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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
§ 1. Roger Ruhan Antunes Baldo demanda Jôse Paula Jolo Barbosa para dela haver valores a ela mutuado e não restituídos. Citada, a ré não contestou. Produziu-se prova oral, e ao final da instrução a MM.ª Juíza desacolheu a demanda. O autor recorre para insistir na aplicação do efeito material da revelia para a procedência da demanda. O recurso não foi respondido. É o relatório.
§ 2. De acordo com o autor: em janeiro de 2021 emprestou dinheiro à ré, empréstimo que na atualidade alcança os R$ 112.912,46 (cento e doze mil novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos).
A despeito da revelia, produziu-se prova oral, com a MM.ª Juíza julgando improcedente a demanda por entender ausente prova documental. Primeiro: a revelia autoriza a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, salvo se as alegações forem inverossímeis ou a prova existente nos autos infirmá-la. No caso, a realização de um empréstimo a um conhecido não contraria o id quod plerumque accidit, não constitui um fato anormal, logo, não se pode dizer que a alegação não é plausível. Segundo: confirmando-a em parte há o que disse o informante ouvido; segundo as suas afirmações, na volta de partidas de futebol, o autor, que estava em sua companhia na volta dos jogos, parava na casa da ré dizendo que iria cobrar uma dívida. Terceiro: o mútuo é contrato informal, e o artigo 444 do Código de Processo Civil não mais limita, para os contratos não solenes, a admissibilidade da prova testemunhal a certo valor do negócio, o que leva a admitir a presunção de veracidade como um dado a ser considerado definitivo para a prova do contrato e do inadimplemento.
Quarto: a preocupação com o prazo, portanto, com a mora, revelada em primeiro grau é sem sentido. O artigo 592, II, do Código Civil diz que se não houver prazo estipulado, o prazo contratual será de trinta dias no empréstimo de dinheiro. Mais ainda: a citação constitui o réu em mora, logo, a ré, pela citação, encontra-se em mora. Desse modo, o recurso do autor deve ser provido.
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