SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0031505-77.2026.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rogerio Ribas
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Oct 10 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Oct 13 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO ENDEREÇO ELETRÔNICO UTILIZADO PARA NOTIFICAÇÃO, À VALORAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA SERASA, AO ÔNUS DA PROVA E À APLICAÇÃO DE PRECEDENTES DO STJ. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E DE REEXAME DA VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NESTA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.