SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0106768-21.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto davi pinto de almeida
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Toledo
Data do Julgamento: Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS NO VALOR DE R$ 8.032,50. IRRESIGNAÇÃO COM O VALOR ESTABELECIDO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PLEITO DE REDUÇÃO. ANÁLISE DE VALOR DE MARCA. REDUÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE COADUNA COM A COMPLEXIDADE DA PROVA TÉCNICA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO.