitiva vinculada ao condomínio. Defende que a taxa de ligação e parte substancial do consumo de água correspondem a despesas geradas durante período em que a construtora ainda detinha a posse e o controle do empreendimento, devendo responder por tais encargos à luz da Lei n.º 4.591/1964, do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da causalidade.Insurge-se contra o fundamento adotado pela decisão recorrida para afastar o perigo de dano, argumentando que o parcelamento firmado com a SANEPAR não eliminou o prejuízo, mas apenas transferiu ao condomínio obrigação financeira que reputa indevida, impondo-lhe o pagamento de entrada de R$ 7.673,24 e de parcelas mensais de R$ 2.799,93, com comprometimento das verbas destinadas à manutenção das áreas comuns e demais despesas ordinárias do condomínio. Aduz, ainda, que a medida postulada é reversível, porquanto os valores poderiam permanecer depositados judicialmente até solução definitiva da controvérsia. No tocante ao arresto cautelar, sustenta a presença dos requisitos previstos nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, afirmando existir risco concreto de frustração da futura execução.Aponta a existência de diversos protestos em nome das agravadas, dívidas perante instituições financeiras, alegado estado de insolvência, formação de grupo econômico entre as rés e risco de alienação do patrimônio remanescente. Defende que a averbação premonitória deferida pelo Juízo de origem possui mera função publicitária e não assegura a efetiva preservação de bens aptos à satisfação de eventual crédito reconhecido ao final da demanda. Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo/ativo para determinar que as agravadas promovam o depósito judicial de R$ 21.808,18, correspondente à taxa de ligação de água e a parte do consumo reputada de responsabilidade das rés ou, subsidiariamente, assumam parte das parcelas do acordo firmado com a SANEPAR, além da decretação do arresto das unidades imobiliárias indicadas ou, sucessivamente, de ao menos uma delas, mantida a averbação premonitória já deferida. No mérito, pugna pelo provimento integral do recurso, com a reforma dos capítulos da decisão que indeferiram a tutela antecipada e a tutela cautelar de arresto.”A almejada tutela de urgência não foi concedida (mov. 9.1).Em que pesem intimados, os recorridos não apresentaram resposta (movs. 14 e 16). Na sequência, vieram os autos conclusos para exame. É, em síntese, o relatório.
II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃODos Pressupostos de AdmissibilidadeO agravante está dispensado de anexar as peças obrigatórias referidas no artigo 1.017, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os autos do processo são eletrônicos (§ 5º do mesmo dispositivo). Por se tratar de decisão que versa sobre tutela provisória, hipótese elencada no art. 1.015, inc. I, do Código de Processo Civil, é cabível o agravo de instrumento.O preparo foi recolhido (mov. 1.3). O recurso, ademais, é tempestivo.CONHEÇO, portanto, do agravo de instrumento em questão.MéritoA presente controvérsia recursal diz respeito a se a decisão agravada deve ser reformada para que seja deferida a tutela de urgência antecipada em maior extensão favor do agravante.Pois bem.Analisando os elementos contidos nos autos, razão não assiste ao recorrente, consoante a seguir exposto. O Código de Processo Civil, em seu artigo 300 e seguintes, prevê que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”No caso, não está comprovado o preenchimento dos requisitos acima elencados.No que atine à alegada probabilidade do direito, tem-se que o agravante sustenta que a taxa de ligação de água e parcela substancial do consumo acumulado decorreriam de obrigações atribuíveis exclusivamente às agravadas, em razão de o empreendimento ter sido formalmente entregue em 02/02/2026, enquanto o hidrômetro definitivo teria sido instalado em 08/01/2026, período em que a construtora ainda detinha a posse e o controle operacional das áreas comuns.Ocorre que a situação ainda não está suficientemente esclarecida a ponto de autorizar a imposição imediata de obrigação de pagamento ou depósito judicial em desfavor das agravadas.A própria narrativa processual evidencia divergência substancial entre as partes acerca da origem do consumo apurado, do período efetivamente abrangido pelas medições realizadas pela concessionária, da extensão da responsabilidade pela utilização da água durante a fase de transição do empreendimento e das consequências decorrentes da alteração da matrícula definitiva junto à SANEPAR.É certo que a solução dessas questões demanda análise mais aprofundada da documentação contratual, da dinâmica de ocupação do condomínio, das informações prestadas pela concessionária e das circunstâncias fáticas relativas à entrega do empreendimento, recomendando-se, ao menos por ora, a observância do contraditório e da instrução processual antes da adoção de providência satisfativa de natureza patrimonial.Inclusive, assim se decidiu em outros casos com as mesmas premissas:“DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE MULTA APLICADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENALIDADE. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. ANÁLISE DA LEGALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA E EXAME APROFUNDADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INCOMPATÍVEIS COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA PRÓPRIA DA TUTELA DE URGÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO ELIDIDA. DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA EM PARECER TÉCNICO QUE APONTOU O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL APÓS SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DE PRAZO. VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR QUE ESGOTE, NO TODO OU EM PARTE, O OBJETO DA DEMANDA (LEI N.º 8.437/1992). MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.”(TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003125-13.2026.8.16.9000 - Cascavel - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS GISELE LARA RIBEIRO - J. 09.09.2026). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE SEMOVENTES. TUTELA DA EVIDÊNCIA. CONTRATO DE INTEGRAÇÃO SUINÍCOLA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS. TUTELA CAUTELAR. BLOQUEIO DE GUIAS DE TRÂNSITO ANIMAL E MANDADO DE CONSTATAÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de restituição de semoventes, indeferiu tutela da evidência destinada à imediata entrega de matrizes e leitões, bem como tutela cautelar consistente no bloqueio da emissão de Guias de Trânsito Animal e na realização de diligência de constatação na propriedade rural do agravado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODiscute-se se a documentação apresentada comprova, de forma suficiente, a existência de contrato de depósito e a individualização dos semoventes, para fins do art. 311, III, do CPC, e se estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão das medidas cautelares postuladas. III. RAZÕES DE DECIDIRA tutela da evidência fundada no art. 311, III, do CPC exige prova documental adequada não apenas da relação de depósito, mas também da obrigação de restituição e da precisa identificação dos bens custodiados. A cláusula contratual que atribui ao integrado a condição de fiel depositário não basta, isoladamente, para demonstrar a quantidade e a identidade dos animais atualmente sujeitos à restituição, diante da dinâmica própria da integração suinícola, que envolve nascimentos, mortes, descartes, substituições e movimentações do plantel. A definição do objeto litigioso demanda exame de notas fiscais, registros sanitários, relatórios zootécnicos e documentos de movimentação animal, circunstância incompatível com a cognição sumária própria da tutela provisória. O perigo de dano não foi demonstrado por elementos concretos e contemporâneos capazes de indicar iminente ocultação, alienação ou dissipação dos semoventes. O bloqueio da emissão de Guias de Trânsito Animal constitui medida de elevada gravosidade, com potencial de atingir animais estranhos à controvérsia e interferir na atividade econômica e sanitária do agravado. A diligência de constatação, sem prévia delimitação técnica dos animais, não se mostra suficiente para individualizar a propriedade dos semoventes, recomendando-se a formação do contraditório e a regular instrução probatória. IV. DISPOSITIVO E TESERecurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “A concessão da tutela da evidência prevista no art. 311, III, do CPC pressupõe prova documental suficiente da relação de depósito, da exigibilidade da restituição e da individualização dos bens custodiados, não bastando cláusula contratual genérica quando a identificação do objeto depende de dilação probatória. Medidas cautelares de bloqueio de Guias de Trânsito Animal e de constatação judicial exigem demonstração concreta do perigo de dano e adequada delimitação dos semoventes atingidos.”(TJPR - 4ª Câmara Cível - 0013579-86.2026.8.16.0000 - Toledo - Rel.: SUBSTITUTO EVANDRO PORTUGAL - J. 09.09.2026).E, embora a documentação apresentada demonstre a existência da cobrança da taxa de ligação e do débito referente ao consumo acumulado, não se identifica, por ora, prova inequívoca apta a demonstrar que o montante cuja antecipação se pretende corresponde, de forma incontroversa, a obrigação exclusiva das agravadas.Também merece destaque que a própria concessionária informou que a cobrança decorreu, ao menos em parte, de ajuste realizado em razão de divergência verificada nas medições anteriores, circunstância que reforça a necessidade de maior esclarecimento das circunstâncias fáticas e técnicas envolvidas na controvérsia.Já no que se refere ao perigo de dano, igualmente não se visualiza situação apta a justificar a concessão da tutela de urgência almejada.Conforme reconhecido pelo próprio agravante, foi formalizado parcelamento do débito junto à SANEPAR, com pagamento da entrada e negociação do saldo remanescente, medida adotada justamente para afastar o risco de interrupção do fornecimento de água e a adoção de medidas restritivas em desfavor do condomínio.É certo que o agravante sustenta permanecer suportando obrigação financeira que considera indevida, mediante pagamento de parcelas mensais. Contudo, a permanência de controvérsia patrimonial acerca da responsabilidade pelo débito não autoriza a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional pretendido, sobretudo quando a própria prestação do serviço essencial já se encontra preservada e quando subsistem dúvidas relevantes sobre a titularidade da obrigação discutida.Noutro ponto, também não há fundamento suficiente para a reforma da decisão na parte em que indeferiu o arresto cautelar.O agravante invoca a existência de protestos, pendências financeiras e alegado estado de insolvência das agravadas, sustentando risco de futura frustração da execução.No entanto, os elementos apresentados sinalizam possíveis dificuldades financeiras, mas não a ocorrência de atos de dilapidação patrimonial ou circunstância específica apta a justificar, desde logo, medida constritiva de natureza mais gravosa.A par disso, a existência de protestos, restrições creditícias e alegadas dificuldades financeiras não implica risco concreto e atual de ocultação, dissipação ou alienação fraudulenta do patrimônio apto a justificar a excepcional medida de arresto pretendida. A propósito, cito julgados deste e. TJPR em que foi aplicado o mesmo entendimento:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC/2015. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO VERIFICAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE OCULTAÇÃO/DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Ausente o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, impõe-se o indeferimento da tutela de urgência requerida, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento não provido.”(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0079482-68.2026.8.16.0000 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 05.09.2026). “INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL PARA ARRESTO CAUTELAR DE BENS DA PARTE SUSCITADA. INSURGÊNCIA DO SUSCITANTE. (A) PESSOAS JURÍDICAS AGRAVADAS QUE AINDA NÃO FORAM CITADAS NO INCIDENTE. DISPENSABILIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA ANTES DA CITAÇÃO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (B) ARRESTO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A CORROBORAR A ALEGAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DE MODO A INVIABILIZAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. TUTELA PROVISÓRIA INVIABILIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0140530-62.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 08.04.2026).Outrossim, a arguida existência de grupo econômico entre as agravadas, embora eventualmente relevante para a definição da responsabilidade patrimonial, não constitui risco atual de esvaziamento patrimonial apto a justificar a decretação imediata do arresto requerido.Vale destacar que o Juízo de origem não deixou a pretensão cautelar integralmente desprovida de tutela, tendo deferido a averbação da existência da presente ação nas matrículas dos imóveis indicados pelo agravante, providência destinada a conferir publicidade à demanda e a resguardar, em alguma medida, o resultado útil do processo. Ora, a averbação já determinada pelo Juízo de origem assegura publicidade à demanda e reduz, ao menos neste estágio processual, o risco de prejuízo ao resultado útil do processo.Nesse contexto, a solução adotada mostra-se proporcional ao estágio processual em que se encontra a controvérsia.Com isso, ante o não preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC para as medidas pleiteadas neste recurso, fica a decisão mantida, sem prejuízo de nova análise pelo Juízo de origem se alterado o contexto fático-probatório. ConclusãoFace o exposto, voto pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso.
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